Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, nas actividades de sensibilização sobre a Lei Básica, no âmbito da comemoração do 26.º aniversário da Região Administrativa Especial de Macau.
O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, recebeu a Embaixadora da República de Moçambique na República Popular da China, Maria Gustava, e a sua comitiva. O Secretário agradeceu à Embaixadora a promoção do relacionamento entre Moçambique e a Região Administrativa Especial de Macau durante o seu mandato.
A presidente da Assembleia Geral do Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun, Ho Teng Iat, os vice-presidentes, Lok Po, Chan Siu Hung e Hoi Kin Cheong, o presidente da direcção, Vong Kok Seng, o presidente do conselho fiscal, Ung Chu Pong, e os vice-presidentes permanentes da direcção, Ho Hoi Leng e Kong Kin Hou, integrando um grupo composto por principais responsáveis do Fundo, visitaram o Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak. O Secretário elogiou o Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun pelo contributo dado ao longo dos anos para as actividades de caridade e pela promoção da energia positiva em Macau, reiterando a permanente disponibilidade da área da Administração e Justiça para participar na actividade de Marcha de Caridade para Um Milhão.
O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, recebeu a Embaixadora de Angola na China, S.E. Dalva Maurícia Calombo Ringote Allen, e a sua comitiva. Ambas as partes trocaram opiniões sobre questões de interesse comum.
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, em representação do Chefe do Executivo, na recepção do Dia do Rei da Bélgica.
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na reunião plenária da Assembleia Legislativa, para apresentar as Linhas de Acção Governativa da sua tutela para o ano de 2026 e responder às perguntas dos deputados.
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na reunião plenária da Assembleia Legislativa para a apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 9/2018 ‒ Criação do Instituto para os Assuntos Municipais”, e da proposta de lei intitulada “Lei da actividade de restauração e bebidas e estabelecimentos relacionados”.
O Secretário Wong Sio Chak inteira-se sobre o funcionamento do Fundo de Pensões.
Visita do Secretário Wong Sio Chak ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária
O Secretário Wong Sio Chak observa os procedimentos operacionais para auto-requerimento e levantamento de documentos.
9 de Dezembro de 2025 Realização hoje da 7.ª Reunião Conjunta dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau GSAJ Realizou-se hoje (dia 9), na Região Administrativa Especial de Hong Kong
(RAEHK), a 7.ª Reunião Conjunta dos Departamentos Jurídicos da Grande
Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, sendo presidida pelo Departamento de
Justiça do Governo da RAEHK. No decurso da reunião, os representantes das
três regiões apresentaram, respectivamente, o progresso dos trabalhos
alusivos aos pedidos de reconhecimento da qualificação e habilitação dos
mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (2025) e à
actualização sobre a Lista dos mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong
Kong-Macau (2024), bem como à revisão da lista de árbitros da Grande Baía
Guangdong-Hong Kong-Macau. A par disso, as três regiões procederam ainda à
abordagem profunda sobre vários assuntos, nomeadamente sobre o
estabelecimento de regras de arbitragem da Grande Baía, a criação da
plataforma de mediação e arbitragem e o reforço da formação de quadros
qualificados na área jurídica.
O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, manifestou
que os departamentos jurídicos de Guangdong, Hong Kong e Macau conseguiram,
desde criado o mecanismo de reunião conjunta, uma série de resultados
frutíferos no âmbito da mediação, arbitragem e formação de quadros
qualificados, o que proporcionou um alicerce sólido para o desenvolvimento
colaborativo do Estado de Direito na Grande Baía. O mesmo manifestou a sua
expectativa de as três regiões continuarem a envidar esforços conjuntos,
na procura de lançar, dentro do corrente ano, a Lista dos mediadores da
Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e a Lista de árbitros da Grande Baía
Guangdong-Hong Kong-Macau referentes ao ano de 2025. Quanto à formação de
quadros qualificados, o Secretário Wong Sio Chak espera que as três
regiões aprofundem constantemente a cooperação, optimizem a modalidade da
formação de pessoal na área jurídica, a fim de a mesma ser transformada
numa marca influente para a formação de talentos da Grande Baía no âmbito
do Estado de Direito, proporcionando um suporte sólido de talentos destinado
à promoção da "interligação suave" do Estado de Direito na Grande Baía.
