O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, recebeu a Embaixadora da República de Moçambique na República Popular da China, Maria Gustava, e a sua comitiva. O Secretário agradeceu à Embaixadora a promoção do relacionamento entre Moçambique e a Região Administrativa Especial de Macau durante o seu mandato.
A presidente da Assembleia Geral do Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun, Ho Teng Iat, os vice-presidentes, Lok Po, Chan Siu Hung e Hoi Kin Cheong, o presidente da direcção, Vong Kok Seng, o presidente do conselho fiscal, Ung Chu Pong, e os vice-presidentes permanentes da direcção, Ho Hoi Leng e Kong Kin Hou, integrando um grupo composto por principais responsáveis do Fundo, visitaram o Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak. O Secretário elogiou o Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun pelo contributo dado ao longo dos anos para as actividades de caridade e pela promoção da energia positiva em Macau, reiterando a permanente disponibilidade da área da Administração e Justiça para participar na actividade de Marcha de Caridade para Um Milhão.
O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, recebeu a Embaixadora de Angola na China, S.E. Dalva Maurícia Calombo Ringote Allen, e a sua comitiva. Ambas as partes trocaram opiniões sobre questões de interesse comum.
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, em representação do Chefe do Executivo, na recepção do Dia do Rei da Bélgica.
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na reunião plenária da Assembleia Legislativa, para apresentar as Linhas de Acção Governativa da sua tutela para o ano de 2026 e responder às perguntas dos deputados.
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na reunião plenária da Assembleia Legislativa para a apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 9/2018 ‒ Criação do Instituto para os Assuntos Municipais”, e da proposta de lei intitulada “Lei da actividade de restauração e bebidas e estabelecimentos relacionados”.
Visita do Secretário Wong Sio Chak ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária
O Secretário Wong Sio Chak observa os procedimentos operacionais para auto-requerimento e levantamento de documentos.
O Secretário Wong Sio Chak inteira-se sobre o funcionamento do Fundo de Pensões.
28 de Novembro de 2025 Secretário para a Administração e Justiça visita Hengqin GSAJ No dia 28 de Novembro, o Secretário para a Administração e Justiça e
Subchefe permanente da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação
Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, Wong Sio Chak, deslocou-se a
Hengqin para uma tarde dedicada à investigação sobre a articulação das
regras e a interconexão de assuntos governamentais entre Macau e Hengqin,
entre outros assuntos.
A delegação, chefiada por Wong Sio Chak, começou por visitar o Centro de
Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas dos Assuntos Governamentais de
Macau no “Novo Bairro de Macau” em Hengqin, para se inteirar das
instalações e do funcionamento do Centro. De seguida, o Secretário Wong
Sio Chak reuniu-se com a Comissão Executiva da Zona de Cooperação para
trocar impressões sobre a implementação e o impulsionamento da lista de
trabalhos relativa à articulação de regras e mecanismos, e sobre as
tarefas principais referentes à interconexão de assuntos governamentais
entre Macau e Hengqin. Abordou-se, entre outros assuntos, a alteração de
diplomas legais em articulação com a situação de Macau, a convergência
de serviços jurídicos, o Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24
horas, a plataforma de troca transfronteiriça de documentos, a obtenção
transfronteiriça de senhas da Conta Única de Macau e o “Tratamento de
assuntos de Hengqin em Macau e de Macau em Hengqin”.
A visita contou com a participação do Chefe do Gabinete do Secretário para
a Administração e Justiça, Chang Cheong, da Directora dos Serviços de
Administração e Função Pública, Leong Weng In, do Director substituto
dos Serviços de Assuntos de Justiça, Ng Chi Kin, da Directora substituta
dos Serviços de Identificação, Lo Pin Heng, e dos subchefes da Comissão
Executiva da Zona de Cooperação, Nie Xinping, Fu Yongge, Li Chong, Cao
Jinfeng e Cheong Kok Kei.
27 de Novembro de 2025 Realização da 37.ª Sessão Plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica DSAJ Realizou-se hoje (dia 27) a 37.ª Sessão Plenária do Conselho Consultivo da
Reforma Jurídica (CCRJ), na qual foi feito um balanço da situação de
execução das propostas de lei do corrente ano do Governo da Região
Administrativa Especial de Macau (RAEM). Na sessão, também se realizaram
discussões e se trocaram impressões sobre os projectos do plano legislativo
para o próximo ano, bem como sobre a orientação da revisão do Código do
Procedimento Administrativo (CPA), tendo sido ouvidas as opiniões e
sugestões dos membros.
