
A Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos apresentou o relatório à Secretária

A DSI lança o serviço de levantamento de certificado no dia do requerimento

Secretária para a Administração e Justiça presente na Sessão de Promoção da Grande Baía Guangdong–Hong Kong-Macau
A representante do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan, esteve presente na sessão de promoção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau que teve lugar hoje (dia 9) em Tóquio do Japão, a qual foi a primeira actividade de promoção em grande escala no exterior organizada em conjunto pelos dirigentes de Guangdong, Hong Kong e Macau, desde o lançamento das “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau” em 18 de Fevereiro. A Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, Carrie Lam e o Governador da Província de Guangdong, Ma Xingrui e o Embaixador extraordinário e plenipotenciário da República Popular da China no Japão, Cheng Yonghua estiveram presentes.

Discurso da Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, na Sessão de Promoção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau em Tóquio
Caro Embaixador Cheng Yonghua, caro Chefe do Executivo Carrie Lam, caro Governador Provincial Ma Xingrui,
Distintos convidados, senhoras e senhores:
Olá! Sinto-me muito honrado por estar aqui nesta época das cerejeiras e da Primavera - no centro da Baía de Tóquio, para participar na Sessão de Promoção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Em primeiro lugar, permitam-me expressar, em nome do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Dr. Chui Sai On, os meus sinceros agradecimentos às entidades e ao pessoal que contribuíram arduamente para o êxito desta promoção! E desejo que a sessão de promoção atinja um sucesso completo!
Um escritor e poeta na China moderna, que também é um monge, chamado Su Manshu, escreveu um poema chamado «Queda da Sakura» para exprimir a sua paixão das flores de cerejeira. Talvez poucas pessoas saibam que o poeta cresceu na cidade de Zhuhai da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau da China, e a sua mãe é japonesa. Ele nasceu em Yokohama da Grande Baía de Tóquio do Japão. A fonte e a trajectória de vida do poeta têm uma ligação indissolúvel com as duas Grandes Baías, e parece ser uma ponte de conexão mágica entre as duas baías.
Hoje, a Grande Baía de Tóquio já é uma das três maiores baías do mundo, enquanto a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau da China só foi proposta nos últimos dois anos e foi definida oficialmente como uma estratégia nacional de desenvolvimento segundo as «Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau» (adiante designadas por «Linhas Gerais do Planeamento») anunciadas há mais de um mês.
O desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau é uma estratégia importante para a abertura total da China na nova era.
Hoje, a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau é uma das regiões com maior grau de abertura e maior vitalidade económica na China. Aqui, a vantagem de localização é óbvia, a força económica é grande, os elementos de inovação são reunidos, o nível de internacionalização é distinto, a base de cooperação é boa e tem uma posição estratégica importante e até mesmo um papel de demonstração e liderança no desenvolvimento geral do país. Hong Kong e Macau, em particular, têm um papel especial e insubstituível. A plena integração e o exercício das respectivas vantagens de Guangdong, Hong Kong e Macau permitirão definitivamente à Grande Baía fazer novas e maiores contribuições na nova era e na nova rodada de reformas e abertura do país.
