Foi votada e aprovada na especialidade a proposta de lei “Alteração ao Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos”
Na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa realizada hoje (dia 11) à tarde, com a presença da Secretária para a Administração e Justiça, Dr.ª Chan Hoi Fan, foi discutida, votada e aprovada na especialidade a proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 14/2009 - Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos”.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça disponibiliza jogo online de informações jurídicas (Fonte: DSAJ)
Rubrica de dois Acordos de Cooperação Judiciária em Matéria Penal entre a Região Administrativa Especial de Macau e Mongólia
Hoje (11 de Maio), pelas 11:00 de manhã, o Sr. Dr. Liu Dexue, Director dos Serviços de Assuntos de Justiça, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, e o Sr. Dr. Samdan Erdene, Cônsul-Geral do Consulado Geral da Mongólia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, em nome da Mongólia, irão rubricar, na sede do Governo da RAEM, o “Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Penal entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e Mongólia” e o “Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e Mongólia”. O presente acto simboliza o resultado bem-sucedido dos trabalhos em apreço.
A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça proporciona serviço de consulta sobre o andamento dos processos no âmbito dos serviços de notariado (Fonte: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça)
A CAEAL apela aos eleitores para actualizarem a morada (fonte：Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa)
Titulares do Passaporte da RAEM beneficiam da obtenção de visto à chegada aquando da entrada na República do Malawi (Fonte：Direcção dos Serviços de Identificação )
A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça continua a realizar seminários temáticos sobre a Constituição e a Lei Básica junto das instituições de ensino superior (Fonte: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça)
Implementar a medida de “separação entre humanos e aves” para garantir segurança de vida dos cidadãos (Fonte : Gabinete de Comunicação Social)
A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou, hoje (28), que tendo em conta o interesse público e a saúde e segurança de vida dos cidadãos, implementar a medida de “separação entre humanos e aves” é o método mais eficaz para controlar a propagação da epidemia da gripe aviária.
Governo da RAEM determina implementação da política de “separação entre humanos e aves” (Fonte：IACM)
Quiosques da DSI disponibilizam meios para proceder ao pagamento electrónico (Fonte：DSI)
