Realizadas Reuniões de Intercâmbio de Final de Ano da Zona de Cooperação em Hengqin com foco nas opiniões e sugestões apresentadas pelos deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Polít
O Vice-Governador da Província de Jiangsu visita o Secretário para a Administração e Justiça
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na cerimónia de inauguração do 2.º Congresso de Arbitragem Lusófona.
Cerimónia de abertura da 4.ª turma do Curso de Habilitação para o Exercício do Cargo de Chefe de Divisão
Celebra-se hoje o “Dia do Convívio sobre a Protecção dos Animais”, para promover uma comunidade amigável e harmoniosa para os animais de estimação
O Secretário para a Administração e Justiça reúne-se com o Director do Departamento Político do Supremo Tribunal Popular
Realizou-se hoje (dia 24) a Sessão de intercâmbio exclusiva para a Zona de Cooperação em Hengqin sobre o 3.º Plano Quinquenal
Wong Sio Chak ausculta opiniões de várias associações relativas às linhas de acção governativa da área da administração e justiça para o ano de 2027
Assinado hoje o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República de Angola
Realização com sucesso o Fórum sobre a Herança e o Desenvolvimento do Direito Continental
Governo da RAEM divulga oficialmente o 3.º Plano Quinquenal
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na reunião plenária da Assembleia Legislativa para discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Pensões”.
Visita da representante da Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados na China ao Secretário para a Administração e Justiça
Realizada a reunião anual de negociação sobre os trabalhos no âmbito dos tratados e leis diplomáticos relacionados com a RAEM entre a Secretaria para a Administração e Justiça do Governo da RAEM e o Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negóci
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na reunião plenária da Assembleia Legislativa para discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 9/2018 ‒ Criação do Instituto para os Assuntos Municipais”
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na reunião plenária da Assembleia Legislativa para responder às interpelações orais apresentadas pelos deputados.
Associação de Intercâmbio e Promoção Jurídica de Macau visita o Secretário para a Administração e Justiça
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, liderou uma delegação a Hangzhou para explorar novos caminhos para a transformação digital e governação inteligente
O Secretário para a Administração e Justiça reúne-se com a delegação da Suprema Procuradoria Popular do Vietname
Encontro entre o Secretário para a Administração e Justiça e a nova direcção da Federação das Associações dos Operários de Macau
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na Sessão de transmissão do espírito das “Duas Sessões” da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, co-organizada pela Associação de Agentes da Área Jurídica
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na reunião plenária da Assembleia Legislativa para responder às interpelações orais apresentadas pelos deputados.
Chefe do Executivo interino, Wong Sio Chak, no Seminário Académico sobre o tema «O 15.º Plano Quinquenal do País e o Desenvolvimento Sustentável da Região Administrativa Especial de Macau».
O Secretário para a Administração e Justiça reúne-se com representantes do Centro de Arbitragem do Centro de Comércio Mundial Macau
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na cerimónia de inauguração da 45ª edição da Semana Verde de Macau
Encontro entre o Secretário para a Administração e Justiça e a delegação liderada pelo chanceler da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau
【Visitas ao GSAJ】O Cônsul-Geral da Índia em Hong Kong, Rajesh Narayan NAIK, efectuou uma visita ao Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak
【Visitas ao GSAJ】A Aliança de Povo de Instituição de Macau visitou o Secretário para a Administração e Justiça
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na reunião plenária da Assembleia Legislativa para responder às interpelações orais apresentadas pelos deputados.
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, nas actividades de sensibilização sobre a Lei Básica, no âmbito da comemoração do 26.º aniversário da Região Administrativa Especial de Macau.
23 de Outubro de 2026 Realizadas Reuniões de Intercâmbio de Final de Ano da Zona de Cooperação em Hengqin com foco nas opiniões e sugestões apresentadas pelos deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Polít Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin Com o objectivo de implementar com eficácia o espírito dos discursos
relevantes do Presidente Xi Jinping e acelerar o desenvolvimento de alta
qualidade da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em
Hengqin, a Comissão de Gestão e a Comissão Executiva da Zona de
Cooperação realizaram em Macau, recentemente, Reuniões de Intercâmbio de
Final de Ano com os deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) e
os membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política
do Povo Chinês (CCPPC), para fazer um ponto de situação relativo às
opiniões e sugestões sobre o desenvolvimento e a construção de Hengqin
apresentadas pelos mesmos no início deste ano, atendendo concretamente às
preocupações e expectativas da sociedade em relação ao desenvolvimento e
à construção de Hengqin, para criar um ambiente mais dinâmico para o
desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin.
