A “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM” (doravante designada por “conta única de acesso comum”) é um ítem do Governo Inteligente lançado pela RAEM, cujo objectivo é prestar diferentes serviços electrónicos que facilitam a comunidade. E em meados de 2019, o serviço de pedido de trabalhador não residente (TNR) doméstico prestado na “conta única de acesso comum”, foi um serviço desenvolvido conjuntamente pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), e muito bem aceite pelos empregadores e empregados. Para criar mais facilidades na renovação da contratação de TNR doméstico, o CPSP após servido bem das funções da plataforma electrónica, ao 1 de Setembro de 2020, este lançará o “serviço facilitador para o levantamento dos documentos do pedido de renovação da contratação de TNR doméstico” na aplicação do telemóvel “Conta única de acesso comum”, a fim de reduzir as vezes necessárias de deslocação a este Serviço para o tratamento das respectivas formalidades ao TNR doméstico. O empregador basta servir-se da aplicação de “Conta única de acesso comum” para proceder às formalidades de pedido de renovação da contratação de TNR doméstico e, após efectuado o pagamento da taxa para o procedimento dos documentos através do respectivo programa, o TNR doméstico poderá, 10 dias depois (não são dias úteis) do referido pagamento, deslocar-se ao local escolhido (Incluindo: Edifício dos Serviços de Migração do CPSP sito em Pac On, Centro de Serviços da RAEM sito na Rua Nova da Areia Preta ou Centro de Serviços da RAEM das Ilhas) para o efectuar o levantamento simultâneo da nova “Autorização de Permanência na Qualidade de Trabalhador” e “Título de Identificação de Trabalhador Não Residente” (TI/TNR). Esta nova medida cria muitas facilidades para os empregadores e empregados, uma vez que na actualidade o interessado após efectuado o levantamento da “Autorização de Permanência na Qualidade de Trabalhador”, necessita de fazer, ainda, a marcação da data para o levantamento do “TI/TNR”, e depois deslocar-se mais uma vez ao respectivo local de tratamento de documentos desta Corporação para o levantamento desse “TI/TNR”, mas com a presente nova medida dispensa-se dessas formalidades. Além disso, o CPSP já está a planear sobre a optimização da referida medida facilitadora para o levantamento dos documentos do pedido de renovação da contratação de TNR doméstico, e extender o presente serviço nos quiosques de multi-aplicações da Direcção dos Serviços de Identificação, que se encontram instalados em vários locais de Macau, no intuito de desenvolver mais meios e locais para a prestação de serviços e criar facilidades à comunidade. Para mais informações, queiram deslocar-se pessoalmente à Subdivisão de Trabalhadores Não Residentes sita no Edifício dos Serviços de Migração em Pac On, ou, ligar à seguinte linha de consulta sobre assuntos de migração 2872-5488, ou, poderá, ainda, visitar o website desta Corporação: http://www.fsm.gov.mo/psp/por/psp_left_3_SML.html [1] .   [1] http://www.fsm.gov.mo/psp/por/psp_left_3_SML.html

A palestra subordinada ao tema “Partilha e Abertura de Dados e Gestão Inovadora na Administração Pública”, uma iniciativa conjunta da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e Universidade de Macau, teve lugar recentemente, e foram convidados, como oradores principais, o Dr. Wang Jian, membro da Academia Chinesa de Engenharia e fundador da /Alibaba Cloud/, e o professor Yu Jianxing, Reitor da Zhejian Gongshan Universidade e Director da Escola de Assuntos Públicos da Universidade Zhejian. Na palestra, os convidados proferiram discurso, respectivamente, sobre “Cérebro da Cidade e Gestão de Cidade” e “Governança de Dados na China Contemporânea”, partilharam a sua experiência e trocaram opiniões com os participantes. Discursando, na ocasião, o Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, revelou que o Chefe do Executivo tem dado grande importância ao planeamento e concretização dos trabalhos no âmbito da governação electrónica e, indicou expressamente sobre necessidade de combate contra a existência de “ilha de dados” entre os serviços públicos. Dado que a abertura de dados dos serviços públicos e a partilha de dados entre os diversos serviços afectam directamente o nível do serviço público, é necessário aproveitar bem os meios tecnológicos mais avançados que existem actualmente, e aprender seriamente as experiências bem sucedidas de outras cidades, visando promover o desenvolvimento do "governo inteligente", "tráfego inteligente", "saúde inteligente" e "turismo inteligente" em Macau. Em articulação com os trabalhos de governação electrónica da Governo da RAEM, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e a Universidade de Macau esperam que através da realização desta palestra, com a apresentação dos especialistas e académicos sobre a tecnologia de dados e com exemplos sobre a governação, os participantes tenham uma visão e ideias inovadoras, e por conseguinte, promovendo a conectividade de dados entre serviços públicos, para impulsionar uma gestão inovadora na Administração Pública. O evento teve lugar na Aula Magna da Universidade de Macau e contou com a participação de mais de 200 pessoas, incluindo assessores dos gabinetes dos titulares dos Principais Cargos do Governo, dirigentes e chefias dos serviços públicos.

