
Secretária para a Administração e Justiça participa na abertura da “Exposição Mundial de Horticultura de Tangshan 2016” (fonte:IACM)

O Portal do Governo disponibiliza a versão electrónica do calendário de feriados oficiais do ano de 2017 (fonte:SAFP)

RESPOSTA DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU SOBRE A DECLARAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS CONDÓMINOS DA “PEARL HORIZON”
A Associação dos Condóminos da “Pearl Horizon” mandou publicar na página 8 do Jornal “Ou Mun” de 29 de Abril de 2016 uma declaração, acusando infundadamente o Governo da Região Administrativa Especial de Macau de não ter assumido com empenho a responsabilidade de proteger a vida, os bens e a segurança dos cidadãos e concluindo unilateralmente que o Governo não tinha alertado oportunamente os cidadãos sobre os eventuais riscos aquando da venda das fracções autónomas de edifícios em contrução pelo promotor do empreendimento, e tinha cobrado o imposto de selo e permitido a compra e venda destas fracções em segunda mão. O conteúdo desta declaração em nada corresponde à verdade dos factos e cumpre as disposições da lei, causando efeitos nefastos sérios à política de administração segundo a lei do Governo e à compreensão oportuna e correcta da verdade dos factos pela população. Assim sendo, é preciso responder à declaração da seguinte forma:

A Secretária Chan Hoi Fan chefiou uma delegação de visitas e intercâmbios para Pequim
A fim de reforçar a comunicação e a cooperação entre a área da Administração e Justiça e o interior da China, a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, dirigiu, no dia 26 de Abril, uma delegação a Pequim para visitar o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, a Comissão da Lei Básica do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e o Gabinete dos Assuntos Legislativos do Conselho de Estado, tendo realizado reuniões com os dirigentes dos serviços referidos e feito intercâmbio sobre os temas da reforma da Administração Pública, da coordenação legislativa e da formação técnica do pessoal de produção jurídica.

A Comissão de Apoio Judiciário passará a funcionar no Edifício CNAC a partir da próxima terça-feira (dia 3 de Maio) (Fonte: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça)

Titulares do Título de Viagem da RAEM podem requerer visto de entrada ao Consulado Geral da África do Sul em Hong Kong

Sessões de Divulgação Jurídica realizadas pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a convite da Associação dos Estudantes da Escola Keang Peng (Fonte: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça)

Reforço da transparência pela comparação de preços dos produtos vivos e frescos de Macau e das zonas vizinhas (Grupo de trabalho interdepartamental para os preços dos produtos alimentares)

A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau colaboram para organizar seminários temáticos sobre a Constituição e a Lei Básica