As reuniões contaram com a presença do Vice-Presidente do Comité Nacional
da CCPPC, Ho Hau Wah, do membro do Comité Permanente da APN, Kou Hoi In, dos
12 deputados de Macau à APN, incluindo o chefe da delegação, Lao Ngai
Leong, dos 19 membros de Macau no Comité Nacional da CCPPC, incluindo os
membros permanentes, Chui Sai Cheong e Ho Ion Sang, do Coordenador Adjunto
Permanente da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação, Wong Sio Chak, da
Coordenadora da Comissão Executiva da Zona de Cooperação, Ng Wai Han, dos
Coordenadores Adjuntos, Nie Xinping, Fu Yongge, Li Chong e Cheong Kok Kei, e
dos responsáveis de diversos organismos, bem como de representantes do
Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa
Especial de Macau (RAEM) e das diferentes áreas do Governo da RAEM.
Ho Hau Wah sublinhou que a construção da Zona de Cooperação em Hengqin é
uma decisão importante delineada, planeada e promovida pessoalmente pelo
Presidente Xi Jinping. É necessário compreender profundamente que a
solução para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de
Macau reside em Hengqin, devendo reconhecer-se a importância do papel
fundamental da articulação das regras e dos mecanismos no desenvolvimento
integrado entre Macau e Hengqin. O Vice-Presidente do Comité Nacional da
CCPPC encorajou, ainda, os membros de Macau no Comité Nacional da CCPPC a
desempenharem as suas funções com empenho e a darem o seu contributo para o
desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin.
Kou Hoi In expressou o reconhecimento pelo esforço e resultados da
cooperação e desenvolvimento conjunto entre Macau e Hengqin. Manifestou a
esperança de que, na próxima fase, seja elaborado, com a maior brevidade
possível e a nível nacional, o regulamento administrativo para Hengqin, e
sugeriu que a Comissão Executiva analise a introdução de empresas ou
projectos que respondam às necessidades industriais entre Macau e Hengqin,
promovendo uma colaboração estreita com Macau, impulsionando o
desenvolvimento da Zona da Grande Baía.
Lao Ngai Leong afirmou que, actualmente, Hengqin possui um grande potencial
de desenvolvimento no que respeita à concentração de pessoas e ao fomento
da actividade comercial. A Zona de Cooperação deve manter-se fiel à
aspiração inicial da sua construção, libertando o pensamento e
reforçando a reforma e a inovação, para que sejam obtidos resultados ainda
mais positivos na construção da segunda fase de Hengqin.
Ng Wai Han manifestou o seu agradecimento aos deputados e aos membros pelo
apoio à construção da Zona de Cooperação, e afirmou que irá liderar a
Comissão Executiva na análise atempada das opiniões e sugestões
recebidas, integrando-as na lista de tarefas. Serão envidados esforços para
aperfeiçoar de forma contínua o mecanismo de articulação entre Guangdong
e Macau, com ênfase na concretização de projectos importantes, aprofundar
a sinergia industrial entre Macau e Hengqin, executar com precisão e
qualidade a captação de investimentos e proceder à integração
aprofundada em matéria de bem-estar social, a fim de promover com
dedicação total a construção da Zona de Cooperação, para alcançar
novos avanços e patamares.
Wong Sio Chak afirmou que a iniciativa “auscultar opiniões no início do
ano e dar respostas no final do ano” é um trabalho institucional aprovado
pelo Chefe do Executivo. Tanto Macau como Hengqin comprometem-se a assegurar
que as valorosas opiniões apresentadas pelos deputados e membros sejam
acompanhadas adequadamente e devidamente respondidas. Com o forte apoio do
Governo Central e a estreita colaboração entre Guangdong e Macau, a Zona de
Cooperação irá implementar com rigor o plano de desenvolvimento e o plano
anual, prosseguindo continuamente a articulação de regras e mecanismos.
