A fim de enriquecer os elementos de lazer de Coloane, para fazer dela o “quintal de Macau”, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) concluiu a obra de expansão e melhoramento da Quinta Feliz de Hac Sá, que estará totalmente aberta ao público no dia 6 de Novembro. No local, foi aumentado o número de terras agrícolas e foi instalada a zona de exposição de plantas e flores diversas, com o objectivo de proporcionar um lugar ideal para os cidadãos se aproximarem à natureza, conhecerem o ecossistema natural e experimentarem a prática da agricultura, bem como promover a interação entre pais e filhos.  A Quinta Feliz situa-se nas traseiras do Parque de Hac Sá, em Coloane. Após a reapreciação e a reintegração das zonas circundantes, este Instituto incorporou o viveiro das plantas de Hac Sá na respectiva quinta, remodelando-o, melhorando o reservatório natural e aumentando o número de terras agrícolas de 70 para 150. Após o projecto de melhoramento, a Quinta Feliz divide-se em área de viveiro e área de agricultura e estas subdividem-se em diferentes zonas, em função das espécies de plantas e das suas caraterísticas funcionais, para apresentar ao público uma grande variedade de plantas arborizadas e produtos agrícolas e permitir-lhe experimentar interessante a prática da agricultura.  No viveiro, são cultivadas várias plantas e mudas, que servem para a arborização e recuperação ecológica de Macau, proporcionando as mudas adequadas para o território. Em função dos diferentes estados de cultivo, divide-se em três zonas de cultivo, que são as zonas de cultivo de mudas, de árvores de médio porte e de árvores de grande porte. Conforme as características ecológicas, está dividido em duas categorias: zonas de plantas aquáticas e trepadeiras. De acordo com as origens das mudas, divide-se em duas zonas, que são as zonas de plantação própria e de depósito temporário. Na zona de cultivo de mudas, actualmente cultivam-se espécies como /Machilus chinensis, Cleistocalyx operculatus/, /Cinnamomum burmannii/, /Sapium discolor/, /Sapium sebiferum/, /Sterculia monosperma/, /Elaeocarpus apiculatus/, /Phyllanthus emblica /e/ Flueggea virosa. /Em relação à zona de cultivo de árvores de médio porte, cultivam-se espécies como /Casuarina equisetifolia L./, /Syzygium jambos/, /Schefflera octophylla/ (Lour.) Harms, /Glochidion puberum/, /llex rotunda/, /Rhodomyrtus tomentosa /e/ Bischofia javanica. /Quanto à zona de cultivo de árvores de grande porte, cultivam-se algumas espécies de árvores de paisagem, como, por exemplo, /Clausena lansium, Bauhinia /Linn./, Cassia fistula /e/ Handroanthus chrysotrichus./ As plantas aquáticas são, na sua maioria, espécies de mangal, incluindo /Kandelia candel (Kandelia obovata) /e/ Aegiceras corniculatum./ Quanto às plantas trepadeiras, há no viveiro espécies como /Lonicera japonica, Mucuna sempervirens /e /Pyrostegia venusta./ A área de viveiro divide-se em seis zonas funcionais: a Zona de Conservação de Água Natural, o Campo de Flores, a Zona de Frutas, a Zona de Cultivo de Vegetais, a Zona de Ervas Aromáticas e a Zona de Experiência de Cultivo. O sistema de água natural resume-se a um pequeno ecossistema estável. Foram ali colocadas plantas aquáticas ornamentais, para adicionar cor e diversidade à bacia. Entretanto, na zona de exposição de plantas e flores, encontram-se flores e culturas plantadas em função das diferentes estações do ano. A par disso, ainda está disponível o Hotel de Insectos, constituído por uma variedade de materiais naturais, como madeira, cascas de árvores, feno, argila, etc., para os insectos habitarem. Toda a zona vai servir para criar um espaço com função ornamental, onde se divulgam conhecimentos ecológicos e amigos do ambiente. Em relação à zona de cultivo, a sua visita pode ser feita através da inscrição em grupo, sendo ainda realizados diversos /workshops/ relativos à educação para a ecologia e protecção ambiental, permitindo aos cidadãos vivenciar o cultivo com as próprias mãos e sensibilizando-os para a valorização dos produtos alimentares e a importância de cuidar da natureza. O IAM continua a melhorar os espaços verdes de lazer das Ilhas e a colocar mais instalações de lazer com características que permitam proporcionar ao público espaços para actividades com diversidade e de boa qualidade.

