Gabinete do
Secretário para a Administração e Justiça
Em articulação com o desenvolvimento socioeconómico de Macau, a área da administração e justiça irá, em especial, promover, de forma empenhada, ordenada e conforme os princípios governativos do Chefe do Executivo, os desígnios da reforma administrativa, do aperfeiçoamento do sistema jurídico e da optimização e melhoramento das instalações e serviços municipais, envidando, desta forma, esforços para elevar a eficácia da governação e a qualidade dos serviços prestados.
LAG para o Ano Financeiro de 2027
Área da Administração e Justiça
Em 1 de Julho de 2026 o Presidente Xi Jinping proferiu um discurso importante na Cerimónia de Celebração do 105.º Aniversário da Fundação do Partido Comunista da China em que fez, especialmente, importantes observações sobre o desenvolvimento a longo prazo de Macau e de Hong Kong, com a indicação expressa de que a promoção da prosperidade e da estabilidade de Macau e de Hong Kong constitui o desígnio intrínseco de grande revitalização da nação chinesa. O mesmo afirmou, ainda, que a nova jornada implica a implementação plena, correcta e firme do princípio "um país, dois sistemas" e da política "Macau governada pelas suas gentes" com alto grau de autonomia, para que se possa concretizar o princípio de "Macau governada por patriotas", aumentar a eficácia da governação com base na lei, bem como promover o desenvolvimento socioeconómico e apoiar Macau a integrar-se na conjuntura de desenvolvimento nacional e servir melhor o País. Esta série de instruções relevantes indica a direcção a seguir e fornece a base fundamental para o desenvolvimento a longo prazo da Região Administrativa Especial de Macau (doravante designada por RAEM), em todas as áreas.
Download do texto integral Diagrama das LAGLAG
Ritmo da Reforma
Dados das principais áreas de governação, assuntos jurídicos e assuntos municipais
Governação
44serviços
Número de serviços públicos
Assuntos Jurídicos
13projectos
Projectos de lei submetidos à Assembleia Legislativa
Assuntos Municipais
638 000casos
Número de serviços dos postos de atendimento ao público
Fonte: Serviços subordinados à Secretaria para a Administração e Justiça