aros colegas: Votos de felicidades para este dia comemorativo e votos de êxito no trabalho A RAEM foi estabelecida há 18 anos, e fazendo uma retrospectiva do caminho trilhado nesses 18 anos, podemos dizer que houve muita emoção na celebração do regresso à Pátria Mãe, houve grande festejo e alegria em virtude dos resultados alcançados com o rápido desenvolvimento, houve união que fez a força nos trabalhos de socorro em virtude de catástrofe e perigo, e também houve momentos de estarmos juntos sem preocupação. Gostaria de aproveitar este momento para agradecer a todos os colegas, o contributo prestado desde sempre ao desenvolvimento de Macau e ao bem–estar da população! Também gostaria de agradecer às associações dos trabalhadores da função pública pelo trabalho desenvolvido enquanto ponte entre o Governo e os trabalhadores da Função Pública. Dois meses atrás, realizou-se em Pequim o 19.° Congresso Nacional do Partido Comunista, e o desenvolvimento da Mãe Pátria entrou numa nova era sem precedentes. O Plano de Desenvolvimento “Dois séculos” vai permitir que os chineses que vivem dentro e fora da China fiquem mais orgulhosos e com expectativas. O relatório do secretário- geral Xi Jinping incluiu “Um país, dois sistemas” nas 14 estratégias de manter e desenvolver o socialismo com característica chinesa, revelando a atenção e a importância que o Governo Central atribui ao desenvolvimento futuro de Hong Kong e Macau. Actualmente, muitos países estão atentos ao rumo que a China irá adoptar, a qual já se tornou na força motriz do desenvolvimento da economia mundial. Macau sendo uma região administrativa especial da China, só terá um futuro brilhante se souber agarrar as oportunidades, integrar plenamente na conjuntura do desenvolvimento nacional, e recorrer às vantagens próprias para construir “um centro” e “uma plataforma”. Todos vós aqui presentes têm a tarefa de executar os trabalhos da acção governativa do Governo da RAEM, e encontramo-nos a atravessar uma era com boas oportunidades, mas espera-nos pela frente grandes responsabilidades e caminhos difíceis. Face ao futuro, nós, funcionários públicos, devemos ter uma visão mais abrangente, capacidade para suportar emocionalmente, mais profissionalismo para acompanhar a evolução dos tempos, e não comprometermos com a missão que nos é confiada. Para acompanhar de perto os passos da Pátria Mãe em direcção a nova era, o Governo da RAEM irá, com a reforma de administração pública fazer a reestruturação organizacional, simplificação dos procedimentos, promover o governo electrónico, entre outros aspectos, empenhar-se na redução da pressão dos trabalhadores da linha da frente, aumentar a eficácia e a qualidade geral dos trabalhos da acção governativa do Governo, proporcionando à população um serviço de qualidade e que corresponda às necessidades da sociedade. Os trabalhadores da função pública são um recurso valioso para o Governo da RAEM, deste modo, vamos promover uma gestãohumanizada através da reforma do regime, aperfeiçoar as remunerações e regaliasem consonância com o nível de desenvolvimento social, aumentar a possibilidade e as formas de progressão profissional, para que o regime em vigor seja mais científico e justo. Actualmente, a reforma do regime dos trabalhadores dos serviços públicos já foi iniciada, nomeadamente a primeira fase daproposta de lei de alteração do ETAPM que será enviada à Assembleia Legislativa para apreciação, tendo os seguintes aspectosem destaque: resoluçãoda questão do limite de horas extraordinárias dos trabalhadores, processo de dedução do vencimento de exercício seguido de reposição, sobreposição de feriados/férias sem compensação, regime de disponibilidade, bem como a alteração adequada do regime de trabalho por turnos.Relativamente à alteração do regime de avaliação de desempenho edo regime de acesso ainda estamos a auscultar as opiniões dos trabalhadores da função pública. Esperemos que com esta alteração, o regime de avaliação do desempenho seja mais justo e adequado à situação concreta, haja um reconhecimento e incentivopara os trabalhadores com capacidade, responsabilidadeque queiram dar o seu contributo, para que sejam criadas melhores oportunidades de progressão nas carreiras, formar e disponibilizardirigentes e chefias parao Governo da RAEM. Por outro lado, quanto à introdução do regime de actualização das remunerações por escalas salariais e a revisão do regime das carreiras gerais, a consulta será realizada no próximo ano. Espero que todos tenham o colectivo em mente, apresentem opiniões e sugestões para queem conjunto aperfeiçoemos o regime. Caros colegas, temos a missão histórica de promover o desenvolvimento de Macau e concretizar o grande rejuvenescimento da nação chinesa, espero que tenham coragem para enfrentar os desafios, assumir as responsabilidades, unirem-se em proldo desenvolvimento de Macau, dando o vosso contributo individual. Muito obrigada!