Já foram adicionadas à plataforma /Conta única de acesso comum aos serviços público da RAEM /(doravante designada por /Conta única de acesso comum/) sete modalidades de prestação de serviços electrónicos, que abrangem desde o pedido à obtenção de certidões electrónicas, bem como a emissão de declarações. Os cidadãos que abriram com sucesso a /Conta única de acesso comum /podem, mediante a correspondente página electrónica ou a aplicação para telemóvel, realizar todos os procedimentos via /Internet /e efectuar o pagamento electrónico. Actualmente a /Conta única de acesso comum/ assegura trinta e três modalidades de serviços electrónicos. O SAFP continuará a orientar as actividades da governação electrónica, coordenando e cooperando com os diversos serviços públicos, por forma a promover a electronização dos serviços electrónicos e a estimular um ambiente utilitário que proporciona uma maior conveniência aos cidadãos e às empresas. Os serviços públicos que lançam o presente serviço de pedido de certidões/certificado electrónicos são a DSAJ e a DSI. Pela DSAJ é disponibilizada a emissão electrónica das certidões de registo comercial, registo predial, registo de nascimento e, ainda, de registo de casamento, e, pela DSI, o certificado de registo criminal. Após a conclusão dos procedimentos inerentes à emissão do documento electrónico, os cidadãos irão receber uma notificação, por mensagem, correio electrónico ou por meio da /Conta única de acesso comum/, para a respectiva obtenção /online/, tendo o documento, assim emitido, os mesmos efeitos jurídicos previstos para o emitido em papel. Também foram lançados na /Conta única de acesso comum/ os serviços /online/ do Fundo de Acção Social Escolar da DSEJ que respeitam aos pedidos de emissão da declaração de bolseiro do ensino superior e da declaração dos subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. Os requerentes terão, apenas, de preencher os dados necessários e submeter o pedido, e, finda a apreciação, serão notificados, por mensagem, correio electrónico ou por meio da /Conta única de acesso comum/, para efeitos de obtenção da devida declaração electrónica. O serviço é totalmente gratuito. O lançamento do serviço /online /para a obtenção de certidões e declarações electrónicas simboliza uma maior cooperação entre serviços públicos e constitui uma importante fase do desenvolvimento da governação electrónica, elevando a funcionalidade dos serviços e facilitando a comodidade dos cidadãos, ao permitir-lhes formularem os pedidos e beneficiarem da realização de todos os procedimentos sem necessidade de se deslocarem aos serviços públicos.

A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) lançou, de forma activa e eficaz, diversos serviços electrónicos, em articulação com a política de “Governo Electrónico” do Governo da RAEM. O Fundo de Acção Social Escolar iniciou, no dia 24 de Outubro de 2020, o funcionamento dos novos serviços de pedidos /on-line/ da “Declaração de Bolseiro” e da “Declaração de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar”, de modo a facilitar a apresentação dos pedidos dos residentes, a qualquer momento e em qualquer lugar, economizando tempo e de forma mais conveniente. Os pedidos /on-line/ das duas declarações acima referidas foram lançados no dia 24 de Outubro, devendo os interessados requerer, junto da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a abertura da “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM”, que permite o acesso aos vários serviços electrónicos disponibilizados pelo Governo da RAEM, através da plataforma electrónica uniformizada ou da aplicação para telemóveis. Após a conclusão da abertura da “Conta única de acesso comum”, os requerentes podem efectuar o preenchimento /on-line/ das informações dos pedidos, sem necessidade de se deslocarem pessoalmente. Após a conclusão de todas as formalidades /on-line /dos pedidos, os requerentes podem escolher a obtenção de declaração em papel ou electrónica. A DSEJ continuará a aperfeiçoar os serviços electrónicos e aumentará, gradualmente, o âmbito destes serviços.