A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) organizaram, em conjunto, um colóquio sobre Governação Electrónica, que teve lugar hoje, dia 25, no auditório do Centro de Ciência de Macau. O seu objectivo foi o de promover a organização e partilha de dados e acelerar os trabalhos de electronização, nos serviços públicos, decorrentes da entrada em vigor da lei intitulada “Governação Electrónica”, no dia 27 de Setembro. O colóquio contou com a presença de mais de trezentos trabalhadores de diversos serviços públicos. Presente no colóquio, o Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, referiu que os serviços públicos promoveram de forma contínua e por um período de tempo, os trabalhos de governação electrónica contributivos para o seu desenvolvimento. A entrada em vigor da legislação da Governação Electrónica marca o início de uma nova etapa da efectivação da governação electrónica na RAEM, a qual passa a dispor de condições para ultrapassar obstáculos técnicos e normativos, clarificando a cooperação e separação de trabalhos dos diversos serviços públicos e acelerando a utilização da governação electrónica. Cheong Weng Chong aludiu, ainda, ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, o qual salientou várias vezes a necessidade de reforçar a partilha de dados entre os serviços públicos, combatendo a existência de “silos de dados”. A implementação da governação electrónica é uma das prioridades da acção governativa do Governo da RAEM, sendo necessária a participação e empenho de todos os serviços públicos, com o objectivo de disponibilizar, aos cidadãos, serviços mais convenientes e aliviar a quantidade de trabalho a desenvolver pelos trabalhadores da Administração Pública. No colóquio, o director do SAFP, Kou Peng Kuan, a subdirectora, Ng Wai Han e a directora dos CTT, Lau Wai Meng apresentaram a legislação respeitante à governação electrónica, a utilização da assinatura electrónica, entre outras disposições. De referir, ainda, que o SAFP organizou, recentemente, uma sessão sobre documentos oficiais e processos, no sentido de trocar opiniões sobre o Sistema de Gestão de Documentos Oficiais e de Processos, desenvolvido pelo SAFP com recurso às técnicas de computação em nuvem. Esta sessão contou com a presença de mais de cem operadores, do sistema, de diversos serviços públicos, os quais partilharam as suas experiências como utilizadores.

