A secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan, disse hoje (10 de Março) que o processo de negociações do acordo de cooperação judiciária em matéria penal entre Macau e Hong Kong está no bom caminho. Afirmou que o acordo de cooperação judiciária entre Macau, Hong Kong e China Interior necessita de estar em conformidade com os princípios legais e artigos da “Lei de assistência judiciária inter-regional em matéria penal”.

Realizou-se hoje (7 de Março) a reunião plenária da Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública, presidida pelo seu Presidente, Dra. Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, e durante a qual estiveram presentes, o Secretário-geral da comissão, Dr. Kou Peng Kuan, os chefes de gabinete de vários secretários e os representantes de vários serviços, entre eles, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto Cultural. Na reunião foram debatidos de forma aprofundada o reforço e o aperfeiçoamento da gestão de arquivos públicos e o início dos trabalhos do plano legislativo a médio prazo do Governo da RAEM, tendo aprovado propostas concretas.

A fim de reforçar a comunicação e compreensão entre o Governo e os órgãos de comunicação social, a Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Sónia Chan, ofereceu, no dia 1 de Março, um jantar-convívio aos responsáveis de mais de 20 entidades da comunicação social de língua chinesa, portuguesa e inglesa de Macau.

A Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan, teve recentemente um encontro com os membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das várias zonas da cidade. Durante a ocasião, a Secretária Chan Hoi Fan reconheceu que os Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários cumprem os objectivos inerentes à sua criação e, por esta razão, anunciou que pretende intensificar a comunicação e intercâmbio entre os Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários, para que estes possam apoiar o Governo, dando a conhecer as situações da sociedade e opiniões dos cidadãos, em nome do aperfeiçoamento das políticas que visam a vida quotidiana da população.

Aos 29 de Fevereiro de 2016, na sala polivalente da Sede do Governo, sob a presidência da Sra. Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Chan Hoi Fan e assistência do Director-Geral dos Serviços de Alfândega, Dr. Vong Iao Lek, e de dirigentes dos serviços do pelouro da Sra. Secretária, o Dr. José Maria da Fonseca Tavares prestou juramento na tomada de posse como Presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O Dr. José Maria da Fonseca Tavares é licenciado em Educação Física e Desporto do Instituto Politécnico de Macau. Iniciou, em 1984, as suas funções no então Leal Senado de Macau e na então Direcção de Serviços de Estatística e Censos. A partir de 1988, prestou serviço no Instituto dos Desportos de Macau e exerceu funções de Chefe da Divisão de Equipamento Desportivo e Chefe da Divisão de Desenvolvimento Desportivo. Em 2000, foi nomeado Chefe da Divisão do Estádio de Macau do Instituto do Desporto e, em 2001, Coordenador-Adjunto do Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental em Macau para o ano de 2005. Em 2002, desempenhou o cargo de Administrador do Comité Organizador dos 4.º^s Jogos da Ásia Oriental - Macau, S.A. Desde 2003, exerceu o cargo de vice-presidente substituto, vice-presidente e presidente substituto do Instituto do Desporto, tendo, a partir de 2014, sido nomeado Director do Instituto do Desporto da RAEM. Em conformidade com o Despacho do Exmo. Sr. Chefe do Executivo, o Dr. José Maria da Fonseca Tavares passou, a partir de 22 de Fevereiro de 2016, a exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

Na cerimónia de tomada de posse, o Dr. José Tavares acentuou ter sido uma grande honra merecer a confiança de Sua Excelência, o Chefe do Executivo, e da Sra. Secretária. Agradeceu ainda a todos os colegas que, pronta e generosamente, lhe deram ajuda e também a muitos superiores que o orientaram nesta sua caminhada profissional. Obviamente, não deixou de relevar o apoio e o carinho que os seus familiares lhe dispensaram sempre. No novo cargo que ora assumia, frisou que cooperaria intimamente com os colegas e se comprometia a assumir com todo o seu esforço, as responsabilidades advenientes do cumprimento de seus deveres, continuando a actuar, concertadamente, com as acções governativas do Governo da RAEM, a ouvir as sugestões e anseios dos cidadãos em assuntos de seu interesse e a elevar a qualidade dos serviços municipais.

Realçou, ainda, por último, estar imbuído da maior confiança em poder concluir, com eficácia, sob a liderança superior e colaboração dos colegas, a execução das políticas que sirvam o bem comum da população.