A fim de promover as actividades do mês da divulgação jurídica destinada a jovens no âmbito da iniciativa “Novo Espaço para a Generalização do Direito 2020”, organizado por vários serviços do Governo e de aprofundar os conhecimentos da população sobre a “Lei de Salvaguarda do Património Cultural” e o património cultural de Macau, o Instituto Cultural (IC) organiza a Festa de Promoção da “Lei de Salvaguarda do Património Cultural” 2020, a ter lugar entre hoje e amanhã (31 de Outubro e 1 de Novembro), das 12:00 às 18:00 horas, no espaço em frente aos n.os 5-7 da Rua de Sanches de Miranda e na Calçada da Igreja de S. Lázaro. No local haverá actuações em palco, expositores, palestras e workshops. A entrada é livre, sendo o público convidado a participar e a desfrutar da animação. A cerimónia de abertura teve lugar hoje (31 de Outubro), pelas 15:00 horas, na Calçada da Igreja de S. Lázaro, sendo presidida pela Presidente do IC, Mok Ian Ian; pelo Director dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Liu Dexue; pelo Sub-Director do Departamento de Propaganda e Cultura da Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Yin Rutao; pela Vice-Presidente do IC, Leong Wai Man; pelo Chefe da Divisão de Ligação entre Polícia e Comunidade e Relações Públicas da Polícia Judiciária (PJ), Cheang Pou Seong; pelo Chefe da Divisão de Estudos e Apoio à Reforma Educativa dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Cheang Sek Kit; pela Chefe Assistente do Departamento de Estudo e Planeamento do Corpo de Bombeiros (CB), Lai Ka Wan e pelo Subcomissário da Divisão de Relações Públicas do Corpo de  Polícia de Segurança Pública (CPSP), Cheuk Kou Chi. Estiveram igualmente presentes na cerimónia os Membros do Conselho do Património Cultural, Lee Hay Ip, Leong Chong In, Choi Tin Tin, Jiang Chun e Tam Chi Kuong; o Chefe do Departamento do Património Cultural do IC, Choi Kin Long; e o Chefe da Divisão de Salvaguarda do Património Cultural do IC, Ho Cheok Fong. Durante a cerimónia, a Presidente do IC, Mok Ian Ian, ofereceu certificado de agradecimento​ aos co-organizadores do evento, incluindo ao Professor Assistente Convidado e Coordenador do curso de Gestão de Empresas Turísticas e de Gestão do Património Cultural do Instituto de Formação Turística de Macau (IFT), Dr. Sharif Shams Imon; ao Presidente da Associação dos Embaixadores do Património de Macau, Kwah Hou In, a fim de expressar a sua gratidão. A “Lei de Salvaguarda do Património Cultural” entrou em vigor no dia 1 de Março de 2014. A fim de promover os conhecimentos sobre o património cultural de Macau e a colaboração de todos na salvaguarda do mesmo, o IC tem vindo a divulgar informações relativas ao património cultural e à sua salvaguarda através de múltiplos meios e canais. Este ano, a Festa é organizada conjuntamente pelo Instituto Cultural, pelo Corpo de Bombeiros, pela Polícia Judiciária (PJ) e pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), em colaboração com várias instituições de ensino e associações locais ligadas ao património cultural, incluindo o Instituto de Formação Turística de Macau (IFT), a Associação dos Embaixadores do Património de Macau e a Associação de Cultural Património de Macau, a fim de proporcionar ao público um programa de actividades de grande interesse e diversão, tais como expositores e palestras relacionados com o tema do património cultural, músicas e actuações em palco, workshops interactivos de arqueologia e restauro de património, workshops de pintura para crianças e uma “Zona de fotografia de simulação de paisagem 3D”. O público poderá assim aprofundar os seus conhecimentos sobre o património cultural de Macau e a “Lei de Salvaguarda do Património Cultural” enquanto assiste às actuações e toma parte nos jogos, habilitando-se a receber lembranças. O primeiro dia do evento teve uma grande adesão do público, sendo a atmosfera muito animada. A Festa será realizada durante dois dias consecutivos, terminando no dia 1 de Novembro, pelas 18:00 horas. O público é convidado a participar neste evento festivo, podendo consultar mais informações sobre o mesmo na página electrónica do IC (www.icm.gov.mo [1]). Para efeitos de prevenção da pandemia, o IC irá reforçar a limpeza e desinfecção do local antes de todos os eventos, devendo todos os visitantes usar máscara própria e ser submetidos à medição da temperatura corporal, bem como apresentar o “Código de Saúde de Macau” do próprio dia e colaborar com as medidas de controlo de circulação de pessoas. [1] http://www.icm.gov.mo/

