
Lançamento do serviço de apresentação de candidaturas por meios electrónicos para o concurso de gestão uniformizada dos trabalhadores dos serviços públicos (fonte:SAFP)

Declaração do Governo da RAEM sobre a Manifestação Organizada por Proprietários de “Pearl Horizon”
O Governo da RAEM tem manifestado a sua compreensão da revindicação.dos proprietários afectados pelo acontecimento da “Pearl Horizon”, acompanhado também de perto o seu desenvolvimento. O acontecimento trata-se de conflito de interesses entre os proprietários e o promotor do empreendimento, só podendo ser resolvido segundo a lei, inclusive acções judiciais no caso de não conseguir resolvido através de negociações, daí o Governo tem que agir de acordo com a Lei de Terras.
Discurso na cerimónia de lançamento de “Saber a lei e falar da lei”
Caros convidados,
Senhoras e senhores:
Hoje, estamos juntos para a cerimónia de lançamento do Concurso de Oratória Televisivo de Macau “Saber a lei e falar da lei”. Uma vez que se trata dum concurso de oratória para a divulgação jurídica, hoje também tento partilhar convosco as minhas considerações e aspirações sobre os trabalhos de divulgação jurídica de Macau com minha linguagem simples.
A RAEM foi criada há quase 17 anos, ao longo destes anos, verificou-se um enorme desenvolvimento da sociedade de Macau, na economia, na vida das pessoas e no sistema jurídico. Estes desenvolvimentos não se devem só ao apoio do Estado e aos trabalhos conjuntos de mais de 600 000 habitantes, mas também a um ponto que considero muito importante, é que estamos rigorosamente em conformidade com as exigências da Constituição e da Lei Básica de Macau, tendo implementado escrupulosamente os princípios orientadores fundamentais de “um País, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com “alto grau de autonomia”.
A Lei Básica de Macau é a lei constitucional de Macau com um estatuto jurídico elevado, e é o fundamento de direito e a base do sistema jurídico, para as diversas produções legislativas da RAEM. Portanto, a Lei Básica de Macau deve ser cumprida inabalavelmente e a sua divulgação deve ser incrementada.
A longo dos últimos 17 anos, a fim de divulgar e promover a Lei Básica de Macau, o Governo da RAEM, em conjunto com a comunidade, organizou uma série de actividades de divulgação que alcançaram resultados significativos. Com o desenvolvimento e as mudanças contínuas da sociedade, a divulgação da Lei Básica de Macau também precisa de evoluir no tempo, com novas ideias, adoptando métodos e formas mais activos e inovadores para tornar as obras de divulgação jurídica mais interessantes e aumentar a participação do público, de modo a que a Lei básica de Macau possa aprofundar-se na mente de cada cidadão, e tornar-se, conscientemente, a nossa maior norma de conduta. Com base nestas considerações, a área da Administração e Justiça e a Lotus TV lançaram em conjunto o Concurso de Oratória Televisivo de Macau “Saber a lei e falar da lei” para encorajar o público a argumentar, a partir da sua própria perspectiva de interpretação do espírito do sistema, e contar a sua história relacionada com o direito.
Embora a maior parte dos oradores não sejam autoridades do sector jurídico nem profissionais ou professores jurídicos, eles provêm de diversos sectores profissionais em Macau, eles são pessoas comuns que têm uma compreensão simples das leis que lhes interessam, eles actuam de acordo com a sua consciência jurídica. Acreditamos que esta partilha simples pode revelar melhor as disposições legais, para podermos compreender que a lei está na vida, tornar a lei mais acessível e compreensível e a sua divulgação mais interessante, de modo a atingir o objectivo de divulgação jurídica de “consciência de direito”.
Macau é o nosso lar comum, cujo passado está gravado na história. O presente e o futuro de Macau são desenhados por nós próprios. O desenvolvimento futuro de Macau está dependente da garantia poderosa da Lei Básica de Macau. Vamos conhecer, divulgar e salvaguardar a Lei Básica, estabelecendo uma base jurídica sólida para a estabilidade a longo prazo de Macau.
Obrigada!

