Para comemorar o 24.º aniversário da promulgação da Lei Básica de Macau, a final do Concurso de Oratória Televisivo de Macau “Saber a lei e falar da lei ”, organizado conjuntamente pelos serviços da área da Administração e Justiça do Governo da RAEM e pela Lótus TV, teve lugar, no dia 31 de Março, pelas 19h00, no Teatro do Centro Cultural da Universidade da Cidade de Macau, com cerca de 700 espectadores, tendo a final sido transmitida, em directo, na página da Lótus TV pelo Facebook.

Após votação pelos espectadores, cinco oradores vieram a ser premiados. Entre eles, Ng Ngai Hou ganhou o prémio de “microfone de ouro”, Chui Pou Man, o prémio de “microfone de prata” e Mak Heng Ip, o prémio de “microfone de bronze”. A par disso, Wong Tou e Lam Kai Kwong conquistaram respectivamente o prémio de “melhor tema” e o prémio de “melhor história”. Ao mesmo tempo, foram divulgados, durante a final, os resultados da votação efectuada anteriormente pelo público para a selecção do “orador mais popular”. A equipa Si Fa foi seleccionada como a equipa mais popular, enquanto Wong Tou e Lei Sok Man foram seleccionados respectivamente como o orador mais popular e o assistente de orador mais popular. Assim sendo, o Concurso de Oratória Televisivo de Macau “Saber a lei e falar da lei ”, com a duração de meio ano, foi encerrado com um ponto perfeito.

A Secretária para Administração e Justiça, Chan Hoi Fan, o Subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central, Chen Sixi, o Director do Centro de Estudo das Políticas do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Ran Bo, o Membro do Conselho de Administração da Fundação Macau, Lai Chan Keong, o Reitor da Universidade da Cidade de Macau, Zhang Shu Guang e o Director da Lotus TV, Li Zisong assistiram à final e atribuíram os prémios aos vencedores.

A Secretária foi convidada para usar da palavra:

 “Em primeiro lugar, os discursos feitos pelos candidatos são muito bons, até ultrapassando em muito as expectativas. A energia positiva demonstrada por eles, a confiança nas suas próprias capacidades, o amor à vida e a convicção relativamente à Lei Básica de Macau são reclamados não apenas por nós, mas também pelo desenvolvimento social de Macau. Em segundo lugar, as histórias dos candidatos são muito comoventes e conseguem interpretar completamente o espírito do sistema jurídico. A partilha das histórias simples dos candidatos torna a lei mais acessível e compreensível e a sua divulgação mais interessante. Em terceiro lugar, os trabalhos de divulgação jurídica pedem constantemente ideias e formas inovadoras, pelo que este concurso constitui um passo em frente. O concurso junta os recursos dos serviços públicos, órgãos de comunicação social e associações, sendo que com a divulgação amplamente efectuada pelos órgãos de comunicação social, as disposições legais abstractas passam a ser vistas, ouvidas e sentidas, tornando também a divulgação jurídica mais compreensível e interessante.”

A Secretária disse também que “através da realização deste concurso, pode observar-se que há muitos residentes de Macau que compreendem e aplicam a “Lei Básica” na sua vida quotidiana, bem como a dedicação de 20 associações aos trabalhos da generalização do Direito e o profissionalismo da equipa da Lótus TV na área criativa e de divulgação no decorrer do concurso; em paralelo, a participação activa da sociedade no trabalho de generalização do Direito e os seus apoios deixaram-me lisonjeada. Tudo isto contribuiu para reforçar a nossa confiança quanto à futura generalização e divulgação profunda da Lei Básica de Macau e ao desenvolvimento sustentável e estável de Macau.”

A final do concurso “Saber a lei e falar da lei” decorreu como a “aula de graduação”, durante a qual foram efectuados os discursos sobre a Lei Básica, sendo permitida aos espectadores a participação conjunta na aula. O director de turma, isto é, o Director da Lótus TV, Li Zisong, informou que ao longo deste meio ano, foram produzidos 37 vídeos curtos, os quais foram constantemente transmitidos no canal da Lotus TV e nos balcões dos serviços públicos do Governo durante mais de 4000 horas. Para além disso, foram divulgados 65 fotografias, textos e vídeos curtos na rede social que foram lidos e partilhados por mais de 200 mil pessoas; a votação para a selecção do orador mais popular atraíu a participação de mais de 90 mil pessoas, o que comprova que a generalização do Direito usando métodos emotivos, populares e afectuosos pode atrair uma ampla participação do público e alcançar um efeito eficaz de divulgação no seio da sociedade.

Os formadores provenientes de Macau e Hong Kong, que deram as aulas aos candidatos, mostraram-se agradados com os seus progressos rápidos. A formadora, Chang Pui Ieng, afirmou que este concurso tinha como objectivo principal ajudar os candidatos a descobrirem as suas próprias capacidades! Apesar de ser difícil a promoção da Lei Básica, caso se faça a ligação das experiências pessoais à lei, é possível encontrar temas que permitem dar vitalidade à lei.

O formador oriundo de Hong Kong, Lei Tong, referiu que “a participação no concurso em que os cidadãos utilizaram as suas próprias histórias para proceder à generalização do Direito, alertou-me, enquanto cidadão de Hong Kong, que devia rever e conhecer melhor os direitos conferidos pela Lei Básica”.

