Associação de Intercâmbio e Promoção Jurídica de Macau visita o Secretário para a Administração e Justiça
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, liderou uma delegação a Hangzhou para explorar novos caminhos para a transformação digital e governação inteligente
O Secretário para a Administração e Justiça reúne-se com a delegação da Suprema Procuradoria Popular do Vietname
Encontro entre o Secretário para a Administração e Justiça e a nova direcção da Federação das Associações dos Operários de Macau
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na Sessão de transmissão do espírito das “Duas Sessões” da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, co-organizada pela Associação de Agentes da Área Jurídica
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na reunião plenária da Assembleia Legislativa para responder às interpelações orais apresentadas pelos deputados.
Chefe do Executivo interino, Wong Sio Chak, no Seminário Académico sobre o tema «O 15.º Plano Quinquenal do País e o Desenvolvimento Sustentável da Região Administrativa Especial de Macau».
O Secretário para a Administração e Justiça reúne-se com representantes do Centro de Arbitragem do Centro de Comércio Mundial Macau
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na cerimónia de inauguração da 45ª edição da Semana Verde de Macau
Encontro entre o Secretário para a Administração e Justiça e a delegação liderada pelo chanceler da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau
【Visitas ao GSAJ】O Cônsul-Geral da Índia em Hong Kong, Rajesh Narayan NAIK, efectuou uma visita ao Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak
【Visitas ao GSAJ】A Aliança de Povo de Instituição de Macau visitou o Secretário para a Administração e Justiça
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na reunião plenária da Assembleia Legislativa para responder às interpelações orais apresentadas pelos deputados.
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, nas actividades de sensibilização sobre a Lei Básica, no âmbito da comemoração do 26.º aniversário da Região Administrativa Especial de Macau.
【Visitas ao GSAJ】O Secretário para a Administração e Justiça recebeu a Embaixadora da República de Moçambique na República Popular da China
【Visitas ao GSAJ】O Secretário para a Administração e Justiça reúne-se com os principais responsáveis do Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun
【Visitas ao GSAJ】O Secretário para a Administração e Justiça recebeu a Embaixadora de Angola na China
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, em representação do Chefe do Executivo, na recepção do Dia do Rei dos Belgas
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na reunião plenária da Assembleia Legislativa, para apresentar as Linhas de Acção Governativa da sua tutela para o ano de 2026 e responder às perguntas dos deputados
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na reunião plenária da Assembleia Legislativa para a apresentação, discussão e votação na generalidade das propostas de lei
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, continua a visitar os serviços públicos da sua tutela, enfatizando reforma e inovação para pôr em prática o princípio de “ter por base a prestação dos serviços”
29 de Maio de 2026 Realização em Xiamen do 14.o Seminário Jurídico entre o Interior da China, Hong Kong e Macau GSAJ Teve lugar no dia 28 de Maio, na Cidade de Xiamen da Província de Fujian, o
14.o Seminário Jurídico entre o Interior da China, Hong Kong e Macau, que
é coorganizado pela Associação de Direito da China, pelo Departamento de
Justiça do Governo da RAEHK e pela Secretaria para a Administração e
Justiça do Governo da RAEM. O tema desta edição do seminário é
“Aprofundar a Cooperação entre o Interior da China, Hong Kong e Macau no
Âmbito do Estado de Direito, Prestar Serviços de Alta Qualidade na
Construção Conjunta da Rota da Seda Marítima”, tendo reunido peritos e
académicos do sector jurídico e das áreas relevantes dos três lados, no
sentido de proceder ao intercâmbio e discussão aprofundados.
A cerimónia de abertura contou com a presença dos seguintes convidados: o
Secretário do Partido e Vice-Presidente Permanente da Associação de
Direito da China, Wang Hongxiang, o Vice-Presidente e Secretário-Geral, Jing
Hanchao, o Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça
do Governo da RAEM, Chang Cheong, o /Solicitor General/ do Departamento de
Justiça do Governo da RAEHK, Mui Kei Fat, o Vice-Presidente do Comité
Provincial de Fujian da CCPPC, Huang Haikun, o Secretário do Partido e
Presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Municipal de Xiamen,
Yang Guohao, o Presidente da Associação de Estudos da Lei Básica de Hong
Kong e de Macau da Associação de Direito da China, Zhang Yong, o Director
do Oitavo Departamento do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do
Comité Central do PCC, Yang Xiaoshan, bem como peritos e académicos,
representantes de associações, escritórios dos advogados e faculdades de
direito oriundos do Interior da China, de Hong Kong e de Macau, num total de
cerca de 150 participantes.
