Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na reunião plenária da Assembleia Legislativa para responder às interpelações orais apresentadas pelos deputados.
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, nas actividades de sensibilização sobre a Lei Básica, no âmbito da comemoração do 26.º aniversário da Região Administrativa Especial de Macau.
O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, recebeu a Embaixadora da República de Moçambique na República Popular da China, Maria Gustava, e a sua comitiva. O Secretário agradeceu à Embaixadora a promoção do relacionamento entre Moçambique e a Região Administrativa Especial de Macau durante o seu mandato.
A presidente da Assembleia Geral do Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun, Ho Teng Iat, os vice-presidentes, Lok Po, Chan Siu Hung e Hoi Kin Cheong, o presidente da direcção, Vong Kok Seng, o presidente do conselho fiscal, Ung Chu Pong, e os vice-presidentes permanentes da direcção, Ho Hoi Leng e Kong Kin Hou, integrando um grupo composto por principais responsáveis do Fundo, visitaram o Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak. O Secretário elogiou o Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun pelo contributo dado ao longo dos anos para as actividades de caridade e pela promoção da energia positiva em Macau, reiterando a permanente disponibilidade da área da Administração e Justiça para participar na actividade de Marcha de Caridade para Um Milhão.
O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, recebeu a Embaixadora de Angola na China, S.E. Dalva Maurícia Calombo Ringote Allen, e a sua comitiva. Ambas as partes trocaram opiniões sobre questões de interesse comum.
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, em representação do Chefe do Executivo, na recepção do Dia do Rei da Bélgica.
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na reunião plenária da Assembleia Legislativa, para apresentar as Linhas de Acção Governativa da sua tutela para o ano de 2026 e responder às perguntas dos deputados.
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na reunião plenária da Assembleia Legislativa para a apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 9/2018 ‒ Criação do Instituto para os Assuntos Municipais”, e da proposta de lei intitulada “Lei da actividade de restauração e bebidas e estabelecimentos relacionados”.
O Secretário Wong Sio Chak inteira-se sobre o funcionamento do Fundo de Pensões.
Visita do Secretário Wong Sio Chak ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária
O Secretário Wong Sio Chak observa os procedimentos operacionais para auto-requerimento e levantamento de documentos.
1 de Janeiro de 2026 Wong Sio Chak: Empenho e dedicação proactiva para elevar a eficácia da governação GSAJ O Presidente Xi Jinping mencionou especificamente na sua mensagem de ano novo
de 2026 que ficou contente em ver as três regiões de Guangdong, Hong Kong e
Macau unidas e avançando em sintonia. Enfatizou a necessidade de implementar
firmemente o princípio «um país, dois sistemas», apoiando a melhor
integração de Hong Kong e de Macau no desenvolvimento nacional, mantendo a
sua prosperidade e estabilidade a longo prazo. O Gabinete de Trabalho de Hong
Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China publicou hoje
um artigo assinado por “GangAoPing”, intitulado “Não desapontar as
expectativas, alcançar grandes resultados e aproveitar a oportunidade para
seguir em frente”, no qual se enfatiza a preocupação constante do
Presidente Xi Jinping com o desenvolvimento de Hong Kong e de Macau. Sob a
liderança do Presidente Xi, a Região Administrativa Especial de Macau
(RAEM) correspondeu às expectativas, uniu-se com o País e continua a
avançar. Acredita-se que Macau poderá alcançar um melhor desenvolvimento e
dar, ainda, maiores contributos no novo ano.
O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, afirmou que o
Presidente Xi Jinping tem tido sempre uma preocupação geral, atribuindo
grande importância e apoio reforçado a Macau, dando orientações e
direcções para o desenvolvimento futuro da RAEM. A equipa da área da
Administração e Justiça sente-se profundamente encorajada e confiante pela
mensagem de ano novo do Presidente Xi e pelo artigo assinado por
“GangAoPing”. O ano de 2026 marca o início do 15.º Plano Quinquenal
Nacional, assim como o início do 3.º Plano Quinquenal da RAEM. A área da
Administração e Justiça irá agir proactivamente em articulação com o
15.º Plano Quinquenal Nacional, promover plenamente a reforma dos serviços
públicos, melhorar a sua estrutura orgânica e elevar a eficiência da
administração pública. Serão envidados esforços no trabalho legislativo
em áreas prioritárias e na reforma jurídica, será aperfeiçoado o sistema
jurídico da RAEM, salvaguardando-se a segurança nacional e dada resposta
às necessidades do desenvolvimento económico da sociedade de Macau.