O presidente do CCRJ e Secretário para a Administração e Justiça, Wong
Sio Chak, que presidiu à sessão, referiu no seu discurso que, a fim de
concretizar a ideia de governação preconizada pelo Chefe do Executivo,
assente na criação de um “Macau alicerçado no primado da lei”, e de
continuar a promover a modernização do sistema jurídico da RAEM, foi
criado, em Fevereiro do corrente ano, o Grupo de Trabalho para a
Coordenação Jurídica, com a participação das Secretarias das diferentes
áreas, no sentido de reforçar a coordenação e o planeamento da produção
legislativa, bem como a comunicação e a coordenação na determinação dos
grandes projectos e políticas legislativos, para além de aprofundar a
construção do sistema jurídico. O CCRJ, enquanto órgão consultivo que
presta apoio ao Governo da RAEM na definição da política de
desenvolvimento do ordenamento jurídico, apresenta opiniões e sugestões
profissionais sobre os trabalhos legislativos e temas jurídicos, bem como
apoia e colabora com o Governo da RAEM na governação de acordo com a lei e
no aperfeiçoamento da construção do sistema jurídico. Wong Sio Chak
espera que os membros desenvolvam as suas capacidades profissionais,
apresentem activamente ao CCRJ opiniões e estratégias úteis e contribuam
para a promoção da reforma jurídica da RAEM.
No começo da sessão, os representantes da Direcção dos Serviços de
Assuntos de Justiça apresentaram a situação de execução das propostas de
lei do corrente ano e fizeram uma breve apresentação das propostas de lei a
serem entregues no próximo ano, tendo auscultado as opiniões dos membros.
Além disso, os membros apresentaram opiniões e sugestões valiosas sobre os
trabalhos de revisão do CPA a partir de perspectivas de electronização de
procedimentos administrativos e elevação da eficiência administrativa,
entre outras.
No balanço da sessão, o Secretário Wong Sio Chak expressou os seus
agradecimentos aos membros pelas opiniões e sugestões construtivas
apresentadas. Relativamente às propostas de lei a serem entregues no
próximo ano, salientou que estas estão estreitamente relacionadas com a
defesa da segurança nacional, a promoção do desenvolvimento económico, a
garantia do bem-estar da população e a promoção da integração entre
Macau e Hengqin nos serviços relacionados com a vida da população. Wong
Sio Chak afirmou ainda que o Governo da RAEM irá promover, de forma
ordenada, os trabalhos de consulta e elaboração das propostas de lei,
concretizar, como sempre, o plano legislativo anual, bem como submeter
atempadamente as propostas de lei à apreciação da Assembleia Legislativa.
Relativamente aos trabalhos de revisão legislativa do CPA, o Governo da RAEM
vai continuar a realizar estudos profundos e a auscultar activamente, por
diferentes vias, as opiniões de diversos sectores. Quanto ao conteúdo
proposto na revisão da lei, este será analisado tendo em conta a unidade e
a harmonia do sistema jurídico, os seus efeitos esperados, a sua viabilidade
e as realidades associadas, de modo a determinar a orientação e o conteúdo
da revisão da lei, concluir a elaboração da proposta de lei e
submetê‑la à apreciação da Assembleia Legislativa no próximo ano.
5 de Novembro de 2025 Realizou-se na Universidade de Macau a cerimónia de encerramento da 1.ª edição do Curso de habilitação para o exercício do cargo de chefe de divisão SAFP Realizou-se, hoje, no Centro de Formação da Administração Pública da
Universidade de Macau, a cerimónia de encerramento da 1.ª edição do Curso
de habilitação para o exercício do cargo de chefe de divisão, tendo sido
atribuídos certificados a um total de 29 formandos. Estiveram presentes na
cerimónia o Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, o
Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Chang
Cheong, o Reitor da Universidade de Macau, Song Yonghua, a Directora e
Subdirectora dos Serviços de Administração e Função Pública, Leong Weng
In e Chan Sok Cheng, bem como o Coordenador e Coordenador Adjunto do Centro
de Formação da Administração Pública da Universidade de Macau, Shui Bing
e Kong Wa.