Participaram ainda na presente reunião os seguintes principais
representantes das três regiões: o Chefe do Departamento da Justiça da
Província de Guangdong, Chen Xudong, o Subchefe do mesmo departamento, Chen
Yongkang; o Vice-Secretário para a Justiça do Governo da RAEHK, Cheung
Kwok-kwan, o Deputy Law Officer (Civil Law), Clifford Joseph Tavares; o Chefe
do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça do Governo da
RAEM, Chang Cheong, o Director da Direcção dos Serviços de Assuntos de
Justiça, substituto, Ng Chi Kin, entre outros.
8 de Dezembro de 2025 Realizada a terceira reunião do Grupo de Liderança para a Promoção da Construção da Zona de Cooperação em Hengqin GCS O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, convocou e presidiu, recentemente, à
terceira reunião do Grupo de Liderança para a Promoção da Construção da
Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, na qual
fez ainda um balanço e uma discussão sobre o processo de vários trabalhos
alusivos à Zona de Cooperação.
Sam Hou Fai apontou que o grupo de liderança realizou três reuniões desde
a sua criação, tomando decisões para aumentar o apoio à Zona de
Cooperação em termos de políticas, legislação, pessoal e alocação de
recursos. Referiu que os membros de dirigentes constituintes da Comissão de
Gestão e da Comissão Executiva da Zona de Cooperação, os quais sofreram
ajustamento no mês passado, irão continuar a desempenhar funções de
liderança e de coordenação, sob a boa base existente, empenhando-se na
promoção do desenvolvimento de alta qualidade da mesma. Sublinhou que, no
futuro, a construção deste espaço continuará focada nas suas principais
vertentes como a tecnologia inovadora e o desenvolvimento industrial, a
simplificação da vida e emprego dos residentes de Macau e a promoção da
circulação eficiente de pessoas e mercadorias entre Macau e Hengqin, para
as quais irão ser implementadas, de forma pragmática, uma série de
políticas e medidas, de modo a dar um maior impulso ao desenvolvimento geral
da Zona de Cooperação, apresentando uma nova perspectiva e alcançando
novos avanços.
O Chefe do Executivo deu ainda instruções às várias tutelas do Governo da
RAEM para reorganizarem os próximos trabalhos relacionados com a Zona de
Cooperação, incluindo, implementar e promover ordenadamente os principais
projectos, e continuar a seleccionar funcionários públicos de excelência a
participarem na construção desta Zona.
Estiveram ainda presentes na reunião os membros do Grupo, incluindo o
secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, o secretário
para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, o secretário para a Segurança,
Chan Tsz King, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, o
secretário para os Transportes e Obras Públicas, Tam Vai Man e a chefe do
Gabinete do Chefe do Executivo, Chan Kak.
5 de Dezembro de 2025 Realizada terceira reunião do Grupo de Liderança da Reforma da Administração Pública GCS O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, presidiu recentemente à terceira reunião
do Grupo de Liderança da Reforma da Administração Pública, na qual
resumiu os trabalhos da primeira fase de promoção da reforma da
administração pública no último ano, auscultou opiniões, tomou decisões
e coordenou a orientação geral, metas e medidas de maior importância de
todas as áreas de governação nos próximos passos de aprofundamento da
reforma.