O Secretário para a Administração e Justiça do Governo da RAEM, Wong Sio
Chak, apresentou o seu discurso por meio de videoconferência, referindo que,
a partir do presente seminário, a Secretaria para a Administração e
Justiça do Governo da RAEM tornou-se a entidade organizadora, o qual se
reveste de particular significado, simbolizando um avanço da cooperação
entre os três lados no âmbito do Estado de Direito para um novo patamar
cada vez mais estreito, pragmático e de alto nível. No futuro, o Governo da
RAEM irá continuar a articular-se com as estratégias nacionais, promover
constantemente a reforma da administração pública e aperfeiçoar o sistema
jurídico; aprofundando a coordenação e cooperação nos assuntos
jurídicos dos três lados, aproveitando as oportunidades de desenvolvimento
da segunda fase da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau
em Hengqin, implementando plenamente o novo posicionamento estratégico de
“Macau + Hengqin”, procedendo a título experimental à inovação dos
serviços jurídicos transfronteiriços e à articulação das regras em
matérias civil e comercial, e entre outras vertentes; reforçando a
capacidade na área jurídica estrangeira; focando-se nos serviços
jurídicos dos Países de Língua Portuguesa (Espanhola) e dos países da
iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, reforçando a formação de quadros
qualificados na área jurídica estrangeira, consolidando o papel de Macau
como plataforma de cooperação jurídica entre a China e os Países de
Língua Portuguesa, desempenhando bem o papel de “interlocutor de
precisão”, empenhando-se na criação duma porta de ligação relevante
para o País na abertura de alta qualidade ao exterior.
O seminário em apreço consiste em três sessões temáticas, a saber:
“Produção legislativa, execução da lei, cooperação judiciária e
formação de quadros qualificados do Estado de Direito entre o Interior da
China, Hong Kong e Macau”, “Estudo sobre questões jurídicas nas áreas
prioritárias do Interior da China, Hong Kong e Macau” e “Atribuir
capacidade de alta qualidade à Construção Conjunta da Rota da Seda
Marítima com coordenação do Estado de Direito”. No decurso do
seminário, o Subdirector da Faculdade de Direito da Universidade de Macau,
Professor Wei Dan, presidiu a sessão “Atribuir capacidade de alta
qualidade à Construção Conjunta da Rota da Seda Marítima com
coordenação do Estado de Direito”; enquanto que o Director Assistente da
Faculdade de Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau,
Professor Yi Zaicheng, o Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da
Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Gao Yang, e o Director do
Centro de Estudos “Uma Faixa, Uma Rota” da Universidade da Cidade de
Macau, Professor Zhou Ping, proferiram, respectivamente, discursos temáticos
no seminário e partilharam os resultados dos estudos e os pontos de vista
práticos.
A próxima edição do Seminário Jurídico entre o Interior da China, Hong
Kong e Macau terá lugar em Macau no próximo ano, continuando assim a
aprofundar a cooperação jurídica entre os três lados, criando um novo
capítulo para o Estado de Direito.
20 de Maio de 2026 Celebração do «Acordo relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal», do «Acordo de Entrega de Infractores em Fuga» e do «Acordo de Transferência de Pessoas Condenadas» entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República do Cazaquistão GSAJ Hoje (dia 20), o Secretário para a Administração e Justiça do Governo da
Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Wong Sio Chak, e o
Procurador-Geral da República do Cazaquistão, Berik Assylov,
respectivamente, em nome do Governo da RAEM e do Governo da República do
Cazaquistão, celebraram, na Sede do Governo, o «Acordo entre a Região
Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a
República do Cazaquistão relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em
Matéria Penal», o «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau
da República Popular da China e a República do Cazaquistão relativo à
Entrega de Infractores em Fuga» e o «Acordo entre a Região Administrativa
Especial de Macau da República Popular da China e a República do
Cazaquistão sobre a Transferência de Pessoas Condenadas».
A iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” foi apresentada pela primeira vez no
Cazaquistão e, desta vez, a RAEM e o Cazaquistão celebraram simultaneamente
três acordos, o que possui um significado bastante especial, pois simboliza
o avanço para um novo patamar da relação de cooperação entre os dois
lados, além de demonstrar os excelentes resultados obtidos pela RAEM no
domínio da cooperação judiciária com o exterior.