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, salientou, hoje (20 de Dezembro), que a revisão do regime de avaliação de desempenho tem como objectivo um maior reconhecimento e mais razoável dos funcionários públicos que mais se empenharam, trabalharam e mais contribuíram.

O Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau proferiu em Outubro o acórdão em primeira instância relativo ao recurso contencioso interposto pela Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Lda. contra a declaração pelo Chefe do Executivo de caducidade da concessão do terreno onde se situa o edifício “Pearl Horizon”, e julgou improcedente o recurso contencioso interposto pelo autor, reconhecendo a legalidade do acto do Chefe do Executivo relativamente à declaração de caducidade da concessão do terreno, não tendo, porém, o referido acórdão transitado em julgado.

Ex.mo Senhor Cônsul Geral do Japão em Hong Kong e Macau, Sr. Kuninori Matsuda, Caros convidados, Minhas senhoras e meus senhores: Boa noite. Em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, tenho a honra de estar aqui convosco esta recepção de celebração do aniversário de Sua Majestade, o Imperador Akihito. Este ano marca o 45.º aniversário da normalização dos laços diplomáticos entre a China e o Japão e testemunhou encontros entre líderes de ambos os países. A manutenção do impulso positivo de melhoria das relações entre a China e o Japão é vital para fortalecer ainda mais a cooperação a longo prazo entre a RAEM e o Japão. O sucesso do 19.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China significa um marco importante para o progresso contínuo de Macau sob o princípio “Um Pais, dois sistemas”. Com o apoio total do Governo Central, Macau continuará a capitalizar suas forças únicas e a integrar-se ainda mais no plano geral de desenvolvimento do país. O Governo intensificará os seus esforços para estabelecer Macau como “Um Centro, uma Plataforma” e para promover a cooperação e a integração regional. Em 1 de Novembro, Macau foi designada como Cidade da Gastronomia da UNESCO, acrescentando um impulso significativo ao desenvolvimento de uma indústria de turismo sustentável. O Festival de Gastronomia de Macau, que contou com uma vila japonesa, concluiu com sucesso em 26 de Novembro. Agradeço profundamente o apoio do Consulado Geral do Japão e do sector japonês de alimentos e bebidas em enriquecer as experiências gastronómicas e culturais dos nossos cidadãos e visitantes. Com base numa parceria bem estabelecida em vários campos, acredito que vamos aproveitar as oportunidades emergentes para elevar a nossa colaboração a novos níveis. Senhor Cônsul Geral, Senhoras e Senhores, Neste momento memorável, proponho um brinde à boa saúde de Sua Majestade, o Imperador, e à prosperidade do povo japonês!  

Hoje (15 de Dezembro), pelas 15:30, a Exma. Sra. Dra. Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, em nome da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, e o Sr. Dr. Samdan Erdene, Cônsul-Geral do Consulado Geral da Mongólia na Região Administrativa Especial de Hong Kong, em nome da Mongólia, celebraram, na sede do Governo da RAEM, o Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Mongólia. O presente acto simboliza o resultado bem-sucedido dos trabalhos de negociação. 

  A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse, hoje (14 de Dezembro), que os serviços da área da justiça estão a ultimar os trabalhos de análise à proposta de revisão do Regulamento dos Táxis. De acordo com a responsável, esses serviços têm envidado esforços para terminar os procedimentos legislativos internos no primeiro trimestre do próximo ano. Em declarações à comunicação social, Sónia Chan revelou que os serviços encarregues da elaboração da proposta de revisão do “Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis” já entregaram o documento aos serviços da área da justiça para que emitam um parecer. Esses serviços estão, actualmente, a proceder à análise final do texto, após a qual será necessária ainda uma troca de opiniões sobre alguns aspectos da proposta com os serviços responsáveis pela sua elaboração. No entanto, a secretária realçou que o texto da proposta de revisão está praticamente definido e que foi consultada a opinião do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais sobre a questão da gravação de som no interior dos táxis.