Caro senhor director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Dr. Wang Zhimin, Caros convidados, Caros professores, Senhoras e senhores: Boa noite! Com a passagem rápida do tempo, o Dia do Professor anual aproxima-se outra vez com o Outono. Primeiro de tudo, deixem-me apresentar as saudações festivas e os melhores cumprimentos a todos os professores de Macau. O Dia do Professor é um dia para retribuir a nossa gratidão aos professores, é também um novo ponto de partida para continuarmos a aprender e a progredir sob a orientação dos professores. Durante muito tempo, os educadores locais trabalharam com dedicação altruísta no sentido de cultivar os alunos para um crescimento talentoso, tendo ganhado o amor dos mesmos e o respeito social. Os esforços dos professores para o desenvolvimento educacional e do progresso social de Macau compõem  milhares de histórias comoventes. As práticas têm provado que a educação é a base e a fonte para o progresso humano. O Governo defende as virtudes de respeito pelos professores, a promoção duma melhor compreensão pela sociedade da importância e da especialidade do trabalho dos professores, de modo a que toda a sociedade valorize e apoie a educação; a par disso, encorajamos os professores para que continuem a aprender e a progredir, reforcem o sentido de missão e o sentido de honra da geração mais jovem, esforçando-se para criar novas conquistas no ensino e na educação. O Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM concretiza a estratégia de “prosperidade de Macau através da educação” e de “construção de Macau com os talentos”, enfatiza o espírito inovador da educação, constrói o mecanismo de desenvolvimento da educação e dos talentos a longo prazo, promove a educação para uma nova etapa com base num pensamento estratégico e numa perspectiva global. O Governo tem-se preocupado com a aprendizagem, o trabalho e a vida dos professores. Através da melhoria das leis sobre a educação, o apoio às políticas e o investimento nos recursos, pretende-se elevar a dignidade profissional e ampliar o espaço de desenvolvimento profissional dos professores; ajudar as escolas a melhorar constantemente as instalações de software e hardware para melhorar a ética e a capacidade profissional dos professores, criando assim boas condições para formar uma equipa de professores de alta qualidade, cheia de vitalidade inovadora para o melhoramento pleno da qualidade da educação. O Governo insiste em promover as acções governativas de igualdade de acesso à educação, impulsionar o desenvolvimento do ensino especial e do ensino profissional, optimizar os vários tipos de programas de aperfeiçoamento contínuo, reforçar a ideologia de aprendizagem permanente; avocar a formação própria que sirva como exemplo para as futuras gerações no pleno desenvolvimento moral, intelectual, físico e estético; promover os esforços conjuntos da família, da escola e da comunidade para criar um ambiente seguro, saudável e harmonioso para os adolescentes sonharem e realizarem os seus sonhos. Esperamos que os educadores da RAEM possam, com esforço, servir como exemplo para formar talentos, com uma reputação bem merecida de engenheiros de almas humanas, fazendo contribuições excelentes para construir “um centro e uma plataforma” e promover a diversificação económica adequada e alcançar a prosperidade de Macau a longo prazo. Finalmente, desejo boa saúde e bom trabalho aos senhores convidados e professores! Boa Festa do Bolo Lunar! Obrigada!

A Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Sónia Chan, esteve presente hoje (dia 12) no debate na especialidade e votação da proposta de lei "Regime de execução de congelamento de bens" em plenário da Assembleia Legislativa. E a proposta da lei foi posteriormente aprovada na especialidade e entrará em vigor no dia seguinte da sua publicação.