Por um lado, as «Linhas Gerais do Planeamento» é uma afirmação do sucesso brilhante da China na reforma e abertura nos últimos 40 anos e, por outro lado, é um grande projecto para o desenvolvimento e construção da China na nova era e uma nova rodada de reformas e abertura. A realização e implementação deste projecto impulsionará definitivamente o desenvolvimento e a construção da China para uma nova etapa histórica. Neste sentido, a publicação das «Linhas Gerais do Planeamento» é de facto a declaração da tomada de decisão da China para promover uma nova rodada de reformas e abertura, que reflecte a determinação do governo central chinês e tem uma conotação ideológica muito rica e profunda bem como um padrão grandioso e abrangente.
O desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau é uma nova prática para promover o desenvolvimento de «um país, dois sistemas»
«Um país, dois sistemas» é a característica mais distintiva da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau que a distingue de outras baías de renome internacional, incluindo a Baía de Tóquio. As «Linhas Gerais do Planeamento» é uma afirmação e elogio ao contributo de Hong Kong e Macau no processo de reforma e abertura nacional, e é também uma afirmação clara do princípio «um país, dois sistemas», que é a maior vantagem de Hong Kong e Macau.
O ano passado foi o 40.º aniversário da reforma e abertura da China. Nos encontros com delegações visitantes de Hong Kong e Macau, o Presidente chinês, Xi Jinping, afirmou plenamente o papel e o contributo dos compatriotas de Hong Kong e Macau na reforma e abertura do país. Ele consagrou duas avaliações históricas. Primeiro, assinalou claramente que o papel de Hong Kong e Macau na reforma e abertura do país é insubstituível. Em segundo lugar, salientou claramente que a maior vantagem de Hong Kong e de Macau é «um país, dois sistemas». A avaliação do presidente Xi é na realidade declarar a Hong Kong, a Macau, ao todo o país e ao mundo que, na nova era e na nova rodada de reformas e abertura, a China continuará aderindo à grande prática de «um país, dois sistemas» e vai aproveitar plenamente, nessa prática que continua a se aprofundar, a maior vantagem de «um país, dois sistemas» para alcançar o grande objectivo de uma nova rodada de reformas e abertura.
O desenvolvimento e a construção da Grande Baía Guangdong -Hong Kong-Macau trazem a Macau oportunidades valiosas
Com o desenvolvimento e a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, Macau pode participar na estratégia de desenvolvimento nacional, integrar-se ao desenvolvimento geral do Estado, durante o percurso, concretizando o posicionamento dado pelo Estado, cumprindo a missão da era, realizando a diversificação adequada da economia, mantendo a estabilidade e prosperidade a longo prazo.
As Linhas Gerais dos 12.º e 13.º Planos Quinquenais do Estado deram a Macau um posicionamento certo a nível do desenvolvimento nacional, ou seja, Centro Mundial de Turismo e Lazer e Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Nesta base, as presentes «Linhas Gerais do Planeamento» dão a Macau uma nova missão, a qual é criar uma base de intercâmbio e cooperação que, tendo a cultura chinesa como a predominante, promova a coexistência de diversas culturas. Isto representa um elevado reconhecimento pelo seu especial estatuto histórico, e pela grande sedimentação histórica e cultural, bem como, pelo sucesso da coexistência das diversas culturas. Demais, nas Linhas Gerias, Macau é considerada como uma das quatro cidades principais no desenvolvimento e na construção da Grande Baía, com um papel de motor central. È um trabalho nuclear o impulsionamento do estabelecimento do corredor da ciência e tecnologia e da inovação “Guangzhou – Shenzhen - Hong Kong - Macau” e Macau é um dos pontos de apoio. Portanto, isto não é apenas a confiança e perspectiva de alto nível do Estado a Macau, mas também uma oportunidade valiosa para Macau ao longo da história. Macau irá apanhar esta oportunidade, de forma empenhada, participar no desenvolvimento e na construção da Grande Baía e cumprir a missão de honra dada pelo Estado desta era com todos os esforços.
Para o desenvolvimento e a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, é preciso aprender com as experiências das outras Baías internacionais como a Baía Tóquio
