O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, presidiu hoje (18 de Setembro), a reunião de estudo, implementação e concretização do «Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin», vulgo «Projecto Geral», realizada esta manhã, às 10h00, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, indicou, na reunião, que a promulgação do «Projecto Geral», no dia 5 de Setembro, veio clarificar os novos patamares da cooperação Guangdong-Macau e conferir a Macau novas tarefas no desenvolvimento nacional e na implementação do princípio “um País, dois sistemas”. O mesmo disse que, para se escrever bem este “grande ensaio”, da Zona de Cooperação Aprofundada, para além da importância dos esforços conjuntos da Província de Guangdong também será fundamental o empenho de todos os funcionários do governo da RAEM. O  «Projecto Geral», irá direccionar o desenvolvimento de Macau a um novo patamar para o qual os funcionários de todos os serviços públicos devem estudar com seriedade, conhecer mais aprofundadamente e implementar de forma correcta do «Projecto Geral» e garantir que cada um possa desempenhar as suas funções e dedicar-se proactivamente à implementação e execução de todos os trabalhos relacionados.

Devido à elevada importância que o governo da RAEM dá ao «Projecto Geral» e após a sua promulgação, o Chefe do Executivo e os titulares dos cargos principais, realizaram várias sessões de apresentação para explicar o significado crucial e os objectivos, a longo prazo, da construção da Zona de Cooperação Aprofundada a todos os sectores da sociedade. Esta reunião de estudo convocada pelo Chefe do Executivo, com a participação dos titulares dos cargos principais do governo da RAEM, dos responsáveis a nível de direcção e dos funcionários públicos acreditados na Zona de Cooperação Aprofundada, foi importante para permitir o estudo de forma mais aprofundada e elevar a participação activa dos funcionários públicos. 

Ho Iat Seng indicou que  o lançamento do  «Projecto Geral» e a inauguração das respectivas organizações administrativas marcam o início pleno da sua construção. Neste sentido, o governo da RAEM, seleccionou um grupo de funcionários públicos para participarem nos trabalhos da Comissão Executiva. Relembrou que, ontem após a cerimónia da inauguração das organizações administrativas da Zona de Cooperação Aprofundada, deslocou-se às instalações de trabalho destes funcionários para observar onde procurou motivá-los a valorizar a oportunidade rara deixando um incentivo ao seu empenho incansavel para cumprir esta nova missão. O governo irá, no futuro, recrutar quadros qualificados de todo o mundo, interessados em trabalhar  na Zona de Cooperação Aprofundada para estimular a vitalidade do mercado.

Adiantou que, o governo da RAEM, realizou a reunião, logo no dia seguinte à inauguração das organizações administrativas da Zona de Cooperação Aprofundada, com o objectivo de encorajar os responsáveis de todos os serviços públicos a estudarem com seriedade, conhecerem mais aprofundadamente e a implementarem correctamente este projecto. Os 29 artigos do «Projecto Geral» são da natureza de quadro e de princípio, e com a promoção de trabalhos das diferentes vertentes, no futuro, irão entrar em vigor leis e regulamentos complementares. Deste modo, os responsáveis de cada serviço público deve estar familiarizado e dominar bem o conteúdo do «Projecto Geral» para assim transmitir aos subordinados e promover, em conjunto, de modo pragmático, a construção da Zona de Cooperação Aprofundada, concretizando as metas do desenvolvimento de acordo com os prazos definidos.

Na reunião, o Chefe do Executivo fez uma apresentação pormenorizada, aos presentes, sobre o mapa de desenvolvimento do «Projecto Geral», incentivando todos a ter sempre presente a missão original de promover a diversificação adequada da economia de Macau, executando políticas e medidas relativas à «uma linha principal», aos «quatro posicionamentos estratégicos», «três objectivos faseados» e às suas «quatro tarefas principais». O mesmo responsável disse igualmente que, esta Zona não é de desenvolvimento vulgar, mas sim especial e sem precedentes, repleta de inovação em importantes domínios, no sentido de criar um ambiente propício que permita aos residentes de Macau viverem e trabalharem. No futuro, todos os serviços públicos devem dedicar-se nos trabalhos de articulação, na clarificação das tarefas prioritárias, na elaboração de políticas complementares, no aperfeiçoamento da organização institucional, e no cumprimento efectivo das responsabilidades, na garantia de um bom começo e no sucesso da construção da Zona de Cooperação.

