Votação e aprovação na especialidade da proposta de lei intitulada “Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987” pela Assembleia Legislativa
Na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa realizada hoje (dia 7) à tarde, com a presença da Secretária para a Administração e Justiça Dr.ª Chan Hoi Fan e outros oficiais públicos, foi discutida e votada na especialidade a proposta de lei intitulada “Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987”.

Sessão de esclarecimento sobre o “Regime da gestão do tratamento de queixas apresentadas por trabalhadores dos serviços públicos” (Fonte: SAFP)

Publicação do Relatório Final da Consulta Pública sobre a Lei de bases de gestão das áreas marítimas(Fonte:DSAJ)

Mais facilidades para os titulares do Passaporte da RAEM em se deslocar ao estrangeiro (Fonte:DSI)

A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça lança o sistema de consula online sobre o estado do registo de automóveis (fonte: DSAJ)

Cooperação multilateral para efeitos de divulgação das novas disposições do Código Penal (Fonte: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça)

DSI disponibiliza posto de serviços de auto-atendimento no Seac Pai Wan (Fonte:DSI)

iscurso da Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, em representação do Chefe do Executivo, presente na recepção no âmbito das comemorações do Dia Nacional da França
Honorável Senhor Cônsul Geral da França em Hong Kong e Macau, Sr. Eric Berti,
Caros convidados,
Minhas senhoras e meus senhores:
Boa tarde! Em nome do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, gostaria de dar-lhe e a todos os nacionais franceses os meus mais calorosos parabéns nesta ocasião especial.
A China e a França gozam há muito tempo de um relacionamento próximo e mutuamente benéfico, fortalecido ao longo dos anos através de trocas de visitas entre Chefes de Estado e altos funcionários do governo. O ex-primeiro-ministro, Sr. Jean-Pierre Raffarin, participou do Fórum para Cooperação Internacional «Uma Faixa, Uma Rota» em Maio e reafirmou a vontade da França de trabalhar com a China e outros parceiros por forma a promover o sucesso da iniciativa. Todos nós estamos encantados que as relações sino-francesas tenham atingido um momento histórico, reforçando ainda mais a ligação a longo prazo entre a RAEM e a França.
Graças aos esforços do Consulado Geral, da Associação Comercial França-Macau e das empresas francesas locais, a França tem sido um importante parceiro comercial de Macau desde há anos. Em 2016, os valores de importação de produtos franceses para Macau totalizaram mais de 5,6 mil milhões de patacas, o mais alto entre todos os países da UE.
Além dos laços económicos cada vez maiores, Macau e a França também compartilham fortes elos culturais. Diz-se que a cultura é a cristalização da sabedoria de uma nação e tem o poder de atravessar as fronteiras nacionais e temporais. Este ano marca o 30.º aniversário do estabelecimento da Alliance Française de Macau. Gostaria de expressar a minha sincera gratidão à Alliance Française ao Consulado-Geral pelas suas valiosas contribuições para o desenvolvimento cultural e social de Macau. Com os esforços concertados dos governos e dos sectores privados, acredito que podemos aproveitar as próximas oportunidades e elevar a nossa cooperação e parceria em vários campos para um próximo nível.
Neste momento feliz, proponho um brinde para a prosperidade da França e a felicidade para todas as pessoas!

Revista a correcção das provas do concurso de gestão uniformizada (Fonte : Gabinete de Comunicação Social)
A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan afirmou hoje (8 de Julho) que os SAFP vão proceder a uma vasta revisão dos procedimentos, por causa do erro verificado aquando da correcção por computador para o concurso de gestão uniformizada (carreira de técnico superior) para evitar que possa ocorrer outro acontecimento do género.