Simultaneamente será acelerada a convergência de regras e mecanismos da
Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e
participar-se-á de forma activa na cooperação jurídica na Grande Baía
Guangdong-Hong Kong-Macau, proporcionando uma boa base jurídica para a
colaboração económica, comercial, tecnológica e cultural entre Macau e o
Interior da China. Será também promovida a cooperação interdepartamental
para criar espaços ao ar livre de alta qualidade e reforçada a
fiscalização da segurança alimentar, de modo a proporcionar aos cidadãos
serviços municipais de qualidade.
Com o forte apoio do Governo Central e sob a liderança firme do Chefe do
Executivo, todo o pessoal da área da Administração e Justiça manter-se-á
empenhado e determinado em assumir responsabilidades. Esforçar-se-á para
levar a cabo os trabalhos da área da Administração e Justiça delineados
nas Linhas de Acção Governativa para o ano de 2026, por forma a não
frustrar as expectativas do Presidente Xi em relação a Macau.
17 de Dezembro de 2025 Tomada de posse da Directora dos Serviços de Identificação e da Directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária GSAJ O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, presidiu hoje
(dia 17) de manhã, na Sala Polivalente da Sede do Governo, à cerimónia de
tomada de posse da Directora dos Serviços de Identificação, Chan Hoi Fan,
e da Directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Lo Pin Heng.
O Secretário reconheceu plenamente a vasta experiência de gestão e a
excelente capacidade de liderança das duas directoras, destacando a sua
consciência conjuntural e capacidade de execução, e expressou a firme
convicção de que elas conseguirão conduzir as suas equipas na inovação e
promover com determinação a reforma da administração pública, de modo a
concretizar o objectivo de elevar a eficiência da governação da Região
Administrativa Especial de Macau (RAEM), consagrado nas Linhas de Acção
Governativa do Sexto Governo da RAEM.
Após a tomada de posse das duas directoras, o Secretário Wong Sio Chak
incitou todo o pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, sob a
liderança da Directora Chan Hoi Fan, a aprofundar a inovação na reforma,
melhorando ainda mais o regime jurídico e as medidas facilitadoras ao
público, e a responder às necessidades de desenvolvimento da Grande Baía
Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre
Guangdong e Macau em Hengqin, oferecendo serviços transfronteiriços mais
eficientes, atenciosos e convenientes aos cidadãos e às associações.
Igualmente, desejou que a Directora Lo Pin Heng lidere o Centro de Formação
Jurídica e Judiciária a prosseguir com inovação contínua, fornecendo
formação mais profissional, de qualidade e adequada ao Governo, aos
órgãos judiciais e ao sector jurídico, contribuindo assim para a
construção de uma sociedade alicerçada no Estado de Direito.
No seu discurso, a Directora Chan Hoi Fan manifestou-se honrada e com grande
responsabilidade por assumir o cargo de Directora dos Serviços de
Identificação, referindo que, sob a liderança dos anteriores directores, a
Direcção dos Serviços de Identificação contribuiu significativamente
para a facilitação dos serviços públicos e para a promoção do Governo
electrónico da RAEM. Comprometeu-se a trabalhar em conjunto com os colegas
da Direcção dos Serviços de Identificação após a sua tomada de posse,
empenhando-se ao máximo na realização das acções governativas, a fim de
apresentar resultados bons aos seus superiores e aos cidadãos.
Por seu turno, a Directora Lo Pin Heng, agradeceu aos anteriores directores
do Centro de Formação Jurídica e Judiciária por terem lançado uma base
sólida para o desenvolvimento do Centro, e prometeu adoptar uma atitude de
“defesa intransigente do Estado de Direito, lealdade e responsabilidade,
profissionalismo e pragmatismo, e ambição de inovação”, unindo os
colegas na continuação da realização dos trabalhos de formação nas
áreas judiciária e jurídica, com vista a optimizar ainda mais o sistema de
cursos, e formar profissionais judiciais e funcionários públicos de alta
qualidade e especializados.
Estiveram presentes na cerimónia o Chefe do Departamento de Assuntos
Jurídicos, Wang Heng, e o Subchefe do Departamento de Assuntos Sociais, Wang
Xiaogang, do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM,
membros do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e
Judiciária, a Presidente dos Tribunais de Primeira Instância, Io Weng San,
o Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Chang
Cheong, e representantes dos diversos serviços da área da Administração e
Justiça.
17 de Dezembro de 2025 Wong Sio Chak: Articulação com o plano nacional e aumento da eficácia do Governo para alcançar um melhor desenvolvimento GSAJ O Presidente Xi Jingping, depois de ter ouvido ontem o relatório do Chefe
do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Sam Hou Fai,
sobre a conjuntura actual de Macau e a situação de trabalho do Governo da
RAEM, reconheceu plenamente o trabalho desenvolvido pelo Chefe do Executivo e
pelo Governo da RAEM, e deu instruções para que a RAEM tome a iniciativa de
se articular com o 15.º Plano Quinquenal do País, de se integrar e de
servir melhor na conjuntura do desenvolvimento nacional. O Secretário para a
Administração e Justiça, Wong Sio Chak, afirmou que as importantes
instruções dadas pelo Presidente Xi Jingping nortearam o rumo de
desenvolvimento de Macau, estando todo o pessoal da área da Administração
e Justiça bastante entusiasmado para as implementar com todo o empenho e
determinação.
