Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na Sessão de transmissão do espírito das “Duas Sessões” da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, co-organizada pela Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau e Associação dos Advogados de Macau.
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na reunião plenária da Assembleia Legislativa para responder às interpelações orais apresentadas pelos deputados.
Chefe do Executivo interino, Wong Sio Chak, no Seminário Académico sobre o tema «O 15.º Plano Quinquenal do País e o Desenvolvimento Sustentável da Região Administrativa Especial de Macau».
O Presidente do Centro de Arbitragem do Centro de Comércio Mundial Macau, Tsui Wai Kwan, o vice-presidente, Ao Weng Tong, e a secretária-geral, Vong Sok Hei, entre outros principais responsáveis, visitaram o Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, e fizeram uma apresentação do Centro de Arbitragem e do planeamento para o seu futuro desenvolvimento. Wong Sio Chak agradeceu a visita dos representantes do Centro de Arbitragem e manifestou a disponibilidade da área da Administração e Justiça no impulsionamento do desenvolvimento do sector da arbitragem. Ambas as partes trocaram impressões sobre questões de interesse comum.
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na cerimónia de inauguração da 45ª edição da Semana Verde de Macau.
O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, encontrou-se com a delegação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, liderada pelos seus chanceler e novo reitor, Liu Chak Wan e Zhu Jian Kang, respectivamente. Ambas as partes trocaram impressões sobre questões de interesse comum. No encontro também estiveram presentes a vice-presidente do Conselho de Administração e secretária-geral, Chen Ji Min, bem como os vice-reitores, Tong Ka Lok, Tam Kwong Hang, Zhu Yi Zhun, Chen Yong, He Yao, entre outros.
O Cônsul-Geral da Índia em Hong Kong, Rajesh Narayan NAIK, efectuou uma visita ao Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, esperando promover a comunicação e cooperação entre ambas as partes.
O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, recebeu a delegação da Aliança de Povo de Instituição de Macau, composta por 9 pessoas, incluindo o presidente, Si Ka Lon, o presidente da direcção, Lei Leong Wong, e o presidente do conselho fiscal, Ip Kuai Peng. Ambas as partes trocaram opiniões sobre o reforço contínuo da cooperação em questões várias, como divulgação jurídica, formação de jovens, serviços comunitários e a integração aprofundada entre Macau e Hengqin.
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na reunião plenária da Assembleia Legislativa para responder às interpelações orais apresentadas pelos deputados.
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, nas actividades de sensibilização sobre a Lei Básica, no âmbito da comemoração do 26.º aniversário da Região Administrativa Especial de Macau.
O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, recebeu a Embaixadora da República de Moçambique na República Popular da China, Maria Gustava, e a sua comitiva. O Secretário agradeceu à Embaixadora a promoção do relacionamento entre Moçambique e a Região Administrativa Especial de Macau durante o seu mandato.
A presidente da Assembleia Geral do Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun, Ho Teng Iat, os vice-presidentes, Lok Po, Chan Siu Hung e Hoi Kin Cheong, o presidente da direcção, Vong Kok Seng, o presidente do conselho fiscal, Ung Chu Pong, e os vice-presidentes permanentes da direcção, Ho Hoi Leng e Kong Kin Hou, integrando um grupo composto por principais responsáveis do Fundo, visitaram o Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak. O Secretário elogiou o Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun pelo contributo dado ao longo dos anos para as actividades de caridade e pela promoção da energia positiva em Macau, reiterando a permanente disponibilidade da área da Administração e Justiça para participar na actividade de Marcha de Caridade para Um Milhão.
O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, recebeu a Embaixadora de Angola na China, S.E. Dalva Maurícia Calombo Ringote Allen, e a sua comitiva. Ambas as partes trocaram opiniões sobre questões de interesse comum.
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, em representação do Chefe do Executivo, na recepção do Dia do Rei da Bélgica.
