16 de October de 2025 Juramento e tomada de posse do secretário para a Administração e Justiça, do secretário para a Segurança e do procurador do Ministério Público GCS O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, presidiu, esta manhã (16 de Outubro), à
cerimónia de juramento e tomada de posse do secretário para a
Administração e Justiça, Wong Sio Chak, do secretário para a Segurança,
Chan Tsz King, e do procurador do Ministério Público, Tong Hio Fong, na
Sede do Governo.
A cerimónia de juramento e tomada de posse realizou-se às 10h00. Depois da
execução do hino nacional da República Popular da China, Wong Sio Chak,
Chan Tsz King e Tong Hio Fong prestaram juramento de acordo com a “Lei dos
juramentos por ocasião do acto de posse”, e tomaram posse perante o Chefe
do Executivo. De seguida, Wong Sio Chak prestou juramento novamente perante o
Chefe do Executivo para tomar posse como membro do Conselho Executivo.
Os convidados que testemunharam a cerimónia na Sede do Governo contaram com
mais de 260 pessoas, incluindo o vice-presidente da Conferência Consultiva
Política do Povo Chinês (CCPPC), Edmund Ho, o director do Gabinete de
Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de
Macau (RAEM), Zheng Xincong, o comissário do Ministério dos Negócios
Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, Liu Xianfa, o comandante
da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, Yu
Changjiang, a presidente do Tribunal da Última Instância, Song Man Lei, os
titulares dos principais cargos do Governo da RAEM, os membros do Conselho
Executivo, os deputados eleitos da VIII Assembleia Legislativa da RAEM, os
representantes de órgãos judiciais, os representantes de Macau à
Assembleia Popular Nacional, os membros de Macau no Comité Nacional da
CCPPC, os dirigentes de serviços governamentais, representantes de postos
consulares em Macau e de organizações internacionais.
10 de October de 2025 André Cheong lidera directores dos serviços da tutela da Administração e Justiça para auscultar opiniões das várias associações GSAJ O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, liderou, nos
últimos dias, directores de vários serviços públicos sob a sua tutela em
visitas a várias associações, respectivamente, a Federação das
Associações dos Operários de Macau, à Associação Comercial de Macau, a
União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Associação Geral
das Mulheres de Macau, a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de
Macau e a Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien de Macau. Nos
encontros foram realizadas palestras, com o intuito de auscultar opiniões e
sugestões no âmbito da elaboração das linhas de acção governativa da
área da administração e justiça para o próximo ano. André Cheong
agradeceu a todas as associações pelo apoio, ao longo dos anos, no trabalho
da área de administração e justiça, e mencionou que o trabalho de
transferência com o secretário para a Administração e Justiça
indigitado, Wong Sio Chak, decorre satisfatoriamente. Disse ainda espera que
as associações continuem a apoiar a equipa da tutela da administração e
justiça para implementar a filosofia de governação do Chefe do Executivo e
trabalhem em conjunto para construir um Macau melhor.
Nas palestras, os representantes das associações apresentaram activamente
as opiniões, que se concentram principalmente em: continuar a aperfeiçoar
os serviços municipais, reforçar a interligação das partes envolvidas na
governação comunitária, aumentar os espaços e as instalações
recreativas e de lazer, intensificar a arborização urbana, optimizar os
canais de apresentação de sugestões da população em relação aos
assuntos municipais, promover o desenvolvimento do governo electrónico e a
interligação de dados a nível interdepartamental, aperfeiçoar
constantemente os diferentes regimes jurídicos, melhorar a qualidade de vida
dos residentes e o ambiente de negócios, aprofundar o mecanismo do
funcionamento dos serviços públicos, optimizar as carreiras dos
funcionários públicos, promover a integração entre Macau e Hengqin,
aumentar a eficiência administrativa e fortalecer a educação jurídica e
de consciência cívica.