Nas reuniões, a Comissão Executiva da Zona de Cooperação e os
responsáveis dos serviços competentes do Governo da RAEM, em resposta às
sugestões apresentadas no início do ano pelos deputados de Macau à APN e
pelos membros de Macau no Comité Nacional da CCPPC, fizeram uma
apresentação sobre o estado de execução e o plano subsequente. Os
deputados e os membros apresentaram opiniões e sugestões em múltiplos
domínios, nomeadamente a articulação de regras entre Macau e Guangdong, a
sinergia industrial, o apoio às empresas, o empreendedorismo dos jovens, a
facilitação da passagem transfronteiriça, a extensão de benefícios
sociais, os serviços governamentais transfronteiriços, a interconexão de
infra-estruturas, a sinergia e os serviços para quadros qualificados e a
construção da Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau
e Hengqin, e manifestaram a intenção de continuar a contribuir com empenho
para o desenvolvimento de alta qualidade da Zona de Cooperação.
6 de Outubro de 2026 Cerimónia de abertura da 4.ª turma do Curso de Habilitação para o Exercício do Cargo de Chefe de Divisão SAFP A cerimónia de abertura da 4.ª turma do Curso de Habilitação para o
Exercício do Cargo de Chefe de Divisão, co-organizado pela Direcção dos
Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e pela Universidade
de Macau (UM), realizou-se ontem (dia 5) na UM. Na cerimónia estiveram
presentes o Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, o
Sub-chefe do Departamento de Acção Social do Gabinete de Ligação do
Governo Popular Central na RAEM, Wang Haiyi, o Reitor da UM, Song Yonghua, o
Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Chang
Cheong, e a Directora do SAFP, Leong Weng In, entre outros dirigentes, bem
como os formandos do curso.
A Directora Leong Weng In referiu na sua intervenção que o Curso de
Habilitação já foi realizado com êxito em três turmas, tendo sido
obtidos resultados evidentes. A abertura da 4.ª turma assinala a crescente
maturidade do mecanismo do curso, reflectindo a firme determinação do
Governo da RAEM em aprofundar a reforma da Administração Pública e em
constituir uma equipa de governação de elevada qualidade. O curso centra-se
no reforço das competências integradas dos formandos em áreas como a
formulação de políticas, a gestão de equipa e a resposta a crises, com o
objectivo de formar uma equipa de governação qualificada, capaz de
“governar bem, executar com eficácia e assumir responsabilidades”. A
Directora incentivou os formandos a aproveitarem esta oportunidade de
aprendizagem para reflectirem com frequência, se expressarem com coragem e
colaborarem com entusiasmo, aprendendo e progredindo em conjunto com os
colegas de diferentes serviços e transformando os efeitos da aprendizagem em
resultados concretos durante o exercício de funções, de forma a responder
às expectativas da sociedade em relação à governação da RAEM, com
sentido de responsabilidade e serviços públicos de qualidade.
O Reitor da UM, Song Yonghua, por sua vez, afirmou que o curso está alinhado
estreitamente com as disposições legais e com a estratégia de formação
de quadros qualificados da RAEM, adoptando um modelo de formação
diversificado que integra a teoria e a prática. Através de modalidades
pedagógicas e avaliativas variadas, como seminários temáticos,
simulações de cenários, visitas de estudo à Zona de Cooperação,
elaboração de relatórios de investigação e defesas individuais e em
grupo, o curso promove a transformação do estudo e reflexão dos formandos
em planos de acção viáveis, fornecendo suporte para o reforço da equipa
de governação da RAEM. O Reitor manifestou a expectativa de que os
formandos aproveitem esta oportunidade de aprendizagem para procurarem
orientações junto de especialistas e académicos, reforçarem a
comunicação e colaboração interdepartamental, e integrarem e aplicarem os
conhecimentos adquiridos em sala de aula à realidade prática do seu
trabalho, contribuindo com sabedoria e dedicação para a implementação do
princípio “um país, dois sistemas” e uma melhor integração de Macau
na conjuntura do desenvolvimento nacional.