O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, felicitou os
formandos pela conclusão do curso, utilizando no seu discurso palavras
essenciais como “responsabilização, comunicação e sinergia”, para
incentivar os formandos a aplicarem, efectivamente, os conhecimentos e as
competências adquiridos no trabalho, assumirem responsabilidades, terem
iniciativa, serem responsáveis e competentes, bem como continuarem a
consolidar a aprendizagem e melhorarem constantemente as suas competências.
Além disso, devem prestar atenção à comunicação entre os superiores
hierárquicos e subordinados, mas também entre Serviços, abandonar o
orgulho e auscultar a opinião pública, criar sinergia no Serviço, entre
colegas e a população, no sentido de promover várias tarefas incumbidas.
O Reitor Song Yonghua e a Directora Leong Weng In procederam, em conjunto, à
entrega dos certificados de conclusão do curso aos formandos. No seu
discurso, Shui Bing sublinhou que o presente curso se reveste de grande
significado, em articulação com a fase de promoção da reforma da
Administração Pública da RAEM, e simboliza a implementação formal do
regime de habilitação para o exercício do cargo de chefe de divisão. Shui
Bing incentivou, ainda, os formandos a permanecerem fiéis às suas
aspirações iniciais, darem passos firmes e comprometerem-se com a
aprendizagem ao longo da vida, para que possam assumir responsabilidades
significativas na administração pública e contribuir com os seus esforços
no futuro.
Desde a criação do Centro de Formação da Administração Pública da
Universidade de Macau em 2019, a UM tem prosseguido o conceito de
“articulação da formação com a educação”, dedicando-se à
formação de quadros qualificados de governação dotados de espírito
empreendedor e pensamento inovador para a RAEM. O curso, centrado na
prática, possui um corpo docente profissional e de renome, adoptando o
modelo de formação a tempo inteiro de alta intensidade, que permite aos
formandos obter uma compreensão profunda dos conhecimentos sobre liderança
e gestão, promovendo simultaneamente o seu pensamento inovador e a melhoria
da capacidade de colaboração através de estudos interdepartamentais e
seminários temáticos. Os formandos demonstraram uma atitude positiva ao
longo de todo o curso, aproveitando plenamente o seu potencial para uma
mudança proactiva e uma inovação pragmática.
A realização deste curso é uma medida importante em harmonia com a Lei
n.º 9/2025, Alteração às Disposições Fundamentais do Estatuto do
Pessoal de Direcção e Chefia, que entrou em vigor em 1 de Novembro de 2025,
e com os regulamentos administrativos relacionados. De acordo com as novas
disposições, a escolha para o cargo de chefe de divisão deve fazer-se de
entre o pessoal que tenha concluído, com aproveitamento, o curso de
habilitação previsto, medida que aumenta ainda mais o profissionalismo e a
transparência do mecanismo de promoção, prestando apoio institucional à
criação de uma equipa de governação robusta.
1 de Novembro de 2025 Dirigentes dos serviços e entidades públicos da RAEM juram defender e fazer cumprir a Lei Básica e dedicar a sua lealdade à RAEM da RPC GCS O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou, hoje
(1 de Novembro), a cerimónia de juramento dos dirigentes dos serviços e
entidades públicos da Região Administrativa Especial de Macau da República
Popular da China. Os 264 dirigentes e personalidades de hierarquia
equivalente prestaram juramento declarando solenemente que defendem e farão
cumprir a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da
República Popular da China, e se dedicarão com toda a lealdade à Região
Administrativa Especial de Macau da República Popular da China,
desempenharão fielmente as funções em que foram investidos, cumprirão as
leis, serão honestos e dedicados para com o público, e servirão a Região
Administrativa Especial de Macau com todo o empenho.