André Cheong agradeceu as opiniões e sugestões apresentadas pelas
associações, garantindo que a sua equipa irá analisar as mesmas de forma
séria e que serão uma referência para a elaboração das linhas de acção
governativa da área da administração e justiça para o próximo ano, e que
procederá adequadamente à transferência de trabalho com o secretário para
a Administração e Justiça indigitado. Agradeceu também a todas as
associações pelo seu apoio, ao longo dos anos, nos trabalhos da área de
administração e justiça, o que contribuiu para a implementação
bem-sucedida das diversas medidas e o seu aperfeiçoamento constante. Afirmou
que espera que as mesmas continuem a apoiar e a estimular a equipa da tutela
da administração e justiça, apresentando proactivamente as suas sugestões
e opiniões reflectindo a situação social e a opinião pública em prol de
implementação da filosofia de governação do Chefe do Executivo e do
desenvolvimento do trabalho em conjunto na construção de um Macau melhor.
André Cheong apontou que aprofundar a reforma da administração pública e
elevar a capacidade de gestão pública e do nível de governação são as
orientações principais do actual governo. Adiantou que sob a liderança do
Chefe do Executivo, a tutela da administração e justiça vai continuar a
promover os respectivos trabalhos e a empenhar-se em elevar o desempenho da
administração pública. Enfatizou ainda que, os serviços públicos, vão
continuar a ouvir proactivamente a voz do público, a persistir em servir a
população e a proceder satisfatoriamente com os assuntos relacionados com o
bem-estar da população, incluindo o melhoramento contínuo das
infraestruturas municipais. Relembrou que foi criado, recentemente, o Grupo
de Trabalho para Embelezamento e Asseio da Fisionomia Urbana, no qual o
Instituto para os Assuntos Municipais está incluído, que participará
proactivamente na cooperação interdepartamental e colaborando com as
forças de toda a sociedade irá promover em conjunto os trabalhos em prol de
embelezamento e limpeza da cidade.
Estiveram presentes nos encontros, o chefe do Gabinete do Secretário para a
Administração e Justiça, Lam Chi Long, a directora dos Serviços de
Administração e Função Pública, Leong Weng In, o director substituto dos
Serviços de Assuntos de Justiça, Chow Seak Keong, o presidente do Conselho
de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos
Municipais, Chao Wai Ieng, a directora substituta dos Serviços de
Identificação, Lo Pin Heng, e entre outras personalidades.
1 de October de 2025 Continuar a cumprir o dever com competência e responsabilidade nos novos cargos e a contribuir para um desenvolvimento melhor da RAEM GCS O Conselho de Estado decidiu recentemente, sob a indigitação do Chefe do
Executivo, Sam Hou Fai, nomear e exonerar alguns titulares dos principais
cargos e o procurador, a partir do dia 16 de Outubro. O actual secretário
para a Administração e Justiça e deputado nomeado indigitado, André
Cheong, o actual secretário para a Segurança e secretário para a
Administração e Justiça indigitado, Wong Sio Chak, o actual procurador do
Ministério Público e secretário para a Segurança indigitado, Chan Tsz
King, o actual presidente do Tribunal de Segunda Instância e procurador do
Ministério Público indigitado, Tong Hio Fong, falaram, hoje (1 de Outubro),
à comunicação social, respectivamente após a recepção da celebração
do 76.º Aniversário da Implantação da República Popular da China,
oferecido pelo governo da Região Administrativa Especial de Macau ( RAEM).
Todos agradeceram a confiança do Governo Central e do Chefe do Executivo,
salientando continuar a cumprir o dever com competência e responsabilidade
nos novos cargos e a contribuir para um desenvolvimento melhor da RAEM.
André Cheong começou por agradecer a confiança do Governo Central e do
Chefe do Executivo, ao nomeá-lo como deputado para a nova legislatura da
Assembleia Legislativa. Prometeu aproveitar ao máximo a sua experiência na
administração pública e na justiça para promover uma interacção mais
positiva entre os poderes Executivo e Legislativo e empenhar-se em proceder
da melhor forma aos trabalhos do órgão legislativo. Enfatizou a sua
determinação em proceder bem à transferência de trabalho com o
secretário para a Administração e Justiça indigitado, Wong Sio Chak, de
modo a assegurar uma transição tranquila na Secretaria para a
Administração e Justiça.
Agradeceu ainda a confiança do Governo Central e dos antigos Chefes do
Executivo pela indigitação e nomeação para os cargos de comissário
Contra a Corrupção e secretário para a Administração e Justiça,
respectivamente, servindo a população em diferentes cargos, e manifestou a
sua gratidão à equipa dos funcionários públicos pelo apoio contínuo ao
seu trabalho, promovendo juntos a reforma da administração pública, o
aperfeiçoamento do sistema jurídico de Macau e a melhoria dos serviços
municipais.