O «Acordo relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal», o
«Acordo de Entrega de Infractores em Fuga» e o «Acordo de Transferência
de Pessoas Condenadas» são nucleares no domínio da cooperação
judiciária em matéria penal. A celebração dos acordos em apreço permite
à RAEM e ao Cazaquistão criarem um mecanismo de colaboração claro e de
alta eficiência, o que contribui para elevar reciprocamente a eficiência da
cooperação na recuperação de bens furtados, na captura de fugitivos e na
investigação e recolha de provas, entre outros aspectos, envidando
esforços com vista à efectivação da responsabilidade penal por parte dos
criminosos, reforçando o combate contra as actividades criminosas
transfronteiriças, proporcionando uma melhor garantia jurídica destinada à
cooperação económica e comercial e à circulação de pessoas entre os
dois lados. Mais, contribui-se para que as pessoas condenadas regressem ao
seu local de origem com vista ao cumprimento da sua pena, o que é favorável
para a sua reabilitação e reintegração na sociedade, e demonstra o
espírito humanitário e do Estado de Direito.
A cerimónia de assinatura contou com a presença de representantes do
Governo da República do Cazaquistão, nos quais se incluíram o Embaixador
Extraordinário e Plenipotenciário na China, Shakhrat Nuryshev, o Chefe do
Departamento de Cooperação Jurídica Internacional do Gabinete do
Procurador-Geral, Aibek Nurakhmetov, o Delegado do Procurador, Baurzhan
Zhumakanov, e o Cônsul-Geral em Hong Kong, Bauyrzhan Dosmanbetov, entre
outros. Os representantes do Governo da RAEM incluíram o Chefe do Gabinete
do Secretário para a Administração e Justiça, Chang Cheong, o Director,
substituto, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Ng Chi Kin,
o Assessor e representante do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última
Instância, Xu Huan,o Assessor e representante do Gabinete do Secretário
para a Segurança, Choi Kuan Wa, a Assessora e representante do Gabinete do
Procurador, Chan Ka Ian, entre outros.
5 de Maio de 2026 Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, liderou uma delegação a Hangzhou para explorar novos caminhos para a transformação digital e governação inteligente GSAJ Para aprofundar o desenvolvimento no domínio da construção do governo
digital e da aplicação da inteligência artificial na Região
Administrativa Especial de Macau (RAEM), e tomando como referência a
experiência das cidades avançadas do Interior da China, o Secretário para
a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, liderou uma delegação composta
por representantes dos serviços da sua tutela, para realizar uma visita
temática à cidade de Hangzhou entre 28 e 30 de Abril.
Durante a visita, a delegação participou numa série de actividades, sob o
tema “Transformação Digital e Governação Inteligente”, organizadas
pelo Governo Municipal de Hangzhou, incluindo uma visita /in loco/ ao Centro
de Serviços Governamentais de Xihu, para aprofundar o conhecimento sobre a
concepção institucional e a integração de ferramentas digitais na reforma
dos serviços governamentais em Hangzhou. A delegação visitou também o
Centro de Comando do Cérebro da Cidade, com o objectivo de estudar a sua
arquitectura tecnológica, o mecanismo de integração de dados e modelo de
operação, enquanto plataforma municipal de governação baseada em
inteligência artificial. Além disso, a delegação realizou reuniões,
intercâmbio e visitas sobre diferentes temas com a empresa representativa
local, o Grupo Alibaba, bem como com especialistas nas áreas relevantes.
Os membros da delegação, com o aprofundamento do conhecimento sobre a
inovação dos serviços governamentais da cidade de Hangzhou, a governação
municipal baseada em inteligência artificial e a construção da ecologia
digital, bem como sobre a experiência prática pioneira a nível nacional
decorrente da reforma de “no máximo uma deslocação” e da condição de
Hangzhou como primeira cidade a implementar o “Cérebro da Cidade”,
adquiriram perspectivas inovadoras para impulsionar a transformação digital
dos serviços governamentais inteligentes da RAEM, bem como obtiveram
valiosas inspirações para promover, no seio do Governo, a governação
digital interdepartamental e o desenvolvimento de serviços inteligentes.