O Chefe do Executivo salientou que o actual governo da RAEM tem vindo a
impulsionar e a aprofundar como uma prioridade de governação a reforma da
administração pública, em Fevereiro de 2025, foi estabelecido o mecanismo
de liderança de alto nível e coordenação para a reforma da
administração pública, estabelecendo objectivos para simplificar e
reordenar a estrutura orgânica dos serviços públicos, aperfeiçoar os
serviços prestados, elevar a capacidade dos funcionários públicos,
melhorar o respectivo sistema jurídico, reforçar as funções de
supervisão e de auditoria. Até ao momento, foram efectuadas
restruturações em diversos serviços públicos, criado e implementado o
Regulamento Administrativo - Regime Geral de Organização e Estrutura
Orgânica dos Serviços e Entidades Públicos que se serve como uma base do
sistema jurídico. De igual modo, referiu que o governo começou bem a
reforma da administração pública, assim como a primeira fase dos
respectivos trabalhos, obtendo reações positivas e um reconhecimento geral
da sociedade de Macau.
Sam Hou Fai afirmou que, ao visualizar a próxima fase da reforma da
administração pública e a fim de concretizar o objectivo de elevar a
eficiência da governação da RAEM, consagrado nas Linhas de Acção
Governativa para o Ano de 2026, o governo irá desempenhar as suas funções,
de forma mais eficiente, através do mecanismo de liderança e
coordenação para a reforma da administração pública e continuará a
aprofundar eficazmente os respectivos trabalhos.
O Chefe do Executivo deu ainda instruções, a todos os membros do Grupo de
Liderança da Reforma da Administração Pública, para manterem união de
esforços e a darem continuidade ao trabalho realizado na função pública
de acordo com os planos faseados e de forma ordenada, nas áreas da
reordenação da sua estrutura, do aperfeiçoamento da gestão de quotas de
pessoal e da elevação da eficiência de intercâmbio de pessoal a nível
interno, para assegurar a continuação da elevação da eficiência da
governação. Além disso, todos os serviços públicos devem continuar a
optimizar e a promover a transformação digital da administração pública,
aperfeiçoar e reforçar a capacidade de prevenir riscos no sistema
informático.
Estiveram presentes na reunião os membros do Grupo: o secretário para a
Administração e Justiça, Wong Sio Chak, o secretário para a Economia e
Finanças, Tai Kin Ip, o secretário para a Segurança, Chan Tsz King, a
secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, o secretário para os
Transportes e Obras Públicas, Tam Vai Man, a chefe do Gabinete do Chefe do
Executivo, Chan Kak, a directora dos Serviços de Administração e Função
Pública, Leong Weng In.
28 de Novembro de 2025 Secretário para a Administração e Justiça visita Hengqin GSAJ No dia 28 de Novembro, o Secretário para a Administração e Justiça e
Subchefe permanente da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação
Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, Wong Sio Chak, deslocou-se a
Hengqin para uma tarde dedicada à investigação sobre a articulação das
regras e a interconexão de assuntos governamentais entre Macau e Hengqin,
entre outros assuntos.
A delegação, chefiada por Wong Sio Chak, começou por visitar o Centro de
Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas dos Assuntos Governamentais de
Macau no “Novo Bairro de Macau” em Hengqin, para se inteirar das
instalações e do funcionamento do Centro. De seguida, o Secretário Wong
Sio Chak reuniu-se com a Comissão Executiva da Zona de Cooperação para
trocar impressões sobre a implementação e o impulsionamento da lista de
trabalhos relativa à articulação de regras e mecanismos, e sobre as
tarefas principais referentes à interconexão de assuntos governamentais
entre Macau e Hengqin. Abordou-se, entre outros assuntos, a alteração de
diplomas legais em articulação com a situação de Macau, a convergência
de serviços jurídicos, o Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24
horas, a plataforma de troca transfronteiriça de documentos, a obtenção
transfronteiriça de senhas da Conta Única de Macau e o “Tratamento de
assuntos de Hengqin em Macau e de Macau em Hengqin”.
A visita contou com a participação do Chefe do Gabinete do Secretário para
a Administração e Justiça, Chang Cheong, da Directora dos Serviços de
Administração e Função Pública, Leong Weng In, do Director substituto
dos Serviços de Assuntos de Justiça, Ng Chi Kin, da Directora substituta
dos Serviços de Identificação, Lo Pin Heng, e dos subchefes da Comissão
Executiva da Zona de Cooperação, Nie Xinping, Fu Yongge, Li Chong, Cao
Jinfeng e Cheong Kok Kei.