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na reunião plenária da Assembleia Legislativa, para apresentar as Linhas de Acção Governativa da sua tutela para o ano de 2026 e responder às perguntas dos deputados.
Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, na reunião plenária da Assembleia Legislativa para a apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 9/2018 ‒ Criação do Instituto para os Assuntos Municipais”, e da proposta de lei intitulada “Lei da actividade de restauração e bebidas e estabelecimentos relacionados”.
Visita do Secretário Wong Sio Chak ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária
13 de Abril de 2026 XLIII Assembleia Geral da UCCLA decorreu em Macau IAM A XLIII Assembleia Geral da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa
(UCCLA) decorreu no dia 13 de Abril, no Complexo da Plataforma de Serviços
para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua
Portuguesa. O evento de três dias contou com a presença de 35 delegações
de autarcas e empresários provenientes das cidades de Angola, Cabo Verde,
Moçambique, Portugal, e São Tomé e Príncipe que compõem a UCCLA.
Durante a XLIII Assembleia Geral da UCCLA, foram eleitos os novos órgãos
sociais para o biénio 2026-2028, sendo que a Região Administrativa Especial
de Macau (RAEM) foi eleita Presidente da Comissão Executiva. Foram ainda
aprovadas as adesões da cidade de Calumbo, de Ícolo e Bengo, em Angola, e
da cidade de Viseu, em Portugal, assim como o Plano de Actividades para 2026.
No primeiro dia, os principais representantes das cidades da UCCLA tiveram um
encontro com o Chefe do Executivo da RAEM, Sam Hou Fai, uma visita ao
Pavilhão de Exposição da Plataforma de Serviços para a Cooperação
Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e “Macao
Ideas” e um jantar oferecido pelo Secretário para a Administração e
Justiça, Wong Sio Chak. No segundo dia, foi realizado um Fórum Empresarial
sob o tema “Infra-estruturas e Cidades Inteligentes” e uma visita dos
participantes e empresários à Zona de Cooperação Aprofundada entre
Guangdong e Macau em Hengqin, que contou com cerca de 100 participantes. No
terceiro dia, será organizada uma visita à cidade de Macau, para dar a
conhecer aos membros das delegações a situação actual e o desenvolvimento
de Macau.
A Assembleia Geral foi precedida pela reunião da Comissão Executiva, que
teve lugar, no mesmo dia, no Edifício do Instituto para os Assuntos
Municipais (IAM). Contou com a presença do vereador da Câmara Municipal de
Cascais, Pedro Morais Soares, a Presidente da Administração Municipal de
Ingombota, Milca Cuesse Caquesse, e o Presidente do Conselho de
Administração para os Assuntos Municipais, Chao Wai Ieng. Na reunião,
foram debatidos assuntos internos da UCCLA e actividades desenvolvidas no
último ano.
Actualmente fazem parte da UCCLA, 106 membros, dos quais 24 efectivos, 44
associados, 28 apoiantes e 10 observadores dos seguintes países: Angola,
Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e
Príncipe, Timor-Leste e Espanha. Macau, na China, também é uma das
cidades-membro.
Desde a fundação da UCCLA, em 1985, é a terceira vez que Macau acolhe a
realização da Assembleia Geral. Em 1997, 2001 e 2007, decorreram no
território, a XIII Assembleia Geral, a XVII Assembleia Geral e a XXIII
Assembleia Geral, respectivamente.
12 de Abril de 2026 Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça cria uma coluna especial "Processo da Reforma Jurídica" para publicar informação sobre construção do sistema jurídico e congregar o consenso social sobre o Estado de Direito DSAJ Para concretizar o conceito de governação de "Trabalhar com espírito
empreendedor e avançar juntos, persistir no caminho certo e apostar na
inovação" do Governo da RAEM, aperfeiçoar continuamente a modernização
do sistema de governação, construir conjuntamente "Macau alicerçada no
Estado de Direito" e reforçar a transparência do trabalho e a
participação pública na reforma jurídica, a Direcção dos Serviços de
Assuntos de Justiça (DSAJ) introduz, a partir de hoje, uma coluna especial
"Processo da Reforma Jurídica" no seu site (www.dsaj.gov.mo [1]). Esta
coluna especial divulgará prontamente aos diversos sectores da sociedade as
últimas notícias, os principais resultados e os progressos da reforma
jurídica, estabelecendo uma plataforma de informação para a comunicação
entre o Governo e os cidadãos.
