Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, Dr.ª Chan Hoi Fan esteve na sessão de interpelações da AL
Redução dos custos dos fundos de investimento em acções internacionais do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos
Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos implementado com rigor (Fonte : Gabinete de Comunicação Social)
A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse, hoje (6 de Agosto), que a Assembleia Legislativa aprovou a proposta de lei - "Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos" e, apesar de alguns artigos não terem sido aprovados, nada irá influenciar a implementação geral do regime, sublinhando que o governo irá implementá-lo com seriedade.
Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, Dr.ª Chan Hoi Fan esteve no Plenário da Assembleia Legislativa para apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei "Alteração aos Estatutos do IACM"
Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, Dr.a Chan Hoi Fan esteve no Plenário da Assembleia Legislativa para apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei "Alteração aos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais", a qual foi aprovada.
Sessão de esclarecimento sobre Mecanismo de tratamento das queixas apresentadas pelos trabalhadores dos serviços públicos
Simplificar o pedido e os trâmites para a emissão de certificados de dados pessoais e certificados comprovativos de que não tem filhos em Macau
Prazo de entrega do atestado médico dos trabalhadores dos serviços públicos e aperfeiçoamento do procedimento
Revisão da Lei eleitoral prevista para o corrente ano (Fonte : Gabinete de Comunicação Social)
A Secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan, disse, hoje (20 de Julho), que irá proceder à revisão da lei eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL), esperando com isso poder elevar a competitividade e consequentemente reforçar a imparcialidade e equidade no sufrágio indirecto e pretende que, dentro do corrente ano, possa haver uma proposta para consulta pública. Por outro lado, relativamente ao processo legislativo da lei regional de cooperação judiciária em matéria penal, este encontra-se em desenvolvimento.
Sónia Chan espera que a lei de protecção de animais reflicta valores humanos (Fonte : Gabinete de Comunicação Social)
Após a discussão da proposta de lei sobre a Protecção dos Animais, na 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou, hoje (dia 20), considerar que o bem jurídico praticado na proposta representa um dos valores do ser humano dedicado a amar e proteger os animais acrescentando que o governo mantém a punição máxima de prisão, até um ano, para os actos de crueldade e maus-tratos, ou seja, tem em conta a situação actual do sistema penal de Macau.
A Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Sónia Chan Hoi Fan, chefiou uma delegação de visita a Pequim para continuar a negociar cooperações judiciárias
No passado dia 6 de Julho deste ano, a delegação da RAEM chefiada pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan Hoi Fan, deslocou-se a Pequim para visitar o Ministério da Segurança Pública e outros serviços relacionados a fim de aprofundar mais os debates sobre assuntos de cooperação judiciária na base das primeiras duas rondas já realizadas.