A Grande Baía desempenha um papel nuclear de inovação, sendo já pioneiro que estimula o desenvolvimento da economia mundial e inova tecnologias. Portanto, a consideração do desenvolvimento da economia da Grande Baía já constitui uma opção prioritária dos muitos países desenvolvidos, sendo também uma tendência do desenvolvimento da economia global. A Baía de Nova Iorque, a Baía de São Francisco, a Baía de Tóquio são as 3 maiores baías do mundo. O sucesso destas baías tem umas características comuns que são estrutura económica aberta, atribuição de recursos de alta eficiência, funções fortes de reunir e emitir, rede internacional desenvolvida, e etc.; sobretudo, cada uma tem a sua própria situação e características. O desenvolvimento e a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau iniciam pela sua realidade, aprende-se com as outras baías internacionais como Baía de Tóquio, acumula-se experiências, nomeadamente a disposição dos espaços, inovação do desenvolvimento das indústrias, desenvolvimento das cidades da Grande Baía, divisão dos trabalhos entre os portos, entre outros. Neste sentido, a Baía de Tóquio já nos presta experiências concretas, maduras e merecedoras de referência.
O desenvolvimento e a Construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau prestam inúmeras oportunidades para o investimento das empresas exteriores
A Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau possui clima confortável e paisagens lindas, bem como história humana e transmissão cultural que são mais atraentes do que as paisagens naturais. Em Hong Kong e Macau, encontra-se ainda o encontro das culturas oriental e ocidental, bem como a coexistência de culturas diversificadas. A Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau é avançada em educação de ciência e tecnologia e relevante em inovação. Hong Kong e Macau têm indústria de serviço bem desenvolvida, zona aduaneira autónoma, sistema económico livre, ambiente de comércio que se articule com o nível internacional, mercadização bem aperfeiçoada, que podem integrar-se com as nove cidades da Grande Baía, nas quais se encontram sistema de indústria desenvolvido, ciência e tecnologia avançadas, recursos naturais ricos e grande dimensão de mercado, assim mostra-se as vantagens globais de “Um país, dois sistemas”. Isto tudo constitui o encanto especial da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. No futuro, a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau não só irá empenhar-se na construção de baías de economia, ciência e tecnologia, ecologia, lazer, mas também baía de humanidade e baía alicerçada no Estado de Direito. Acredito que o Canal Lingding, o Rio das Pérolas podem prestar condições suficientes para criar um ambiente amplo de empreendedorismo e desenvolvimento aos amigos dos diversos países.
Caros convidados, a Região Administrativa Especial de Macau, como uma das cidades nucleares da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau, mesmo que seja muito pequena, a sua área de 30 km2 está cheia de paixão e a sua área marítima de 85 km2 está cheia de vitalidade. Na história, Macau era um ponto de trânsito comercial essencial entre a China, a Europa e o Japão, hoje, Macau continua a ser uma das cidades de ligação da “Rota da Seda Marítima do Século XXI”. Actualmente, Macau está a acelerar a construção de Centro Mundial de Turismo e Lazer e tornar-se num centro de qualidade mundial, com condições ideais de vida, de trabalho, de mobilidade, de entretenimento, para viajar e recreação a nível internacional. Com a oportunidade de participar no desenvolvimento e na construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau, iremos aproveitar as suas vantagens, de forma empenhada, contribuindo para o intercâmbio de economia e cultura entre o Oriente e o Ocidente na iniciativa «Uma Faixa, Um Rota».
Por fim, caros amigos do Japão e de todo o mundo, sejam bem-vindos à Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e à Região Administrativa Especial de Macau, para visitar, investir e desenvolver.
Muito obrigado!