Com vista a satisfazer as necessidades dos cidadãos relativas a espaços de lazer ao ar livre, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), após avaliação à situação da utilização e do fluxo de pessoas nos espaços, irá abrir, a partir do sábado (31 de Outubro), 62 grelhadores de churrasco, 50 dos quais no Parque da Praia de Hác Sá, e outros 12 no Parque Municipal Dr. Sun Yat Sen, para serem proporcionados à utilização dos cidadãos, de acordo com a ordem de chegada. No entanto, os grelhadores para churrasco que foram anteriormente abertos à marcação prévia continuam a ser preenchidos sob a forma de registo de marcação prévia. Os cidadãos podem, de acordo com a situação actual, utilizar as formas de preenchimento, marcação prévia ou por ordem de chegada, para organizar a respectiva actividade. O IAM irá, de acordo com a actual situação epidemiológica, reabrir, gradualmente e de forma constante, as instalações municipais e rever as respectivas medidas. A partir do dia 31 de Outubro, a organização é a seguinte: *Local de grelhadores de churrasco* *Quantidade* *Organização* *Horário de utilização* *Observações* *Marcação prévia /online/* *Por ordem de chegada* Parque da Praia de Hác Sá 105 grelhadores de churrasco X (55 grelhadores de churrasco) X (50 grelhadores de churrasco) 11h30 - 23h59 * A instalação de churrasco que foi confirmada pela marcação ficará reservada nos primeiros 30 (trinta) minutos, contados a partir da sessão da marcação prévia; a vaga será automaticamente desocupada se for excedido o período reservado;   * Tendo em vista o ajuste com as orientações de prevenção da epidemia, o número máximo de utilizadores por cada grelhador para churrasco é de 8 (oito) pessoas. Parque Natural da Taipa Grande 12 grelhadores de churrasco X   11h30 - 23h59 Parque Natural da Barragem de Hác Sá 11 grelhadores de churrasco X   11h30 - 23h59 Parque Municipal Dr. Sun Yat Sen 12 grelhadores de churrasco   X 06h00 – 24h00 Quanto à marcação prévia /online/, os cidadãos podem efectuar a inscrição à marcação prévia através do sistema de inscrição de actividades, na página electrónica do IAM, em http://app.iam.gov.mo/ActivityWeb [1], havendo duas sessões para utilização diária, das 11h30 às 17h30 e das 18h00 às 23h59, respectivamente. A fim de reassegurar a utilização racional e eficaz dos recursos e evitar a utilização insuficiente dos equipamentos, devido à ausência das pessoas que fizeram marcação prévia, o Instituto avisar-lhes-á previamente, através de SMS, para confirmação, devendo os utentes confirmar a marcação segundo as etapas indicadas. Caso contrário, a respectiva marcação prévia será cancelada e a vaga ficará desocupada. Para mais, os equipamentos de churrasqueira são reservados nos primeiros 30 (trintas) minutos, contados a partir da sessão da marcação prévia, e os indivíduos que façam marcação prévia devem chegar ao local, de acordo com a sua sessão marcada, até ao meio-dia ou às 18h30 do próprio dia. Se exceder o período reservado, a vaga será automaticamente desocupada. O IAM apela aos cidadãos para que utilizem melhor os recursos públicos. Caso não possam utilizá-los nas horas agendadas, devem proceder ao cancelamento com a maior rapidez possível, para que a vaga possa ser reservada para outros interessados. De modo a permitir que os cidadãos conheçam melhor a situação de utilização das zonas de churrasco, serão publicadas as respectivas informações na página electrónica do IAM ( www.iam.gov.mo [2] ). A partir de 31 de Outubro, os cidadãos podem aceder à página electrónica acima referida ou digitalizar o respectivo código QR, para consulta. Em articulação com as orientações específicas de prevenção da epidemia emitidas pelos Serviços de Saúde, os indivíduos que entrem na zona de churrasco têm de exibir o Código de Saúde de Macau válido do próprio dia e submeter-se à mediação de temperatura corporal no local, bem como usar máscara e manter uma distância social de pelo menos um metro. É proibida a entrada na zona de churrasco a indivíduos que tenham febre ou sintomas respiratórios. O IAM apela aos cidadãos para que cumpram as respectivas orientações específicas de prevenção da epidemia e as medidas de prevenção da epidemia, na utilização da respectiva zona, obedecendo também à organização dos trabalhadores no local. [1] http://app.iam.gov.mo/ActivityWeb [2] http://www.iam.gov.mo/

