Caro Director Adjunto Yao Jian,

Caros convidados e caros amigos:

Boa tarde!

Em primeiro lugar, felicidades pelo lançamento com sucesso do programa televisivo sobre a Lei Básica, organizado conjuntamente pela Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau e pela Companhia de Televisão por Satélite MASTV Limitada!

Ao longo dos 17 anos desde o retorno de Macau à Pátria, foram evidentes os progressos no desenvolvimento económico e social, a evolução estável na edificação do sistema jurídico, o melhoramento constante da vida dos cidadãos e o aperfeiçoamento gradual do regime de segurança social. Todos estes êxitos não só resultam do grande apoio do Governo Central, mas dependem também da consagração dos princípios “um país, dois sistemas”, “Macau governada pelas suas gentes”, “alto grau de autonomia” pelo Governo da RAEM, com respeito rigoroso pelas exigências da Constituição da RPC e da Lei Básica de Macau.

A fim de concretizar uma boa governação, o Governo da RAEM deve seguir as palavras do Presidente Xi Jinping “é fulcral compreender plenamente e rigorosamente o princípio «um país, dois sistemas», defendendo o prestígio da Lei Básica”. Ao longo dos anos, o Governo da RAEM e os sectores sociais organizaram individual e conjuntamente uma série de actividades de promoção e divulgação da Lei Básica de Macau, as quais obtiveram resultados notórios. A promoção e divulgação da Lei Básica é uma missão difícil, com grande responsabilidade e um longo percurso, que carece do apoio e da participação de toda a sociedade. Hoje, o lançamento do programa televisivo sobre a Lei Básica não só inaugura um novo modelo de divulgação jurídica, como também alarga a cobertura e as influências da sensibilização e divulgação jurídicas. As explicações de especialistas e estudiosos, feitas a partir das novidades da vida quotidiana, permitem aos cidadãos conhecerem profundamente o conteúdo e o espírito da Lei Básica de Macau, reconhecerem a mesma e regularem os próprios actos com a aplicação consciente das leis. Tal como Rousseau referiu, “a lei não se grava nem no mármore nem no bronze, mas no coração dos cidadãos”.

A consagração da Lei Básica de Macau não está relacionada apenas com o presente de Macau, mas também determina o seu futuro. A divulgação da Lei Básica de Macau não só trata dum dever dos cidadãos, mas também da defesa os direitos civis. De mãos dadas e protegidos pela Lei Básica de Macau, vamos continuar a compilar um capítulo novo na consagração com sucesso de “um país, dois sistemas”.

Por fim, desejo sucessos para o programa televisivo sobre a Lei Básica e um Bom Ano Chinês para os presentes, boa saúde e felicidades com a família!

Obrigada!

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse, hoje (16 de Fevereiro), que o governo apoia a criação de salas de amamentação, medida que está a ser divulgada junto dos serviços públicos para sua sensibilização, e dará orientações sobre os critérios para criar as mesmas, esperando que os mesmos se empenhem na criação de condições, no sentido de beneficiar os próprios trabalhadores e a população em geral.

Ao falar à comunicação social depois da reunião da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, esta manhã, Sónia Chan esclareceu que a criação de salas de amamentação é uma manifestação de ternura, afecto e sensibilidade dos serviços públicos para com as mulheres e bebés. Sublinhou o apoio do governo a esta medida, a qual vai beneficiar os trabalhadores e população em geral, no sentido de que passam a ter um espaço próprio e com privacidade que podem utilizar.

A mesma responsável referiu ainda que os serviços da sua tutela munidos já com este género de instalações são, nomeadamente, os Serviços de Identificação (SIM), Institui para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), entre outros. Explicou que o trabalho a desenvolver através dos SAFP será a emissão de instruções para os restantes serviços para implementação desta mesma medida. Reiterou a sua confiança de que todos os serviços estarão determinados na criação de condições para abrirem salas de amamentação. No entanto, reconhece que há serviços que, devido à limitação de espaço, enfrentarão algumas dificuldades para a sua concretização, mas acredita que estes irão se esforçar em proceder a ajustamentos, com o objectivo de conseguirem corresponder a esta medida.

Por último, revelou que em futuros arrendamentos ou construção de edifícios para utilização da Administração haverá, certamente, condições para ter salas de amamentação.

Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse hoje (7 de Fevereiro), que o governo pondera acelerar os trabalhos para a substituição do abastecimento de aves de capoeira vivas por aves de capoeira refrigeradas, mantendo a comunicação com o sector, a fim de prestar apoio e recolher as suas opiniões e necessidades na reestruturação desta indústria.

No dia 2 de Fevereiro de 2017, na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, numa cerimónia presidida pela Ex.^ma Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan e testemunhada pela Chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Iao Man Leng, Lo Kin I tomou posse, após juramento, como Subdirectora dos Serviços de Administração e Função Pública.