Workshop sobre a Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CAT)

O Director do SAFP, Kou Peng Kuan, visita a Escola Superior de Línguas e Tradução do IPM para alargar a cooperação no âmbito da área de tradução Chinês-Português

Secretária para a Administração e Justiça chefia delegação a Guangzhou para promover cooperação no âmbito da segurança alimentar da Grande Baía
Com o intuito de implementar o «Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau», salvaguardar a segurança e estabilidade de alimentos, diversificar a origem e elevar a qualidade de produtos alimentares frescos e vivos, a Secretária para a Administração e Justiça chefiou uma delegação que efectuou uma visita a Guangzhou ontem (dia 27), promovendo a cooperação no âmbito da segurança alimentar entre a província de Guangdong e Macau, para garantir o bem-estar da população da Grande Baía e elevar a sua qualidade de vida. Entre os membros da delegação estiveram responsáveis, como o Presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais José Tavares, o Vice-Presidente Lei Wai Nong , a Assessora do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça Kan Pui Man e a Administradora Ung Sau Hong, entre outros.

Cerimónia de Abertura do 2019MIECF - Discurso de boas-vindas da Dra. Sónia Chan, Chefe do Executivo Interina da Região Administrativa Especial de Macau
Distintos convidados,
Minhas senhoras e meus senhores,
Muito bom dia!
Antes de mais, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, gostaria de dar as boas-vindas a todos os convidados presentes, incluindo os dirigentes da Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Indústria e Tecnologias de Informação, do Ministério da Ecologia e Ambiente que têm prestado um enorme apoio ao evento ao longo do tempo, e as províncias/regiões da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas, e agradecer pela vossa presença no Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau 2019, o qual tem por tema “Rumo a uma civilização ecológica e ao desenvolvimento sustentável”.
As Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau, publicadas há um mês, definiram o posicionamento de desenvolvimento da RAEM como a construção como Centro Mundial de Turismo e Lazer e da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sendo também acrescentada, com base nisto, a construção como Base de cooperação e diálogo que, tendo a cultura chinesa como dominante, promove a coexistência de diversas culturas. Foi criado, assim, um grande projecto para o futuro desenvolvimento de Macau. O Governo da RAEM tem activamente procedido à sua integração no contexto do grande desenvolvimento nacional, em profunda articulação com a cooperação regional. Em conformidade com o princípio de “atender às necessidades do País e potenciar as vantagens próprias de Macau”, tem maximizado a cooperação regional e as suas vantagens únicas de plataforma económica. Macau tem também reforçado a sua capacidade de intensificar o apoio à construção da Grande Baía Guangdong - Hong Kong - Macau, fazendo uso pleno da sua função e vantagens como uma das cidades nucleares. Simultaneamente, Macau apoia na construção de “Uma Faixa, Uma Rota" ao passo de promover a diversificação adequada da economia e aprofundar a cooperação regional.
Promover a civilização ecológica é o caminho certo para o desenvolvimento sustentável da sociedade. Conforme as instruções de Sua Exa. o Presidente Xi Jinping, “as águas lúcidas e montanhas exuberantes são bens inestimáveis”. Ao fomentar a economia local, o Governo da RAEM presta igualmente atenção à protecção do ambiente ecológico, mantendo como um dos focos das linhas governativas a simbiose harmoniosa entre os seres humanos e a natureza e construção de uma cidade ecológica e civilizada, a fim de melhorar o ambiente urbano de Macau. Assim, para manter o equilíbrio entre preservação e desenvolvimento, será reforçada a educação ecológica, fomentado o uso da energia verde, estabelecido um mecanismo de tratamento integrado de fontes móveis de poluição, implementada a medida de poluidor-pagador, incentivada a redução da utilização de plástico, acelerada a construção das infra-estruturas ecológicas e criados mais espaços verdes e de lazer. Ao mesmo tempo, irá proceder-se também à recuperação do ambiente das colinas e à intensificação da cooperação ambiental regional, explorando mais oportunidades de desenvolvimento para a indústria de protecção ambiental, avançando na concretização da visão de “Transformar Macau num centro de baixo carbono, criar em conjunto uma vida ecológica”, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da cidade.
Através do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau, enquanto plataforma internacional de intercâmbio do sector da protecção ambiental, estamos empenhados em potenciar a cooperação e o intercâmbio nas diversas áreas do sector a nível internacional e regional, em particular na Região do Grande Delta do Rio das Pérolas e da Grande Baía Guangdong - Hong Kong - Macau, com vista a estimular a construção da civilização ecológica.
A protecção ambiental não distingue entre grupos étnicos, enquanto a ecologia não tem fronteiras nacionais. Proteger o meio ambiente e beneficiar o futuro são as responsabilidades de cada um de nós.
Por fim, gostaria de expressar a minha esperança de que sejam alcançados resultados notáveis no Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau 2019. Muito obrigada!

A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça disponibiliza novos locais para efectuar pedido de “busca comercial”

A Secretária para a Administração e Justiça exige aos serviços subordinados que prestam a colaboração para os trabalhos do CCAC
Em relação ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) detectar que um titular de cargo de chefia do IAM está suspeito a abuso de poder para obtenção de interesses, a Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan, atribui uma grande importância ao caso, exigindo ao IAM que presta colaboração com todos esforços para o trabalho de investigação, caso se verifique algumas infracções administrativas, tratará do caso rigorosamente de acordo com a lei, reiterando a sua intolerância.