A reforma jurídica é a garantia fundamental para a manutenção da equidade
e da justiça na sociedade, e um apoio essencial para ajudar Macau a
integrar-se na conjuntura do desenvolvimento nacional e a assegurar a
prática estável e duradoura de "um país, dois sistemas". Actualmente, a
sociedade e a economia de Macau estão a desenvolver-se rapidamente e a
integração regional está a aprofundar-se, pelo que a reforma e o
aperfeiçoamento atempados do sistema jurídico local são de grande
importância para optimizar o ambiente empresarial, proteger os direitos e
interesses dos residentes e promover o desenvolvimento a longo prazo.
A coluna especial "Processo da Reforma Jurídica" ora introduzida pela DSAJ
destina-se a todos os sectores da sociedade que tenham uma compreensão mais
abrangente, precisa e oportuna do processo da construção do sistema
jurídico, congregando assim um amplo consenso social. A coluna irá focar-se
em áreas prioritárias da reforma jurídica e divulgará de forma atempada
informações, nomeadamente, sobre planos legislativos, consultas sobre
propostas de leis, progressos de alterações legislativas e interpretações
de políticas, garantindo que "o Governo possa dizer o que fazer e os
cidadãos possam ver o que está a ser feito", tornando todo o processo de
construção do sistema jurídico mais público, transparente e próximo da
realidade da população.
Olhando para o futuro, a DSAJ continuará a defender uma postura
profissional, pragmática e aberta, trabalhando em comunhão de esforços de
diversos sectores da sociedade para promover de forma constante diversos
trabalhos atinentes à reforma jurídica, elevar continuamente o nível do
Estado de Direito da RAEM, assegurar que o espírito do Estado de Direito se
enraíze na sociedade e se integre na vida da população, consolidando a
base do Estado de Direito para a prosperidade e estabilidade a longo prazo da
RAEM e escrevendo em conjunto um novo capítulo de "Estado de Direito de
Macau".
Legenda 1: Lançamento formal da coluna especial "Processo da Reforma
Jurídica" da DSAJ
[1] http://www.dsaj.gov.mo
24 de Março de 2026 Encontro entre o Secretário para a Administração e Justiça Wong Sio Chak e os membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos SAFP O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, encontrou-se
hoje (24) com os membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas
Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos (CGTQ), para auscultar
a situação de execução do “Regime de gestão do tratamento de queixas
apresentadas por trabalhadores dos serviços públicos” (adiante designada
por regime do tratamento de queixas), bem como receber o relatório anual. A
Presidente da CGTQ, Leong Iok Wa, os membros Kuong Iok Kao e Chan Hong,
estiveram presentes no encontro, como também o Chefe do Gabinete do
Secretário para a Administração e Justiça, Chang Cheong, e a Directora da
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Leong Weng
In.
A Presidente, Leong Iok Wa, afirmou que a CGTQ sendo uma entidade
independente, sempre se pautou pelos princípios de imparcialidade e
profissionalismo no acompanhamento dos trabalhos. Em 2025, a CGTQ recebeu um
total de 9 queixas, em média cada caso é acompanhado por cerca de 22
contactos telefónicos e reuniões presenciais, a fim de ajudar o queixoso a
clarificar as suas reivindicações e prestar-lhe apoio emocional,
desempenhando um papel positivo na promoção da resolução adequada dos
casos. Desde a implementação do regime, a CGTQ tem prestado diariamente
serviços de consulta, respondido as questões sobre os procedimentos de
queixa, ajudando os trabalhadores dos serviços públicos a identificar as
causas dos problemas, fornecendo recursos e informações, desempenhando um
papel de intervenção precoce e de mitigação de conflitos.