Wong Sio Chak agradeceu a nomeação pelo Governo Central e a elevada
confiança do Chefe do Executivo, dando-lhe assim a oportunidade de continuar
a servir o governo da RAEM e a população no novo cargo do secretário para
a Administração e Justiça, contribuindo para a boa governação e o
bem-estar dos residentes. Adiantou que nos próximos quatro anos, com os
colegas da tutela da Administração e Justiça e sob a excelente base e
resultados alcançados pelo seu antecessor, vai ter sempre em mente a sua
missão e responsabilidade, executando, de forma sólida, os trabalhos da sua
tutela, designadamente a reforma da administração pública, uma Macau
alicerçada no Estado de Direito, o aperfeiçoamento da gestão dos assuntos
municipais, a integração profunda na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau
e o desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin.
Relembrou que ao longo dos últimos 11 anos, liderou os colegas da tutela da
segurança sempre com o objectivo de promover proactivamente um modelo
policial moderno orientado em servir a população, empenhado em assegurar a
acção governativa e a execução eficiente da lei, e de acordo com a
legislação vigente e alcançar os objectivos definidos. Aproveitou a
oportunidade para agradecer a todos os colegas da tutela da segurança pelo
seu trabalho árduo, espírito de equipa e plena cooperação.
Por sua vez, Chan Tsz King agradeceu a confiança depositada na sua pessoa,
ao longo dos anos, pelo Governo Central e pelo Chefe do Executivo, Sam Hou
Fai, sentindo-se honrado por ter recebido o apoio de todos os magistrados,
funcionários da justiça e funcionários administrativos do Ministério
Público na sua função actual. Disse estar convicto de que, sob a
liderança do novo procurador Tong Hio Fong, o Ministério Público
continuará certamente a progredir.
Em relação à sua nomeação como secretário para a Segurança, Chan Tsz
King começou por agradecer o enorme contributo que o actual secretário Wong
Sio Chak tem dado ao longo dos anos. Indicou que, sob a sua liderança, todos
os serviços da pasta da segurança formaram uma equipa pragmática e
empenhada, com uma base sólida e um funcionamento maduro. Disse estar
confiante de que poderá adaptar-se rapidamente ao seu novo cargo,
sublinhando que irá seguir o espírito nuclear de «um país» que é o
pressuposto para «dois sistemas», colocando acima de tudo a defesa da
soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento nacional.
Garantiu que, sob a orientação da filosofia de governação do Chefe do
Executivo dedicada a «Trabalhar com espírito empreendedor e avançar
juntos, persistir no caminho certo e apostar na inovação», irá liderar a
equipa da tutela da segurança, continuando a envidar esforços para manter a
ordem pública, a estabilidade e a harmonia social em Macau.
Enquanto Tong Hio Fong expressou o agradecimento ao Governo Central e ao
Chefe do Executivo pela confiança que demonstraram ter em si para assumir o
novo cargo. Garantiu que, depois de tomar a posse como procurador, irá
liderar a equipa de magistrados do Ministério Público na plena
implementação do princípio «um país, dois sistemas» e na defesa da
ordem constitucional estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica. Em
simultâneo, afirmou que a segurança nacional é um forte pilar para a
estabilidade e a prosperidade da sociedade, e que caso sejam detectadas
quaisquer condutas que prejudiquem a segurança nacional, o Ministério
Público irá indubitavelmente dar o devido seguimento e tratamento em
estreita conformidade com a Lei relativa à defesa da segurança do Estado.
Tong Hio Fong revelou que, desde o anúncio da sua nomeação, iniciou os
trabalhos de transição junto do actual procurador, cujo processo decorreu
de forma suave. Enfatizou ainda uma maior exigência à equipa de
magistrados, em relação ao cumprimento da lei, respeito pelas regras
disciplinares, e integridade, e caso seja detectada qualquer irregularidade,
será tratada com seriedade. Além disso, informou que mais de vinte oficiais
de justiça vão concluir o curso de formação em Setembro do próximo ano,
e disse acreditar que o ingresso deles poderá aliviar relativamente a
sobrecarga dos trabalhadores actuais, bem como aumentar a eficácia judicial.