A área da Administração e Justiça irá agir proactivamente na
articulação com o 15.º Plano Quinquenal do país e agarrar as actuais
oportunidades para promover um melhor desenvolvimento de Macau. No domínio
da administração pública, será dada continuidade ao aprofundamento da sua
reforma, à promoção do desenvolvimento da governação electrónica, à
melhoria do desempenho do funcionamento dos serviços, à implementação
firme do princípio “Macau governado por patriotas”, assim como à
constituição de uma equipa de trabalhadores que ousa inovar e sabe actuar
com eficácia, integridade e eficiência.
Quanto às acções na área jurídica, acelerar-se-á o aperfeiçoamento do
sistema jurídico no sentido de contemporizar com o posicionamento do
desenvolvimento de Macau como “um centro, uma plataforma e uma base”,
promovendo-se também a aplicação do espírito da reforma “simplificar,
descentralizar e optimizar”, para contribuir para a optimização do
ambiente de negócios e o aprofundamento do intercâmbio com o exterior, tudo
em prol da criação de melhores condições para o desenvolvimento
diversificado da economia de Macau.
No âmbito dos assuntos municipais, promover-se-á o aumento do nível de
construção, gestão e prestação de serviços, o reforço da
funcionalidade da consulta municipal, a resolução dos problemas que mais
preocupam a população e afectam o seu bem-estar, bem como o embelezamento
da fisionomia urbana, criando-se, em congregação de esforços, um lar ideal
para se viver.
Em relação ao desenvolvimento integrado de Macau e Hengqin, apoiar-se-á o
início dos trabalhos da segunda fase da Zona de Cooperação em Hengqin,
reforçando-se a coordenação, impulsionando-se a convergência de regras e
mecanismos e aprofundando-se a conectividade entre Macau e Hengqin.
Com o forte apoio do Governo Central e sob a liderança firme do Chefe do
Executivo, todo o pessoal da área da Administração e Justiça não hesita
em cumprir com lealdade a sua missão, exercendo as suas funções e
responsabilidades com maior iniciativa, com um pensamento mais inovador e
acções mais eficientes, a fim de se integrar e servir melhor na conjuntura
do desenvolvimento nacional, contribuindo para a prática bem-sucedida do
princípio “um país, dois sistemas”.
16 de Dezembro de 2025 Zona “gastronomia + criatividade cultural” do Mercado da Taipa entra em funcionamento IAM Zona “gastronomia + criatividade cultural” do Mercado da Taipa entra em
funcionamento
A Zona “gastronomia + criatividade cultural” do Mercado da Taipa, situada
no 1.º andar e no terraço do 2.º andar do edifício, encontra-se a
funcionar a partir de hoje (dia 16), com bancas características de
gastronomia criativa e diversificada de Macau, café, chá e artigos
culturais e criativos. A Zona “gastronomia + criatividade cultural”
encontra-se aberta entre as 7h00 e as 22h00, com áreas de refeições
interiores e exteriores. Os residentes e turistas são bem-vindos a
aproveitar iguarias e fazer compras.
A cerimónia de inauguração da Zona “gastronomia + criatividade
cultural” do Mercado da Taipa teve lugar hoje, pelas 12h00, e contou com a
presença do Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, o
Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Chang
Cheong, o Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos
Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, Chao Wai Ieng, a
Presidente do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do Instituto
para os Assuntos Municipais, Hoi Lok Man, a Directora-Geral Executiva do
Centro de Desenvolvimento dos Jovens de Macau, Cheong Ka Man, e os
arrendatários das bancas, entre outros convidados de honra. Após a
cerimónia, os convidados visitaram a Zona “gastronomia + criatividade
cultural”, conversaram com os vendilhões, ficaram a conhecer a situação
de operação das bancas e saborearam os diversos tipos de iguarias vendidas
nas mesmas.
