Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça

7 de Março de 2026 Wong Sio Chak: Estudar e implementar, de forma abrangente, o espírito das Duas Sessões e conduzir bem os trabalhos da área da Administração e Justiça GSAJ As “Duas Sessões” da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, de 2026, realizaram-se com sucesso em Pequim. Na apresentação do “Relatório de trabalho do Governo Central”, em 5 de Março, o Primeiro-ministro do Conselho de Estado, Li Qiang, manifestou a necessidade de se implementarem, com firmeza, os princípios “um país, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia e “Macau governado por patriotas”, por forma a elevar a eficiência da governação de Macau segundo a lei, promover o desenvolvimento socioeconómico, apoiar, da melhor forma, a integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional e na prestação de serviços ao País, potenciar, com o apoio do País, as suas vantagens únicas e o seu papel importante de interligação com o mundo, assim como impulsionar, a longo prazo, a prosperidade e a estabilidade de Macau. O Vice-primeiro-ministro do Conselho de Estado, Ding Xuexiang, proferiu importantes discursos sobre os trabalhos relativos a Hong Kong e a Macau, durante a reunião conjunta do grupo de membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês das regiões de Hong Kong e de Macau, em 6 de Março, e ainda sobre o desenvolvimento de Macau e Hengqin, durante a sessão de deliberação dos delegados de Macau da Assembleia Popular Nacional, que decorreu no dia 7 de Março. O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, afirmou que este ano marca o início do 15.º Plano Quinquenal Nacional e do 3.º Plano Quinquenal de Macau, pelo que a realização das “Duas Sessões” tem um significado importantíssimo. A área da Administração e Justiça vai estudar e implementar, de forma abrangente e aprofundada, o espírito das Duas Sessões, servindo de orientação os importantes discursos do Presidente Xi Jinping sobre os trabalhos concernentes a Hong Kong e a Macau, e vai implementar, com firmeza, as decisões e os planos do Governo Popular Central, assim como vai implementar a perspectiva geral da segurança do Estado de forma abrangente, preservar e aperfeiçoar a predominância do poder executivo, melhorar a eficiência governativa da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e impulsionar o progresso do Estado de Direito. Wong Sio Chak revelou ainda que, sob a liderança do Chefe do Executivo, a área da Administração e Justiça aproveitará as vantagens institucionais de “um país, dois sistemas”, para contribuir para a materialização do princípio da predominância do poder executivo, colaborar estreitamente com todas as áreas governativas da RAEM, alinhar-se dinamicamente com o 15.º Plano Quinquenal Nacional, contribuir para a elaboração do 3.º Plano Quinquenal da RAEM, assim como para a salvaguarda e a promoção, a longo prazo, do desenvolvimento próspero e estável de Macau. Wong Sio Chak indicou que será reforçado o planeamento coordenado da construção dos regimes jurídicos nas áreas prioritárias, promovendo de forma ordenada o trabalho de revisão e alteração dos códigos, com o objectivo de elevar continuamente o nível do Estado de Direito na RAEM. Será aperfeiçoado e consolidado o sistema jurídico de defesa da segurança do Estado, reforçando as bases para a estabilidade a longo prazo da RAEM. Será aprofundada a reforma da Administração Pública, impulsionada a reorganização das funções e das estruturas dos serviços públicos, optimizada a gestão dos trabalhadores dos serviços públicos, intensificada a educação do amor pela Pátria e por Macau junto dos trabalhadores dos serviços públicos e reforçada a gestão do desempenho do Governo. Centrando-se na linha orientadora de reforma “simplificar, descentralizar e optimizar” – que visa simplificar a administração e descentralizar poderes, combinar a descentralização de poderes com a regulação e optimizar os serviços –, serão aperfeiçoados os procedimentos administrativos, impulsionada com empenho a construção da governação electrónica e alargada a prestação de serviços governamentais transfronteiriços. Será acelerada a construção dos regimes jurídicos complementares ao desenvolvimento da diversificação adequada da economia, com vista a aperfeiçoar o ambiente de negócios. Será reforçada a construção dos regimes jurídicos da governação social, aperfeiçoado o mecanismo de consulta sobre políticas públicas e o mecanismo de tratamento das opiniões dos cidadãos, com vista a promover a colaboração e o apoio dos diversos sectores da sociedade ao trabalho do Governo da RAEM. Será impulsionada a articulação da regulamentação e a cooperação legislativa entre Macau e Hengqin e reforçada a cooperação jurídica regional, de modo a proporcionar uma garantia jurídica sólida para o desenvolvimento de alta qualidade da Zona de Cooperação e da Grande Baía. Serão fomentadas a cooperação e o intercâmbio em matérias jurídicas internacionais e a construção dos regimes jurídicos em assuntos externos, permitindo que Macau exerça plenamente as suas vantagens únicas e o seu papel importante de interligação com o mundo. Wong Sio Chak enfatizou que as Duas Sessões lançaram um forte apelo à união e despertaram a força para o progresso, e o 15.º Plano Quinquenal Nacional delineou um grandioso projecto para a modernização ao estilo chinês para os próximos cinco anos. O Secretário e todo o pessoal da área da Administração e Justiça sentem-se profundamente encorajados e com a confiança reforçada, comprometendo-se a desempenhar com empenho as suas funções e a executar cabalmente todos os trabalhos, sem frustrar as elevadas expectativas do Presidente Xi Jinping em relação a Macau.