Em resposta às exigências da sociedade relativamente ao uso adequado dos terrenos não aproveitados e ao aumento dos espaços de lazer, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) planeia utilizar os quatro terrenos não aproveitados no centro da Taipa, com uma área total de cerca de 19 mil metros quadrados, para promover a conservação ambiental, construindo, com o uso de pneus como elementos principais da concepção, num grande número de instalações de lazer, recreação e desporto, criando um parque de pneus adequado para homens, mulheres, idosos e crianças. Tomando como referência os parques de pneus em cidades de Europa, Estados Unidos da América, Japão e Interior da China, entre outras, que têm merecido aplausos dos seus cidadãos, o parque de pneus que o IAM projecta irá situar-se num terreno que tem, a norte, a Avenida de Kwong Tung; a leste, a Rua de Bragança; a sul, a Rua de Chaves; e a oeste, o Edifício Nam San, complementando-se mutuamente, em termos funcionais, com o Jardim Cidade das Flores e o Parque Central da Taipa. Após a sua conclusão, contribuirá para o aumento da área de terrenos de lazer /per capita/ da Zona Central da Taipa, enriquecendo a atmosfera de lazer dos bairros comunitários e elevando a qualidade de vida da população. *Cooperação com a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para o uso de pneus tratados com limpeza, desinfecção e polimento* O IAM e a DSPA cooperam na selecção de pneus reciclados que não se estejam a degradar e que apresentem boa aparência, procedendo à limpeza, desinfecção, remoção de objectos diversos, polimento e perfuração na parte inferior dos pneus para evitar a acumulação de água. Ao mesmo tempo, após a conclusão do parque, o IAM realizará inspecções periódicas, manutenção e, se necessário, substituirá os pneus, para assegurar a higiene e segurança. No parque de pneus projectado, de acordo com os princípios de poupança de recursos, protecção ambiental e retorno à vida real, proceder-se-á, de acordo com a situação real, ao arranjo global adaptado ao relevo original de altos e baixos do local, usando os pneus como elemento de concepção a conectar os espaços Paraíso de Pneus, Relvado para Pais e Filhos, Colina da Alegria, Mundo de Água e Areia, Área de /Skate/, Campo da Alegria, Pista de Corrida e Pista de Patinetes Infantil ao redor do parque, entre outras áreas funcionais, proporcionando aos residentes de diferentes faixas etárias espaços para uma interacção dinâmica e estática entre pais e filhos, bem como recreação e desporto. *Oito zonas funcionais para interacção entre pais e filhos e actividades recreativas para pessoas de todas as idades* O Paraíso de Pneus, sendo diferente quando comparado com outras zonas de diversão infantil de Macau, localizar-se-á no centro do parque, onde serão utilizados pneus de diferentes tamanhos e formatos para criar um espaço de diversão interessante, colorido e seguro, incluindo: um conjunto de subida, ponte suspensa, casinha, piscina de pneus, labirinto de aptidão física, entre outros. Os pneus serão usados como dispositivos de grande porte no parque, oferecendo às pessoas de todas as idades um lugar popular para tirar fotografias e fazer check-in nas redes sociais. O Relvado para Pais e Filhos e a Colina da Alegria, destinados à família, serão criados seguindo a topografia ampla e ondulada, como um espaço multifuncional próximo da natureza. Na zona, serão instalados, através de montagem de pneus, dispositivos artísticos, tais como, bonecos, casinha, árvores de pneus, baloiços de pneus e outros, incluindo esculturas em forma de animais, com funções decorativas, mas servindo também para trepar. O Mundo de Água e Areia, destinado a crianças e jovens, será construído com uma diferença de cerca de 2 metros de altura, dividido em duas zonas: a parte superior e a inferior. Na parte superior, serão colocadas uma grande piscina de areia e uma pirâmide em forma de espiral com fluxo de água, e na inferior será uma combinação entre os pneus e a piscina de areia, usando duas escorregas de pedra de grande dimensão e uma rampa de pneus para fazer a ligação, criando um espaço tridimensional de divertimento, onde as crianças podem brincar com areia e água, para aprender e treinar o tacto, a criatividade e a imaginação. A Área de /skate/ destinada a jovens, ideal para iniciantes e pessoas de nível médio, será construída de acordo com as diferenças de altura da topografia original, com piso em formas geométricas coloridas para dar uma imagem vibrante. Quanto ao Campo da Alegria, serão ali instalados o campo de futebol, o campo de basquetebol, o campo de voleibol e o campo de badmínton, equipados nas suas zonas circundantes com instalações para manutenção física, caminho de seixos, corredores com cobertura contra o sol e bancos. A Pista de Corrida e a Pista de Patinetes Infantil ao redor do parque têm comprimento total de 660 m e de 655 m, respectivamente. As duas encontram-se separadas por gradeamentos baixos feitos de pneus, a fim de garantir a segurança dos transeuntes, desportistas e crianças. No parque, para além de se conservarem as árvores originalmente existentes, também se plantam arbustos e árvores, entre outras plantas, aumentando a taxa de arborização e instalando grandes abrigos. Entretanto, serão instalados no parque quiosques, máquinas de venda automática, esplanadas, salas de amamentação, sanitários sem barreiras arquitectónicas e para pais e filhos, etc.