30 de September de 2025 “Conta Única de Macau” disponibiliza aos trabalhadores não residentes novo serviço de requerimento do certificado de registo criminal (não pela primeira vez) DSI Para continuar a melhorar os serviços relacionados com a vida da população
e responder activamente às necessidades dos cidadãos no tratamento de
documentos /online/, a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI)
disponibiliza, a partir de hoje (dia 30), na “Conta Única de Macau”, o
serviço de requerimento do certificado de registo criminal para
trabalhadores não residentes (TNRs), concretizando assim um tratamento
caracterizado por “procedimento de requerimento e de levantamento
integralmente /online/”, para que os TNRs possam tratar do certificado de
registo criminal sem necessidade de deslocação pessoal, atingindo o
resultado de maior conveniência para os cidadão e simplificação
administrativa.
Os titulares do Título de identificação de trabalhador não residente,
desde que já tenham requerido anteriormente o certificado de registo
criminal na DSI, podem agora apresentar o pedido através do serviço de
“Certificado de Registo Criminal” da “Conta Única de Macau”. No acto
do requerimento, o requerente deve autorizar a DSI a obter, junto do Corpo de
Polícia de Segurança Pública, os seus dados pessoais para efeitos do
pedido de certificado de registo criminal, de seguida, deve efectuar as
formalidades de acordo com as instruções do sistema, verificar a identidade
e, por fim, realizar o pagamento /online/ para concluir o procedimento de
requerimento. Além disso, o requerente pode optar por receber o certificado
em suporte de papel ou em suporte electrónico no momento da apresentação
do pedido, bem como optar pelo serviço de remessa, para que o certificado
seja enviado directamente pela DSI ao serviço público escolhido pelo
requerente.
Para mais informações detalhadas, queiram consultar o website da DSI
(https://www.dsi.gov.mo [1]) ou entrar em contacto com a DSI através dos
n.os de telefone 2837-0777 ou 2837-0888 ou do correio
electrónico info@dsi.gov.mo [2].
[1] https://www.dsi.gov.mo/
[2] mailto:info@dsi.gov.mo
30 de September de 2025 Centro de Serviços da RAEM na Avenida de Venceslau de Morais presta serviços a partir do dia 6 de Outubro Com vista a prestar aos cidadãos serviços mais convenientes, rápidos e da
boa qualidade, o Centro de Serviços da RAEM, situado na Rua Nova da Areia
Preta, n.º 52, em Macau, passa a funcionar, a partir do dia 6 de Outubro do
corrente ano, no rés-do-chão do Edifício Mong Son, na Avenida de Venceslau
de Morais (a antiga localização da Central Térmica), e irá continuar a
prestar serviços aos cidadãos, num ambiente mais confortável.
*Mais de 300 serviços através de senha /online/*
O Centro de Serviços da RAEM na Avenida de Venceslau de Morais dispõe de 57
balcões de atendimento, que prestam mais de 300 serviços de 24 Serviços
Públicos, abrangendo assuntos de identificação, obras públicas, assuntos
económicos e comerciais, assuntos municipais, integração social,
segurança social, registo, assuntos fiscais, notariado (1.º Cartório
Notarial), residência e permanência.
Para além da marcação previa /online/ e na Conta Única, os cidadãos
também podem tirar senha no local. Estará disponível ainda no local a
obtenção da senha electrónica. Depois de introduzir o número do
telemóvel na máquina de senhas, pode-se obter a senha electrónica e o
serviço de chamada da senha.
*Reforço dos serviços de auto-atendimento e melhoramento dos serviços
transfronteiriços*
O Centro de Serviços da RAEM na Avenida de Venceslau de Morais irá
reforçar os serviços automáticos e serviços transfronteiros, aumentando a
dimensão dos serviços de auto-atendimento 24 horas do Centro e prestando
mais de 50 serviços automáticos de diversos Serviços Públicos. Estará
instalada uma zona destinada aos serviços de auto-atendimento
transfronteiriços, onde vão estar disponíveis quiosques de
auto-atendimento “Yuezhizhu” da Província de Guangdong e os
“Shangshitong” de Hengqin, para facilitar aos residentes e empresas o
tratamento de assuntos relativos a aposentação, emprego, imposto,
transporte, residência, num total de mais de 200 serviços frequentes.