Com vista a prosseguir o desígnio da Governação electrónica e a enaltecer o princípio que visa proporcionar maior conveniência à população e aos empresários, foram integrados vários serviços electronizados nas funcionalidades oferecidas pela /Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM/ (doravante designada por /Conta única de acesso comum/). Para além do serviço de renovação de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas, os cidadãos podem também inscrever-se para receberem notificações electrónicas referentes às decisões sancionatórias previstas no Regulamento Geral dos Espaços Públicos e efectuar o pagamento /online/ das multas. De igual modo, os serviços electronizados do Instituto de Habitação ficam uniformemente acessíveis pela /Conta única de acesso comum/ e gradualmente será aumentado o âmbito dos serviços oferecidos /online/, incluindo a apreciação substancial das candidaturas a habitação económica do ano 2019. Também o serviço de renovação de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas do Instituto para os Assuntos Municipais encontra-se disponível na /Conta única de acesso comum/. Após requerimento e aprovação da licença, o requerente pode, mediante a /Conta única de acesso comum/, efectuar o pagamento da taxa inerente à renovação da licença e levantar o título digital da sua licença de estabelecimento de comidas e bebidas. Actualmente o serviço de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas disponibilizado na /Conta única de acesso comum /abrange também a possibilidade de apresentação dos documentos necessários para o requerimento formulado pela primeira vez e para o requerimento de alteração das instalações do estabelecimento, bem como a consulta do andamento do processo e o pagamento /online/, entre outras funcionalidades. Por intermédio da aplicação para telemóvel /Acesso comum aos serviços públicos/, os cidadãos podem efectuar o pagamento de multas por infracção do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, e aqueles que se inscreverem para receberem as notificações electrónicas receberão as decisões sancionatórias no telemóvel, evitando, deste modo, o tempo dispensado na emissão das notificações por via postal. Para além dos pedidos relacionados com as habitações sociais, a electronização abrange as licenças de mediador imobiliário e de agente imobiliário, licenças provisórias e licenças da actividade comercial de administração de condomínios. Os requerentes podem, na página electrónica temática da candidatura a habitação social ( www.ihm.gov.mo/zh/ahsp [1] ) e através da /Conta única de acesso comum/ do representante do agregado familiar e das contas dos seus elementos, aceder ao preenchimento/ online/ do boletim de candidatura e carregar os ficheiros dos documentos necessários, evitando-se, assim, a deslocação pessoal ao Instituto de Habitação. Quanto à apresentação de pedidos de licenças, os requerentes podem efectuá-la acedendo à plataforma de apresentação de pedidos /online/ da página electrónica do Instituto de Habitação ( www.ihm.gov.mo [2] ) mediante a conta de utilizador de entidade ou a conta de utilizador de pessoa singular da /Conta única de acesso comum/. Os procedimentos acima referidos dispensam a entrega de documentos, pois estes podem ser obtidos através da interconexão de informações entre os diversos serviços competentes. Após a aprovação da licença, o requerente pode obter a licença electrónica na plataforma da /Conta única de acesso comum/. Actualmente, a /Conta única de acesso comum/ pode ser aberta à distância, servindo os dados do requerente apenas para a respectiva transmissão unidireccional à Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), na forma de encriptação, para efeitos de verificação. A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública ou qualquer dos outros serviços públicos não irão armazenar nenhum dado. Além disso, o cidadão tem o direito de escolher se quer utilizar, ou não, os serviços electrónicos. A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública irá aumentar progressivamente o número de serviços a disponibilizar na /Conta única de acesso comum/, promovendo, de forma ordenada, a electronização dos serviços públicos relacionados com a vida da população e com actividades comerciais de diferentes sectores, proporcionando meios de tratamento de pedidos /online/ mais seguros e convenientes para os cidadãos. [1] http://www.ihm.gov.mo/zh/ahsp [2] http://www.ihm.gov.mo/