O Governo da RAEM encontra-se actualmente numa fase crucial de promoção da
reforma da Administração Pública e da transformação digital e,
prosseguindo o conceito de “ter por base a população, orientado por dados
e por iniciativa da Inteligência” e conjugando a experiência da reforma
dos serviços governamentais do Interior da China, procura promover a
modernização da governação da RAEM e reforçar a eficiência e a
qualidade dos serviços públicos prestados.
A delegação inclui dirigentes e chefias da Direcção dos Serviços de
Administração e Função Pública, da Direcção dos Serviços de Assuntos
de Justiça, da Direcção dos Serviços de Identificação e do Instituto
para os Assuntos Municipais.
29 de Abril de 2026 Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça de Macau cria a coluna especial “Harmonia entre Macau e Hengqin” para dar apoio à construção da integração entre Macau e Hengqin, favorecer canais de informações sobre o desenvolvimento integrado DSAJ A Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin
consiste numa plataforma importante para Macau articular-se proactivamente
com as estratégias nacionais e integrar-se activamente na conjuntura do
desenvolvimento nacional, como também num suporte crucial destinado à
promoção da diversificação adequada da economia de Macau e à
optimização da conjuntura de desenvolvimento das condições de vida da
população. Na presente fase, o Governo da Região Administrativa Especial
de Macau, em estreita articulação com o novo posicionamento estratégico de
“Macau + Hengqin”, tendo como objectivo central o desenvolvimento da
integração entre Macau e Hengqin, impulsiona com todos os esforços os
diversos trabalhos de construção da segunda fase da Zona de Cooperação,
focando-se nas áreas prioritárias, nomeadamente a articulação de regras e
mecanismos e a integração da vida da população, empenhando-se em
alcançar maiores avanços e progressos substanciais, bem como impulsionar de
forma constante o desenvolvimento aprofundado da integração entre Macau e
Hengqin.
Com vista a permitir que os diversos sectores da sociedade acompanhem
atempadamente a mais recente dinâmica do desenvolvimento da harmonia entre
Macau e Hengqin, garantindo que as respectivas informações sejam abertas e
transparentes, reforçar o conhecimento e a participação da sociedade no
desenvolvimento da integração entre Macau e Hengqin, a Direcção dos
Serviços de Assuntos de Justiça introduz, a partir de hoje, a coluna
especial “Harmonia entre Macau e Hengqin” no seu site (www.dsaj.gov.mo
[1]), estabelecendo uma plataforma de informação, o que contribui para
todos os sectores da sociedade se inteirarem plenamente do andamento da
promoção de diversos trabalhos atinentes à integração entre Macau e
Hengqin.
A coluna especial “Harmonia entre Macau e Hengqin” estará a articular
estreitamente o objectivo central de desenvolvimento da integração entre
Macau e Hengqin, focando-se nas três principais áreas prioritárias, dos
quais se destacam a articulação de regras de Macau e Hengqin, a
interconexão dos assuntos governamentais e a cooperação e intercâmbio,
com vista a apresentar de forma sistemática a situação actual de
desenvolvimento dos respectivos sectores, publicar oportunamente as
políticas e medidas relacionadas, bem como o progresso dos trabalhos e o
resultado da implementação. Com a divulgação regular de informações
pela coluna em apreço, ir-se-á elevar ainda mais a transparência das
políticas, aumentar a compreensão e o reconhecimento por parte da sociedade
em relação aos trabalhos de integração entre Macau e Hengqin, congregar
os esforços de todos os sectores da sociedade, bem com participar
conjuntamente no processo de desenvolvimento da integração entre Macau e
Hengqin.
A DSAJ irá a divulgar constantemente as respectivas informações, de forma
atempada e pragmática, através da coluna especial “Harmonia entre Macau e
Hengqin”. Temos a expectactiva de que esta coluna especial sirva de
ligação, trabalhando em comunhão de esforços de diversos sectores da
sociedade, no sentido de aprofundar constantemente a articulação de regras
e mecanismos das duas regiões, elevando integralmente o nível de
conveniência para a vida e o emprego dos residentes de Macau na Zona de
Cooperação, impulsionando pragmaticamente o desenvolvimento inovador do
Estado de Direito em Macau e Hengqin, contribuindo para que a Zona de
Cooperação avance para um desenvolvimento mais eficiente e de maior
qualidade.
No futuro, a DSAJ irá servir esta coluna especial como plataforma, a fim de
se articular plenamente com diversos trabalhos associados com a construção
da Zona de Cooperação, escrevendo em conjunto com os diversos sectores da
sociedade um novo capítulo do desenvolvimento harmonioso entre Macau e
Hengqin e fornecendo um suporte sólido para a melhor integração de Macau
na conjuntura do desenvolvimento nacional e concretizar a prosperidade e a
estabilidade a longo prazo.
[1] http://www.dsaj.gov.mo/
27 de Abril de 2026 Governo da RAEM realiza sessão de divulgação do espírito das “Duas Sessões” nacionais de 2026 SAFP Para aprofundar o estudo e a implementação do espírito das “Duas
Sessões” nacionais de 2026 e dar a conhecer com precisão a estratégia
delineada no 15.º Plano Quinquenal, o Governo da Região Administrativa
Especial de Macau (RAEM) realizou hoje (dia 27) a sessão de divulgação do
espírito das “Duas Sessões” nacionais de 2026. Decorrida no Auditório
da Universidade de Macau, a sessão contou com os discursos temáticos do
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, do Subdirector
do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Zhang Yingjie,
do Chefe da Delegação de Deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional,
Lau Ngai Leong e do membro permanente do Comité Nacional da Conferência
Consultiva Política do Povo Chinês, Ho Ion Sang. Estiveram presentes na
sessão cerca de 450 dirigentes, bem como chefias de serviços e entidades
públicos da RAEM.
Durante a sessão, o Chefe da Delegação de Deputados de Macau à Assembleia
Popular Nacional, Lau Ngai Leong, começou por destacar a posição
estratégica e as oportunidades oferecidas a Macau no âmbito do 15.o Plano
Quinquenal, abordando o conteúdo essencial e o significado profundo da
predominância do poder executivo. Referiu que os trabalhadores dos serviços
públicos da RAEM devem aprofundar continuamente a aprendizagem, compreender
com acuidade os princípios centrais da predominância do poder executivo,
implementar de forma integral e precisa o princípio “um país, dois
sistemas”, reforçando, desta forma, as bases institucionais para a
estabilidade duradoura e o desenvolvimento estável da RAEM. Lau Ngai Leong
contextualizou ainda o cumprimento das funções dos doze Deputados de Macau
à Assembleia Popular Nacional. Todos os representantes cumpriram as suas
funções de acordo com a lei, analisaram com rigor os diversos relatórios e
propostas de lei, apresentaram sugestões centradas em temas como o
desenvolvimento integrado de Hengqin-Macau, a diversificação adequada da
economia de Macau, contribuindo para que Macau se integre e sirva melhor a
conjuntura do desenvolvimento nacional.
Por sua vez, o membro permanente do Comité Nacional da Conferência
Consultiva Política do Povo Chinês, Ho Ion Sang, abordou em conjugação
com o 15.o Plano Quinquenal, temas como o aprofundamento da reforma da
administração pública de Macau, consolidação da perspectiva geral da
segurança nacional e definição de uma visão correcta de desempenho
governativo. Referiu ainda que Macau se encontra numa fase crítica de
transformação, marcada pela diversificação adequada da economia, reforma
institucional e transição para um desenvolvimento de alta qualidade.
Salientou que a equipa dos trabalhadores dos serviços públicos constitui a
força fundamental do Governo da RAEM, nesse sentido deve dedicar-se
plenamente ao serviço da estratégia nacional, impulsionar a
diversificação adequada da economia, preservar a prosperidade e
estabilidade, bem como escrever, com acções concretas, um novo capítulo na
prática do princípio “um país, dois sistemas”.
O Subdirector do Gabinete de Ligação, Zhang Yingjie, analisou profundamente
as oportunidades e os desafios enfrentados por Macau no seu desenvolvimento,
salientando que se deve articular proactivamente com o 15.o Plano
Quinquenal, reforçar continuamente as bases para o desenvolvimento
diversificado de indústrias, empenhar na construção de Hengqin, criar um
pólo de agregação de talentos internacionais de alto nível e desempenhar
plenamente o seu papel como elo de ligação interno e externo. Destacou
ainda que a equipa dos trabalhadores dos serviços públicos deve
aperfeiçoar as suas capacidades em termos de coordenação a nível macro,
adaptação às mudanças, pesquisa e investigação, tomada de decisões
científicas, aprofundamento de reformas, assim como de resposta a
situações de emergência, implementação e execução.
