Com intuito de aperfeiçoar os trabalhos das acções governativas, a Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Sónia Chan, esteve reunida ultimamente com associações locais de juventude, estudantes e da área jurídica, trocando opiniões da área da administração e justiça e debatendo o aprofundamento das futuras cooperações bilaterais a fim de melhorar as acções governativas.

A Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Sónia Chan, continua a levar os dirigentes dos serviços da sua tutela para visitar, em 14 e 16 do mês corrente a Federação das Associações dos Operários de Macau e a Associação Geral das Mulheres de Macau, tendo reuniões com a presidente Ho Sut Heng, e Chiang Chong Sek, presidente do Conselho Executivo da Federação e a presidente Ho Teng Iat, a presidente do Conselho Executivo Lam Un Mui, da Associação Geral e mais 50 representantes, trocando opiniões sugestões sobre o trabalho das acções governativas na área da administração e justiça.

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou, hoje (11 de Outubro), que relativamente à questão da expiração do prazo de aproveitamento de alguns terrenos de Macau, bem como dos direitos e interesses dos pequenos proprietários que compraram fracções autónomas em edifícios em construção nesses mesmos terrenos, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vai empenhar-se ao máximo para garantir os interesses dos pequenos proprietários sob o princípio da legalidade.

Nos passados dias 6 e 8 do mês corrente, a Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Sónia Chan, liderou os dirigentes dos serviços da sua tutela para visitar respectivamente a Associação Comercial de Macau e a União Geral das Associações dos Moradores de Macau. No encontro com o presidente Ma Iao Lai e o presidente da direcção Kou Hoi In da Associação Comercial de Macau, o presidente Leong Heng Kao e a presidente da direcção Ng Sio Lai da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, assim como os seus responsáveis, apresentou o ponto de situação dos trabalhos relativos à reforma na administração pública, à construção do sistema jurídico e aos assuntos no âmbito da qualidade de vida da população e ouviu as opiniões e sugestões das associações sobre as acções governativas do próximo ano na área da administração e justiça.

No dia 5 de Outubro, da parte de manhã, realizou-se a reunião plenária do Conselho de Coordenação da Reforma da Administração Pública, presidida pela presidente do Conselho, Secretária para a Administração e Justiça Sónia Chan e durante a qual, estiveram também presentes a Secretária-Geral Substituta Joana Maria Noronha, os chefes de Gabinete dos Secretários das várias áreas da administração, respectivos representantes bem como os representantes dos Serviços de Justiça, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e da Direcção dos Serviços de Finanças. Na reunião, foram, de forma aprofundada, discutidos os assuntos relacionados com o reforço e aperfeiçoamento do mecanismo de coordenação da produção legislativa do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, tendo ainda determinado o projecto de reforma do mecanismo de centralização da coordenação da produção legislativa.

No dia 30 de Setembro, da parte de manhã realizou-se a reunião plenária do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, que foi presidida pelo presidente do Conselho, Sua Ex.ª o Chefe do Executivo Chui Sai On e durante a qual estiveramtambém presentes outros membros, comoaVice-Presidente, Secretária para a Administração e Justiça Sónia Chan Hai Fan, o Secretário-Geral Kou Peng Kuan, dois coordenadores dos grupos do Conselho Sio Chi Wa e Paulino do Lago Comandante bem como funcionários públicos com larga experiência em diferentes domínios de governação, representantes de associações, especialistas e académicos, etc. Durante a reunião, o Chefe do Executivo e os membros discutiram sobre temas relacionados com a reforma da administração pública, designadamente as formas de elevar a eficiência do serviço público prestado e o aperfeiçoamento da gestão do desempenho do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou, hoje (30 de Setembro), que, relativamente ao trabalho de fusão da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) e Direcção dos Serviços de Reforma Jurídica e de Direito Internacional (DSRJDI), foi concluída a fase de elaboração da lei orgânica, prevendo a fusão oficial no dia 1 de Janeiro de 2016.