Realização (amanhã, dia 18) da primeira sessão de consulta pública sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa (Fonte：SAFP)
Amanhã (dia 16) terminará a inscrição para a primeira sessão de consulta pública sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM (Fonte：SAFP)
Realizada a segunda sessão de consulta sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa (Fonte：Serviços de Administração e Função Pública)
Inscrição na sessão de consulta ao público sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administração Especial de Macau (fonte：SAFP)
Realização da primeira sessão de consulta sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa (Fonte：SAFP)
Seminário Temático sobre “Direitos e deveres fundamentais dos residentes de Macau, Lei de Nacionalidade e protecção e serviços consulares”, realizado por Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM, DSI e IPM
A partir do dia 7 deste mês iniciar-se-á a consulta pública sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa (Fonte：SAFP)
Secretária para a Administração e Justiça participa na abertura da “Exposição Mundial de Horticultura de Tangshan 2016” (fonte：IACM)
O Portal do Governo disponibiliza a versão electrónica do calendário de feriados oficiais do ano de 2017 (fonte：SAFP)
RESPOSTA DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU SOBRE A DECLARAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS CONDÓMINOS DA “PEARL HORIZON”
A Associação dos Condóminos da “Pearl Horizon” mandou publicar na página 8 do Jornal “Ou Mun” de 29 de Abril de 2016 uma declaração, acusando infundadamente o Governo da Região Administrativa Especial de Macau de não ter assumido com empenho a responsabilidade de proteger a vida, os bens e a segurança dos cidadãos e concluindo unilateralmente que o Governo não tinha alertado oportunamente os cidadãos sobre os eventuais riscos aquando da venda das fracções autónomas de edifícios em contrução pelo promotor do empreendimento, e tinha cobrado o imposto de selo e permitido a compra e venda destas fracções em segunda mão. O conteúdo desta declaração em nada corresponde à verdade dos factos e cumpre as disposições da lei, causando efeitos nefastos sérios à política de administração segundo a lei do Governo e à compreensão oportuna e correcta da verdade dos factos pela população. Assim sendo, é preciso responder à declaração da seguinte forma:
