Visita da representante da Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados na China ao Secretário para a Administração e Justiça
Realizada a reunião anual de negociação sobre os trabalhos no âmbito dos tratados e leis diplomáticos relacionados com a RAEM entre a Secretaria para a Administração e Justiça do Governo da RAEM e o Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negóci
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na reunião plenária da Assembleia Legislativa para discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 9/2018 ‒ Criação do Instituto para os Assuntos Municipais”
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na reunião plenária da Assembleia Legislativa para responder às interpelações orais apresentadas pelos deputados.
Associação de Intercâmbio e Promoção Jurídica de Macau visita o Secretário para a Administração e Justiça
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, liderou uma delegação a Hangzhou para explorar novos caminhos para a transformação digital e governação inteligente
O Secretário para a Administração e Justiça reúne-se com a delegação da Suprema Procuradoria Popular do Vietname
Encontro entre o Secretário para a Administração e Justiça e a nova direcção da Federação das Associações dos Operários de Macau
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na Sessão de transmissão do espírito das “Duas Sessões” da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, co-organizada pela Associação de Agentes da Área Jurídica
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na reunião plenária da Assembleia Legislativa para responder às interpelações orais apresentadas pelos deputados.
Chefe do Executivo interino, Wong Sio Chak, no Seminário Académico sobre o tema «O 15.º Plano Quinquenal do País e o Desenvolvimento Sustentável da Região Administrativa Especial de Macau».
O Secretário para a Administração e Justiça reúne-se com representantes do Centro de Arbitragem do Centro de Comércio Mundial Macau
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na cerimónia de inauguração da 45ª edição da Semana Verde de Macau
Encontro entre o Secretário para a Administração e Justiça e a delegação liderada pelo chanceler da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau
【Visitas ao GSAJ】O Cônsul-Geral da Índia em Hong Kong, Rajesh Narayan NAIK, efectuou uma visita ao Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak
【Visitas ao GSAJ】A Aliança de Povo de Instituição de Macau visitou o Secretário para a Administração e Justiça
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na reunião plenária da Assembleia Legislativa para responder às interpelações orais apresentadas pelos deputados.
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, nas actividades de sensibilização sobre a Lei Básica, no âmbito da comemoração do 26.º aniversário da Região Administrativa Especial de Macau.
【Visitas ao GSAJ】O Secretário para a Administração e Justiça recebeu a Embaixadora da República de Moçambique na República Popular da China
【Visitas ao GSAJ】O Secretário para a Administração e Justiça reúne-se com os principais responsáveis do Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun
【Visitas ao GSAJ】O Secretário para a Administração e Justiça recebeu a Embaixadora de Angola na China
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, em representação do Chefe do Executivo, na recepção do Dia do Rei dos Belgas
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na reunião plenária da Assembleia Legislativa, para apresentar as Linhas de Acção Governativa da sua tutela para o ano de 2026 e responder às perguntas dos deputados
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na reunião plenária da Assembleia Legislativa para a apresentação, discussão e votação na generalidade das propostas de lei
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, continua a visitar os serviços públicos da sua tutela, enfatizando reforma e inovação para pôr em prática o princípio de “ter por base a prestação dos serviços”
14 de Julho de 2026 Realizada a reunião anual de negociação sobre os trabalhos no âmbito dos tratados e leis diplomáticos relacionados com a RAEM entre a Secretaria para a Administração e Justiça do Governo da RAEM e o Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negóci GSAJ Realizou-se, em 14 de Julho, em Macau, a reunião anual de negociação sobre
os trabalhos no âmbito dos tratados e leis diplomáticos relacionados com a
RAEM, sendo presidida conjuntamente pelo Secretário para a Administração e
Justiça, Wong Sio Chak, e pelo Director do Departamento de Tratados e Leis
do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Qi Dahai. O Secretário Wong Sio
Chak referiu que o Governo da RAEM tem atribuído a maior importância aos
trabalhos no âmbito dos tratados e leis diplomáticos relacionados com a
RAEM, sendo que, desde a criação do mecanismo de negociação em 2004, esta
iniciativa já se tornou um “meio principal” de comunicação e
intercâmbio entre ambas as partes, tendo obtido resultados frutíferos. O
mesmo manifestou o agradecimento ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e
ao Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros por terem prestado,
desde sempre, grande apoio nos trabalhos no âmbito dos tratados e leis
diplomáticos relacionados com a RAEM, sobretudo a criação da ponte para a
RAEM desenvolver as diversas cooperações com o exterior, a expansão do
espaço para a RAEM participar nos assuntos internacionais, e o
aproveitamento dos recursos diplomáticos para prestar apoio à RAEM na
formação dos talentos externos, tendo a expectativa de que, através do
mecanismo em apreço, continue a orientar os diversos trabalhos externos
relacionados com a RAEM e, em simultâneo, tomar como referência as
experiências e boas práticas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no
sentido de apoiar a RAEM para desempenhar o seu devido papel na construção
de “um Centro, uma Plataforma, uma Base” e em contar bem as histórias de
Macau no palco internacional, contribuindo para os interesses gerais do País
e do desenvolvimento a longo prazo da RAEM.
O Director Qi Dahai referiu que a RAEM tem cumprido escrupulosamente a Lei
Básica de Macau, concretizado com sucesso o princípio “um país, dois
sistemas” e conseguido resultados positivos nos trabalhos externos
relacionados com a RAEM. O Ministério dos Negócios Estrangeiros e o
Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros continuarão a apoiar,
como sempre, a RAEM no desenvolvimento das suas relações com o exterior,
apoiando a RAEM na sua participação de forma mais profunda e ampla nos
assuntos internacionais, expandindo a rede internacional de cooperação
jurídica, promovendo constantemente os trabalhos no âmbito dos tratados e
leis diplomáticos relacionados com a RAEM com vista a alcançar novos
avanços. O mesmo espera que a RAEM continue a potenciar as suas vantagens
únicas e a exibir ao exterior a vitalidade e vivacidade da implementação
do princípio “um país, dois sistemas”.
No decurso da reunião, ambas as partes procederam à retrospectiva dos
progressos recentes, desde a última negociação, dos trabalhos no âmbito
dos tratados e leis diplomáticos relacionados com a RAEM, à discussão e
análise sobre as oportunidades e desafios que os trabalhos enfrentam
actualmente, bem como os planos de trabalho para o futuro. A par disso,
procederam-se à discussão profunda e à troca de impressões sobre,
nomeadamente, a participação da RAEM na construção do Estado de Direito
do País nos assuntos exteriores, os trabalhos de apreciação sobre a
implementação das convenções em matéria de direitos humanos relacionados
com a RAEM, a negociação e celebração de acordos de cooperação
judiciária entre a RAEM e o exterior, a situação da aplicação de
tratados multilaterais em Macau, bem como o andamento dos trabalhos e a
cooperação com a Organização Internacional para Mediação.
Estiveram ainda presentes na reunião o Chefe do Departamento dos Serviços
Sintéticos do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na
RAEM, Guo Xiaofeng, a Chefe da Divisão I do Departamento de Tratados e Leis
do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Yang Fan, o Chefe do Gabinete do
Secretário para a Administração e Justiça da RAEM, Chang Cheong, a
Assessora do mesmo Gabinete, Ao Ieong Kei, o Director substituto da
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Ng Chi Kin, entre outros.
1 de Julho de 2026 Wong Sio Chak: Aprender e compreender o espírito do importante discurso, realizar pragmaticamente os trabalhos da área da Administração e Justiça GSAJ Hoje assinala-se o 105.º aniversário da fundação do Partido Comunista da
China. O Presidente Xi Jinping proferiu um importante discurso na grande
cerimónia de celebração realizada esta manhã, recordando o percurso de
luta e as brilhantes conquistas do Partido Comunista da China ao longo destes
105 anos, sintetizando a preciosa experiência na governação do Partido e
do País, programando as tarefas prioritárias da modernização de estilo
chinês, e exigindo expressamente a implementação plena, precisa e
inabalável dos princípios “um país, dois sistemas”, “Macau governado
pelas suas gentes” e com alto grau de autonomia. Exigiu ainda a aplicação
do princípio “Macau governado por patriotas”, a elevação da eficácia
da governação com base na lei e a promoção do desenvolvimento económico
e social, com o objectivo de apoiar Macau a integrar-se e a servir melhor a
conjuntura do desenvolvimento nacional.
O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, afirmou que o
importante discurso do Presidente reviu de forma abrangente o percurso épico
e magnífico do Partido Comunista da China, sentindo-se, pessoalmente, muito
orgulhoso e encorajado, e compreendendo também, de forma profunda, a ardente
expectativa do Governo Central em relação a Macau. Sob a liderança do
Chefe do Executivo, a área da Administração e Justiça irá articular-se
estreitamente com o espírito do discurso, tendo sempre em mente o carinho e
as orientações deixadas pelo Presidente Xi Jinping aquando da sua visita a
Macau em 2024. Com base nas exigências práticas de “um país, dois
sistemas”, irá defender firmemente a autoridade da Constituição e da Lei
Básica, manter e aperfeiçoar a predominância do poder executivo, e
reforçar a interacção virtuosa entre os poderes executivo e legislativo.
Continuará também a aprofundar a reforma da administração pública e a
participar activamente na promoção da legislação complementar em matéria
de defesa da segurança nacional e em áreas prioritárias, consolidando as
bases da boa governação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).
Simultaneamente, persistindo no princípio “ter por base a população”,
irá inovar as ideias inerentes ao trabalho, assegurar que os serviços são
prestados com rigor e detalhe, elevar a qualidade da gestão municipal e
responder de forma pragmática às questões que mais preocupam os cidadãos.
Continuará ainda a promover, de forma activa, firme e gradual, a
articulação de regras e de mecanismos entre Macau e a Zona de Cooperação
Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, impulsionando o
desenvolvimento de alta qualidade da integração Macau-Hengqin.
A equipa da área da Administração e Justiça irá aprender e compreender
com seriedade o espírito do importante discurso do Presidente Xi Jinping.
Tendo em conta o planeamento estratégico do “15.º Plano Quinquenal” do
País e de acordo com as metas e tarefas do “3.º Plano Quinquenal” da
RAEM, irá proceder com pragmatismo, união, dinamismo e sentido de
responsabilidade, com vista a apoiar Macau a integrar-se e a servir melhor a
conjuntura do desenvolvimento nacional, de modo a não frustrar as
expectativas do Governo Central, do Governo da RAEM e de todos os residentes
de Macau, contribuindo ainda mais para a prosperidade, a riqueza e a força
do País, e também para a grande revitalização da nação chinesa.
1 de Julho de 2026 Reestruturação do SAFP concluída Juramento e tomada de posse da Directora e dos Subdirectores SAFP A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP)
realizou hoje (dia 1) de manhã, na sala polivalente da Sede do Governo, a
cerimónia da tomada de posse dos dirigentes, no seguimento da sua
reestruturação e reorganização de funções. Sob a presidência do
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, perante o qual
é prestado o juramento, e testemunho do Chefe do Gabinete do Secretário,
Chang Cheong, a Directora, Leong Weng In, e os Subdirectores, Chan Chi Kin e
Chan Sok Cheng, prestaram juramento e tomaram posse. Estiveram ainda
presentes na cerimónia o Chefe do Departamento de Serviço Social do
Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Guan Yanbin, e os
representantes dos diversos serviços da tutela da Administração e
Justiça.
No seu discurso, o Secretário Wong Sio Chak incentivou os três dirigentes
do SAFP a unirem todos os seus colegas na prossecução de uma forma de
trabalhar pragmática, determinada e proactiva, bem como no enfrentar de
todos os desafios, partindo dos resultados já alcançados, no sentido de
concretizar plenamente todas as metas da reforma da Administração Pública.
Concomitantemente, apresentou “cinco expectativas” à equipa do SAFP:
primeiro, tomar a iniciativa de procurar alternativas e medidas inovadoras,
promovendo a concretização e a eficácia da reforma com novas abordagens;
segundo, recolher amplamente as opiniões da população e reunir um consenso
para a criação de um favorável ambiente de avançar “juntos na
reforma”; terceiro, aprofundar as formas de colaboração e ultrapassar os
obstáculos, com vista a aumentar de forma abrangente a eficácia da
cooperação entre diferentes áreas e serviços; quarto, capacitar através
da tecnologia, agilizar a administração e facilitar a vida da população,
aprofundando continuadamente os resultados da governação electrónica;
quinto, valorizar a orientação e reforçar o apoio, de modo a promover a
coesão da equipa de trabalhadores dos serviços públicos da RAEM.
Por sua vez, a Directora Leong Weng In agradeceu profundamente a confiança e
o apoio nela depositados pelo Governo da RAEM e pelo Secretário para a
Administração e Justiça. A responsável afirmou que irá trabalhar em
conjunto com a sua equipa, com unidade e empenho, centrando-se em torno dos
três eixos principais “estrutura, serviços e recursos humanos” e, sob a
orientação das “cinco expectativas” manifestadas pelo Secretário, irá
envidar todos os esforços para aprofundar a execução das tarefas da
reforma da Administração Pública; além disso, expressou a sua confiança
em colaborar estreitamente com todos os serviços públicos e todos os
sectores da sociedade na criação de um governo servidor com mais
eficiência, transparência e orientado para os cidadãos.
Por outro lado, o Regulamento Administrativo n.º 10/2026 (Organização e
funcionamento da Direcção dos Serviços de Administração e Função
Pública) entrou oficialmente hoje em vigor, tendo o SAFP procedido, nos
termos da lei, à sua reestruturação e reorganização de funções. Com a
presente reestruturação, realizada em conformidade com os princípios da
clarificação das funções e da simplificação e eficiência, a estrutura
orgânica, que era composta por oito departamentos, 17 divisões e um
organismo dependente equiparado a departamento, passa a ser simplificada para
quatro departamentos, nove divisões e um organismo dependente equiparado a
departamento. Na nova estrutura, foram criadas três áreas funcionais
centradas em organização administrativa, prestação de serviços públicos
e recursos humanos, tendo-lhe ainda sido conferido atribuições de se
pronunciar sobre a reorganização estrutural dos serviços públicos, o
recrutamento de pessoal, a optimização da prestação de serviços
públicos e a governação electrónica, para reforçar o papel de
coordenação e concertação do SAFP no domínio da reforma e gestão da
Administração Pública, criando condições mais favoráveis para aumentar
a eficiência da governação da RAEM e a qualidade dos serviços públicos
prestados. As informações relevantes já se encontram disponíveis na
página electrónica do SAFP (www.safp.gov.mo [1]) para a consulta do
público.
No futuro, o SAFP continuará alinhado com o rumo de desenvolvimento do país
e os objectivos da acção governativa do Governo da RAEM, assumindo mais
responsabilidades e com maior determinação para ininterruptamente
prosseguir e implementar as tarefas subjacentes ao aprofundamento da reforma
da Administração Pública.
[1] http://www.safp.gov.mo
12 de Junho de 2026 O Director Xia Baolong reúne-se com Wong Sio Chak e a sua comitiva em Pequim GSAJ Com o objectivo de implementar profundamente o espírito dos importantes
discursos e instruções do Presidente Xi Jinping durante a sua visita a
Macau e a sua inspecção à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong
e Macau em Hengqin (Zona de Cooperação), bem como para promover a reforma
da administração pública, reforçar a construção do sistema jurídico da
Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e impulsionar o
desenvolvimento da integração Macau-Hengqin, o Secretário para a
Administração e Justiça do Governo da RAEM, e subchefe permanente da
Comissão de Gestão da Zona de Cooperação, Wong Sio Chak, devidamente
mandatado pelo Chefe do Executivo, liderou recentemente uma comitiva de
visita a Pequim, que teve como especial propósito visitar os ministérios e
comissões do Governo Central relevantes para os intercâmbios de trabalho e
a obtenção de orientações. O Director do Gabinete de Trabalho de Hong
Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e do Gabinete
dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong,
reuniu-se hoje (dia 12) em Pequim com Wong Sio Chak e a sua comitiva, e no
encontro estiveram também o subdiretor do Gabinete de Trabalho de Hong Kong
e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e do Gabinete dos
Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Nong Rong, entre
outros.
O Director Xia Baolong ouviu o relato de Wong Sio Chak sobre o progresso dos
trabalhos na área da Administração e Justiça e da situação do
desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau
em Hengqin, bem como o relatório da visita. O Director Xia Baolong
reconheceu plenamente os resultados obtidos em vários aspectos pela área da
Administração e Justiça da RAEM e pela Zona de Cooperação. Afirmou ainda
que o Governo Central mantém total confiança no desenvolvimento futuro de
Macau, e apoiará a RAEM na salvaguarda da segurança nacional, na promoção
do desenvolvimento da diversificação adequada da economia, no
aprofundamento da reforma da administração pública, bem como na promoção
do desenvolvimento integrado de Macau e Hengqin. Wong Sio Chak agradeceu o
reconhecimento e as orientações do Director Xia Baolong e referiu que,
aproveitando o início do “15.º Plano Quinquenal” do País e do “3.º
Plano Quinquenal” da RAEM, e sob a liderança do Chefe do Executivo, irá
promover activamente o aperfeiçoamento contínuo dos trabalhos da área da
Administração e Justiça, acelerar a segunda fase de construção da Zona
de Cooperação, e impulsionar uma melhor integração e serviço de Macau na
conjuntura do desenvolvimento nacional.
Durante a estadia em Pequim, Wong Sio Chak e a sua comitiva visitaram
sucessivamente a Direcção Nacional de Dados, a Comissão de Trabalhos sobre
o Regime Jurídico e a Comissão da Lei Básica de Macau do Comité
Permanente da Assembleia Popular Nacional, o Gabinete da Comissão Central de
Reforma dos Sectores Públicos, a Administração Geral das Alfândegas, o
Ministério da Justiça, a Direção Nacional da Função Pública, o
Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Gabinete da Comissão Central para
a Cibersegurança e Informatização, a Direção Nacional de Imigração,
entre entros. Além disso, Wong Sio Chak testemunhou, na Administração
Geral das Alfândegas, a assinatura do “Acordo de Cooperação sobre a
Inspeção, Quarentena e Supervisão de Alimentos e Ingredientes Alimentares
Transportados de Macau para a Zona de Cooperação Aprofundada entre
Guangdong e Macau em Hengqin”.
A comitiva integrou ainda o Chefe do Gabinete do Secretário para a
Administração e Justiça, Chang Cheong, a Directora da Direcção dos
Serviços de Administração e Função Pública, Leong Weng In, a Directora
da Direcção dos Serviços de Identificação, Chan Hoi Fan, o Presidente do
Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os
Assuntos Municipais, Chao Wai Ieng, o Director substituto da Direcção dos
Serviços de Assuntos de Justiça, Ng Chi Kin, os assessores do Gabinete do
Secretário para a Administração e Justiça Zhang Guohua e Ao Ieong Kei,
entre outros. A Chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete de
Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Wang Heng, e a Chefe substituta
da Delegação da RAEM em Pequim, Han Jing, acompanharam a comitiva durante a
visita.
6 de Junho de 2026 Realizadas duas sessões de consulta sobre o 3.º Plano Quinquenal destinadas aos Deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e aos Membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês DSEPDR Realizou-se, no dia 5 de Junho, duas sessões de consulta sobre o 3.º Plano
Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa
Especial de Macau (2026-2030) destinadas aos Deputados de Macau à Assembleia
Popular Nacional e aos Membros de Macau no Comité Nacional da Conferência
Consultiva Política do Povo Chinês. As sessões foram presididas pelo
Secretário para Administração e Justiça, Wong Sio Chak, e estiveram
presentes na auscultação de opiniões, o director da Direcção dos
Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), Cheong
Chok Man; a assessora do Gabinete do Secretário para a Administração e
Justiça, Wong Hong; a assessora do Gabinete do Secretário para a Economia e
Finanças, Ao Iok Chan; o assessor do Gabinete do Secretário para a
Segurança, Chao Tong Leong; o representante do Gabinete da Secretária para
os Assuntos Sociais e Cultura, Guo Xiaoming; o assessor do Gabinete do
Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Tomás Hoi; o subdirector
da DSEPDR, Ung Hoi Ian; e o chefe de departamento da DSEPDR, Un Kin Chong.
Na parte da manhã, realizou-se a sessão de consulta destinada aos Deputados
de Macau à Assembleia Popular Nacional na Torre de Macau, que contou com a
presença de nove Deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional,
incluindo Lao Ngai Leong e Kou Hoi In. Os deputados revelaram que o texto de
consulta apresenta uma direcção correcta, estrutura completa, aspectos
principais bem definidos, é pragmático e viável, com diversos destaques e
inovações, e apresentaram sugestões de aperfeiçoamento.
Quanto à segurança nacional, alguns deputados sugeriram o reforço da
educação da segurança nacional junto dos trabalhadores dos serviços
públicos, professores e alunos; assegurar que os principais meios de
comunicação social desempenhem um papel melhor na era da /Internet/; e
aumentar a consciência de segurança para prevenir ataques cibernéticos.
Quanto ao desenvolvimento da diversificação adequada da economia, foi
sugerido o fomento de empresas líderes locais e a criação de uma cadeia
industrial mais abrangente; o aumento do investimento de recursos para atrair
mais projectos não relacionados com o jogo; a utilização adequada das
reservas financeiras e a activação dos fundos para fomentar o
desenvolvimento das indústrias; e a promoção do desenvolvimento do
turismo de saúde.
Quanto à renovação urbana e revitalização dos bairros antigos, os
deputados propuseram tomar como referência o conteúdo sobre a renovação
urbana do 15.° Plano Quinquenal Nacional, aproveitar os benefícios gerais
da renovação urbana; reforçar a monitorização e avaliação dos
edifícios antigos; aperfeiçoar o enquadramento jurídico complementar,
determinar as zonas prioritárias para renovação; e clarificar os
indicadores quantitativos para implementar a renovação urbana de acordo com
a escala e as zonas.
Quanto às políticas demográficas, foi sugerido que as mesmas sejam
elevadas a um nível estratégico, coordenando as políticas de captação de
talentos, de educação e de saúde; que as políticas sejam mais inovadoras
e adoptadas um “conjunto de medidas integradas”; e que seja introduzido
um subsídio de assistência à infância.
Quanto às políticas de quadros qualificados, foi sugerida a revisão e
optimização das políticas de captação de talentos, para reforçar a
atracção em aspectos como no domínio fiscal, na certificação de
qualificações, bem como nas infraestruturas de apoio da vida quotidiana;
para que se procure não só reter os talentos locais de Macau, como também
atrair talentos do exterior.
Quanto ao estabelecimento da Zona de Cooperação em Hengqin, foram
apresentadas sugestões para actualizar o mecanismo de colaboração
legislativa entre Macau e Hengqin e optimizar a política de gestão da linha
dividida na Zona de Cooperação; aperfeiçoar os indicadores de integração
entre Macau e Hengqin e o sistema de indicadores de avaliação; criar um
círculo de vida de uma hora, promovendo a integração da vida dos
residentes de Macau e de Hengqin; melhorar a ligação física do Metro
Ligeiro para facilitar a mobilidade transfronteiriça dos residentes;
optimizar a disposição e configuração dos cursos do campus
universitário, através da extensão de instituições universitárias
privadas no plano; promover a construção do quarto Instituto Nacional de
Contabilidade em Hengqin; reforçar a sinergia entre Macau e Hengqin no
sector de convenções e exposições e comércio; e apoiar e incentivar as
pequenas e médias empresas de Macau para participarem activamente na
construção da Zona de Cooperação.
Em relação à construção do Estado de Direito, foi sugerida a promoção
da construção da digitalização judicial, aumentando a transparência e a
eficiência judicial; bem como a criação de um “Centro Internacional de
Arbitragem e Mediação”, contribuindo para o desenvolvimento de “Uma
Plataforma”.
Outros deputados sugeriram ainda: reforçar a gestão de risco na
construção de uma cidade resiliente; distribuir os recursos médicos na
comunidade; manter a política de dar prioridade ao emprego local,
aperfeiçoando o mecanismo de fiscalização dinâmica; reforçar a
formação dos trabalhadores dos serviços públicos e criar uma base de
dados de pessoal; e estabelecer um mecanismo de coordenação para a
implementação do plano, etc.
Na parte da tarde, a sessão de consulta destinada aos Membros de Macau no
Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês
realizou-se na Sede do Governo, contando com a presença de 25 membros de
Macau, incluindo Chui Sai Cheong, Lao Nga Wong e Ho Ion Sang, entre outros.
Durante a sessão, 11 membros apresentaram opiniões e sugestões.
No domínio da segurança nacional, alguns membros sugeriram a criação de
um mecanismo de revisão periódica das leis relativas à segurança
nacional, a fim de rever atempadamente as disposições desactualizadas, para
garantir que a segurança nacional possa responder a riscos, como na área da
cibersegurança e da biossegurança.
No que diz respeito ao desenvolvimento industrial diversificado, houve
deputados que sugeriram que deve ser aprofundado o desenvolvimento estável,
saudável do mercado imobiliário e a implementação ordenada, tendo em
consideração o mercado imobiliário, a renovação urbana e a população;
deve ser reforçado continuamente o investimento nas pessoas, sugerindo que,
para além da distribuição primária, se proceda à secundária e terceira
distribuição; devem ser aproveitadas as vantagens próprias para
desenvolver o sector de serviços médicos; e aumentada a transparência das
políticas de habitação, divulgando as orientações de desenvolvimento
para habitação pública e privada, reforçando a confiança no mercado
imobiliário; e deve também ser combatida a concorrência desgastante, com o
objectivo de regulamentar a ordem do mercado e superar os obstáculos de
desenvolvimento.
Quanto à renovação urbana, foram apresentadas sugestões para acelerar o
processo de renovação urbana para superar o impasse; aperfeiçoar a
respectiva legislação, com vista a aumentar a vontade de participação dos
residentes dos bairros antigos e dos promotores imobiliários privados; e
promover a protecção digital do Centro Histórico de Macau.
Quanto à construção de Macau alicerçada no Estado de Direito, foram
sugeridos a promoção da institucionalização da cooperação judiciária
transfronteiriça em matéria penal; a aceleração da criação de um
mecanismo sistemático de assistência judiciária em matéria penal e de
entrega de fugitivos entre Macau, Interior da China e Hong Kong; a criação,
na Zona de Cooperação em Hengqin, de um Instituto de Arbitragem
Português-Chinês-Espanhol, através do modelo baseado na construção
conjunta, gestão conjunta e benefícios partilhados, para estabelecer uma
articulação precisa com a cooperação económica e comercial entre o
Interior da China e os países de língua portuguesa e espanhola.
Quanto ao desenvolvimento da inovação científica e tecnológica, foi
sugerido o reforço do planeamento do topo, de modo a estabelecer uma equipa
de trabalho especial ou uma comissão para a cidade inteligente; a abertura
de cenários de aplicação para o desenvolvimento de novas formas de
economia digital; o reforço do apoio digital e a promoção da interconexão
de dados, aperfeiçoando o sistema de gestão de dados e o mecanismos de
partilha de recursos; e a construção de uma plataforma pública de
capacidade computacional para melhorar a “Inteligência Artificial +”.
Houve ainda membros que sugeriram analisar a relação entre o PIB e o
bem-estar social; optimizar o sistema de indicadores; integrar os projectos
de trabalhos prioritários; reforçar a ligação interna entre a educação,
a tecnologia e os recursos humanos; lutar para ser o primeiro entre as
cidades do país na concretização do pico de emissões de carbono e da
neutralidade carbónica.
Os Membros do Governo ouviram atenciosamente e registaram as opiniões e
sugestões apresentadas. O director Cheong Chok Man afirmou que as opiniões
e sugestões apresentadas são abrangentes, profundas e com sensibilidade. A
DSEPDR, em conjunto com os serviços competentes, irá proceder um estudo
aprofundado e a uma análise abrangente, recolhendo plenamente as opiniões e
sugestões pertinentes, para aperfeiçoar o texto do 3.o Plano Quinquenal.
