Encontram-se quiosques para requerimento do Certificado de Registo Criminal no Edifício do Serviço de Migração, Pac On, Taipa
Consulta pública para revisão da Lei Eleitoral para a AL lançada brevemente (Fonte : Gabinete de Comunicação Social)
A secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan, disse hoje (10 de Abril), que os trabalhos para a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL) estão a decorrer dentro do plano e está confiante de que a consulta pública possa ser lançada no corrente mês, durante a qual o governo irá organizar vários tipos de sessões de esclarecimento, permitindo ao público compreender a proposta de revisão do governo.
O Bazar Comemorativo do 23.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica contou com programa diversificado (Fonte: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça)
O Bazar Comemorativo do 23.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, organizado em conjunto pela Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, teve lugar no dia 10 de Abril, às 3 horas da tarde na Praça do Tap Seac.
O Governo da RAEM respeita o programa da AL sobre a Proposta de Lei - "Regime de execução de congelamento de bens"
Relativamente à Proposta de Lei - "Regime de execução de congelamento de bens" entregue já pelo Governo da RAEM para a AL, a sua 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa já efectuou a primeira reunião de apreciação ontem, tendo debate com representantes do Governo. O Executivo tem atribuído muita importância ao trabalho de produção do dito regime, tendo criado um grupo específico de trabalho para uma investigação exaustiva, prosseguindo a elaboração na base de uma consulta pública. Durante a produção do regime, The Financial Action Task Force (FATF) introduziu alterações em suas orientações e regras, em consequência, o Governo da RAEM teve de rever de forma global a proposta, introduzindo as respectivas alterações e ajustamento.
Resultados do Concurso de Caligrafia com Canetas sobre a Lei Básica (origem: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça)
LISTA DOS CONCORRENTES PREMIADOS DO CONCURSO PARA CRIANÇAS DE DESENHOS COLORIDOS E CRIATIVOS SOBRE A LEI BÁSICA
Tomada de posse da Vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, Diana Maria Vital Costa (Fundo de Pensões)
Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau e os serviços públicos organizaram o Colóquio “Discutir os problemas do nosso País, tomando uma chávena de chá” para a divulgação
O 8.º Seminário sobre o Direito no âmbito das “Quatro Áreas dos Dois Lados do Estreito” aborda as questões jurídicas da construção “Uma Faixa, uma Rota”
Fundo do Panda Gigante recebe donativo do Banco da China