Com o objectivo de prevenir, a partir da fonte, conflitos no local de
trabalho e a reforçar a capacidade de gestão dos serviços públicos, a
CGTQ tem intensificado continuamente a colaboração com os serviços
públicos, realizando empenhadamente sessões de partilha, acções de
formação e actividades de intercâmbio. Em 2025, a CGTQ realizou sessões
de partilha destinadas a dirigentes e chefias dos serviços públicos e ao
pessoal responsável pelo tratamento de queixas, para que através da
análise de casos práticos e da discussão da tipologia de conflitos mais
comuns, possa promover a valorização da gestão das relações
interpessoais pelos dirigentes e chefias; a CGTQ realizou também uma visita
à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, com o
objectivo de compreender a situação laboral dos trabalhadores da função
pública de Macau que lá exercem funções e trocar experiências sobre a
gestão de pessoal, servindo de referência para a optimização do regime.
O Secretário, Wong Sio Chak, reconheceu os resultados alcançados pela CGTQ,
admitiu que o regime do tratamento de queixas tem desempenhado um papel
positivo na resolução adequada das queixas apresentadas pelos trabalhadores
dos serviços públicos, contribuindo para a melhoria contínua da gestão
interna dos serviços. O Secretário espera que a CGTQ continue a colaborar
estreitamente com os diversos serviços públicos, a aperfeiçoar cada vez
mais o regime de modo a promover a construção de um ambiente de trabalho
harmonioso e estável.
12 de Março de 2026 IAM organizou actividade de plantio no Dia de Plantação de Árvores, com vista a promover o amor, cultivo e conservação da arborização IAM Em resposta ao Dia de Plantação de Árvores da China, no dia 12 de Março,
o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) realizou uma actividade de
plantação de árvores no Corredor Verde da Margem Sul, contando com a
presença do Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak; do
Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Chang
Cheong; do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos
Municipais do IAM, Chao Wai Ieng; da Presidente do Conselho Consultivo para
os Assuntos Municipais, Hoi Lok Man; entre outros convidados, e de cerca de
60 professores e alunos das escolas, com vista a plantarem mudas, para
embelezar a costa de Macau e promover em conjunto o conceito “amor,
cultivação e conservação da arborização”.
A actividade de plantação de árvores realizou-se na manhã do dia 12 de
Março. Os convidados, professores e alunos ouviram a apresentação do
pessoal responsável pela gestão e conservação de árvores sobre as
espécies plantadas e, em seguida, pegaram em pás para cavar a terra e
efectuaram rega, tendo plantado cerca de 20 mudas de árvores. As mudas
plantadas são da espécie “Chuva dourada”, cujas flores desabrocham no
início do Verão, formando uma série de ramos dourados, como uma cascata de
flores deslumbrante. Quando as pétalas oscilam com o vento, formam uma cena
bela, que se assemelha a chuva de ouro, daí o seu nome. Esta árvore,
também conhecida como cassiafístula (/Cassia fistula/), é uma árvore
perene da família /Caesalpiniaceae/ e do género /Cassia/, usada
frequentemente como árvore de arruamento e planta ornamental em jardins.
A plantação de árvores é também uma das principais actividades da Semana
Verde de Macau, realizada anualmente. A Semana Verde deste ano decorre entre
os dias 7 e 15 de Março, com a duração de nove dias e com a realização
de mais de 40 actividades temáticas sobre a natureza. O IAM espera, através
do evento, elevar a consciência do público sobre a conservação ecológica
natural e promover, em conjunto, a elevação gradual da qualidade da
arborização urbana.