O Secretário, Wong Sio Chak, referiu que a elaboração do 3.o Plano
Quinquenal constitui uma das prioridades da acção governativa do Governo da
RAEM para o corrente ano, de modo que o Chefe do Executivo atribui grande
importância a esta matéria. Os Deputados de Macau à Assembleia Popular
Nacional e os Membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva
Política do Povo Chinês, têm participado nos assuntos nacionais, estão
familiarizados com as grandes orientações e políticas do país e
acompanharam de perto o desenvolvimento das diversas áreas da RAEM, por
outro lado, apresentaram opiniões e sugestões sobre o modo de se articular
bem com o 15.° Plano Quinquenal Nacional, o que se reveste de grande valor
para a elaboração do 3.o Plano Quinquenal. O Governo da RAEM irá
manter-se firmemente na “elaboração de planeamento com uma atitude
aberta”, recolhendo amplamente as valiosas opiniões e sugestões dos
diversos sectores da sociedade, de forma a garantir que as tarefas de
elaboração do plano sejam concluídas com qualidade.
O 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região
Administrativa Especial de Macau (2026-2030) encontra-se em consulta pública
durante 40 dias, de 20 de Maio a 28 de Junho. Trata-se de um documento de
orientação para o desenvolvimento socioeconómico da RAEM nos próximos
cinco anos, liderando a direcção estratégica e o rumo de desenvolvimento a
seguir no próximo quinquénio. Espera-se que os diversos sectores da
sociedade continuem a apresentar dinamicamente as suas opiniões e sugestões
durante o período de consulta pública para, em conjunto, traçar o futuro
desenvolvimento de Macau.
Todos podem levantar, gratuitamente, o documento de consulta do 3.º Plano
Quinquenal no Centro de Informações ao Público, no Centro de Serviços da
RAEM, no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central ou no
Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, podendo também consultar ou
descarregar a versão digital do documento no Portal do Governo da Região
Administrativa Especial de Macau (https://www.gov.mo [1]) ou na página
electrónica temática da DSEPDR (https://www.dsepdr.gov.mo/comment [2]).
Durante a consulta, podem manifestar as vossas opiniões e sugestões
através da aplicação para telemóvel “Conta Única de Macau” ou seu
sítio (https://www.mo.gov.mo [3]), página electrónica temática
(https://www.dsepdr.gov.mo/comment [4]), caixa de mensagens (+853 2883
9919), /e‑mail/ (comment@dsepdr.gov.mo [5]), correio (Rua do Desporto,
n.os 185-195, Taipa, Macau), ou fax (+853 2882 3426).
[1] https://www.gov.mo/
[2] https://www.dsepdr.gov.mo/comment
[3] https://www.mo.gov.mo/
[4] https://www.dsepdr.gov.mo/comment
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6 de Junho de 2026 Realizada a 1.ª sessão de consulta sobre o 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030) destinada ao público DSEPDR Na noite do dia 5 de Junho, realizou-se, no Edifício Administração
Pública, a 1.a sessão de consulta sobre o 3.º Plano Quinquenal de
Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau
(2026-2030) destinada ao público. Nesta sessão de auscultação de
opiniões do público, estiveram presentes: Cheong Chok Man, director da
Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional
(DSEPDR); Wong Hong, assessora do Gabinete do Secretário para a
Administração e Justiça; Ao Iok Chan, assessora do Gabinete do Secretário
para a Economia e Finanças; Chao Tong Leong, assessor do Gabinete do
Secretário para a Segurança; Guo Xiaoming, representante do Gabinete da
Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura; Tomás Hoi, assessor do
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas e Un Kin Chong,
chefe do Departamento de Estudo de Políticas da DSEPDR.
Na ocasião, o director Cheong Chok Man apresentou a situação geral da
elaboração do 3.º Plano Quinquenal e os seus pontos em destaque, o chefe
de departamento Un Kin Chong fez uma breve apresentação sobre os principais
conteúdos abordados no documento de consulta e a organização dos trabalhos
da consulta pública. A sessão de consulta contou com a participação de
mais de 120 cidadãos, dos quais 19 apresentaram opiniões e sugestões sobre
o 3.º Plano Quinquenal, cujas intervenções incidiram sobre vários
domínios, nomeadamente o desenvolvimento dos jovens, a diversificação
adequada da economia, a integração da educação, ciência e tecnologia nos
quadros qualificados, as garantias da vida da população, a defesa da
segurança nacional, a integração de Macau e Hengqin, a construção de
"Uma Base", entre outros domínios.
No âmbito do desenvolvimento dos jovens, alguns cidadãos sugeriram o
reforço da cooperação interdepartamental no planeamento antecipado da vida
dos jovens, o alargamento das funcionalidades da plataforma de formação
profissional, o reforço do recrutamento e da formação nas principais
indústrias, a partir das deslocações diárias, da vida diária, incentivar
psicologicamente os jovens para se desenvolverem em Hengqin.
