Publicação da lista de premiados do jogo online de informações jurídicas intitulado “As leis relativas à vida diária que tem de entender” (Fonte: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça)
Conferência de imprensa de “Apresentação do estado de saúde do Panda Gigante fêmea Xin Xin, oferecido pelo Governo Central a Macau, e das suas crias recém-nascidas”
Panda Gigante Xin Xin dá à luz par de gémeos (fonte：IACM)
IACM participa na XXXII Assembleia-geral da UCCLA no Porto (Fonte：IACM)
Residentes de Macau e Austrália podem aceder às passagens automáticas na entrada no território da outra parte (Fonte：CPSP, DSFSM e DSI)
Retirada proposta de Lei da assistência judiciária inter-regional em matéria penal por ajuste estratégico (Fonte : Gabinete de Comunicação Social)
O governo tomou a iniciativa de retirar a proposta da Lei sobre a assistência judiciária inter-regional em matéria penal, que já tinha sido entregue à Assembleia Legislativa, facto que foi aceite pela AL, a fim de reajustar a sua estratégia.
20.a Reunião Plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica (Fonte：Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça)
A 20.ª reunião plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica teve lugar no dia 16 de Junho de 2016, pelas 3:00 da tarde, nas instalações da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. A reunião foi presidida pela Sra. Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Chan Hoi Fan e da agenda de trabalhos constava o seguinte: discussão do projecto da Lei da Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores e do relatório da consulta pública sobre a revisão das normas dos crimes de ofensa da liberdade e autodeterminação sexuais do Código Penal.
Sobre o pedido da retirada da Lei da assistência judiciária inter-regional em matéria penal
No início do mês corrente, o Governo da RAEM pediu a retirada da Lei da assistência judiciária inter-regional em matéria penal, entregue em Dezembro de 2015 à Assembleia Legislativa, pelas seguintes razões:
Desenvolver de forma ordenada os trabalhos complementares do recrutamento uniformizado de trabalhadores dos serviços públicos (Fonte：SAFP)
Mudança de instalações do 1º Cartório Notarial (fonte：DSAJ)