No discurso de encerramento, o Secretário para Administração e Justiça,
Wong Sio Chak, referiu que os trabalhadores dos serviços públicos de nível
médio e superior desempenham um papel crucial na governação da
administração pública, constituem a força fundamental para melhorar a
eficácia da governação, concretizar o desenvolvimento próspero e estável
de Macau, bem como apoiar o desenvolvimento de alta qualidade do país.
Incutiu os trabalhadores dos serviços públicos a apreenderem com precisão
o espírito das “Duas Sessões”, a adoptarem uma atitude mais proactiva,
uma consciência mais responsável, uma abordagem mais pragmática, e sob a
liderança do Chefe do Executivo, a traduzirem o espírito das “Duas
Sessões” em acções concretas e plena articulação com o 15.o Plano
Quinquenal do país, bem como a elaborarem e implementarem de forma
científica o 3.o Plano Quinquenal da RAEM, em prol da concretização com
alta qualidade dos diversos objectivos de trabalho, correspondendo, desta
forma, às expectativas do Governo Central, do Governo da RAEM e de toda a
população de Macau.
Também marcaram presença na sessão de divulgação o dirigente do
Departamento de Serviço Social do Gabinete de Ligação do Governo Central,
os chefes dos gabinetes dos titulares dos principais cargos, dirigentes e
chefias de nível de departamento de diversos serviços e entidades
públicos.
13 de Abril de 2026 XLIII Assembleia Geral da UCCLA decorreu em Macau IAM A XLIII Assembleia Geral da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa
(UCCLA) decorreu no dia 13 de Abril, no Complexo da Plataforma de Serviços
para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua
Portuguesa. O evento de três dias contou com a presença de 35 delegações
de autarcas e empresários provenientes das cidades de Angola, Cabo Verde,
Moçambique, Portugal, e São Tomé e Príncipe que compõem a UCCLA.
Durante a XLIII Assembleia Geral da UCCLA, foram eleitos os novos órgãos
sociais para o biénio 2026-2028, sendo que a Região Administrativa Especial
de Macau (RAEM) foi eleita Presidente da Comissão Executiva. Foram ainda
aprovadas as adesões da cidade de Calumbo, de Ícolo e Bengo, em Angola, e
da cidade de Viseu, em Portugal, assim como o Plano de Actividades para 2026.
No primeiro dia, os principais representantes das cidades da UCCLA tiveram um
encontro com o Chefe do Executivo da RAEM, Sam Hou Fai, uma visita ao
Pavilhão de Exposição da Plataforma de Serviços para a Cooperação
Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e “Macao
Ideas” e um jantar oferecido pelo Secretário para a Administração e
Justiça, Wong Sio Chak. No segundo dia, foi realizado um Fórum Empresarial
sob o tema “Infra-estruturas e Cidades Inteligentes” e uma visita dos
participantes e empresários à Zona de Cooperação Aprofundada entre
Guangdong e Macau em Hengqin, que contou com cerca de 100 participantes. No
terceiro dia, será organizada uma visita à cidade de Macau, para dar a
conhecer aos membros das delegações a situação actual e o desenvolvimento
de Macau.
A Assembleia Geral foi precedida pela reunião da Comissão Executiva, que
teve lugar, no mesmo dia, no Edifício do Instituto para os Assuntos
Municipais (IAM). Contou com a presença do vereador da Câmara Municipal de
Cascais, Pedro Morais Soares, a Presidente da Administração Municipal de
Ingombota, Milca Cuesse Caquesse, e o Presidente do Conselho de
Administração para os Assuntos Municipais, Chao Wai Ieng. Na reunião,
foram debatidos assuntos internos da UCCLA e actividades desenvolvidas no
último ano.
Actualmente fazem parte da UCCLA, 106 membros, dos quais 24 efectivos, 44
associados, 28 apoiantes e 10 observadores dos seguintes países: Angola,
Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e
Príncipe, Timor-Leste e Espanha. Macau, na China, também é uma das
cidades-membro.
Desde a fundação da UCCLA, em 1985, é a terceira vez que Macau acolhe a
realização da Assembleia Geral. Em 1997, 2001 e 2007, decorreram no
território, a XIII Assembleia Geral, a XVII Assembleia Geral e a XXIII
Assembleia Geral, respectivamente.
