Foi discutida em especialidade e aprovada, hoje à tarde em Plenário da Assembleia Legislativa, a proposta de lei intitulada «Lei de protecção de animais», com a presença da Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan e os respectivos oficiais.  Finalmente, a «Lei de protecção de animais» foi votada e aprovada pela Assembleia Legislativa e vai entrar em vigor no dia 1 de Setembro de 2016.

Desde a publicação pelo Conselho de Estado, no dia 20 de Dezembro do ano passado, do “Mapa da Divisão Administrativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”, através do Decreto do Conselho de Estado da República Popular da China n.° 665, a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) governa oficialmente e nos termos da lei uma área marítima que abrange 85 km2. Assim, o Governo da RAEM tem atribuído uma grande importância aos trabalhos relativos à gestão da área marítima. Em articulação com o desenvolvimento da política nacional “uma faixa, uma rota”, a concretização do objectivo da acção governativa na criação de “um centro, uma plataforma”, bem como a promoção do desenvolvimento de uma economia diversificada e sustentável e da cooperação inter-regional, o Governo da RAEM constituiu uma Comissão de coordenação da gestão e do desenvolvimento da área marítima, que é dirigida pelo Chefe do Executivo para proceder à gestão uniformizada da utilização e do desenvolvimento da área marítima da RAEM, à verificação cabal dos respectivos trabalhos e à concretização da missão de utilização científica do mar e o seu aproveitamento nos termos legais, tal como nos foi atribuída pelo País.

Em nome do Chefe do Executivo da RAEM felicito o 240.o aniversário da independência dos EUA. Os EUA são um parceiro importante de Macau, e os laços entre Macau e os EUA têm sido reforçado através do comércio e investimento, aumento da cooperação jurídica, bem como o fortalecimento do intercâmbio académico, educativo e cultural ao longo dos anos. As empresas americanas têm desempenhado um papel revelante no sector do jogo de Macau. O Governo da RAEM está efectuar um exame ao sector no médio prazo, a fim de optimizar a sua administração do sector em sintonia com o objectivo de construir um centro de turismo e lazer, e integrar-se na estratégia do desenvolvimento nacional, ao mesmo tempo, com intuito de, num esforço conjunto, aproveitar a criação de novas medidas para um desenvolvimento saudável e sustentável do sector. O Consulado–Geral dos EUA tem promovido nos últimos meses o plano da renovação de visto que facilita a entrada dos residentes de Macau nos EUA, favorecendo mais o intercâmbio e cooperação entre as populações dos dois locais. Aproveito também para desejar o sucesso do cessante Cônsul Geral dos EUA, Mr. Clifford Hart, na nova vida, com a convicção de que o Sr. Cônsul continuará a contribuir para o desenvolvimento da amizade entre os povos chinês e americano.