Criação de mais pontos de serviço de recenseamento eleitoral pelo SAFP (Fonte:SAFP)

IACM melhora e reforça gestão das instalações municipais (Fonte : Gabinete de Comunicação Social)
A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou, hoje (24 de Setembro) que, relativamente à crítica do relatório do Comissariado da Auditoria (CA), sobre a confusão de gestão de instalações municipais para fins de lazer, já deu instruções ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) para apresentar planos de melhoria, incluindo reforço do trabalho de inspecção e fiscalização das empresas adjudicadas, bem como resolução, o mais rápido possível, dos problemas assinalados durante a inspecção.

Seminário Comemorativo do 150.º Aniversário do Nascimento do Dr. Sun Yat-sen – o Espírito de Zhongshan e o Rejuvenescimento Nacional - Discurso da Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan
Caros convidados,
Caros amigos:
Hoje, em comemoração do 150.º aniversário do nascimento do grande precursor revolucionário Dr. Sun Yat-sen, a Associação para a Promoção da Reunificação Pacífica da China e o Conselho Regional de Macau para a Promoção da Reunificação Pacífica da China organizaram conjuntamente o Seminário Comemorativo do 150.º Aniversário do Nascimento do Dr. Sun Yat-sen – o Espírito de Zhongshan e o Rejuvenescimento Nacional, para uma memória e aprendizagem compartilhada da ideologia e do espírito do Dr. Sun Yat-sen. A organização deste seminário tem um significado muito importante e peculiar para Macau, que tem raízes profundas com o Dr. Sun Yat-sen. Deixem-me apresentar aqui, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, uma recepção calorosa e sinceras saudações aos distintos convidados, especialmente aos especialistas, aos estudiosos e aos amigos que participam nesta actividade.
Ao longo da sua vida, o Dr. Sun Yat-sen lutou pela vida próspera do povo, pela democracia e pela liberdade. Ele não poupou esforços pela unidade nacional e pelo rejuvenescimento nacional, é o grande precursor da revolução democrática chinesa. A família do Dr. Sun Yat-sen, o iluminismo intelectual na sua juventude e outras actividades sociais de medicina na fase inicial tiveram uma relação estreita com Macau. Macau, como uma ponte importante para o intercâmbio cultural entre o Oriente e o Ocidente, é o local de origem principal para a formação e o desenvolvimento do pensamento revolucionário inicial dele, constituindo também um palco histórico importante para as actividades revolucionárias iniciais do Dr. Sun Yat-sen. Por isso, Macau desempenha um papel peculiar na história da China moderna.
Ao longo dos dezasseis anos desde o retorno de Macau à Pátria, na implementação escrupulosa dos princípios orientadores de “um País, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia, mantêm-se a estabilidade social e o desenvolvimento económico. Macau, como segunda terra natal do Dr. Sun Yat-sen, regista os passos gloriosos deste grande homem. O espírito patriótico e os ideais nacionais do Dr. Sun Yat-sen também têm influências profundas para Macau. A RAEM, como sempre, vai continuar a persistir no lema de governação “ter por base a população” para levar adiante o espírito de amar a pátria e Macau, atribuindo esforços e contributos para a construção da pátria e o desenvolvimento dos dois lados do estreito. A par disso, a RAEM vai também continuar a desempenhar o seu papel privilegiado dum centro cultural entre o Oriente e o Ocidente e duma plataforma entre a China e Portugal, desempenhando um papel mais activo para o grande empreendimento de rejuvenescimento nacional e a união de forças mais sólidas e poderosas.
Hoje, reunidos aqui em memória do Dr. Sun Yat-sen pela sua luta pela nação ao longo da vida, estamos a aprender, herdar e levar adiante melhor o patriotismo e o espírito nacional do Dr. Sun Yat-sen, esforçando conjuntamente para a prosperidade da nação, o desenvolvimento pacífico das relações entre os dois lados do Estreito, e a harmonia e estabilidade social. Vamos também continuar a trabalhar juntos com o povo chinês local e ultramarino para desempenhar o bom papel e contributo da Região Administrativa Especial de Macau no percurso de reunião e comparticipação do sonho de renascimento nacional.
Finalmente, gostaria de desejar sucesso ao seminário. Desejo felicidades e boa saúde aos convidados durante a sua estadia em Macau!
Obrigada!