No que respeita à diversificação adequada da economia, alguns cidadãos
sugerem o estabelecimento de um mecanismo de calendarização de grandes
eventos interdepartamentais, a promoção da construção de "artes
performativas + bairros", o aceleramento do processo legislativo da lei da
bolsa de valores, a promoção da criação do sistema do Fundo de
Orientação Governamental, o aperfeiçoamento do Sistema de Indicadores
Estatísticos para as Indústrias Diversificadas.
Quanto à integração da educação, ciência e tecnologia nos quadros
qualificados, alguns cidadãos sugeriram o planeamento de recursos
educacionais com base na evolução da população, incentivar a iniciativa
da transformação de resultados de pesquisa das instituições de ensino
superior, planear globalmente o desenvolvimento das indústrias
tecnológicas, investir mais recursos no ensino técnico-profissional, no
ensino superior e no aperfeiçoamento contínuo, com vista à formação de
quadros qualificados de nível internacional em Macau.
No que diz respeito às garantias da vida da população, alguns cidadãos
sugeriram a integração das políticas de natalidade, habitação e saúde
num conjunto de políticas demográficas, o aprofundamento das políticas
favoráveis da família, o reforço da avaliação das políticas gerais de
benefícios laborais e criar um mecanismo de transição do regime de
previdência central não obrigatório para o regime obrigatório.
No que diz respeito à defesa da segurança nacional, alguns cidadãos
sugeriram actualizar as infra-estruturas com inteligência, prevenção
através de monitorização em 24 horas por dia, executar bem os trabalhos de
orientação da opinião pública sobre os grandes incidentes sociais, apoiar
as associações no desenvolvimento dos trabalhos de resolução dos
conflitos comunitários.
No que diz respeito à integração de Macau e Hengqin, alguns cidadãos
propuseram que se promova a ligação entre os benefícios sociais e os
serviços públicos da Hengqin e Macau, a formação transfronteiriça sob
medida entre Macau e Hengqin e o apoio a implementação de projectos
importantes de Hengqin e de Macau através de capitais públicos.
Quanto à construção de "uma base", alguns cidadãos sugerem a formação
de jovens como embaixadores das culturas chinesa e ocidental, transformando
Macau num laboratório de aprendizagem mútua das civilizações chinesa e
ocidental, aproveitando as vantagens dos mecanismos existentes e criando mais
projectos culturais a longo prazo.
Os membros da DSEPDR e os assessores dos cinco secretários ouviram
atentamente e registaram as opiniões apresentadas. O Director da DSEPDR
Cheong Chok Man manifestou os seus sinceros agradecimentos aos cidadãos, o
vento e a chuva não impediam a participação empenhada nas actividades de
consulta e apresentaram opiniões preciosas. O mesmo responsável indicou que
a elaboração do 3.º Plano Quinquenal não só é uma prioridade do Governo
da RAEM, como também de toda a população. O Governo da RAEM dá grande
importância às opiniões e sugestões apresentadas pelos diversos sectores
sociais e pela população em geral, de modo que a DSEPDR irá, em conjunto
com os serviços competentes, proceder à organização e análise para que
sejam integrados os conteúdos adequados na versão oficial do Plano
Quinquenal, reflectindo plenamente a sabedoria da população e aproximando-a
das necessidades da população.
O 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região
Administrativa Especial de Macau (2026-2030) encontra-se em consulta pública
durante 40 dias, de 20 de Maio a 28 de Junho. Trata-se de um documento de
orientação para o desenvolvimento socioeconómico da RAEM nos próximos
cinco anos, liderando a direcção estratégica e o rumo de desenvolvimento a
seguir no próximo quinquénio. Espera-se que a população em geral continue
a apresentar dinamicamente as suas opiniões e sugestões durante o período
de consulta pública para, em conjunto, traçar o futuro desenvolvimento de
Macau.
O público pode levantar, gratuitamente, o documento de consulta do 3.º
Plano Quinquenal no Centro de Informações ao Público, no Centro de
Serviços da RAEM, no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona
Central ou no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, podendo também
consultar ou descarregar a versão digital do documento no Portal do Governo
da Região Administrativa Especial de Macau (https://www.gov.mo [1]) ou na
página electrónica temática da DSEPDR (https://www.dsepdr.gov.mo/comment
[2]).
Durante a consulta, pode apresentar as opiniões e sugestões através da
aplicação para telemóvel “Conta Única de Macau” ou no sítio
(https://www.mo.gov.mo [3]), página electrónica temática
(https://www.dsepdr.gov.mo/comment [4]), caixa de mensagens (+853 2883 9919),
e‑mail (comment@dsepdr.gov.mo [5]), correio (Rua do Desporto,
n.os 185-195, Taipa, Macau), ou fax (+853 2882 3426).
[1] https://www.gov.mo/
[2] https://www.dsepdr.gov.mo/comment
[3] https://www.mo.gov.mo/
[4] https://www.dsepdr.gov.mo/comment
[5] mailto:comment@dsepdr.gov.mo