O Chefe do Executivo aproveitou ainda a ocasião para agradecer os esforços incessantes de todos os funcionários públicos, ao longo dos últimos dois anos, e a participação proactiva das pessoas enviadas para a construção da Zona de Cooperação de Aprofundada e encorajou-os a corresponder às expectativas do Governo Central e da sociedade e a promoverem activa e pragmaticamente com um espírito de respeito mútuo e de aprendizagem e pensamento libertado e inovador  na construção da Zona de Cooperação Aprofundada, injectando um novo dinamismo na promoção da prosperidade e estabilidade da RAEM a longo prazo.

Na reunião, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U e o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário fizeram uma apresentação individual para transmitir e interpetar as informações principais do «Projecto Geral ».

Em relação ao sistema de gestão da Zona de Cooperação Aprofundada, o «Projecto Geral», refere não só o aperfeiçoamento do novo sistema de negociação, construção e administração conjunta como também garante a partilha de resultados entre Guangdong e Macau. O governo da RAEM, no futuro, irá focar nas matérias relacionadas com o sistema de gestão e o sistema jurídico, e aproveita bem o poder legislativo de Macau e criar condições favoráveis para promover o desenvolvimento a curto, médio e longo prazo da Zona de Cooperação Aprofundada.

No «Projecto Geral », as políticas complementares relativas aos quadros qualificados, aos impostos, à separação de administração da Zona de Cooperação Aprofundada e aos benefícios fiscais aduaneiros demonstram o forte apoio do Governo Central à Zona da Cooperação Aprofundada. O governo da RAEM irá definir o plano de trabalho de acordo com o rumo de desenvolvimento da Zona da Cooperação Aprofundada, promover o desenvolvimento diversificado das indústrias de Macau, e destacar as quatro indústrias principais, introduzir assim as marcas de Macau, os fabricados em Macau e os produtos de turismo e cultura na Zona de Cooperação Aprofundada, transformar uma cadeia industrial e diversificar ainda mais os produtos.

Em relação à vida quotidiana da população, criar um ambiente propício para viver, estudar e trabalhar é um dos principais objectivos do governo da RAEM, que, no futuro, irá proceder a articulação transfronteiriça dos serviços públicos e do sistema de segurança social na Zona de Cooperação Aprofundada, a introdução de mais recursos sociais de alta qualidade, em especial nas áreas da educação e dos serviços médicos, bem como proporcionar um espaço vivencial mais amplo e de alta qualidade, e garantir uma vida quotidiana mais facilitada aos residentes de Macau, num ambiente propício para um dia-a-dia tendencialmente semelhante ao de Macau.

A conexão e articulação das infraestrutura é uma parte importante no desenvolvimento. Deste modo, a Linha de Hengqin do Metro Ligeiro e o acesso da ligação entre a Universidade de Macau e o posto fronteiriço de Hengqin representam os projectos de construção transfronteiriços entre Macau e Hengqin. Actualmente as obras da Linha de Hengqin do Metro Ligeiro aceleraram e o governo da RAEM irá colaborar com a Comissão de Gestão e a Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada para realizar bem todos os trabalhos de promoção, conexão e articulação das infraestruturas.

O desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada está relacionado com os interesses vitais de cada funcionário público e residente. Cada funcionário tem a responsabilidade de pôr em prática o «Projecto Geral», devendo proceder com metas, etapas e formas, e a plena colaboração e espírito de equipa de todos os serviços públicos.

Estiveram presente na reunião cerca de 270 personalidades, entre as quais, incluindo os titulares dos cargos principais, os chefes e assessores dos gabinetes do Chefe do Executivo e dos secretários, os responsáveis da direcção dos serviços púlbicos, e os funcionários do Governo da RAEM acreditados na Zona de Cooperação Aprofundada.

Iniciou-se hoje (dia 16) a terceira edição do “Curso de formação de liderança para os trabalhadores dos serviços públicos”, co-organizado pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e pela Universidade de Macau (UM). O Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, referiu que, o desenvolvimento pleno da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin irá trazer muitas oportunidades novas para o desenvolvimento de Macau a longo prazo, as tarefas relacionadas carecem de uma participação activa de muitos trabalhadores dos serviços públicos. Incentiva que os formandos aproveitem bem esse período de aprendizagem de 3 meses, que corre sob forma da suspensão provisória do exercício de funções, e que sejam capazes de aplicar os conhecimentos adquiridos no Curso e no exercício das funções, contribuindo para o desenvolvimento da referida Zona de Cooperação e a integração de Macau na conjuntura nacional.