Para prevenir rigorosamente a transmissão do novo coronavírus para Macau, através da importação de produtos alimentares de cadeia fria e da sua embalagem, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) aumenta os esforços de prevenção e controlo, com base nas tarefas de prevenção de pandemia anteriores. Para os produtos alimentares de cadeia fria importados e a sua embalagem, os mercados municipais e o mercado abastecedor, o número de amostras diárias para teste de ácido nucleico aumenta de 30 para 100, e procede-se à desinfecção higiénica rigorosa do ambiente dos estabelecimentos de alimentos de cadeia fria importados (v.g., cais e armazéns), e das embalagens dos produtos alimentares importados, bem como ao registo de entrada e saída dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, o IAM mantém uma estreita ligação com o sector da importação a retalho, para executar rigorosamente e de forma conjunta o rastreio da origem dos alimentos de cadeia fria importados e a gestão da segurança higiénica, e manter firmemente a linha de segurança para a prevenção e controlo dos alimentos de cadeia fria em Macau. O Instituto tenciona prestar atenção ao desenvolvimento do novo coronavírus, e continuar a reforçar os trabalhos de supervisão de alimentos de cadeia fria desde a sua entrada até à sua venda a retalho. Desde a semana passada, foram reforçadas as medidas de prevenção e controlo para os produtos alimentares importados, o seu ambiente e os trabalhadores que se dedicam a estas actividades. Nos cais, terminais de carga do aeroporto e armazéns envolvidos na importação de produtos alimentares de cadeia fria, aplica-se a limpeza e desinfecção diária dos estabelecimentos, e medidas de gestão higiénica, assim como o registo de entrada e saída. Os produtos alimentares de cadeia fria, após a chegada de Macau, apenas podem circular nos mercados depois de ter desinfectadas as suas embalagens e realizados os procedimentos de inspecção de rotina, necessitando de obter aprovação nas respectivas inspecções. O IAM, aumenta, a partir desta semana, a quantidade de amostras ambientais de mercados e de mercados abastecedores, produtos de importação de cadeia fria e suas embalagens, de uma média de 30 amostras por dia para cerca de cem amostras. Desde meados do mês de Junho até ao presente, já procedeu à inspecção de mil amostras ambientais e produtos alimentares, sendo que todas estas deram resultado negativo, uma vez que não apresentaram anormalidades. O IAM também tem reforçado sempre a limpeza e desinfecção das zonas de vendilhões, mercados e Novo Mercado Abastecedor, a fim de os ajustar às organizações gerais da prevenção de epidemia. Organizou, nos últimos dias, trabalhadores de distribuição de cadeia fria e de abastecimento, vendilhões de bancas de pescado, etc., num total de mais de mil pessoas, para procederem ao teste de ácido nucleico para Covid-19, tendo todos obtido resultado negativo. Irão seguir-se os testes de ácido nucleico para os respectivos empresários. Em simultâneo, o IAM irá melhorar ainda a comunicação entre sectores, elevando, de forma constante, a eficiência e o resultado do destino da circulação e do mecanismo de rastreabilidade de mercadorias, sob o mecanismo de cooperação existente, bem como aumentar os trabalhos de formação interna de trabalhadores dedicados à inspecção de amostras de produtos alimentares, a fim de fortalecer o mecanismo de resposta a emergências. Devido à nova organização de migração, é possível que se venha a verificar um aumento na circulação de pessoas e no consumo de produtos alimentares nos mercados, pelo que o IAM apela aos exploradores de produtos alimentares para que assumam a responsabilidade de estarem atentos ao estado de saúde do seus trabalhadores, de modo a garantir a segurança dos produtos alimentares e a higiene ambiental e individual, e que efectuem bem a limpeza e a desinfecção dos estabelecimentos e espaços de trabalho. Na premissa de normalização da prevenção de epidemias, o IAM continuará a reforçar e aplicar diversas medidas de prevenção de epidemia, admitindo que estas venham causar incómodo à exploração, mas espera que os operadores entendam e se ajustem elas, unindo forças para, em conjunto, manter os trabalhos de prevenção de epidemia em Macau.