O presente curso conta com a participação de 37 formandos provenientes de
diversas áreas, todos com excelentes competências e potencialidades, que
demonstram um bom desempenho nos seus postos de trabalho e foram recomendados
para participar no curso pelos próprios serviços e entidades tutelares. O
curso tem a duração de seis semanas e decorre em regime de suspensão
provisória do exercício de todas as funções. Até à data, já se
totalizam em 126 os formandos do Curso de Habilitação, o qual tem vindo a
desempenhar, de forma contínua, um papel positivo no apoio ao
desenvolvimento profissional e à melhoria das competências de gestão dos
trabalhadores dos serviços públicos.
4 de Outubro de 2026 Celebra-se hoje o “Dia do Convívio sobre a Protecção dos Animais”, para promover uma comunidade amigável e harmoniosa para os animais de estimação IAM Com vista a celebrar o Dia Mundial dos Animais no dia 4 de Outubro, o
Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) realiza, em conjunto com várias
associações locais, o “Dia do Convívio sobre a Protecção dos
Animais”, com a cerimónia de abertura a ser presidida pelo Secretário
para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak.
Espera-se que esta actividade possa aumentar ainda mais a
consciencialização pública sobre o bem-estar dos animais, continuar a
promover a adopção em vez da compra e, ao mesmo tempo, divulgando o
conceito de ser um dono responsável.
*Governo e comunidade unem esforços na realização de um festival
recreativo para a população e para os animais de estimação*
A cerimónia de abertura tem lugar na Praça do Tap Seac, presidida pelo
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, pelo Chefe do
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Zeng Xiang, pelo
Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM,
Chao Wai Ieng, pela Presidente do Conselho Consultivo para os Assuntos
Municipais do IAM, Hoi Lok Man, pelo Comandante da Unidade Especial de
Polícia do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Vong Wai Tou,
pela Vice-Presidente da Direcção da Federação das Associações dos
Operários de Macau (FAOM), Chio Lan Leng, pela Vice-Presidente e
Secretária-geral da Associação Geral das Mulheres de Macau, Chong Leng
Leng, pelo Director do Centro de Aconselhamento e Serviços da Zona Central
da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), Chan Meng
Kei, pelo Presidente da Direcção da Federação de Juventude de Macau, Chio
Calvin Tin Lop, pelo Presidente da Direcção da Associação de Nova
Juventude Chinesa de Macau, Wong Chi Choi, pela Presidente do Conselho dos
Profissionais de Medicina Veterinária de Macau, Wu Sau Fong, pela Presidente
do Grupo de Voluntários de Cães Abandonados de Macau, Angela, Chan Ieng
Cheng, pela Presidente da Direcção da ANIMA – Sociedade Protectora dos
Animais de Macau, Zoe Tang Wing Yan, pela Presidente da Associação de
Protecção aos Cães Abandonados de Macau, Wong Cheng I e pela Presidente da
Direcção de Macau Animal Welfare Association, Joyce Hui.
No local onde o “Dia do Convívio sobre a Protecção dos Animais” tem
lugar, está disponível uma zona especialmente destinada à diversão dos
animais de estimação, com competição de obediência e compartilha de
experiência com treinadores de cães, permitindo que os animais libertem a
sua energia. Enquanto os donos podem trocar experiências sobre a criação
com os profissionais, eles podem também, em conjunto com os seus animais de
estimação, fazer desenhos de patas e tirar fotografias instantâneas em
conjunto. O programa de palco inclui espectáculos de magia e de dança, com
uma sessão especial de música ao anoitecer destinada aos animais dóceis,
para transmitir a mensagem de “Companhia mútua” entre donos e animais de
estimação através da música. No local haverá também uma zona de
informações sobre adopção de animais, bem como um serviço de vacinação
anti-rábica. Através desta actividade, cria-se uma plataforma de
interacção relaxada entre os animais de estimação e os seus donos,
promovendo conceitos de protecção animal e conhecimentos sobre a criação
adequada dos animais de estimação.
