
Realizada a segunda sessão de consulta sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa (Fonte:Serviços de Administração e Função Pública)

Inscrição na sessão de consulta ao público sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administração Especial de Macau (fonte:SAFP)

Realização da primeira sessão de consulta sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa (Fonte:SAFP)

Seminário Temático sobre “Direitos e deveres fundamentais dos residentes de Macau, Lei de Nacionalidade e protecção e serviços consulares”, realizado por Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM, DSI e IPM

A partir do dia 7 deste mês iniciar-se-á a consulta pública sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa (Fonte:SAFP)

Secretária para a Administração e Justiça participa na abertura da “Exposição Mundial de Horticultura de Tangshan 2016” (fonte:IACM)

O Portal do Governo disponibiliza a versão electrónica do calendário de feriados oficiais do ano de 2017 (fonte:SAFP)

RESPOSTA DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU SOBRE A DECLARAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS CONDÓMINOS DA “PEARL HORIZON”
A Associação dos Condóminos da “Pearl Horizon” mandou publicar na página 8 do Jornal “Ou Mun” de 29 de Abril de 2016 uma declaração, acusando infundadamente o Governo da Região Administrativa Especial de Macau de não ter assumido com empenho a responsabilidade de proteger a vida, os bens e a segurança dos cidadãos e concluindo unilateralmente que o Governo não tinha alertado oportunamente os cidadãos sobre os eventuais riscos aquando da venda das fracções autónomas de edifícios em contrução pelo promotor do empreendimento, e tinha cobrado o imposto de selo e permitido a compra e venda destas fracções em segunda mão. O conteúdo desta declaração em nada corresponde à verdade dos factos e cumpre as disposições da lei, causando efeitos nefastos sérios à política de administração segundo a lei do Governo e à compreensão oportuna e correcta da verdade dos factos pela população. Assim sendo, é preciso responder à declaração da seguinte forma:

A Secretária Chan Hoi Fan chefiou uma delegação de visitas e intercâmbios para Pequim
A fim de reforçar a comunicação e a cooperação entre a área da Administração e Justiça e o interior da China, a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, dirigiu, no dia 26 de Abril, uma delegação a Pequim para visitar o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, a Comissão da Lei Básica do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e o Gabinete dos Assuntos Legislativos do Conselho de Estado, tendo realizado reuniões com os dirigentes dos serviços referidos e feito intercâmbio sobre os temas da reforma da Administração Pública, da coordenação legislativa e da formação técnica do pessoal de produção jurídica.