9 de Março de 2026 Criada a coluna “Juntos na Reforma” na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para promover a reforma da Administração Pública com abertura e transparência SAFP Com o objectivo de reforçar ainda mais a transparência da reforma da
Administração Pública e a participação da sociedade, a partir do dia 9,
a página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e
Função Pública (SAFP) (www.safp.gov.mo/pt/home [1]) passa a disponibilizar
a coluna “Juntos na Reforma”. Esta iniciativa visa transmitir
atempadamente ao público e à equipa dos trabalhadores dos serviços
públicos informações sobre a reforma, reunindo o consenso e o empenho
social para, em conjunto, impulsionar a modernização do sistema e da
capacidade de governação da Região Administrativa Especial de Macau
(RAEM).
O aprofundamento da reforma da Administração Pública constitui uma missão
nuclear do actual Governo da RAEM na implementação do conceito governativo
“persistir no caminho certo e apostar na inovação”. Apoiado no
mecanismo de liderança e coordenação para a reforma da Administração
Pública existente, o Governo da RAEM irá, em torno dos três grandes eixos:
a simplificação da estrutura do Governo, o aumento da capacidade de
governação dos trabalhadores dos serviços públicos e a inovação
aprofundada dos serviços prestados ao público, promover, de forma
sistemática e abrangente, as diversas medidas de reforma e, com
persistência e trabalho contínuo, reforçar cada vez mais a eficiência da
governação e a qualidade dos serviços prestados.
Com a criação da coluna “Juntos na Reforma”, o SAFP divulgará
oportunamente os últimos avanços, informações das políticas e situação
dos trabalhos relacionados com a reforma da Administração Pública,
tornando público e por sua iniciativa o processo de evolução, com o
objectivo de promover o conhecimento, o apoio e a participação dos diversos
sectores da sociedade, para, em conjunto, construir um moderno sistema de
Administração Pública com eficiência, transparência e orientado para os
cidadãos.
[1] http://www.safp.gov.mo/pt/home
7 de Março de 2026 Wong Sio Chak: Estudar e implementar, de forma abrangente, o espírito das Duas Sessões e conduzir bem os trabalhos da área da Administração e Justiça GSAJ As “Duas Sessões” da Assembleia Popular Nacional e da Conferência
Consultiva Política do Povo Chinês, de 2026, realizaram-se com sucesso em
Pequim. Na apresentação do “Relatório de trabalho do Governo Central”,
em 5 de Março, o Primeiro-ministro do Conselho de Estado, Li Qiang,
manifestou a necessidade de se implementarem, com firmeza, os princípios
“um país, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” com
alto grau de autonomia e “Macau governado por patriotas”, por forma a
elevar a eficiência da governação de Macau segundo a lei, promover o
desenvolvimento socioeconómico, apoiar, da melhor forma, a integração de
Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional e na prestação de serviços
ao País, potenciar, com o apoio do País, as suas vantagens únicas e o seu
papel importante de interligação com o mundo, assim como impulsionar, a
longo prazo, a prosperidade e a estabilidade de Macau. O
Vice-primeiro-ministro do Conselho de Estado, Ding Xuexiang, proferiu
importantes discursos sobre os trabalhos relativos a Hong Kong e a Macau,
durante a reunião conjunta do grupo de membros da Conferência Consultiva
Política do Povo Chinês das regiões de Hong Kong e de Macau, em 6 de
Março, e ainda sobre o desenvolvimento de Macau e Hengqin, durante a sessão
de deliberação dos delegados de Macau da Assembleia Popular Nacional, que
decorreu no dia 7 de Março. O Secretário para a Administração e Justiça,
Wong Sio Chak, afirmou que este ano marca o início do 15.º Plano Quinquenal
Nacional e do 3.º Plano Quinquenal de Macau, pelo que a realização das
“Duas Sessões” tem um significado importantíssimo. A área da
Administração e Justiça vai estudar e implementar, de forma abrangente e
aprofundada, o espírito das Duas Sessões, servindo de orientação os
importantes discursos do Presidente Xi Jinping sobre os trabalhos
concernentes a Hong Kong e a Macau, e vai implementar, com firmeza, as
decisões e os planos do Governo Popular Central, assim como vai implementar
a perspectiva geral da segurança do Estado de forma abrangente, preservar e
aperfeiçoar a predominância do poder executivo, melhorar a eficiência
governativa da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e impulsionar
o progresso do Estado de Direito.