Na sua intervenção na cerimónia de abertura, o Reitor da UM, Song Yonghua, referiu que o «Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin» (doravante designado por «Projecto Geral») demonstra o grande apoio do Governo Central ao desenvolvimento diversificado e adequado da economia de Macau e ao enriquecimento da concretização do princípio “um País, dois sistemas”, ao mesmo tempo, implica uma maior exigência à governação do Governo da RAEM, e, especialmente, a maior necessidade de formação de trabalhadores dos serviços públicos com competências profissionais e capacidade de gestão. O Centro de Formação da Administração Pública, persistindo no conceito de “combinar a formação profissional com a formação de quadros qualificados”, empenhar-se-á em desempenhar bem o papel de plataforma integrada para a elevação da competência dos trabalhadores dos serviços públicos, prestando todo o apoio à implementação do plano de formação destinada à reserva de quadros qualificados, para que Macau possa agarrar firmemente as oportunidades históricas e alcançar os objectivos de desenvolvimento delineados no «Projecto Geral».

O Director dos Serviços de Administração e Função Pública, Kou Peng Kuan, por sua vez, referiu que, perante a nova era e a nova conjuntura, haverá novas e maiores exigências à formação dos trabalhadores dos serviços públicos, pelo que é necessário conhecer o importante valor da formação a partir de uma perspectiva estratégica, em prol de formar uma equipa dotada de competências funcionais, sentido de assunção de responsabilidade e dinâmica. A formação dos trabalhadores dos serviços públicos é uma das prioridades da acção governativa do Governo no presente mandato. Para além da adesão às principais orientações da acção governativa e do reforço da formação das capacidades integradas dos trabalhadores de diversas áreas funcionais, a formação assentará mais no aprofundamento do conhecimento dos trabalhadores sobre a realidade nacional, na criação de uma reserva de quadros qualificados e no reforço da formação das capacidades de liderança. O Director incentivou os formandos a esforçarem-se na aprendizagem, para conservarem conhecimentos e assim contribuírem devidamente para a futura construção de um governo incorrupto, eficiente, justo e conveniente para os cidadãos e os empresários, e a concretização do «Projecto Geral».

O “Curso de formação de liderança para os trabalhadores dos serviços públicos” é realizado na RAEM pelo Governo da RAEM, sob a forma intensiva e com suspensão provisória do exercício de funções, sendo o respectivo conteúdo baseado em temas pragmáticos e concebido na resolução das questões concretas. O curso tem como objectivo formar quadros qualificados com capacidades profissionais, por um lado, e de gestão, por outro, de forma a criar uma boa reserva de quadros qualificados para aperfeiçoar o mecanismo de gestão de recursos humanos qualificados dos serviços públicos da RAEM em geral.

As primeiras duas edições do “Curso de formação de liderança para os trabalhadores dos serviços públicos” foram concluídas no primeiro semestre de 2020 e 2021, respectivamente, tendo sido obtidos resultados satisfatórios. Ouvidas as opiniões de feedback, o SAFP e a UM realizaram um conjunto de ajustamentos a nível da disposição do curso, do aumento de exemplos concretos e pragmáticos, da coordenação entre os formadores e as orientações dos temas de estudo em grupo, entre outros no sentido de aumentar as capacidades integradas dos formandos, permitindo que os mesmos possam melhor pôr em prática os conhecimentos e experiências adquiridas no exercício das funções. A presente edição do Curso de formação de liderança tem o prazo de 3 meses, tendo já os 30 formandos um elevado nível de experiência profissional e obtido boas menções na avaliação do desempenho.

A inovação institucional constitui um instrumento importante para o desenvolvimento com êxito da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. O Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin propõe recorrer à inovação do sistema de gestão e do sistema jurídico para concretizar o Projecto Geral, impulsionar o fluxo conveniente e eficiente dos diversos elementos, promover o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau e construir um novo lar que facilite a vida e o emprego dos residentes de Macau.

O Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, e a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, marcaram hoje (dia 13) presença na primeira sessão de apresentação aos meios de comunicação sobre o Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, na qual responderam às perguntas dos meios de comunicação sobre as acções contidas no Projecto Geral no âmbito do sistema de gestão, sistema jurídico, assuntos sociais e assuntos respeitantes à vida da população, entre outros.

O Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin refere o aperfeiçoamento do novo sistema de negociação, construção e administração conjuntas e compartilha de resultados entre Guangdong e Macau. Guangdong e Macau irão criar, conjuntamente, os órgãos de gestão e de execução do desenvolvimento da Zona de Cooperação, e integrar a Zona de Cooperação na administração da Província de Guangdong, criando-se ainda um mecanismo de comparticipação de rendimentos da Zona de Cooperação e um mecanismo de avaliação permanente, com vista à revisão atempada do contributo do desenvolvimento e construção da Zona de Cooperação para a promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau.

A Comissão de Gestão é um órgão para gerir o desenvolvimento da Zona de Cooperação, e será criada em conjunto por Guangdong e Macau, sob o Grupo de Liderança para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. A Comissão de Gestão pode, no âmbito das suas competências, coordenar e deliberar sobre os planos, as políticas, os projectos e a nomeação e exoneração do pessoal da Zona de Cooperação que considerem importantes, e funcionará em regime de co-chefia, ou seja, será chefiada conjuntamente pelo Governador da Província de Guangdong e pelo Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), sendo ainda composta por um subchefe permanente nomeado pela RAEM e outros subchefes a nomear mediante acordo entre Guangdong e Macau.

A Comissão de Gestão irá compreender a Comissão Executiva, que é um órgão para executar o desenvolvimento da Zona de Cooperação, e tem como atribuições principais o desempenho das diversas funções, tais como promoção da divulgação, a nível internacional, da Zona de Cooperação, captação de negócios e investimentos, introdução de indústrias, exploração de terrenos, construção de projectos e gestão dos assuntos respeitantes à vida da população, entre outras. Os principais responsáveis da Comissão Executiva serão designados pelo Governo da RAEM, e esta comissão terá outros membros provenientes da Província de Guangdong e da Cidade de Zhuhai.

Além disso, a Zona de Cooperação será integrada na administração da Província de Guangdong, e serão constituídas delegações do Comité Provincial de Guangdong e do Governo da Província de Guangdong para se dedicarem à segurança do Estado, aos assuntos judiciários em matéria penal e à segurança pública, entre outros, para desempenharem pontualmente as funções de administração territorial e para colaborarem, de forma activa, com os órgãos de gestão e de execução da Zona de Cooperação no impulsionamento do desenvolvimento e construção da Zona de Cooperação.

As boas garantias do Estado de direito constituem a chave para o desenvolvimento estável e bem-sucedido da Zona de Cooperação. A Zona de Cooperação Aprofundada irá desenvolver amplamente as vantagens institucionais do princípio “um país, dois sistemas” e criar, de forma gradual e sob o pressuposto de cumprimento da Constituição e da Lei Básica de Macau, um sistema institucional relativo às regras em matéria civil e comercial com ligação a Macau e em alinhamento com os critérios internacionais.

Ao mesmo tempo, serão reforçados o intercâmbio e a cooperação na área judiciária entre Guangdong e Macau, com a criação e aperfeiçoamento de mecanismos diversificados para a resolução de conflitos em matéria comercial, incluindo o julgamento, a arbitragem e a mediação em matéria comercial internacional. Será realizado um estudo sobre o reforço e alargamento das funções e papel do Tribunal Popular da Zona Nova de Hengqin, com vista à oferta de serviços judiciais de alta eficácia e conveniência e de garantias à construção e ao desenvolvimento a longo prazo da Zona de Cooperação.

O Gabinete de Comunicação do Conselho de Estado realizou, hoje (9 de Setembro), em Pequim, uma conferência de imprensa, para apresentar o ponto da situação do desenvolvimento e construção de Hengqin (Ilha da Montanha) e Qianhai. O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, referiu na conferência que, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) irá cooperar com a província de Guangdong na criação de uma conjuntura de “ganhos mútuos”, na concretização plena de diversos projectos e construir e desenvolver em conjunto a Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin.

