Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, Dr.ª Chan Hoi Fan esteve no Plenário da Assembleia Legislativa para apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei "Alteração aos Estatutos do IACM"
Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, Dr.a Chan Hoi Fan esteve no Plenário da Assembleia Legislativa para apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei "Alteração aos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais", a qual foi aprovada.
Sessão de esclarecimento sobre Mecanismo de tratamento das queixas apresentadas pelos trabalhadores dos serviços públicos
Simplificar o pedido e os trâmites para a emissão de certificados de dados pessoais e certificados comprovativos de que não tem filhos em Macau
Prazo de entrega do atestado médico dos trabalhadores dos serviços públicos e aperfeiçoamento do procedimento
Revisão da Lei eleitoral prevista para o corrente ano (Fonte : Gabinete de Comunicação Social)
A Secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan, disse, hoje (20 de Julho), que irá proceder à revisão da lei eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL), esperando com isso poder elevar a competitividade e consequentemente reforçar a imparcialidade e equidade no sufrágio indirecto e pretende que, dentro do corrente ano, possa haver uma proposta para consulta pública. Por outro lado, relativamente ao processo legislativo da lei regional de cooperação judiciária em matéria penal, este encontra-se em desenvolvimento.
Sónia Chan espera que a lei de protecção de animais reflicta valores humanos (Fonte : Gabinete de Comunicação Social)
Após a discussão da proposta de lei sobre a Protecção dos Animais, na 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou, hoje (dia 20), considerar que o bem jurídico praticado na proposta representa um dos valores do ser humano dedicado a amar e proteger os animais acrescentando que o governo mantém a punição máxima de prisão, até um ano, para os actos de crueldade e maus-tratos, ou seja, tem em conta a situação actual do sistema penal de Macau.
A Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Sónia Chan Hoi Fan, chefiou uma delegação de visita a Pequim para continuar a negociar cooperações judiciárias
No passado dia 6 de Julho deste ano, a delegação da RAEM chefiada pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan Hoi Fan, deslocou-se a Pequim para visitar o Ministério da Segurança Pública e outros serviços relacionados a fim de aprofundar mais os debates sobre assuntos de cooperação judiciária na base das primeiras duas rondas já realizadas.
O Governo da RAEM toma medidas de ajuda económica aos funcionários públicos com redimentos mais baixos, a fim de aliviar as dificuldades económicas dos mesmos
Eficácia do mecanismo rotineiro e resposta rápida do IACM
18a Sessão Plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica
A 18a sessão plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica realizou-se no dia 30 de Junho de 2015, às 10:00 da manhã, nas instalações da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional. A sessão plenária foi presidida pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e teve como ordem de trabalhos os seguintes assuntos: 1. Alteração da informação relativa ao sexo do titular do bilhete de identidade de residente de Macau; 2. Revisão do Regime Jurídico dos Notários Privados; 3. O limite máximo da pena para a lei da protecção dos animais.