*Abertura ao público a partir da próxima segunda-feira ao meio-dia*
No intuito de elevar a experiência de utilização, o Centro adopta
um /design /de espaço aberto e com cores suaves, aproximando trabalhadores
e cidadãos. Estarão ainda disponíveis área de espera, área de
fotocópias em auto-atendimento, sanitários para pais e filhos, sala de
amamentação, entre outros. Depois da mudança para o novo endereço, o
horário de funcionamento, os números de telefone e /fax/, o /website/ e
os /e-mails/ mantêm-se. No dia da e inauguração, a 6 de Outubro, fica
aberto ao público ao meio-dia e o horário a seguir é de segunda a
sexta-feira, das 9h00 às 18h00 (sem intervalo à hora do almoço, encerrando
aos sábados, domingos e feriados). Perto do Centro existem paragem de
autocarros e parque de estacionamento, para facilitar aos cidadãos o
acesso.
Relativamente à mudança, esta foi notificada aos cidadãos através de
envio de SMS, distribuição de folhetos e afixação de cartazes. Vai ser
ainda comunicada sucessivamente, via publicidade na rádio e nos jornais, e
os respectivos vídeos serão divulgados na plataforma de comunicação
social e nos postos de serviços externos dos Serviços Públicos, para os
cidadãos terem conhecimento. Para mais informações, é favor contactar o
Centro de Serviços da RAEM, através do número de telefone 2845 1515, ou
visitar a página electrónica do mesmo.
30 de September de 2025 Terceira reunião plenária do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública GSAJ O Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública realizou
hoje (dia 30), na sala polivalente do Edifício Administração Pública, a
terceira reunião plenária, para trocar impressões sobre a revisão do
Decreto-Lei n.º 85/84/M (Bases gerais da estrutura orgânica da
Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau) e ouvir
as opiniões e sugestões dos membros.
O presidente do Conselho, Cheong Weng Chon, que presidiu a reunião, afirmou
que para promover de forma aprofundada a reforma da Administração Pública,
simplificar ainda mais a estrutura orgânica do governo e elevar a
eficiência do funcionamento, o Governo da RAEM, tendo em conta as principais
linhas orientadoras e os objectivos definidos pelo Grupo de Liderança da
Reforma da Administração Pública, realizou os trabalhos de revisão do
regulamento sobre a estrutura orgânica dos serviços e entidades públicos.
Através da definição clara dos princípios fundamentais da criação de
serviços, serão razoavelmente organizados os organismos subordinados e
cientificamente distribuídas as competências e responsabilidades, para
responder às expectativas da sociedade em relação a um governo
simplificado e eficiente.
Na ocasião, o representante do SAFP fez uma apresentação sobre a
intenção legislativa e as principais linhas orientadoras da revisão do
Decreto-Lei n.º 85/84/M (Bases gerais da estrutura orgânica da
Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau). Os
membros concordaram que através da criação de um novo regulamento, pode-se
criar uma base legal para a configuração da estrutura orgânica dos
serviços públicos e, ainda trocaram impressões sobre os trabalhos da
reforma da Administração Pública em geral, que contribui para elevar a
elevação da eficiência administrativa e qualidade dos serviços prestados.
9 de September de 2025 Abertura do Curso de habilitação para o exercício do cargo de chefe de divisão SAFP Realizou-se hoje (dia 9) a cerimónia de abertura do Curso de habilitação
para o exercício do cargo de chefe de divisão, co-organizado pela
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e pela
Universidade de Macau (UM), contando com a presença do Secretário para a
Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, do Chefe do Gabinete do
Secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long, da Directora do
SAFP, Leong Weng In, do Reitor da UM, Song Yonghua e dos 29 formandos.
No discurso proferido, a Directora do SAFP, Leong Weng In, enfatizou que o
Curso de habilitação para o exercício do cargo de chefe de divisão foi
criado em harmonia com a Lei n.º 9/2025 (Alteração às Disposições
Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) que entrará em
vigor no dia 1 de Novembro, indicando que o Governo da RAEM irá realizar
constantemente cursos para formar quadros qualificados em prol do reforço da
constituição da equipa de governação. Capitalizando a experiência
adquirida nas últimas cinco edições do Curso de Formação de Liderança
para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, no presente curso
introduziram-se optimizações, com maior precisão na definição de
objectivos e maiores exigências. A Directora incentivou os formandos a
dedicarem-se plenamente aos estudos, inspirarem-se mutuamente e progredirem
em conjunto, para que, quando regressarem ao trabalho, possam aplicar o que
aprenderam e impulsionar a melhoria contínua dos serviços públicos
prestados.
