
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça continua a lançar vários serviços “online” para facilitar a vida dos cidadãos

19.a Sessão Plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica

COLÓQUIO “DISCUTIR OS PROBLEMAS DO NOSSO PAÍS COM UMA CHÁVENA NA MÃO” ORGANIZADO PELA DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA E O GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR, PARA DIVULGAR ACONSTITUIÇÃO E A LEI BÁSICA

Seminário sobre o Direito no âmbito dos “Quatro Espaços dos Dois Lados do Estreito” em Hong Kong

Cooperação entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e a Direcção Geral de Interpretação da Comissão Europeia para formar quadros qualificados nas línguas chinesa e portuguesa
No dia 5 de Novembro de 2015, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e a Direcção Geral de Interpretação da Comissão Europeia assinaram o Memorando a fim de organizar de forma contínua o “Programa de Formação de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa”. Com o testemunho da Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan, o Memorando foi celebrado conjuntamente pelo Director dos Serviços de Administração e Função Pública, Kou Peng Kuan e pelo Director-Geral de Interpretação da Comissão Europeia, Carlos Alegria.

Governo organiza série de seminários temáticos

Recuperada grande parte dos bens ilícitos que Ao Man Long detinha no estrangeiro
No dia 3 de Novembro de 2015, teve lugar, na sala polivalente da Sede do Governo da RAEM, a Cerimónia de Assinatura do Certificado de Restituição à Região Administrativa Especial de Macau pelo Reino Unido dos bens ilícitos do caso de Ao Man Long, entre o Governo da RAEM e o Governo do Reino Unido à luz da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. A Cerimónia teve como outorgantes a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, em representação do Governo da RAEM, e a Cônsul Geral Britânica, Caroline Elizabeth Wilson, em representação do Governo do Reino Unido.

O Governo da RAEM protege os direitos e interesses dos proprietários sob o princípio da legalidade

O Fundo de Pensões vai mudar de instalações a partir de 3 de Novembro
