Titulares do Título de Viagem da RAEM podem requerer visto de entrada ao Consulado Geral da África do Sul em Hong Kong
Sessões de Divulgação Jurídica realizadas pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a convite da Associação dos Estudantes da Escola Keang Peng (Fonte: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça)
Reforço da transparência pela comparação de preços dos produtos vivos e frescos de Macau e das zonas vizinhas (Grupo de trabalho interdepartamental para os preços dos produtos alimentares)
A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau colaboram para organizar seminários temáticos sobre a Constituição e a Lei Básica
O Governo da RAEM compreende as preocupações e os apelos dos compradores das fracções dos edifícios em construção do complexo “Pearl Horizon”
Encontram-se quiosques para requerimento do Certificado de Registo Criminal no Edifício do Serviço de Migração, Pac On, Taipa
Consulta pública para revisão da Lei Eleitoral para a AL lançada brevemente (Fonte : Gabinete de Comunicação Social)
A secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan, disse hoje (10 de Abril), que os trabalhos para a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL) estão a decorrer dentro do plano e está confiante de que a consulta pública possa ser lançada no corrente mês, durante a qual o governo irá organizar vários tipos de sessões de esclarecimento, permitindo ao público compreender a proposta de revisão do governo.
O Bazar Comemorativo do 23.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica contou com programa diversificado (Fonte: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça)
O Bazar Comemorativo do 23.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, organizado em conjunto pela Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, teve lugar no dia 10 de Abril, às 3 horas da tarde na Praça do Tap Seac.
O Governo da RAEM respeita o programa da AL sobre a Proposta de Lei - "Regime de execução de congelamento de bens"
Relativamente à Proposta de Lei - "Regime de execução de congelamento de bens" entregue já pelo Governo da RAEM para a AL, a sua 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa já efectuou a primeira reunião de apreciação ontem, tendo debate com representantes do Governo. O Executivo tem atribuído muita importância ao trabalho de produção do dito regime, tendo criado um grupo específico de trabalho para uma investigação exaustiva, prosseguindo a elaboração na base de uma consulta pública. Durante a produção do regime, The Financial Action Task Force (FATF) introduziu alterações em suas orientações e regras, em consequência, o Governo da RAEM teve de rever de forma global a proposta, introduzindo as respectivas alterações e ajustamento.
Resultados do Concurso de Caligrafia com Canetas sobre a Lei Básica (origem: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça)
