Seminário Temático sobre “Direitos e deveres fundamentais dos residentes de Macau, Lei de Nacionalidade e protecção e serviços consulares”, realizado por Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM e serviços
Direcção dos Serviços de Identificação lança o Jogo de Questionário com prémios, intitulado “Protecção e Serviços Consulares”
Votação na generalidade e aprovação do Regime de execução de congelamento de bens pela Assembleia Legislativa
A Proposta de Lei estabeleceu dois mecanismos de congelamento de bens. O primeiro é um mecanismo de congelamento de bens visado para as pessoas ou entidades designadas pelo CSNU ou por qualquer Comité de Sanções (visa aplicar o «comando normativo específico de congelamento»); o segundo é um mecanismo que permita à RAEM proceder à designação e congelamento de acordo com os critérios da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1373 (visa aplicar o «comando normativo geral de congelamento» constante daquela Resolução).
Assinatura do Acordo sobre a Dispensa Mútua de Visto entre a RAEM e a República da Bielorrússia
Realizou-se no dia 18 de Março de 2016, na Sede do Governo da RAEM, a cerimónia da assinatura do Acordo sobre a Dispensa Mútua de Visto entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Bielorrússia.
Colóquio “Discutir os problemas do nosso país com uma chávena na mão” organizado pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e o Instituto Politécnico de Macau, com vista a divulgar a Constituição e a Lei Básica
Fundo de Pensões presta serviço de atendimento de qualidade Equipa Voluntária de Funcionários Aposentados presta carinho aos beneficiários de pensões (Fundo de Pensões)
Processo de negociações do acordo de cooperação judiciária em matéria penal entre Macau e Hong Kong no bom caminho (Fonte : Gabinete de Comunicação Social)
A secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan, disse hoje (10 de Março) que o processo de negociações do acordo de cooperação judiciária em matéria penal entre Macau e Hong Kong está no bom caminho. Afirmou que o acordo de cooperação judiciária entre Macau, Hong Kong e China Interior necessita de estar em conformidade com os princípios legais e artigos da “Lei de assistência judiciária inter-regional em matéria penal”.
O prazo de recrutamento de novos voluntários das “Forças de Divulgação Jurídica” termina no dia 8 de Abril ( Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça)
Reunião plenária da Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública (Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública )
Realizou-se hoje (7 de Março) a reunião plenária da Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública, presidida pelo seu Presidente, Dra. Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, e durante a qual estiveram presentes, o Secretário-geral da comissão, Dr. Kou Peng Kuan, os chefes de gabinete de vários secretários e os representantes de vários serviços, entre eles, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto Cultural. Na reunião foram debatidos de forma aprofundada o reforço e o aperfeiçoamento da gestão de arquivos públicos e o início dos trabalhos do plano legislativo a médio prazo do Governo da RAEM, tendo aprovado propostas concretas.
Centro de Segurança Alimentar acompanha caso de gastroenterite colectiva (Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais)
