De 29 de Maio a 31 de Maio, a delegação da RAEM, liderada pela Exma. Sra. Dra. Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça da RAEM, deslocou-se para uma visita oficial ao Vietname, tendo esta sido bem-sucedida e os resultados pretendidos alcançados. As Partes trocaram opiniões atinentes à cooperação judiciária em matéria penal e concordaram criar um mecanismo-base de cooperação mútua, o que configura um firme alicerce para o futuro do trabalho.

A presente visita contou com a participação da Exma. Sra. Dra. Iao Man Leng, Chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, do Exmo. Sr. Dr. Liu Dexue, Director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, do Exmo. Sr. Dr. Chen Licheng, Assessor e representante do Tribunal de Última Instância, do Exmo. Sr. Dr. Zhu Lin, Assessor do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, da Exma. Sra. Dra. Ng Sou Peng, Assessora e representante do Secretário para a Segurança, do Exmo. Sr. Dr. Vu Ka Vai, Assessor e representante do Ministério Público e do Exmo. Sr. Dr. Ng Ioi On, Director da Direcção dos Serviços Correccionais, entre outros. Foi especialmente convidado para participar na visita em apreço, o Exmo. Sr. Dr. Zhang Jian, Chefe do Departamento dos Serviços Integrados do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM.

Com o apoio encorajador e a colaboração do Governo Popular Central, do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM e da Embaixada da República Popular da China no Vietname, e em resposta a um convite do Ministério de Segurança Pública da República Socialista do Vietname, uma delegação da RAEM liderada pela Sra. Dra. Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça da RAEM, irá deslocar-se, em missão oficial, ao Vietname, no período compreendido entre 29 e 31 de Maio. A aludida delegação irá reunir-se com o Ministério de Segurança Pública e a Procuradoria-Geral Popular do Vietname, com vista a promover a cooperação judiciária em matéria penal e o reforço da cooperação na área policial entre ambas as partes.

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan revelou, hoje (25), que sobre a discrepância entre a versão chinesa e a versão portuguesa dos artigos da Lei Eleitoral, relativamente às candidaturas plúrimas, a administração irá verificar, de forma abrangente, os artigos do diploma. Na actual fase cabe à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) proceder com a respectiva execução.

Após a reunião plenária da Assembleia Legislativa, Sónia Chan, falou à comunicação social, e disse que os artigos em causa, que existem desde 2001, não sofreram alterações na última revisão, reiterando que os serviços competentes irão proceder a uma verificação completa para se apurar se existem situações semelhantes.

Ao ser questionada sobre como executar, actualmente, os referidos artigos, Sónia Chan disse que o presidente da CAEAL explicou estas questões concretas e considerou ser mais adequado a CAEAL tratar de assuntos eleitorais concretos. A mesma acrescentou que, no actual processo legislativo, a verificação das versões chinesa e portuguesa são feitas basicamente por juristas das línguas correspondentes e na maioria dos casos a primeira versão do diploma é em língua chinesa. Garantiu ainda que irá proceder cautelosamente nos trabalhos de verificação de conformidade na tradução executada.

Quanto à reestruturação orgânica do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Sónia Chan revelou que, no próximo mês de Setembro, irá iniciar a consulta pública sobre a criação de órgãos municipais sem poder político e apenas nessa altura irá analisar as competências do IACM para remeter a devida correspondência. Neste momento não irá fazer qualquer alteração nas competências deste organismo e quanto à criação dos órgãos municipais sem poder político, a concretizar em 2019, serão executadas as devidas redefinições na altura.

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse, hoje (20 de Maio), que o objectivo da revisão do "Regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio" consiste na resolução da questão dos atrasos no pagamento de desepesas da administração do condomínio, sublinhando que os proprietários que não pagam essas despesas terão de encarregar-se das responsabilidades.

Ex.^ma Senhora Chefe do Gabinete da União Europeia para Hong Kong e Macau, Carmen Cano de Lasala,

Caros convidados,

Minhas senhoras e meus senhores:

Em nome do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, tenho o prazer de transmitir os meus mais sinceros parabéns a todos os cidadãos da União Europeia nesta ocasião especial.

Esta noite nos reunimos aqui para comemorar o aniversário do Dia da União Europeia. O ano passado foi particularmente desafiante para a União Europeia, uma vez que o Reino Unido votou para deixar a União Europeia, no referendo de Junho de 2016. É inevitável que a União Europeia passe por numerosas mudanças económicas e políticas. No entanto, como diz o ditado, “em cada desafio existe uma oportunidade”. Os desafios actuais podem ser oportunidades para a União Europeia se tornar mais unida e funcionar de forma mais eficiente.

Não importa como a situação possa evoluir: Macau e a União Europeia manterão definitivamente relações duradouras e amigáveis. A 21.ª reunião do Comité Misto UE-Macau realizada em Dezembro passado foi muito frutuosa. Ambas as partes acordaram em promover ainda mais a cooperação em domínios prioritários de interesse mútuo, tais como a formação jurídica, a formação em interpretação e tradução, a investigação e inovação, o combate contra o tráfico humano e a protecção ambiental. Com o apoio inabalável do Governo Central, Macau continuará a avançar no caminho da diversificação económica e da integração económica regional. Acreditamos que mais oportunidades surgirão para fortalecer a parceria Macau-UE em várias áreas.

Muito obrigada.