Wong Sio Chak revelou ainda que, sob a liderança do Chefe do Executivo, a
área da Administração e Justiça aproveitará as vantagens institucionais
de “um país, dois sistemas”, para contribuir para a materialização do
princípio da predominância do poder executivo, colaborar estreitamente com
todas as áreas governativas da RAEM, alinhar-se dinamicamente com o 15.º
Plano Quinquenal Nacional, contribuir para a elaboração do 3.º Plano
Quinquenal da RAEM, assim como para a salvaguarda e a promoção, a longo
prazo, do desenvolvimento próspero e estável de Macau.
Wong Sio Chak indicou que será reforçado o planeamento coordenado da
construção dos regimes jurídicos nas áreas prioritárias, promovendo de
forma ordenada o trabalho de revisão e alteração dos códigos, com o
objectivo de elevar continuamente o nível do Estado de Direito na RAEM.
Será aperfeiçoado e consolidado o sistema jurídico de defesa da segurança
do Estado, reforçando as bases para a estabilidade a longo prazo da RAEM.
Será aprofundada a reforma da Administração Pública, impulsionada a
reorganização das funções e das estruturas dos serviços públicos,
optimizada a gestão dos trabalhadores dos serviços públicos, intensificada
a educação do amor pela Pátria e por Macau junto dos trabalhadores dos
serviços públicos e reforçada a gestão do desempenho do Governo.
Centrando-se na linha orientadora de reforma “simplificar, descentralizar e
optimizar” – que visa simplificar a administração e descentralizar
poderes, combinar a descentralização de poderes com a regulação e
optimizar os serviços –, serão aperfeiçoados os procedimentos
administrativos, impulsionada com empenho a construção da governação
electrónica e alargada a prestação de serviços governamentais
transfronteiriços. Será acelerada a construção dos regimes jurídicos
complementares ao desenvolvimento da diversificação adequada da economia,
com vista a aperfeiçoar o ambiente de negócios. Será reforçada a
construção dos regimes jurídicos da governação social, aperfeiçoado o
mecanismo de consulta sobre políticas públicas e o mecanismo de tratamento
das opiniões dos cidadãos, com vista a promover a colaboração e o apoio
dos diversos sectores da sociedade ao trabalho do Governo da RAEM. Será
impulsionada a articulação da regulamentação e a cooperação legislativa
entre Macau e Hengqin e reforçada a cooperação jurídica regional, de modo
a proporcionar uma garantia jurídica sólida para o desenvolvimento de alta
qualidade da Zona de Cooperação e da Grande Baía. Serão fomentadas a
cooperação e o intercâmbio em matérias jurídicas internacionais e a
construção dos regimes jurídicos em assuntos externos, permitindo que
Macau exerça plenamente as suas vantagens únicas e o seu papel importante
de interligação com o mundo.
Wong Sio Chak enfatizou que as Duas Sessões lançaram um forte apelo à
união e despertaram a força para o progresso, e o 15.º Plano Quinquenal
Nacional delineou um grandioso projecto para a modernização ao estilo
chinês para os próximos cinco anos. O Secretário e todo o pessoal da área
da Administração e Justiça sentem-se profundamente encorajados e com a
confiança reforçada, comprometendo-se a desempenhar com empenho as suas
funções e a executar cabalmente todos os trabalhos, sem frustrar as
elevadas expectativas do Presidente Xi Jinping em relação a Macau.