Ajustamento salarial de diferentes níveis corresponde com revisão do regime das carreiras (Fonte : Gabinete de Comunicação Social)
No âmbito da revisão do Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, levada a cabo pelo Governo da RAEM, a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan afirmou, hoje (19), a possibilidade de ajustamento de salários, de acordo com diferentes níveis, apenas pode ser introduzido depois da respectiva revisão das carreiras.

“Jian Jian” e “Kang Kang” são os nomes escolhidos (Fonte:IACM)

IACM cria versão móvel para pagamento electrónico de multas (Fonte:IACM)

Discurso da Chefe do Executivo interina, Sónia Chan, no jantar convívio da celebração do Dia do Professor de 2016 organizado pela Associação de Educação de Macau
Caro senhor director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Dr. Wang Zhimin,
Caros convidados,
Caros professores,
Senhoras e senhores:
Boa noite! Com a passagem rápida do tempo, o Dia do Professor anual aproxima-se outra vez com o Outono. Primeiro de tudo, deixem-me apresentar as saudações festivas e os melhores cumprimentos a todos os professores de Macau.
O Dia do Professor é um dia para retribuir a nossa gratidão aos professores, é também um novo ponto de partida para continuarmos a aprender e a progredir sob a orientação dos professores. Durante muito tempo, os educadores locais trabalharam com dedicação altruísta no sentido de cultivar os alunos para um crescimento talentoso, tendo ganhado o amor dos mesmos e o respeito social. Os esforços dos professores para o desenvolvimento educacional e do progresso social de Macau compõem milhares de histórias comoventes.
As práticas têm provado que a educação é a base e a fonte para o progresso humano. O Governo defende as virtudes de respeito pelos professores, a promoção duma melhor compreensão pela sociedade da importância e da especialidade do trabalho dos professores, de modo a que toda a sociedade valorize e apoie a educação; a par disso, encorajamos os professores para que continuem a aprender e a progredir, reforcem o sentido de missão e o sentido de honra da geração mais jovem, esforçando-se para criar novas conquistas no ensino e na educação.
O Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM concretiza a estratégia de “prosperidade de Macau através da educação” e de “construção de Macau com os talentos”, enfatiza o espírito inovador da educação, constrói o mecanismo de desenvolvimento da educação e dos talentos a longo prazo, promove a educação para uma nova etapa com base num pensamento estratégico e numa perspectiva global.
O Governo tem-se preocupado com a aprendizagem, o trabalho e a vida dos professores. Através da melhoria das leis sobre a educação, o apoio às políticas e o investimento nos recursos, pretende-se elevar a dignidade profissional e ampliar o espaço de desenvolvimento profissional dos professores; ajudar as escolas a melhorar constantemente as instalações de software e hardware para melhorar a ética e a capacidade profissional dos professores, criando assim boas condições para formar uma equipa de professores de alta qualidade, cheia de vitalidade inovadora para o melhoramento pleno da qualidade da educação.
O Governo insiste em promover as acções governativas de igualdade de acesso à educação, impulsionar o desenvolvimento do ensino especial e do ensino profissional, optimizar os vários tipos de programas de aperfeiçoamento contínuo, reforçar a ideologia de aprendizagem permanente; avocar a formação própria que sirva como exemplo para as futuras gerações no pleno desenvolvimento moral, intelectual, físico e estético; promover os esforços conjuntos da família, da escola e da comunidade para criar um ambiente seguro, saudável e harmonioso para os adolescentes sonharem e realizarem os seus sonhos.
Esperamos que os educadores da RAEM possam, com esforço, servir como exemplo para formar talentos, com uma reputação bem merecida de engenheiros de almas humanas, fazendo contribuições excelentes para construir “um centro e uma plataforma” e promover a diversificação económica adequada e alcançar a prosperidade de Macau a longo prazo.
Finalmente, desejo boa saúde e bom trabalho aos senhores convidados e professores! Boa Festa do Bolo Lunar!
Obrigada!