O IAM está muito preocupado com a detecção da Covid-19 em asas de frango congeladas importadas do Brazil, em Shenzhen, procedendo, desde logo, à avaliação de risco alimentar, à fiscalização e ao rastreamento. De acordo com os registos de importação, os últimos produtos da fábrica de carne em causa que foram importados por Macau em meados de Junho deste ano, foram peitos e coxas de frango congelados, não incluindo produtos de asas de frango. Os comprovativos locais de higiene desse lote de produtos foram emitidos em Janeiro deste ano. Esses produtos têm os documentos comprovativos qualificados de higiene e já foram aprovados nas inspecções sanitárias. Como medida preventiva, o Instituto suspende, a partir deste dia, requerimentos de importação de produtos dessa fábrica. Recentemente, o Instituto já alargou o âmbito de análise aleatória de alimentos importados de todo o mundo e distribuídos a partir de cadeia fria, a sua embalagem e amostras ambientais, aumentando a quantidade média de amostras a serem analisadas de 30 para 100 por dia. Até ao momento, foram analisadas, de forma aleatória, mais de mil amostras de alimentos distribuídos a partir de cadeia fria, incluindo carne de porco, frango, peixe, carne bovina, borrego, mariscos e crustáceos, provenientes de vários países, nomeadamente, do Brasil, Estados Unidos da América, Espanha, Argentina, Hungria, Índia, Nova Zelândia, Polónia, Itália, França, Austrália, Alemanha, Canadá, México, Sri Lanka, Japão, Tailândia, Vietname, Myanmar, Filipinas, Malásia, e Taiwan, etc. Todas as amostras deram resultado negativo e foram aprovadas nas análises, por se terem apresentado sem anormalidades. Por outro lado, o IAM continua a reforçar os trabalhos de fiscalização em cada fase, desde a importação de alimentos congelados até à sua venda a retalho, bem como organiza trabalhadores aptos para realizar testes de ácido nucleico e mantém uma comunicação próxima com o respectivo sector para executar, em conjunto, os trabalhos de prevenção e controlo. Além disso, o Instituto não deixa de prestar atenção às mensagens de prevenção contra a epidemia e informações de segurança alimentar, anunciadas oficialmente pelos diversos locais, levando a cabo a análise às informações relativas à produção de mercadorias relacionadas durante o processo de apreciação de requerimentos de importação e o de inspecção sanitária, ajustando, de forma proactiva, as medidas de segurança alimentar locais.