Após a reabertura da zona de churrasco do Parque da Praia de Hác-Sá, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) teve oportunidade de avaliar o fluxo de pessoas e a situação de utilização da zona, pelo que irá também reabrir, a partir do dia 23 de Outubro, as zonas de churrasco do Parque Natural da Taipa Grande e do Parque Natural da Barragem de Hác-Sá. A partir de hoje (21 de Outubro), todos os interessados poderão efectuar a marcação prévia, através do sistema de inscrição de actividades na página electrónica do IAM, para a utilização de um total de 78 grelhadores nas três zonas de churrasco acima referidas. O IAM irá reabrir, a partir do dia 23 de Outubro, as zonas de churrasco do Parque Natural da Taipa Grande e do Parque Natural da Barragem de Hác-Sá, fornecendo duas sessões de marcação prévia diária para as zonas de churrasco, sendo os horários de utilização das duas sessões das 11h30 às 17h30 e das 18h00 às 23h59, respectivamente. Nesta fase, está disponível um total de 78 grelhadores nas zonas de churrasco do Parque da Praia de Hác-Sá, Parque Natural da Taipa Grande e Parque Natural da Barragem de Hác-Sá. A fim de manter o equilíbrio entre a actual situação epidemiológica e as necessidades dos cidadãos em relação aos estabelecimentos de lazer ao ar livre, os interessados podem, a partir de hoje, efectuar a marcação prévia através do sistema de inscrição de actividades na página electrónica do IAM (http://app.iam.gov.mo/ActivityWeb [1]) para a utilização dos respectivos espaços e equipamentos. Após avaliar a situação de gestão e utilização das instalações, este Instituto decidiu aumentar o número máximo de utilizadores para oito pessoas por cada grelhador para churrasco, a partir de amanhã (22 de Outubro). A par disso, o grelhador pode ser seleccionado pelo próprio utilizar, de acordo com a ordem de chegada. De acordo com as orientações específicas de prevenção da epidemia emitidas pelos Serviços de Saúde, o público deve cumprir rigorosamente os respectivos requisitos ao usar os locais relevantes. Os indivíduos que entrem na zona de churrasco têm de exibir o Código de Saúde de Macau válido do próprio dia, submeter-se à medição de temperatura corporal no local e usar máscara, bem como manter a distância social de pelo menos um metro. É proibida a entrada na zona de churrasco a indivíduos que tenham febre ou sintomas de dificuldade respiratória. O IAM apela aos cidadãos para que cumpram rigorosamente as orientações específicas de prevenção da epidemia e as medidas de prevenção da epidemia para a zona de churrasco, na utilização da respectiva zona, obedecendo também à organização dos trabalhadores no local. O IAM irá continuar a reabrir gradualmente as instalações municipais, de acordo com a situação actual da epidemia. [1] http://app.iam.gov.mo/ActivityWeb

【SAFP】Participe nas actividades eleitorais Inscreva-se, em 1º lugar, no recenseamento eleitoral

No sentido de concretizar a “Governação electrónica”, a partir do dia 27 de Outubro de 2020, o acesso à conta electrónica para os requerimentos electrónicos da actividade de mediação imobiliária e da actividade comercial de administração de condomínios passa a ser efectuado através da utilização unificada da “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM” (“Conta única de acesso comum”), passando a ser emitidas licenças digitais. As entidades e os indivíduos devem requerer, junto da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a abertura da “Conta única de acesso comum”, para entidades e indivíduos, que permite o acesso aos vários serviços electrónicos disponibilizados pelo Governo da RAEM, através de uma plataforma electrónica uniformizada ou de aplicação móvel. Os titulares da licença da actividade de mediação imobiliária, bem como da licença provisória e licença da actividade comercial de administração de condomínios, a partir do dia 27 de