A cerimónia de juramento realizou-se esta manhã, pelas 10h00, no Complexo
da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os
Países de Língua Portuguesa. Depois da execução do hino nacional da
República Popular da China, os dirigentes e personalidades de hierarquia
equivalente dos serviços públicos, dos Serviços de Apoio à Assembleia
Legislativa, do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, do
Gabinete do Procurador, do Gabinete da Comissária contra a Corrupção e do
Gabinete da Comissária da Auditoria prestaram juramento, respectivamente
perante o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, o presidente da Assembleia
Legislativa, André Cheong, a presidente do Tribunal de Última Instância,
Song Man Lei, o secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak,
o secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, o secretário para a
Segurança, Chan Tsz King, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura,
O Lam, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Tam Vai Man, o
procurador do Ministério Público, Tong Hio Fong, a comissária Contra a
Corrupção, Ao Ieong Seong e a comissária da Auditoria, Ao Ieong U.
Ao discursar, o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, indicou que de acordo com a
Lei Básica de Macau, a Lei relativa à defesa da segurança do Estado, e nos
termos das alterações introduzidas nas Disposições Fundamentais do
Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia e no Estatuto dos Trabalhadores da
Administração Pública de Macau que entram hoje em vigor, são
responsabilidades e deveres de todos os trabalhadores dos serviços
públicos, nomeadamente do pessoal de direcção e chefia, defender e fazer
cumprir a Lei Básica, dedicar a lealdade à Região Administrativa Especial
de Macau da República Popular da China, desempenhar fielmente as funções
em que se encontra investido, cumprir as leis, ser honesto e dedicado para
com o público e servir a Região Administrativa Especial de Macau com todo o
empenho, constituindo, também e indubitavelmente, uma expectativa que o
País e os residentes de Macau depositam nos trabalhadores dos serviços
públicos da RAEM, o que constitui tanto uma responsabilidade política como
uma exigência legal.
Adiantou que os dirigentes do Governo da RAEM juraram, de forma legal e
solene, que defendem e farão cumprir a Lei Básica de Macau e se dedicarão
com lealdade absoluta à Região Administrativa Especial de Macau da
República Popular da China. Este acto revela que os dirigentes dos serviços
públicos, enquanto equipa de governação da RAEM, se comprometem, de forma
solene, a assumir as suas responsabilidades, como também demonstra o
cumprimento e a plena implementação do princípio de «Macau governada por
patriotas» na RAEM, sendo um momento de profundo significado.
Sam Hou Fai indicou que desde o retorno de Macau à Pátria, foi firmemente
estabelecida uma ordem constitucional baseada na Constituição e na Lei
Básica de Macau. O sistema de governação foi progressivamente
aperfeiçoado, a economia tem registado um desenvolvimento acelerado, as
condições de vida dos residentes têm vindo a melhorar, mantendo-se a
sociedade harmoniosa e estável. Sublinhou que isto demonstra plenamente a
vitalidade marcante do princípio «um país, dois sistemas» e prova, de
forma profunda, que «Macau governada por patriotas» é fundamental para
garantir o desenvolvimento bem-sucedido e a estabilidade duradoura.
Considerou que só com a valorização da Pátria, com o amor ao país e a
Macau é que se pode assumir a responsabilidade política de servir Macau e
contribuir para a Pátria. Referiu que os funcionários presentes constituem
a espinha dorsal da equipa de governação do Governo da RAEM, desempenhando
um papel imprescindível na elaboração e na implementação de políticas e
medidas. Disse esperar que todos tenham sempre em mente os compromissos
solenes assumidos hoje, permaneçam firmes nas convicções, defendam a
integridade e o serviço público, cumpram os deveres com lealdade,
demonstrem coragem ao assumir responsabilidades, coloquem em prática o
princípio «um país, dois sistemas» de forma abrangente, precisa e
inabalável e salvaguardem com firmeza o poder pleno de governação do
Governo Central.
Perante a evolução acelerada das mudanças no mundo, exortou todos os
trabalhadores dos serviços públicos da RAEM a defender com firmeza a
soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do País, tomar a
iniciativa de procurar alternativas e inovação, atendendo ao
desenvolvimento e às mudanças, potenciando plenamente as vantagens únicas
de Macau decorrentes do princípio «um país, dois sistemas», e empenhar-se
na integração da conjuntura do desenvolvimento nacional. Tendo em conta as
exigências da acção governativa do Governo da RAEM, devem continuar a
reforçar a coordenação, aprofundar a reforma da Administração Pública,
aumentar a eficiência da governação da RAEM, executar adequadamente os
trabalhos relacionados com o bem-estar da população e, ainda, empenhar-se
na realização da desejada perspectiva de uma Macau alicerçada no Estado de
Direito, dinâmica, cultural e feliz. Disse esperar que todos continuem a
envidar esforços para um desenvolvimento de alta qualidade em todos os
sectores da sociedade da RAEM, contribuindo para a implementação estável e
duradora do princípio «um país, dois sistemas».