*Construção activa de uma comunidade amigável e harmoniosa para os animais
de estimação*
O Presidente do IAM, Chao Wai Ieng, afirmou, durante o seu discurso, que,
pela ocasião do “Dia Mundial dos Animais”, o IAM realiza, em conjunto
com 15 associações locais, o “Dia do Convívio sobre a Protecção dos
Animais”, tendo por fim chamar a atenção da sociedade para o bem-estar
dos animais, promover os conceitos da “Adopção em vez da compra” e de
ser um dono responsável. O Instituto continua a implementar com empenho a
Lei de protecção dos animais, e através da sua execução, fiscalização
e divulgação, regulamentar na origem os deveres dos donos de animais de
estimação e a gestão dos mesmos; o IAM constrói, de forma activa, uma
comunidade amiga dos animais de estimação. Actualmente, existem 17 parques
caninos, em todo o território, equipados com instalações, como
equipamentos de diversão para cães e pérgulas, pelo que o Instituto
continuará a optimizar e a adicionar as respectivas instalações
complementares, alargando os espaços verdes para as actividades caninas.
Paralelamente, o Instituto não deixará de realizar acções de divulgação
e sensibilização sobre a protecção animal, orientar os donos para
cuidarem adequadamente dos seus animais de estimação e organizar palestras
acerca da adopção de cães e gatos, bem como promover os conceitos de
protecção dos animais em escolas, permitindo que, desde cedo, se cultivem
valores positivos como o respeito pela vida.
Em relação à gestão e controlo de animais vadios, ao adoptar um modelo
que combine o cuidado humanizado com a gestão científica, o IAM visa
melhorar o bem-estar desses animais, bem como, salvaguardar a segurança e a
saúde públicas, para lhes proporcionar assistência veterinária adequada e
fazer o emparelhamento com possíveis famílias adoptivas. Com o apoio de
todos os sectores da sociedade, um total de 523 cães e gatos vadios foram
adoptados no ano passado. Além disso, o IAM implementou medidas para
optimizar as políticas de quarentena dos animais de estimação e os
procedimentos de passagem fronteiriça em 2024 e este ano, respectivamente,
de modo a proporcionar uma maior comodidade aos residentes.
No futuro, o Instituto continuará a impulsionar os trabalhos de educação
pública e adopção,aumentar a consciencialização da responsabilidade dos
donos de animais de estimação e a sensibilização do público sobre a
protecção animal, trabalhando em conjunto para construir uma comunidade
harmoniosa onde as pessoas e os animais coexistam.
24 de Setembro de 2026 Realizou-se hoje (dia 24) a Sessão de intercâmbio exclusiva para a Zona de Cooperação em Hengqin sobre o 3.º Plano Quinquenal GCS A Sessão de intercâmbio exclusiva para a Zona de Cooperação em Hengqin
sobre o 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região
Administrativa Especial de Macau (2026-2030) teve lugar na manhã do dia 24
de Setembro, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação
Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Este evento
contou com a presença do Secretário para a Administração e Justiça e
Coordenador Adjunto Permanente da Comissão de Gestão da Zona de
Cooperação em Hengqin, Wong Sio Chak, da Secretária para a Economia e
Finanças e Coordenadora da Comissão Executiva da Zona de Cooperação em
Hengqin, Ng Wai Han, dos Coordenadores Adjuntos da Comissão Executiva da
Zona de Cooperação em Hengqin Nie Xinping, Fu Yongge, Li Chong, Cao Jin
Feng e Cheong Kok Kei, e dos representantes dos nove órgãos da Comissão
Executiva e os responsáveis principais do /IDC Group/, da /Hengqin Data
Canal Technology/ /Co/. e do Centro de Serviços Económicos e Comerciais
entre a China e os Países de Língua Portuguesa (e de Língua Espanhola),
bem como com a participação de 60 responsáveis e representantes de
associações, tendo abordado extensamente o conteúdo do 3.º Plano
Quinquenal.
No seu discurso de abertura, a Secretária Ng Wai Han referiu que, em
articulação com o 15.º Plano Quinquenal Nacional, no 3.º Plano Quinquenal
de Macau foi criado um título dedicado a Hengqin, demonstrando claramente o
plano de desenvolvimento integrado entre Hengqin e Macau. Espera-se que,
nesta sessão de intercâmbio, se possam esclarecer as devidas políticas, de
modo a que o público possa conhecer de forma mais abrangente e precisa as
linhas gerais, as orientações e os principais planos da estreita
colaboração entre Macau e Hengqin na promoção da construção da Zona de
Cooperação, consolidando consensos e intensificando esforços para promover
a concretização efectiva de todas as iniciativas previstas no 3.º Plano
Quinquenal.