27 de Novembro de 2025 Realização da 37.ª Sessão Plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica DSAJ Realizou-se hoje (dia 27) a 37.ª Sessão Plenária do Conselho Consultivo da
Reforma Jurídica (CCRJ), na qual foi feito um balanço da situação de
execução das propostas de lei do corrente ano do Governo da Região
Administrativa Especial de Macau (RAEM). Na sessão, também se realizaram
discussões e se trocaram impressões sobre os projectos do plano legislativo
para o próximo ano, bem como sobre a orientação da revisão do Código do
Procedimento Administrativo (CPA), tendo sido ouvidas as opiniões e
sugestões dos membros.
O presidente do CCRJ e Secretário para a Administração e Justiça, Wong
Sio Chak, que presidiu à sessão, referiu no seu discurso que, a fim de
concretizar a ideia de governação preconizada pelo Chefe do Executivo,
assente na criação de um “Macau alicerçado no primado da lei”, e de
continuar a promover a modernização do sistema jurídico da RAEM, foi
criado, em Fevereiro do corrente ano, o Grupo de Trabalho para a
Coordenação Jurídica, com a participação das Secretarias das diferentes
áreas, no sentido de reforçar a coordenação e o planeamento da produção
legislativa, bem como a comunicação e a coordenação na determinação dos
grandes projectos e políticas legislativos, para além de aprofundar a
construção do sistema jurídico. O CCRJ, enquanto órgão consultivo que
presta apoio ao Governo da RAEM na definição da política de
desenvolvimento do ordenamento jurídico, apresenta opiniões e sugestões
profissionais sobre os trabalhos legislativos e temas jurídicos, bem como
apoia e colabora com o Governo da RAEM na governação de acordo com a lei e
no aperfeiçoamento da construção do sistema jurídico. Wong Sio Chak
espera que os membros desenvolvam as suas capacidades profissionais,
apresentem activamente ao CCRJ opiniões e estratégias úteis e contribuam
para a promoção da reforma jurídica da RAEM.
No começo da sessão, os representantes da Direcção dos Serviços de
Assuntos de Justiça apresentaram a situação de execução das propostas de
lei do corrente ano e fizeram uma breve apresentação das propostas de lei a
serem entregues no próximo ano, tendo auscultado as opiniões dos membros.
Além disso, os membros apresentaram opiniões e sugestões valiosas sobre os
trabalhos de revisão do CPA a partir de perspectivas de electronização de
procedimentos administrativos e elevação da eficiência administrativa,
entre outras.
No balanço da sessão, o Secretário Wong Sio Chak expressou os seus
agradecimentos aos membros pelas opiniões e sugestões construtivas
apresentadas. Relativamente às propostas de lei a serem entregues no
próximo ano, salientou que estas estão estreitamente relacionadas com a
defesa da segurança nacional, a promoção do desenvolvimento económico, a
garantia do bem-estar da população e a promoção da integração entre
Macau e Hengqin nos serviços relacionados com a vida da população. Wong
Sio Chak afirmou ainda que o Governo da RAEM irá promover, de forma
ordenada, os trabalhos de consulta e elaboração das propostas de lei,
concretizar, como sempre, o plano legislativo anual, bem como submeter
atempadamente as propostas de lei à apreciação da Assembleia Legislativa.
Relativamente aos trabalhos de revisão legislativa do CPA, o Governo da RAEM
vai continuar a realizar estudos profundos e a auscultar activamente, por
diferentes vias, as opiniões de diversos sectores. Quanto ao conteúdo
proposto na revisão da lei, este será analisado tendo em conta a unidade e
a harmonia do sistema jurídico, os seus efeitos esperados, a sua viabilidade
e as realidades associadas, de modo a determinar a orientação e o conteúdo
da revisão da lei, concluir a elaboração da proposta de lei e
submetê‑la à apreciação da Assembleia Legislativa no próximo ano.