A Secretária para a Administração e Justiça da Região Administrativa Especial de Macau, Dr.ª Chan Hoi Fan esteve presente na tarde do dia 9 de Agosto de 2016 no Plenário da Assembleia Legislativa para apresentar a Proposta de Lei intitulada “Alteração à Lei n.º 3/2001, Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau”.           A proposta de lei abrange nomeadamente os seguintes 4 aspectos:         *Primeiro - Melhoria da regulamentação das actividades de campanha eleitoral. * A proposta de lei prevê introduzir normas que definem claramente o conceito de propaganda eleitoral e actividades eleitorais, incluindo uma definição do conceito de propaganda eleitoral e uma descrição, não taxativa, dos meios de propaganda eleitoral e; em simultâneo, uma introdução do dever de comunicação das actividades de propaganda eleitoral e de admissibilidade da comunicação de apoiante de candidatura, com vista a reforçar a fiscalização das actividades de propaganda eleitoral.    Além disso, a proposta de lei prevê a revisão do regime do limite de despesas eleitorais, definindo claramente o limite de despesas que cada candidatura pode gastar.         *Segundo -* *Reforço do combate ao ilícito eleitoral. * A proposta de lei prevê a introdução do regime de responsabilidade penal das pessoas colectivas pelos crimes e contravenções previstos na Lei Eleitoral.         A proposta de lei prevê ainda o aditamento à Lei Eleitoral de uma norma que estende a possibilidade da sua aplicação a factos constitutivos de crime ou contravenção praticados fora da RAEM.         Além disso, a proposta de lei prevê introduzir o dever de declaração das pessoas colectivas e do candidato das actividades. O não cumprimento do dever de declaração constitui contravenção. O cumprimento do dever de declaração não exclui a responsabilidade penal de actos ilícitos. E, ainda, a proposta de lei prevê que a CAEAL, o Comissariado contra a Corrupção e o Corpo de Polícia de Segurança Pública são as entidades responsáveis pelo tratamento das contravenções.         *Terceiro - Aperfeiçoamento dos trabalhos do órgão eleitoral. * A proposta de lei prevê que o presidente e os membros da CAEAL passem a ser nomeados no ano anterior ao ano da eleição, propondo-se que seja composta por um presidente e por, pelo menos, cinco vogais.         A proposta de lei prevê ainda o alargamento, de 10 para, pelo menos, 20 dias, do período que medeia entre a data da apresentação do requerimento de certificação da existência legal da comissão de candidatura e o último dia do prazo para apresentação de candidaturas e o estabelecimento de normas relativas à impugnação contenciosa e a decisão do recurso em prazos e com tramitação diversa da prevista nos artigos do CPAC, para possibilitar a decisão judicial antes do termo do período para apresentação das listas de candidatura. Para tanto, propõe-se que o mandatário possa recorrer directamente para o Tribunal de Última Instância, da decisão administrativa de recusa de certificação da existência legal da comissão de candidatura, sem necessidade de reclamação prévia. *Quarto - Aperfeiçoamento dos requisitos para a candidatura e das disposições sobre a incompatibilidade dos deputados. * Para precaver a apresentação de candidaturas que não sejam representativas da sociedade, a proposta de lei prevê a obrigatoriedade de um depósito em conta bancária, no montante de 25 000 patacas, e indica claramente as situações em que o respectivo depósito não será restituído. A proposta de lei prevê, para evitar a questão da dupla fidelidade dos deputados, a revisão das regras de incompatibilidades e das regras de inelegibilidades. A proposta de lei prevê ainda que, no caso de um deputado eleito, por sufrágio directo ou indirecto, renunciar ao mandato, não possa candidatar-se à eleição suplementar para o preenchimento dessa vaga de deputado. A dita proposta da lei foi aprovada na generalidade após o debate dos deputados.

Exmo. Sr. Vice-presidente Ho Hau-wah Exmo. Sr. Presidente Tong Chi Kin Caros convidados,   Hoje dia do feliz 30.o aniversário da Associação Promotora da Instrução Pós-Secundária de Macau, expresso, em nome do Governo da RAEM, os parabéns calorosos à Associação!  E os agradecimentos aos responsáveis e funcionários dela que têm formado laboriosamente quadros qualificados para o desenvolvimento de Macau durante 30 anos!   A formação, a reserva e a utilização dos quadros qualificados relacionam-se com a base sólida da estratégia de construir Macau como “Um Centro e uma Plataforma”. Por isso, o Governo da RAEM tem seguido a ideia básica de “promover a prosperidade de Macau através da educação” e “construir Macau através da formação de talentos”, e considera vias importantes para a formação de talentos a concretização completa das políticas educacionais e a promoção do desenvolvimento da educação, dando prioridade à formação dos talentos necessários para o progresso da sociedade e considerando os recursos humanos como o elemento crucial no futuro desenvolvimento e na elevação da competitividade de Macau. O conhecimento concretiza um sonho, a ciência e a tecnologia criam a força. Os talentos são a força motora para o progresso social e a educação é a via principal para a formação de talentos. Desenvolver a educação não se trata só da garantia para o aumento da competitividade social integrada, mas também a força motriz para o progresso social. Por isso, o Governo da RAEM aplica a estratégia da prioridade para a formação de talentos, incentivando o avanço real dessa formação a partir de diversos aspectos, com vista a criar uma base sólida para o desenvolvimento sustentável da RAEM. Assim, o Governo aumentou não só o investimento no ensino superior, para acelerar o crescimento dos talentos locais e elevar a competitividade de Macau, mas também no ensino não superior a fim de constituir uma sociedade de aprendizagem organizacional, incentivar a formação contínua dos residentes, melhorar de forma global o nível geral do conhecimento e da competitividade e criar um mecanismo eficiente de formação de talentos ao longo prazo. A Associação Promotora da Instrução Pós-Secundária de Macau foi criada em Junho de 1986 com a proposta do Sr. Vong Pou Chun, e outros 5 entusiastas de educação. Durante 30 anos, a Associação teve como objectivo ajudar a aprendizagem e formar talentos, tem criado um grande grupo de quadros qualificados necessários à sociedade para a localização de quadros durante o período de transição, para Macau governado pelas suas gentes bem como para a causa da educação em Macau, contribuindo de forma relevante para a implementação e o desenvolvimento da RAEM. “As árvores podem crescer durante dez anos, mas os talentos precisam de cem anos”. Durante os 30 anos percorridos pela Associação Promotora da Instrução Pós-Secundária de Macau, a Associação tem fornecido auxílio aos estudantes necessitados para eles receberem educação superior, formando mais de 1300 licenciados através de bolsas e créditos sem juros, nomeadamente mais de 400 juristas bilingues. Ao mesmo tempo, a Associação tem patrocinado mais de 3000 estudantes carenciados tanto secundários como universitários, do interior da China, tem patrocinado também a construção de prédios pedagógicos com vista para melhorar as condições locais de ensino, concretizando a ideia do educador antigo Mêncio sobre “educar não só os nossos filhos mas também os dos outros”, efectuando um esforço e contributo consideráveis para promover a educação, não só local como também a do interior da China. O desenvolvimento duma sociedade não tem limites e nem o trabalho de criar talentos. O Governo da RAEM espera que a Associação Promotora da Instrução Pós-Secundária de Macau continue com o seu trabalho na base sólida anterior, desenvolvendo as suas vantagens e características e persistindo na sua ideia de “ajudar a aprendizagem e criar talentos” a fim de formar mais quadros qualificados para o desenvolvimento social, bem como efectuar um maior contributo para o desenvolvimento sustentável de Macau e do país. Aproveito a ocasião para expressar o meu sincero respeito pelo contributo efectuado pela Associação durante os últimos 30 anos para a formação de talentos em Macau e para a causa da educação. Faço votos para que a Associação esteja cada vez melhor! Saúde e sucesso para todos os convidados! Obrigada a todos!