31 de Outubro de 2025 Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, preside à cerimónia de tomada de posse dos Subdirectores da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça DSAJ Lou Soi Cheong e Iao Hin Chit prestaram hoje (dia 31) juramento e tomaram
posse como Subdirectores da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
(DSAJ). A cerimónia foi presidida pelo Secretário para a Administração e
Justiça, Wong Sio Chak, perante a quem é prestado o juramento, e
testemunhada pelo Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e
Justiça, Chang Cheong, sendo acompanhados pelo Director da DSAJ, substituto,
Ng Chi Kin.
Na cerimónia de tomada de posse, o Secretário Wong Sio Chak manifestou que
o presente Governo se empenha na promoção da reforma da administração
pública e na simplificação da estrutura orgânica do Governo, de modo a
aumentar a eficácia do funcionamento do Governo. O Regulamento
Administrativo n.º 14/2025 (Organização e funcionamento da Direcção dos
Serviços de Assuntos de Justiça) entrou hoje em vigor, segundo previsto, a
nova DSAJ procedeu à fusão das atribuições da Imprensa Oficial, o que
simplificou a sua estrutura orgânica e, com base nas atribuições
anteriormente existentes, a DSAJ será ainda responsável pela publicação
do Boletim Oficial e pela impressão dos impressos necessários ao
funcionamento do Governo. Na sequência da fusão das duas direcções de
serviços, os trabalhos a desenvolver pela DSAJ irão enfrentar
indubitavelmente desafios significativos, tendo a expectativa de que os
dirigentes da DSAJ trabalhem em conjunto e permaneçam unidos, com base nos
óptimos trabalhos e boa cooperação no passado, em conjunto com as chefias,
liderando todos os colegas da DSAJ para continuarem a envidar esforços, no
sentido de desenvolver melhor, em conjunto, diversos trabalhos na área da
justiça e no âmbito da reforma jurídica, promovendo continuadamente o
desenvolvimento dos trabalhos da DSAJ em prol dos melhores resultados.
Lou Soi Cheong é titular do grau de licenciatura em Direito pela
Universidade Chengchi de Taiwan. Ingressou na função pública em 1993,
tendo desempenhado, entre outros, o cargo de Adjunto de Conservador e
Notário Público, Conservador da Conservatória dos Registos Comercial e
Automóvel, Conservador do Departamento de Inspecção e Contencioso,
Notário do 1.º Cartório Notarial e Subdirector, substituto, da DSAJ, tendo
assumido, a partir de 28 de Agosto de 2019, o cargo de Subdirector da DSAJ
antes da reorganização da estrutura.
Iao Hin Chit é titular do grau de mestrado em Administração Pública,
ministrado pelas “/Peking University/” e “/Chinese Academy of
Governance/”, e licenciado em Direito pela “/Shantou University/”.
Ingressou na função pública em 1999, tendo desempenhado, entre outros, o
cargo de Chefe do Departamento de Apoio Técnico, Chefe do Departamento de
Inspecção e Contencioso e Chefe do Departamento dos Assuntos dos Registos e
do Notariado da DSAJ e Coordenador-adjunto do Gabinete para a Protecção de
Dados Pessoais, tendo assumido, a partir de Fevereiro de 2024, o cargo de
Subdirector da DSAJ antes da reorganização da estrutura.
De acordo com o Despacho do Secretário para a Administração e Justiça,
Lou Soi Cheong e Iao Hin Chit são nomeados para o cargo de subdirector da
DSAJ, pelo período de um ano, a partir de 31 de Outubro de 2025.
