Comemoração do 70.º aniversário da Implantação da República Popular da China e do 20.º aniversário da Região Administrativa Especial de Macau: Organização de palestras destinadas aos trabalhadores dos serviços públicos
O SAFP organizou uma visita à Grande Baía para os jovens trabalhadores dos serviços públicos
O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado “Regime de criação e funcionamento das instituições de arbitragem”
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça organiza, em colaboração com o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, uma palestra para esclarecimento sobre os regimes de arbitragem da Grande Baía
Apresentação de propostas de optimização sobre o recrutamento uniformizado de trabalhadores dos serviços públicos, aceleração dos trabalhos de recrutamento e redução dos custos da abertura de concursos
O Governo realizará adicionalmente uma quarta sessão de consulta ao público sobre o Regime jurídico da renovação urbana de Macau
Governo realiza terceira sessão de consulta exclusivamente destinada aos sectores profissionais sobre Regime jurídico da renovação urbana de Macau
O Governo da Região Administrativa Especial de Macau realizou, no dia 15 de Novembro de 2019, a terceira sessão de consulta exclusivamente destinada aos sectores profissionais sobre o Regime jurídico da renovação urbana de Macau, para ouvir as opiniões e sugestões de várias associações dos sectores imobiliário, de construção, bancário, dos seguros, entre outros.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça promove desenvolvimento da mediação com realização do colóquio
Realizada reunião anual sobre os trabalhos no âmbito dos tratados e leis diplomáticos relacionados com a RAEM entre a Secretaria para a Administração e Justiça e o Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros
A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, teve reunião anual hoje (dia 13) com o Director-Geral do Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Jia Guide, no âmbito dos tratados e leis relacionados com a RAEM. As partes fizeram uma retrospectiva sobre a situação geral dos trabalhos no âmbito dos tratados e leis desde o estabelecimento da RAEM e o progresso actual dos trabalhos, procedendo-se à discussão e análise sobre as oportunidades e desafios que os trabalhos enfrentam actualmente, trocando opiniões sobre os próximos trabalhos.
Relatório de análise sobre a necessidade de criminalização da exploração de pensões ilegais
Com o objectivo de analisar de forma integral a necessidade de criminalização da exploração de pensões ilegais e reforçar a intensidade e a eficácia no combate às pensões ilegais, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) criou, em Dezembro de 2018, um grupo de trabalho interdepartamental para o estudo da questão da criminalização da exploração de pensões ilegais, coordenado pela Senhora Secretária Dr.ª Sónia Chan Hoi Fan, tendo como seus membros representantes da área da administração e justiça, da segurança, dos assuntos sociais e cultura, bem como do Ministério Público.