Ao discursar durante a cerimónia de inauguração, Chao Wai Ieng referiu
que, com a revitalização do Mercado da Taipa, pretende-se introduzir bancas
com novos negócios característicos, ao mesmo tempo que se mantém a venda,
no rés-do-chão, de produtos alimentares frescos e vivos tradicionais e as
bancas de diversas mercadorias. No sentido de atrair operadores jovens e com
ideias inovadoras de exploração, elevando assim a vitalidade dos mercados,
o IAM procedeu, recentemente, a uma plena optimização das instalações e
do aspecto exterior do mercado, tendo replaneado a distribuição das bancas
e acrescentado elementos de estilo português, criando uma nova imagem do
mercado. No futuro, continuar-se-á a auscultar as opiniões da sociedade e
manter-se-á uma cooperação estreita com os vendilhões, no sentido de
promover a transformação dos mercados tradicionais e o seu desenvolvimento
sustentável.
Estas 20 bancas para gastronomia e produtos criativos do Mercado da Taipa
foram atribuídas por concurso público, de acordo com as disposições
relevantes do Regime de Gestão dos Mercados Públicos. O 1.º andar conta
com 19 bancas de gastronomia e artigos culturais e criativos diversos, que
oferecem gastronomia tradicional como /waffles/ e doces de barba de
dragão. Ali haverá também /dim sum /e sopa de fitas, pratos do Sudeste
Asiático, /sushi/ e /sashimi/ japoneses, produtos de pastelaria e
sobremesas, entre outras iguarias e artigos culturais e criativos
característicos. No terraço do 2.º andar, encontra-se uma esplanada, onde
serão servidos alimentos leves ocidentais, chá e café. Os operadores
revelaram as suas ideias criativas, enriquecendo as escolhas de compras e a
experiência de consumo dos cidadãos e turistas, através da cooperação
com as marcas culturais e criativas locais, da criação de modelos e
embalagens de produtos inovadores e da introdução de elementos interactivos
e tecnológicos.
Para auxiliar os arrendatários na sua entrada em operação, o IAM realizou
várias sessões informativas, esclarecendo questões relacionadas com o
arrendamento das bancas no mercado, e prestou apoio no seu início de
operação. Além disso, foram convidados os membros do Conselho Consultivo
para os Assuntos Municipais e do Conselho Consultivo de Serviços
Comunitários das Ilhas para visitarem o Mercado da Taipa e ouvirem
sugestões.
9 de Dezembro de 2025 Realização hoje da 7.ª Reunião Conjunta dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau GSAJ Realizou-se hoje (dia 9), na Região Administrativa Especial de Hong Kong
(RAEHK), a 7.ª Reunião Conjunta dos Departamentos Jurídicos da Grande
Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, sendo presidida pelo Departamento de
Justiça do Governo da RAEHK. No decurso da reunião, os representantes das
três regiões apresentaram, respectivamente, o progresso dos trabalhos
alusivos aos pedidos de reconhecimento da qualificação e habilitação dos
mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (2025) e à
actualização sobre a Lista dos mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong
Kong-Macau (2024), bem como à revisão da lista de árbitros da Grande Baía
Guangdong-Hong Kong-Macau. A par disso, as três regiões procederam ainda à
abordagem profunda sobre vários assuntos, nomeadamente sobre o
estabelecimento de regras de arbitragem da Grande Baía, a criação da
plataforma de mediação e arbitragem e o reforço da formação de quadros
qualificados na área jurídica.
O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, manifestou
que os departamentos jurídicos de Guangdong, Hong Kong e Macau conseguiram,
desde criado o mecanismo de reunião conjunta, uma série de resultados
frutíferos no âmbito da mediação, arbitragem e formação de quadros
qualificados, o que proporcionou um alicerce sólido para o desenvolvimento
colaborativo do Estado de Direito na Grande Baía. O mesmo manifestou a sua
expectativa de as três regiões continuarem a envidar esforços conjuntos,
na procura de lançar, dentro do corrente ano, a Lista dos mediadores da
Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e a Lista de árbitros da Grande Baía
Guangdong-Hong Kong-Macau referentes ao ano de 2025. Quanto à formação de
quadros qualificados, o Secretário Wong Sio Chak espera que as três
regiões aprofundem constantemente a cooperação, optimizem a modalidade da
formação de pessoal na área jurídica, a fim de a mesma ser transformada
numa marca influente para a formação de talentos da Grande Baía no âmbito
do Estado de Direito, proporcionando um suporte sólido de talentos destinado
à promoção da "interligação suave" do Estado de Direito na Grande Baía.
Participaram ainda na presente reunião os seguintes principais
representantes das três regiões: o Chefe do Departamento da Justiça da
Província de Guangdong, Chen Xudong, o Subchefe do mesmo departamento, Chen
Yongkang; o Vice-Secretário para a Justiça do Governo da RAEHK, Cheung
Kwok-kwan, o Deputy Law Officer (Civil Law), Clifford Joseph Tavares; o Chefe
do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça do Governo da
RAEM, Chang Cheong, o Director da Direcção dos Serviços de Assuntos de
Justiça, substituto, Ng Chi Kin, entre outros.