Caro Vice-presidente da CCPPC, Edmund Ho,

Caro Vogal do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e vice-presidente do Comité dos Chineses Ultramarinos, Huang Huahua,

Caro membro da Comissão Permanente do Partido Comunista da Província de Guangdong e vice-secretário do PCC do Governo Provincial de Guangdong, Lin Shaochun,

Caros convidados e caros amigos:

Boa noite! Hoje, nesta Recepção da Primeira da Província de Guangdong em Macau 2017 realizada pela Associação Promotora da Cooperação Guangdong-Macau, gostaria de apresentar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, os desejos dum bom Ano Novo do Galo e de bom trabalho para todos os presentes!

A cooperação Guandong-Macau é o núcleo para a participação de Macau na cooperação regional e sua integração no desenvolvimento nacional. Com uma aproximação geográfica e proximidades humanas e culturais, Guangdong e Macau mantêm sempre relações estreitas e amigáveis de cooperação, especialmente depois da assinatura do «Acordo-Quadro de Cooperação Guandong-Macau», os dois locais têm alargado ordenadamente a profundidade e amplitude da cooperação, assim como o nível da mesma. Nos últimos anos, com a orientação e o apoio centrais, Guangdong e Macau têm promovido a cooperação nas áreas económica, social, modo de vida e cultural, a níveis e canais múltiplos, tendo promovido ainda mais as vantagens complementares entre Guangdong e Macau e o desenvolvimento comum. Actualmente, tem prosseguido o desenvolvimento económico e social dos dois locais e vindo a aprofundar-se os laços de amizade entre os povos dos dois locais. Os grandes projectos de cooperação, nomeadamente a construção duma área de livre comércio e da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, estão a acelerar-se, dando-nos todos estes factores a plena confiança no aprofundamento da cooperação Guangdong-Macau.

Com o planeamento estratégico nacional, o impulso do aprofundamento pleno das reformas, a introdução das políticas do apoio central e o estreitamento do intercâmbio e desenvolvimento regionais, novas oportunidades são dadas à cooperação Guangdong-Macau. Neste sentido, Macau seguirá sempre a estratégia do caminho equilibrado: Por um lado, Macau promove activamente o seu próprio desenvolvimento e progresso, aplica ordenadamente o primeiro Plano Quinquenal de desenvolvimento, conseguindo a combinação orgânica com as estratégias nacionais de desenvolvimento; acelera efectivamente a construção de “um centro” e “uma plataforma”, promove o desenvolvimento sustentável da diversificação adequada da economia; garante efectivamente o desenvolvimento económico, o melhoramento da vida da população e a harmonia social. Por outro lado, integra activamente no desenvolvimento nacional de acordo com o princípio de “desempenhar as vantagens específicas de Macau em articulação com as estratégias nacionais”, continua a aprofundar as medidas de cooperação regional no âmbito da cooperação Guangdong-Macau, envida esforços para alargar os espaços de desenvolvimento dos diversos sectores sociais, especialmente os profissionais e a geração mais jovem, criando mais plataformas e oportunidades de desenvolvimento.

Na cooperação e desenvolvimento futuro, continuaremos a trabalhar em conjunto com o Governo Provincial de Guangdong para aprofundar a cooperação em várias áreas através dos mecanismos de cooperação existentes. A par disso, empenharemos maiores esforços para intensificar a cooperação em áreas-chave. Macau vai participar em conjunto com o Governo Provincial de Guangdong na construção de «Uma Faixa, Uma Rota», tendo sido o encontro de Fevereiro deste ano, entre os respectivos dirigentes, uma das sérias demonstrações de cooperação e de um modo de desenvolvimento da vantagem de “um País, dois sistemas”. Mostra-se ainda por esta via a vantagem específica de Macau no sentido de ponte para empresas dos dois locais para o mercado estrangeiro, alcançando-se assim a complementaridade e o benefício mútuo. Também vamos realizar estudos para fortalecer o planeamento do conjunto das cidades da Grande Baía Guangdong-HongKong-Macau, explorar a integração de recursos e posicionar a divisão dos trabalhos, aumentando assim a competitividade e influência regional para ajudar no planeamento das estratégias nacionais e promover uma melhor integração de Macau no plano nacional de desenvolvimento.

Distintos convidados e caros amigos, sob a orientação e cuidado do governo central, a cooperação Guangdong-Macau vai continuar a aprofundar-se, expandir-se e criar mais benefícios para o povo dos dois locais. Vamos trabalhar juntos para articular a construção de “um centro” e “uma plataforma” de Macau com a meta de “três posicionamentos e duas prioridades” de Guangdong no sentido de realizar a complementaridade e o benefício mútuo, enriquecendo constantemente as grandes práticas de “um País, dois sistemas”.

Por fim, gostaria de expressar a minha gratidão sincera ao comité provincial, ao governo de Guangdong e aos amigos dos dois locais pela consideração e apoio à cooperação Guangdong-Macau, assim como pelas contribuições para o intercâmbio e cooperação entre Guangdong e Macau ao longo dos anos. O meus votos de boa saúde, sucesso e felicidade profissional, pessoal e familiar!

Obrigada!

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou, hoje (23 de Março), que tendo presente a segurança da vida, saúde da população e desenvolvimento global de Macau, o governo continua a optar pela não importação de aves vivas.