Por sua vez, o Coordenador Adjunto da Comissão Executiva da Zona de
Cooperação, Li Chong, esclareceu profundamente o título do 3.º Plano
Quinquenal relativo a Hengqin, indicando que o plano visa superar os entraves
ao desenvolvimento através da reforma e inovação, promovendo a
integração entre Macau e Hengqin orientada pela tecnologia e educação. O
plano estabelece, de forma sistemática, acções centradas na optimização
do sistema baseado em “Quatro Conjuntos”, na articulação das regras e
mecanismos e conexão das infra-estruturas, na implementação dos projectos
emblemáticos, na formação de um /cluster/ industrial e na articulação
dos serviços relacionados com a vida da população, no sentido de
impulsionar novos progressos para a diversificação adequada da economia de
Macau.
Durante a sessão, os representantes das associações reconheceram o
conteúdo do título sobre a “Promoção de alta qualidade do
estabelecimento da Zona de Cooperação em Hengqin” do 3.º Plano
Quinquenal, apresentando várias opiniões e sugestões sobre diversos temas,
tais como a articulação das regras entre Macau e Hengqin, a colaboração
entre o Governo e as empresas, o desenvolvimento coordenado de indústrias, a
integração profunda da indústria-universidade-investigação, a melhoria
da qualidade dos serviços transfronteiriços, a integração e
desenvolvimento dos jovens de Macau, a optimização da logística
transfronteiriça e actualização dos assuntos governamentais, bem como a
facilitação das formalidades alfandegárias, a articulação dos sistemas
de segurança social e de saúde, a mobilidade de talentos e a acreditação
profissional, tendo também trocado ideias e opiniões com os correspondentes
responsáveis da Zona de Cooperação.
Nas suas observações finais, o Secretário Wong Sio Chak, agradeceu aos
representantes das associações a sua participação proactiva e a
apresentação das suas opiniões construtivas, afirmando que o título
relativo a Hengqin no 3.º Plano Quinquenal representa uma união de
esforços para a participação aprofundada de Macau no desenvolvimento da
Zona de Cooperação. A fim de elevar o nível de eficácia da integração
entre Macau e Hengqin, apelou às associações para que continuem a
aproveitar as suas vantagens e o seu papel de ponte de ligação, apoiando e
participando nos diversos projectos de construção em Hengqin, com o
objectivo de transformar o título do 3.º Plano Quinquenal relativo a
Hengqin em frutos de desenvolvimento visíveis, concretos e partilhados por
mais residentes de Macau.
23 de Setembro de 2026 O Secretário para a Administração e Justiça reúne-se com o Director do Departamento Político do Supremo Tribunal Popular GSAJ O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, reuniu-se com
a comitiva liderada pelo Director do Departamento Político do Supremo
Tribunal Popular, Sun Zhenping. Durante o encontro ambas as partes trocaram
opiniões de forma aprofundada sobre diversos tópicos, tais como o
aprofundamento da cooperação entre Macau e o Interior da China no domínio
da formação jurídica e judiciária, o aproveitamento do papel de Macau
como plataforma do Estado de Direito na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”,
a promoção do desenvolvimento dos mecanismos de resolução diversificada
de litígios na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e o reforço das
garantias do sistema jurídico na Zona de Cooperação Aprofundada entre
Guangdong e Macau em Hengqin.
Estiveram também presentes no encontro o Vice-Director do Departamento
Político do Supremo Tribunal Popular, Zhang Junwen, o Chefe do Gabinete de
Estudos, Zhou Jiahai, o Presidente da Academia Nacional de Juízes, Li
Chengyu, bem como o Juiz do Tribunal de Última Instância da Região
Administrativa Especial de Macau, Ho Wai Neng, o Chefe do Gabinete do
Presidente do Tribunal de Última Instância, Celestino Lei, o Chefe
substituto do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça,
Zhang Guohua, e a Directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária,
Lo Pin Heng, entre outros.
22 de Setembro de 2026 Wong Sio Chak ausculta opiniões de várias associações relativas às linhas de acção governativa da área da administração e justiça para o ano de 2027 GSAJ O secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, liderou
recentemente um grupo de dirigentes de diversos serviços públicos sob a sua
tutela, numa série de encontros com representantes de várias associações.
