Os serviços públicos não sofreram ataque de “Ransomware” (Fonte：SAFP)
Discurso da Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, em representação do Chefe do Executivo, na recepção do Dia da União Europeia - 2017
Ex.ma Senhora Chefe do Gabinete da União Europeia para Hong Kong e Macau, Carmen Cano de Lasala,
Caros convidados,
Minhas senhoras e meus senhores:
Em nome do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, tenho o prazer de transmitir os meus mais sinceros parabéns a todos os cidadãos da União Europeia nesta ocasião especial.
Esta noite nos reunimos aqui para comemorar o aniversário do Dia da União Europeia. O ano passado foi particularmente desafiante para a União Europeia, uma vez que o Reino Unido votou para deixar a União Europeia, no referendo de Junho de 2016. É inevitável que a União Europeia passe por numerosas mudanças económicas e políticas. No entanto, como diz o ditado, “em cada desafio existe uma oportunidade”. Os desafios actuais podem ser oportunidades para a União Europeia se tornar mais unida e funcionar de forma mais eficiente.
Não importa como a situação possa evoluir: Macau e a União Europeia manterão definitivamente relações duradouras e amigáveis. A 21.ª reunião do Comité Misto UE-Macau realizada em Dezembro passado foi muito frutuosa. Ambas as partes acordaram em promover ainda mais a cooperação em domínios prioritários de interesse mútuo, tais como a formação jurídica, a formação em interpretação e tradução, a investigação e inovação, o combate contra o tráfico humano e a protecção ambiental. Com o apoio inabalável do Governo Central, Macau continuará a avançar no caminho da diversificação económica e da integração económica regional. Acreditamos que mais oportunidades surgirão para fortalecer a parceria Macau-UE em várias áreas.
Muito obrigada.
Foi votada e aprovada na especialidade a proposta de lei “Alteração ao Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos”
Na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa realizada hoje (dia 11) à tarde, com a presença da Secretária para a Administração e Justiça, Dr.ª Chan Hoi Fan, foi discutida, votada e aprovada na especialidade a proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 14/2009 - Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos”.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça disponibiliza jogo online de informações jurídicas (Fonte: DSAJ)
Rubrica de dois Acordos de Cooperação Judiciária em Matéria Penal entre a Região Administrativa Especial de Macau e Mongólia
Hoje (11 de Maio), pelas 11:00 de manhã, o Sr. Dr. Liu Dexue, Director dos Serviços de Assuntos de Justiça, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, e o Sr. Dr. Samdan Erdene, Cônsul-Geral do Consulado Geral da Mongólia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, em nome da Mongólia, irão rubricar, na sede do Governo da RAEM, o “Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Penal entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e Mongólia” e o “Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e Mongólia”. O presente acto simboliza o resultado bem-sucedido dos trabalhos em apreço.
A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça proporciona serviço de consulta sobre o andamento dos processos no âmbito dos serviços de notariado (Fonte: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça)
A CAEAL apela aos eleitores para actualizarem a morada (fonte：Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa)
Titulares do Passaporte da RAEM beneficiam da obtenção de visto à chegada aquando da entrada na República do Malawi (Fonte：Direcção dos Serviços de Identificação )
A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça continua a realizar seminários temáticos sobre a Constituição e a Lei Básica junto das instituições de ensino superior (Fonte: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça)
Implementar a medida de “separação entre humanos e aves” para garantir segurança de vida dos cidadãos (Fonte : Gabinete de Comunicação Social)
A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou, hoje (28), que tendo em conta o interesse público e a saúde e segurança de vida dos cidadãos, implementar a medida de “separação entre humanos e aves” é o método mais eficaz para controlar a propagação da epidemia da gripe aviária.