Por seu turno, o Reitor da UM, Song Yonghua, referiu na sua intervenção que
o curso adopta um modelo de formação diversificado, abrangendo variadas
actividades de cariz prático, tais como palestras e seminários temáticos,
apresentações /in loco/, actividades práticas, debates individuais e em
grupo. Através destas iniciativas, a base de conhecimentos dos formandos
será consolidada e os seus horizontes de reflexão e o potencial de
inovação serão expandidos. Com base nesta formação, o potencial do
pessoal para assumir o cargo de chefe de divisão será alvo de observação
e avaliação, a fim de contribuir para a constituição de uma equipa de
governação.
Os formandos do presente curso, provenientes de diversas áreas de
governação, possuem excelentes competências e potencialidades e tendo
demonstrado um bom desempenho nos seus postos de trabalho, foram propostos
pelos próprios serviços e entidades tutelares para participarem neste curso
de cinco semanas.
3 de September de 2025 Cheong Weng Chon: Recordar a história, valorizar a paz e manter a prosperidade e a estabilidade de Macau GSAJ No dia 3 de Setembro, realizou-se solenemente, em Pequim, a Cerimónia
Comemorativa do 80.º Aniversário da Vitória da Guerra de Resistência do
Povo Chinês contra a Agressão Japonesa e da Guerra Mundial Antifascista, na
qual o Presidente Xi Jinping passou revista às tropas e proferiu um
importante discurso. O Secretário para a Administração e Justiça, Cheong
Weng Chon, que assistiu, em Macau, à transmissão em directo da Cerimónia
afirmou que as comemorações realizadas demonstraram a determinação e a
força que a China mostra na defesa da soberania, da unidade nacional, da
integridade territorial e da paz mundial, o que vai encorajar o povo de todo
o País a unir-se para um maior avanço, a suceder e a promover o grande
espírito de resistência contra a guerra, e a lutar pela promoção da
construção de uma grande potência e da revitalização da Nação. As
comemorações não são apenas uma homenagem à vitória do povo chinês na
guerra contra a agressão japonesa, mas também um relembrar-nos de que todos
os países e etnias devem conviver em harmonia, apoiar-se mutuamente, estimar
e salvaguardar a paz e a tranquilidade a que, com imenso sacrifício,
chegámos ao dia de hoje.
O Secretário realçou que Macau nunca faltou na participação e apoio à
Pátria na guerra de resistência, estando sempre com a Pátria em todos os
bons e maus momentos e os compatriotas de Macau manifestaram sempre um
grande espírito de patriotismo nas suas acções. Nesta nova era, devemos
recordar a história da guerra de resistência, para que o espírito de amor
pela Pátria e por Macau possa suceder-se de geração em geração,
impulsionando Macau a desenvolver-se e a prosperar juntamente com a Pátria.
O Secretário adiantou ainda que, no âmbito da administração e justiça,
sob a liderança do Chefe do Executivo, iremos executar rigorosamente o
princípio de “um país, dois sistemas” e a Lei Básica de Macau,
aprofundando a concretização do princípio de “Macau governada por
patriotas” e assegurando, a nível do sistema jurídico e do mecanismo de
execução, a implementação bem-sucedida, estável e duradoura do
princípio de “um país, dois sistemas” em Macau. Iremos usufruir bem da
Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau e de outros suportes para
reforçar, por meio de uma diversidade de formas, a divulgação e a
promoção da Constituição, da Lei Básica de Macau e da Lei relativa à
defesa da segurança do Estado, entre outras, consolidando o fundamento
social do amor à Pátria e a Macau, especialmente com a camada dos jovens,
de forma a fortificar a força do amor pela Pátria e por Macau e, a par
disso, iremos reforçar a educação patriótica junto dos trabalhadores dos
serviços públicos, optimizar os cursos de formação, intensificar as
visitas e acções de formação sobre a situação nacional, no sentido de
fomentar constantemente o sentimento de identidade e orgulho nacional dos
mesmos.
