A renovação das licenças anuais emitidas pelo IAM deve ser realizada até finais de Fevereiro
O Grupo de Trabalho para o Estudo sobre a Criminalização das Pensões Ilegais realizou um encontro com as associações atentas a esta matéria, para fins de intercâmbio e auscultação de opiniões
No sentido de dar mais um passo na recolha e auscultação das opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade em relação à questão da eventual criminalização das pensões ilegais, o Grupo de Trabalho Interdepartamental para o Estudo sobre a Criminalização das Pensões Ilegais realizou, ontem (31 de Janeiro), um encontro na sala multifuncional da Sede do Governo, com as associações atentas a esta matéria e as associações profissionais da área jurídica.
O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto de Regulamento Administrativo “Disposições concretas relativas à utilização das Bandeiras e Emblemas Nacionais e Regionais e à execução instrumental e vocal do Hino Nacional”
Com vista à adequação à entrada em vigor da Lei “Alteração à Lei n.º 5/1999 - Utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais”, há necessidade de determinar as disposições concretas relativas aos locais e ocasiões de exibição, colocação, hastear e outra utilização das Bandeiras e Emblemas Nacionais e Regionais e de execução instrumental e vocal do Hino Nacional, bem como à forma e modo da sua exibição, colocação, hastear, outra utilização e execução. Assim sendo, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) elaborou o projecto de Regulamento Administrativo “Disposições concretas relativas à utilização das Bandeiras e Emblemas Nacionais e Regionais e à execução instrumental e vocal do Hino Nacional”.
O Centro de Serviços da RAEM recebe pedidos de renovação das licenças anuais emitidas pelo IAM
Notificação sobre a renovação do sistema“Acesso comum aos serviços públicos da RAEM”
1.ª Reunião do Grupo Especializado de Acompanhamento da Revisão do Código do Procedimento Administrativo do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica
Sessões de esclarecimento aos trabalhadores da Função Pública sobre a segunda fase da revisão do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau
Exposição dos cadernos de recenseamento eleitoral ao público durante dez dias, a partir do dia 16 de Janeiro
Realizada a 1.ª reunião do Grupo de trabalho para estudar a criminalização de pensões ilegais
A 1.ª reunião do Grupo de trabalho para estudar a criminalização de pensões ilegais, coordenado pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, teve lugar hoje à tarde (dia 15).
Penalização à Yat Yuen feita de acordo com a lei
A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou, hoje (10 de Janeiro), que o antigo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) deduziu a acusação contra a companhia Yat Yuen, de acordo com a lei, aplicando-lhe a penalização que correspondia às circunstâncias da infracção. Por outro lado, quanto ao tratamento do problema das pensões ilegais, o governo já criou um grupo de trabalho especializado para o acompanhamento dessa matéria.
