Caros Convidados,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Hoje, tenho muita honra de participar no encontro de intercâmbio da «Visita de altos funcionários do sistema judiciário e das forças policiais de países vizinhos da China», discutindo os problemas de cooperação judicial e de aplicação da lei com várias entidades oficiais. Neste momento, permitam-me, em representação da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, expressar calorosas boas-vindas e sinceros agradecimentos a todos os representantes presentes neste encontro.

Com o apoio do Governo Central da República Popular da China, o Governo da RAEM tem participado e promovido activamente o intercâmbio e a cooperação com os outros países e regiões, designadamente no domínio de cooperação judiciária. Actualmente, a RAEM já celebrou, no plano internacional, o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária com Portugal, Cabo Verde e Timor Leste, o Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas com Portugal, e ainda o Acordo relativo à Cooperação no Combate ao Tráfico de Pessoas com a Mongólia. Ao mesmo tempo, o Governo da RAEM está a desenvolver, activamente, contactos próximos e a negociação com os outros países e regiões acerca do problema de celebração do acordo de cooperação judiciária.

Temos a honra de convidar, sob o esforço conjunto do Governo da RAEM e do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na Região Administrativa Especial de Macau, mais de 20 funcionários do sistema judiciário e das forças policiais, provenientes de 9 países vizinhos, para reunirem-se em Macau, para troca de conhecimentos profissionais e partilhar as experiências valiosas de uns e outros, reforçando a confiança e cooperação entre eles por via da discussão e interacção, consolidando assim uma base com repercussões longínquas para a exploração do caminho adequado do desenvolvimento da cooperação judiciária entre Macau e as regiões vizinhas.

Acredito que através da visita, os funcionários podem conhecer melhor a estrutura orgânica, o sistema judiciário, as regras e situações concretas relativas à cooperação judiciária internacional da RAEM, de modo a aprofundar o intercâmbio e cooperação da área judiciária entre a RAEM e os vários países.

Por fim, desejo que o evento seja bem-sucedido, e que os convidados aproveitem essa oportunidade para visitar os locais do património mundial de Macau, experimentar as gastronomias locais, a fim de conhecer e sentir Macau a nível cultural.

Desejo-vos votos de felicidades e saúde.

Muito obrigada!

O ataque terrorista em Nice chocou o mundo inteiro. A nossa posição contra o terrorismo é firme; deixem-me expressar aqui as minhas profundas condolências ao povo francês.

Macau atribui grande importância às relações amigáveis com a França e continua a promover a cooperação multifacetada entre os dois locais. Espero que a miniatura da “Torre Eiffel” em Macau possa contribuir um senso de intimidade aos cidadãos da França que residem aqui.

A França é um dos principais fornecedores de bens de consumo em Macau. As empresas francesas em Macau são muito activas, especialmente nos sectores favorecidos pelo o rápido crescimento económico, tais como turismo, infra-estrutura, serviços públicos e produtos de luxo.

Agradeço ao Consulado Geral da França, à Associação Comercial França-Macau e à Alliance Française de Macao pelas suas contribuições para o desenvolvimento sustentável e o enriquecimento cultural da RAEM.

A desaceleração da economia mundial deverá ter um impacto sobre o comércio e investimento entre os dois locais. No entanto, Macau iniciou uma estratégia de diversificação económica adequada e de integração económica regional. Estou confiante que no futuro haverá mais oportunidades para o aprofundamento das relações entre as duas parcerias.

Vamos fazer um brinde à paz da França e às felicidades do seu povo!

Foi discutida em especialidade e aprovada, hoje à tarde em Plenário da Assembleia Legislativa, a proposta de lei intitulada «Lei de protecção de animais», com a presença da Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan e os respectivos oficiais.  Finalmente, a «Lei de protecção de animais» foi votada e aprovada pela Assembleia Legislativa e vai entrar em vigor no dia 1 de Setembro de 2016.

Desde a publicação pelo Conselho de Estado, no dia 20 de Dezembro do ano passado, do “Mapa da Divisão Administrativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”, através do Decreto do Conselho de Estado da República Popular da China n.° 665, a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) governa oficialmente e nos termos da lei uma área marítima que abrange 85 km². Assim, o Governo da RAEM tem atribuído uma grande importância aos trabalhos relativos à gestão da área marítima. Em articulação com o desenvolvimento da política nacional “uma faixa, uma rota”, a concretização do objectivo da acção governativa na criação de “um centro, uma plataforma”, bem como a promoção do desenvolvimento de uma economia diversificada e sustentável e da cooperação inter-regional, o Governo da RAEM constituiu uma Comissão de coordenação da gestão e do desenvolvimento da área marítima, que é dirigida pelo Chefe do Executivo para proceder à gestão uniformizada da utilização e do desenvolvimento da área marítima da RAEM, à verificação cabal dos respectivos trabalhos e à concretização da missão de utilização científica do mar e o seu aproveitamento nos termos legais, tal como nos foi atribuída pelo País.