Por outro lado, várias chefias da DSAJ, inclusivamente o Chefe do
Departamento de Produção Legislativa, Lio Weng Tong, o Chefe do
Departamento dos Assuntos do Direito Internacional e Direito Inter-Regional,
Wong Kio Chan, o Chefe do Departamento dos Assuntos dos Registos e do
Notariado e de Assuntos Genéricos, Lao Chi Ieng, o Chefe do Departamento de
Coordenação e Planeamento Legislativo, Fong Meng Ian, o Chefe da Divisão
Administrativa e Financeira, Chan Un Kei, o Chefe da Divisão de
Informática, Lau Kuok Tim, o Chefe da Divisão de Edição do Boletim
Oficial, Cho Mei Kei, bem como o Chefe da Divisão de Impressão, Ng Man
Kuai, prestaram juramento e tomaram posse nesse dia.
31 de Outubro de 2025 Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, continua a visitar os serviços públicos da sua tutela, enfatizando reforma e inovação para pôr em prática o princípio de “ter por base a prestação dos serviços” GSAJ O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, continuou a
visitar nos últimos dias os serviços da sua tutela, designadamente o Centro
de Formação Jurídica e Judiciária, o Fundo de Pensões e a Direcção dos
Serviços de Identificação, tendo trocado opiniões com o pessoal de
direcção e chefia e os trabalhadores da linha da frente. Na ocasião, o
Secretário apelou à união e colaboração de todos os trabalhadores, ao
espírito reformista e inovador para elevação da eficácia e à
persistência do princípio nuclear de “ter por base a população”, com
vista a responder concretamente às necessidades do público.
Na tarde do dia 28, o Secretário Wong Sio Chak deslocou-se ao Centro de
Formação Jurídica e Judiciária e visitou as suas instalações, como
salas de formação, auditório, sala de leitura e espaço de estar dos
formandos, para conhecer o funcionamento, a conservação e a disposição
funcional do espaço e a respectiva taxa de utilização, bem como os
aparelhos pedagógicos nas salas de formação. O Secretário Wong Sio Chak
teve também intercâmbios com os trabalhadores e, durante a visita,
inteirou-se sobre a situação concreta de funcionamento do Centro.
No mesmo dia, o Secretário Wong Sio Chak visitou ainda o Fundo de Pensões,
onde teve encontros e intercâmbios com dirigentes e chefias, para se
inteirar do funcionamento e deu instruções ao Fundo de Pensões para fazer
o melhor nos trabalhos relacionados com a garantia de reforma dos
trabalhadores dos serviços públicos. Em seguida, acompanhado pela
Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa, visitou o
local de trabalho e os balcões de atendimento ao público.
Na tarde do dia 31, o Secretário Wong Sio Chak, acompanhado pela Directora,
substituta, da Direcção dos Serviços de Identificação, Lo Pin Heng, e
outros dirigentes, visitou o local de trabalho, para conhecer a situação de
substituição do Bilhete de Identidade de Residente de nova geração.
Durante a visita à sala de tratamento de documentos e ao Centro de Serviços
de Auto-Atendimento de 24 horas do Governo, ouviu a apresentação do pessoal
da DSI sobre o modelo de funcionamento do “Serviço de Balcão Único”,
os serviços prestados no Centro de Serviços de Auto-Atendimento de 24 horas
dos Assuntos Governamentais de Macau em Hengqin, e a situação em geral de
utilização dos 10 centros, desde a entrada em funcionamento. Ao mesmo
tempo, ficou a conhecer em profundidade os trabalhos desenvolvidos pela DSI
no âmbito dos serviços governamentais transfronteiriços, tendo,
entretanto, trocado opiniões com o pessoal da linha da frente, e observado
os procedimentos operacionais para auto-requerimento e levantamento de
documentos.
O Secretário para a Administração e Justiça salientou, por várias vezes
durante as visitas, que todos os serviços devem reforçar a comunicação
positiva horizontal, unir a sinergia da equipa num empenho conjunto para
impulsionar os trabalhos, com base nos princípios da justiça,
objectividade, cientificidade e racionalidade, estando sempre de acordo com
os interesses gerais e devendo servi-los. Exigiu a todos os trabalhadores
para se aproximarem do público e ouvirem as suas opiniões, integrando o
conceito de “ter por base a prestação dos serviços” nos diversos
trabalhos, no sentido de elevar a eficácia administrativa e a qualidade dos
serviços, com um espírito reformista e inovador.
As visitas contaram ainda com o Chefe do Gabinete do Secretário para a
Administração e Justiça, Chang Cheong, e vários assessores do Gabinete.