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou, hoje (5 de Agosto), que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem promovido, com todos os esforços, os trabalhos de racionalização de quadros e a simplificação administrativa, entre os quais, 45 procedimentos interdepartamentais de licenciamentos / licenças administrativas vão ser revistos no corrente e no próximo ano, impulsionando a prestação de serviços “one stop”, bem como criar conta individual electrónica para os requerentes consultarem o andamento de pedidos.

Discurso da Chefe do Executivo interina, Chan Hoi Fan Caro Vice-Presidente Edmund Ho, Caro Director Wang Zhimin, Caro Comissário Ye Dabo, Caro Comandante Wang, Caros convidados, senhoras e senhores:   Hoje é o 89.º aniversário do Exército de Libertação do Povo Chinês, é um dia festivo para o povo chinês que se sente orgulhoso. Em primeiro lugar, permitam-me apresentar, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o maior respeito à Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês e as saudações festivas a todos os oficiais e soldados.   A história provou que um país poderoso deve ter um exército forte, o qual é indispensável para um país pacífico. O Exército de Libertação do Povo Chinês é uma força grande para a defesa do país e uma garantia importante para um país rico e um povo forte. Ao longo dos 89 anos passados, o exército do povo amou a pátria e o povo e fez grandes esforços e contribuições para acabar com a vergonha do povo chinês, para o grande renascimento do povo chinês e para a realização do sonho duma nação poderosa e dum exército forte.   Desde o retorno de Macau à pátria, a Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês salvaguarda firmemente a segurança e a estabilidade social da RAEM, implementa inabalavelmente a Lei Básica de Macau e a Lei do Estacionamento de Tropas, apoia com todos os esforços a administração do Governo da RAEM em observância à lei, leva adiante, de forma consistente, a tradição gloriosa e o bom estilo de trabalho das tropas, leva a cabo uma vasta gama de actividades festivas de amor ao povo, participa activamente na doação de sangue e no plantio de árvores para o bem-estar social; graças à sua capacidade militar de nível elevado e qualidade excelente e ao seu estilo familiar nas passadas actividades do Dia de Abertura do Campo Militar e do Acampamento Militar de Verão para Jovens Estudantes de Macau, entre outras, fez amizade com os residentes, especialmente os jovens e ganhou o apoio e o respeito da sociedade de Macau.   Actualmente, as incertezas no ambiente interno e externo crescem, a situação do abrandamento económico ao nível mundial não se alterará muito no curto prazo. Por isso, o desenvolvimento de Macau vai encontrar novas dificuldades e desafios. Com o forte apoio da pátria, o Governo da RAEM vai reunir a sabedoria e a habilidade dos residentes, aproveitar plenamente as vantagens do privilégio singular da posição regional de Macau acelerar a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer para criar a Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aumentar a competitividade essencial, melhorar os níveis de vida dos residentes e promover, a longo prazo, a prosperidade económica e a estabilidade social de Macau.   Ao comemorar o dia da constituição do Exército de Libertação do Povo Chinês, o Governo da RAEM agradece mais uma vez à Guarnição em Macau pelo seu apoio forte ao desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau. Vamos continuar a manter de perto os contactos com a Guarnição em Macau e as agências do Governo Popular Central em Macau para reforçar a interacção e a cooperação, no sentido de impulsionar a grande prática de “um país dois sistemas”.   Finalmente, vamos fazer um brinde Ao 89.º aniversário do Exército de Libertação do Povo Chinês, À boa saúde dos convidados, senhoras e senhores, Saúde!