Outubro de 2020, poderão aceder, através da conta de entidade ou da conta individual da “Conta única de acesso comum”, fazendo o /login/ na plataforma de requerimento electrónico, na página electrónica do Instituto de Habitação (IH) ( www.ihm.gov.mo [1] ), para tratamento das respectivas formalidades. Relativamente ao requerimento electrónico, está dispensado o envio dos documentos que podem ser obtidos através de interconexão de informações entre os diversos serviços competentes e, após autorização da concessão das referidas licenças, os requerentes podem obter, de imediato, a licença digital com o reconhecimento de código QR, através da plataforma electrónica da “Conta única de acesso comum”. A candidatura electrónica a habitação social foi lançada no dia 27 de Setembro de 2020, sendo, o acesso a todos os serviços electrónicos do IH, efectuado através da utilização uniformizada da “Conta única de acesso comum”. Também será aumentado gradualmente o âmbito dos serviços electrónicos, incluindo a apreciação substancial das candidaturas a habitação económica do ano 2019. [1] http://www.ihm.gov.mo/

Com a entrada em vigor da Lei n.º 2/2020 - Governação Electrónica e do Regulamento Administrativo n.º 24/2020 - Regulamentação da Governação Electrónica, o Governo da RAEM alargou, em primeiro lugar, as funções de serviço da plataforma “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM” (adiante designada por “Conta única de acesso comum”), concretizando a abertura de conta à distância da plataforma “Conta única de acesso comum”. Posteriormente, será dada continuidade ao lançamento, de forma ordenada, através da plataforma “Conta única de acesso comum”, de uma série de serviços públicos electrónicos que envolvem certidão electrónica, título digital, atendimento digital e notificação electrónica. A “Conta única de acesso comum” é constituída por uma plataforma electrónica uniformizada de serviços públicos legalmente estabelecida na RAEM, cuja gestão cabe ao SAFP. Actualmente, os cidadãos podem facilmente abrir conta à distância, bastando para tal descarregar a aplicação para telemóvel “Acesso comum aos serviços públicos da RAEM”, introduzir o número de telemóvel para obter o código de verificação, preencher os dados pessoais, fazer o reconhecimento facial de acordo com as instruções, dar o seu consentimento para efeitos de utilização e definir o nome do utilizador e a senha para, de imediato, ser-lhe reconhecida a identificação electrónica /online/ para concluir, com sucesso, a abertura da “Conta única de acesso comum”. Assim, o titular da conta pode aceder aos serviços públicos electrónicos do Governo da RAEM, fazendo /login/ da “Conta única de acesso comum” mediante a identidade electrónica. Para a abertura de conta à distância, foi adoptado o reconhecimento facial como meio de identificação. Esta técnica serve apenas para a transmissão unidireccional de dados das características do rosto do utilizador à Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), através da forma de encriptação, para efeitos de verificação. Após confirmação, apenas é dado o resultado, e os dados não se tornam em fotografias nem são armazenados pelo SAFP ou outros serviços. A par disso, segundo o princípio da utilização facultativa consagrado na Lei da Governação Electrónica, os cidadãos têm o direito de escolher se utilizam ou não os serviços electrónicos. Para promover o conhecimento e a utilização dos serviços electrónicos por parte dos cidadãos, o SAFP realizou, recentemente, acções de esclarecimento e de formação, destinadas aos trabalhadores da Federação das Associações dos Operários de Macau, da União Geral das Associações dos Moradores de Macau e da Associação Geral das Mulheres de Macau. No futuro, será dada continuidade à cooperação com diferentes associações para reforçar a promoção da “Conta única de acesso comum”. Com o aumento e o desenvolvimento contínuo das funções da “Conta única de acesso comum”, o SAFP continuará a aperfeiçoar o funcionamento do sistema, a fim de proporcionar um ambiente de serviços electrónicos mais conveniente. Ao promover serviços electrónicos que facilitam a vida dos cidadãos, o Governo da RAEM atribui também grande importância à protecção da privacidade pessoal, reforçando a divulgação e promoção da sua utilização junto dos cidadãos.