5 de Novembro de 2025 Realizou-se na Universidade de Macau a cerimónia de encerramento da 1.ª edição do Curso de habilitação para o exercício do cargo de chefe de divisão SAFP Realizou-se, hoje, no Centro de Formação da Administração Pública da
Universidade de Macau, a cerimónia de encerramento da 1.ª edição do Curso
de habilitação para o exercício do cargo de chefe de divisão, tendo sido
atribuídos certificados a um total de 29 formandos. Estiveram presentes na
cerimónia o Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, o
Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Chang
Cheong, o Reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua, a Directora e
Subdirectora dos Serviços de Administração e Função Pública, Leong Weng
In e Chan Sok Cheng, bem como o Coordenador e Coordenador Adjunto do Centro
de Formação da Administração Pública da Universidade de Macau, Shui Bing
e Kong Wa.
O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, felicitou os
formandos pela conclusão do curso, utilizando no seu discurso palavras
essenciais como “responsabilização, comunicação e sinergia”, para
incentivar os formandos a aplicarem, efectivamente, os conhecimentos e as
competências adquiridos no trabalho, assumirem responsabilidades, terem
iniciativa, serem responsáveis e competentes, bem como continuarem a
consolidar a aprendizagem e melhorarem constantemente as suas competências.
Além disso, devem prestar atenção à comunicação entre os superiores
hierárquicos e subordinados, mas também entre Serviços, abandonar o
orgulho e auscultar a opinião pública, criar sinergia no Serviço, entre
colegas e a população, no sentido de promover várias tarefas incumbidas.
O Reitor Song Yonghua e a Directora Leong Weng In procederam, em conjunto, à
entrega dos certificados de conclusão do curso aos formandos. No seu
discurso, Shui Bing sublinhou que o presente curso se reveste de grande
significado, em articulação com a fase de promoção da reforma da
Administração Pública da RAEM, e simboliza a implementação formal do
regime de habilitação para o exercício do cargo de chefe de divisão. Shui
Bing incentivou, ainda, os formandos a permanecerem fiéis às suas
aspirações iniciais, darem passos firmes e comprometerem-se com a
aprendizagem ao longo da vida, para que possam assumir responsabilidades
significativas na administração pública e contribuir com os seus esforços
no futuro.
Desde a criação do Centro de Formação da Administração Pública da
Universidade de Macau em 2019, a UM tem prosseguido o conceito de
“articulação da formação com a educação”, dedicando-se à
formação de quadros qualificados de governação dotados de espírito
empreendedor e pensamento inovador para a RAEM. O curso, centrado na
prática, possui um corpo docente profissional e de renome, adoptando o
modelo de formação a tempo inteiro de alta intensidade, que permite aos
formandos obter uma compreensão profunda dos conhecimentos sobre liderança
e gestão, promovendo simultaneamente o seu pensamento inovador e a melhoria
da capacidade de colaboração através de estudos interdepartamentais e
seminários temáticos. Os formandos demonstraram uma atitude positiva ao
longo de todo o curso, aproveitando plenamente o seu potencial para uma
mudança proactiva e uma inovação pragmática.
A realização deste curso é uma medida importante em harmonia com a Lei
n.º 9/2025, Alteração às Disposições Fundamentais do Estatuto do
Pessoal de Direcção e Chefia, que entrou em vigor em 1 de Novembro de 2025,
e com os regulamentos administrativos relacionados. De acordo com as novas
disposições, a escolha para o cargo de chefe de divisão deve fazer-se de
entre o pessoal que tenha concluído, com aproveitamento, o curso de
habilitação previsto, medida que aumenta ainda mais o profissionalismo e a
transparência do mecanismo de promoção, prestando apoio institucional à
criação de uma equipa de governação robusta.