Estas reuniões tiveram como objectivo recolher opiniões e sugestões sobre
as linhas de acção governativa para a área da administração e justiça
para o ano de 2027. O secretário reuniu-se de forma sucessiva, com a
Aliança de Sustento e Economia de Macau, a Aliança de Povo de Instituição
de Macau, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a
Associação Comercial de Macau, a Associação Geral dos Chineses
Ultramarinos de Macau, a Federação das Associações dos Operários de
Macau e a Associação Geral das Mulheres de Macau.
Nos encontros, os representantes das associações partilharam activamente as
suas perspectivas. Em grande destaque estiveram temas como o aprofundamento
contínuo da reforma da administração pública, o controlo da quota de
funcionários públicos e a optimização do regime de recrutamento na
administração pública. Foram também debatidos o planeamento legislativo,
a construção do sistema jurídico, a cooperação jurídica com o Interior
da China, o registo e controlo de associações e o regime de arbitragem e
mediação. Outros pontos fulcrais incluíram a promoção da articulação
das regras entre Macau e Hengqin, o aprofundamento da reforma “simplificar,
descentralizar e optimizar”, o aperfeiçoamento da “Conta Única” e
“Plataforma para Empresas e Associações”, o desenvolvimento
transfronteiriço dos serviços electrónicos, a melhoria na gestão e
serviços dos assuntos municipais, o reforço da governação comunitária, o
enriquecimento das instalações de lazer e a garantia da segurança
alimentar.
O secretário Wong Sio Chak agradeceu às associações a apresentação
activa de sugestões, sublinhando que estas se dedicam há muito a assuntos
comunitários. Por isso as opiniões apresentadas estão estreitamente
ligadas à realidade do desenvolvimento social e vão ao encontro das
necessidades dos cidadãos, servindo de referência importante para a
elaboração de políticas pelo Governo da RAEM. Garantiu que a sua equipa
irá avaliar e analisar de forma profunda e sistemática as opiniões e
sugestões recolhidas, integrando-as nas linhas de acção governativa da
área da administração e justiça do próximo ano, de modo a responder
activamente às exigências da sociedade. Disse ainda esperar que todas as
associações continuem, como sempre, a apoiar firmemente a sua tutela na
optimização contínua do trabalho de governação.
Wong Sio Chak sublinhou que, no domínio da administração pública, vai
continuar a seguir o caminho da reforma “simplificar, descentralizar e
optimizar”, reorganizando a estrutura funcional dos serviços, reforçando
a colaboração interdepartamental e aprofundando a governação electrónica
para criar uma equipa de funcionários públicos eficiente, competente e
dedicada a servir a população, e melhorando assim a eficácia da
governação pública. No âmbito dos trabalhos jurídicos, vai defender com
firmeza a ordem constitucional estabelecida pela Constituição e pela Lei
Básica, acelerando o aperfeiçoamento de um sistema jurídico adequado ao
princípio “um país, dois sistemas” e às necessidades do
desenvolvimento económico e social, além de reforçar a divulgação das
leis e promover o espírito do Estado de direito. Relativamente aos serviços
municipais, vai continuar a promover o embelezamento e a gestão urbana, a
valorizar os espaços de lazer, a reorganizar os mercados e a aperfeiçoar as
instalações municipais, melhorando a qualidade dos serviços de higiene
ambiental, segurança alimentar, cultura e criatividade, de modo a responder
activamente às necessidades da sociedade.
O secretário realçou também o compromisso da tutela da administração e
justiça em reforçar os esforços para o desenvolvimento de alta qualidade
da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Esta
acção visa promover uma articulação profunda de políticas e regras entre
Macau e Hengqin, criando um ambiente jurídico de excelência e convergente
com Macau, de modo a garantir um suporte sólido para promover a conexão de
infra-estruturas, a articulação das regras e mecanismos e a harmonia dos
residentes de ambas as regiões.
Estiveram também presentes nos encontros, o chefe do Gabinete do Secretário
para a Administração e Justiça, Chang Cheong, os dirigentes da Direcção
dos Serviços de Administração e Função Pública, da Direcção dos
Serviços de Identificação, do Instituto para os Assuntos Municipais e da
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça incluindo a equipa de
assessores do Gabinete do Secretário.