Para reforçar o intercâmbio com as instituições de arbitragem locais e promover em conjunto o desenvolvimento da arbitragem em Macau, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) realizou, no dia 4 de Agosto de 2020, uma reunião com o Centro de Arbitragem do WTC de Macau e o Centro de Arbitragens Voluntárias da Associação dos Advogados de Macau. Estiveram na reunião o Director da DSAJ, Dr. Liu Dexue, o Presidente do Centro de Arbitragem do WTC de Macau, Dr. Tsui Wai Kwan, e o Presidente da Associação dos Advogados de Macau, Dr. Jorge Neto Valente, entre outros participantes. Na reunião, o Director Liu Dexue disse esperar, através desta reunião, poder conhecer a situação de funcionamento e os problemas existentes nos dois centros de arbitragem após a entrada em vigor da nova Lei da arbitragem, bem como discutir em conjunto o rumo do desenvolvimento do sector da arbitragem no futuro e a forma de reforçar a cooperação entre o Governo e o sector. O Director Liu Dexue afirmou ainda que, desde a entrada em vigor da nova Lei da arbitragem, a DSAJ tem vindo a reforçar continuamente as acções de divulgação e promoção, esperando que, através de formas diversificadas, estas possam ajudar os cidadãos a ter conhecimentos sobre o regime da arbitragem, além de estudar a adopção de medidas para que a sociedade aceite e confie mais na arbitragem como modelo de resolução de litígios. Em seguida, o Presidente Tsui Wai Kwan e o Presidente Jorge Neto Valente apresentaram respectivamente a situação básica do Centro de Arbitragem do WTC de Macau e do Centro de Arbitragens Voluntárias da Associação dos Advogados de Macau, tendo referido que, após a entrada em vigor da nova Lei da arbitragem e do Regime de criação e funcionamento das instituições de arbitragem, os regulamentos internos e as estruturas orgânicas dos centros de arbitragem já foram ajustados e aperfeiçoados de acordo com as respectivas disposições, tendo sido concluídos, numa primeira fase, os trabalhos que visam tornar os centros de arbitragem mais adaptados à tendência e exigência de internacionalização do desenvolvimento do sector da arbitragem. Além disso, o Presidente Tsui Wai Kwan e o Presidente Jorge Neto Valente fizeram ainda um balanço sobre os vários factores conducentes à falta de generalização e utilização da arbitragem em Macau, considerando que, no futuro, os centros de arbitragem têm que tomar medidas activas para promover a arbitragem. O Presidente Tsui Wai Kwan referiu que, para além da necessidade de reforçar a formação de árbitros locais e elevar integralmente o nível profissional da equipa de árbitros, é ainda necessário convidar árbitros de renome do exterior para aderir aos centros de arbitragem, a fim de aumentar a credibilidade e o reconhecimento quanto às instituições de arbitragem. O Presidente Jorge Neto Valente afirmou ser necessário reforçar a divulgação ao exterior sobre as vantagens do regime consagrado na nova Lei da arbitragem de Macau, a fim de atrair as partes litigantes de diferentes países e regiões, nomeadamente dos países de língua portuguesa e da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a escolher Macau como local de arbitragem. Além disso, o Presidente Tsui Wai Kwan e o Presidente Jorge Neto Valente foram unânimes quanto à necessidade do reforço da cooperação entre os dois centros de arbitragem e à intensificação das acções de divulgação e promoção, esperando também que o Governo possa reforçar o apoio, mobilizar mais recursos e desempenhar o papel de liderança. Por fim, o Director Liu Dexue expressou os seus agradecimentos aos participantes pelas suas valiosas opiniões e sugestões, referindo que, a fim de aumentar a credibilidade do sector da arbitragem de Macau, e promover gradualmente a internacionalização do sector da arbitragem de Macau, espera que por um lado, os dois centros acrescentem árbitros diversificados e internacionalizados na lista de árbitros e, por outro lado, os centros de arbitragem possam elaborar, com a maior brevidade possível, uma estratégia de desenvolvimento futuro, no sentido de atrair mais partes litigantes a recorrer aos centros de arbitragem para tratarem dos casos. O Governo da RAEM irá continuar a reforçar a comunicação com as instituições de arbitragem, adoptando em conjunto medidas eficazes para a promoção da arbitragem e a formação dos árbitros, de forma a criar condições favoráveis ao desenvolvimento do sector da arbitragem de Macau, bem como à construção de Macau como um centro de arbitragem de conflitos comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Nesta reunião estiveram também presentes o Secretário-Geral da Associação dos Advogados de Macau, Dr. Paulino Comandante, o Vice-Presidente do Centro de Arbitragem do WTC de Macau, Dr. Kou Chin Pang e a Secretária-Geral, Dra. Vong Sok Hei, bem como o pessoal da DSAJ.