A secretária para a Administração e Justiça, Sonia Chan, revelou, hoje (29), que em relação aos pareceres do CCAC sobre a revisão dos regulamentos municipais, os respectivos serviços concluíram a proposta e as partes em causa serão revistas brevemente.

A Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Sónia Chan, esteve reunida recentemente com mais de 30 associações de funcionários públicos para ouvir as opiniões e sugestões na matéria da promoção da reforma de administração pública, gestão dos trabalhadores da função pública e elevar a eficiência do serviço público entre outro temas.

O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, acompanhado pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan e a chefe de Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, recebeu, no dia 27 de Outubro do ano corrente, na Sede do Governo, os representantes da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau (ATAPM) e Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa, auscultando as opiniões e sugestões no âmbito da preparação das linhas de acção governativa (LAG) para o próximo ano e sobre o regime da função pública, vencimentos, abonos e regalias.

Com intuito de aperfeiçoar os trabalhos das acções governativas, a Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Sónia Chan, esteve reunida ultimamente com associações locais de juventude, estudantes e da área jurídica, trocando opiniões da área da administração e justiça e debatendo o aprofundamento das futuras cooperações bilaterais a fim de melhorar as acções governativas.

A Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Sónia Chan, continua a levar os dirigentes dos serviços da sua tutela para visitar, em 14 e 16 do mês corrente a Federação das Associações dos Operários de Macau e a Associação Geral das Mulheres de Macau, tendo reuniões com a presidente Ho Sut Heng, e Chiang Chong Sek, presidente do Conselho Executivo da Federação e a presidente Ho Teng Iat, a presidente do Conselho Executivo Lam Un Mui, da Associação Geral e mais 50 representantes, trocando opiniões sugestões sobre o trabalho das acções governativas na área da administração e justiça.

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou, hoje (11 de Outubro), que relativamente à questão da expiração do prazo de aproveitamento de alguns terrenos de Macau, bem como dos direitos e interesses dos pequenos proprietários que compraram fracções autónomas em edifícios em construção nesses mesmos terrenos, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vai empenhar-se ao máximo para garantir os interesses dos pequenos proprietários sob o princípio da legalidade.

Nos passados dias 6 e 8 do mês corrente, a Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Sónia Chan, liderou os dirigentes dos serviços da sua tutela para visitar respectivamente a Associação Comercial de Macau e a União Geral das Associações dos Moradores de Macau. No encontro com o presidente Ma Iao Lai e o presidente da direcção Kou Hoi In da Associação Comercial de Macau, o presidente Leong Heng Kao e a presidente da direcção Ng Sio Lai da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, assim como os seus responsáveis, apresentou o ponto de situação dos trabalhos relativos à reforma na administração pública, à construção do sistema jurídico e aos assuntos no âmbito da qualidade de vida da população e ouviu as opiniões e sugestões das associações sobre as acções governativas do próximo ano na área da administração e justiça.

No dia 5 de Outubro, da parte de manhã, realizou-se a reunião plenária do Conselho de Coordenação da Reforma da Administração Pública, presidida pela presidente do Conselho, Secretária para a Administração e Justiça Sónia Chan e durante a qual, estiveram também presentes a Secretária-Geral Substituta Joana Maria Noronha, os chefes de Gabinete dos Secretários das várias áreas da administração, respectivos representantes bem como os representantes dos Serviços de Justiça, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e da Direcção dos Serviços de Finanças. Na reunião, foram, de forma aprofundada, discutidos os assuntos relacionados com o reforço e aperfeiçoamento do mecanismo de coordenação da produção legislativa do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, tendo ainda determinado o projecto de reforma do mecanismo de centralização da coordenação da produção legislativa.