O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou, em 28 de Outubro de 2019, uma sessão de consulta exclusivamente destinada aos Deputados da Assembleia Legislativa e uma segunda sessão de consulta ao público sobre o Regime jurídico da renovação urbana de Macau, para auscultar as opiniões e sugestões dos Deputados da Assembleia Legislativa e dos diversos sectores da sociedade sobre o Documento de Consulta.

Celebração do Acordo relativo à Entrega de Infractores em Fuga e do Acordo relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República da Coreia.

Teve lugar hoje (dia 18) em Macau a Cerimónia de Lançamento e de Assinatura de Protocolo do Programa “Parceria de Cooperação Pequim – Macau 2019”, Pequim e Macau assinaram 2 acordos de cooperação. Desde o início da “Parceria de Cooperação Pequim – Macau” em 2016, as partes têm notado os resultados de cooperação em diversas áreas nos últimos anos entre as duas cidades. No futuro, espera-se que se possa fortalecer a complementaridade das vantagens entre as duas partes, aprofundar, de forma contínua, o conteúdo de cooperação, reforçar o intercâmbio cultural e contribuir, em conjunto, para o desenvolvimento próspero nos termos de economia e sociedade das duas cidades.

Apresentação da proposta de lei da “Governação Electrónica”.

A segunda reunião conjunta sobre o apoio à participação de Macau na construção de «Uma Faixa, Uma Rota» teve lugar, em Pequim, no passado dia 15 de Outubro. A reunião foi presidida pelo vice secretário-geral da Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma, Su Wei, e contou com presença e intervenções do subdirector da Comissão, Ning Jizhe, e da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan.

Realizou-se hoje (dia 14 de Outubro), na Sede do Governo da RAEM, a cerimónia da assinatura do Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Argentina.

No intuito de proporcionar mais espaço para a realização de actividades e serviços destinados aos trabalhadores dos serviços públicos, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) inaugura na Taipa o “Centro de Actividades para os Trabalhadores dos Serviços Públicos”. A cerimónia de inauguração, que teve início hoje, dia 12, ao meio-dia, presidida pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, contou com a presença do Director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Fu Ziying, da Comissária-adjunta do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM, Wang Dong, da Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan, da Chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Iao Man Leng, do Director do SAFP, Kou Peng Kuan, do Presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais, José Tavares, bem como dos representantes de diversos Serviços Públicos e associações, num total de dezenas de participantes e convidados.