A conferência de imprensa foi realizada às 15h00, onde o secretário André Cheong assistiu ao evento por convite, em nome do Governo da RAEM, em videoconferência, e respondeu às questões colocadas pelos profissionais da comunicação social. Estiveram ainda presentes, o subdirector da Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma e subdirector do Gabinete do Grupo de Líderes para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, Cong Liang, o vice-ministro das Finanças, Xu Hongcai, o vice-governador do Banco da China e director da Administração Estatal de Divisas Estrangeiras, Pan Gongsheng, o subdirector da Administração Geral da Alfândega, Zhou Zhiwu, o membro permanente do Comité Provincial e vice-governador executivo da província de Guangdong, Lin Keqing, o vice-secretário geral do Comité Municipal de Shenzhen e presidente do Município, Tan Weizhong e o secretário para a Administração da Região Administrativa Especial de Hong Kong, John Lee Ka-chiu.

Durante a sua intervenção, o secretário apontou que a divulgação do «Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin» representa um planeamento importante na concretização do espírito decorrente das importantes orientações do Presidente Xi Jinping, um grande apoio ao desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau e oportunidade de enriquecer na concretização do princípio «um País, dois sistemas», introduzindo mais motivação, espaço e oportunidades novas para o desenvolvimento a longo prazo de Macau.

O Governo da RAEM, sob liderança do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, beneficiou, em conjunto com a população em geral, da oportunidade história, e mostrou-se empenhado em concretizar o Projecto Geral. No próximo passo, o governo irá focar-se nos seguintes trabalhos: 1. Aprender seriamente e aproveitar bem as políticas da construção da Zona de Cooperação Aprofundada, a fim de servir de alicerce para os próximos trabalhos; 2. Reforçar a promoção, apresentar activamente o conteúdo do Projecto Geral aos diversos sectores da sociedade, através de vários meios; 3. Cooperar com sinceridade, potenciar juntamente com a província de Guangdong, as próprias vantagens, unindo forças e criar uma conjuntura de “ganhos mútuos”; 4. Empenhar na execução, clarificar os projectos e competências dos serviços em causa, dedicando tempo a executar os diversos projectos, construindo e desenvolvendo bem a Zona de Cooperação Aprofundada.

Ao responder às questões colocadas pelos jornalistas, André Cheong apontou que, desde a criação do V Governo da RAEM, a promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia é um dos pontos importantes da acção governativa. Ainda assim, será dada continuidade ao aperfeiçoamento das legislações e do ambiente comercial no âmbito da indústria de medicina tradicional chinesa, sector financeiro moderno, indústrias de altas e novas tecnologias, área de convenções e exposições, de cultura, do turismo e do desporto. Os quais incluem promover a produção de fármacos, produtos alimentares e de suplementos de medicina tradicional chinesa, onde após aprovação e registo em Macau, será permitido o uso das indicações «fabricado sob supervisão de Macau», «produzido sob supervisão de Macau» ou «design de Macau», o desenvolvimento das indústrias de circuitos integrados, dos componentes electrónicos, dos novos materiais, entre outros. Serão explorados ainda o mercado de obrigações, gestão financeira e locação financeira, dando início às actividades de liquidação transfronteiriça em renminbis, assim como focar no desenvolvimento de passeios turísticos, convenções e exposições, e de eventos desportivos.

O mesmo responsável apontou ainda que, nos últimos anos, o Governo da RAEM tem vindo a apoiar os jovens de Macau a deslocarem-se à Zona de Cooperação em Hengqin para incentivar o empreendedorismo, assim como continuar a fornecer condições favoráveis de emprego e de vida. O governo irá estudar e lançar políticas de apoio ao desenvolvimento dos jovens na Zona de Cooperação, permitindo que os jovens de Macau em Hengqin possam beneficiar das políticas de apoio das duas regiões, proporcionando mais escolhas de emprego e mais espaços para potenciar o seu desempenho.

O Governo Central promulgou, hoje (5 de Setembro), o Projecto geral de construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin» (vulgo Projecto), o que demonstra o apoio do Governo Central ao desenvolvimento diversificado e adequado da economia de Macau, sendo um planeamento importante para o enriquecimento do princípio «um país, dois sistemas», traduzindo-se numa força motriz para o desenvolvimento de Macau, a longo prazo, recebido com grande satisfação pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e o qual se agradece profundamente. O Governo irá agarrar com determinação este projecto, com o objectivo de criar boas e novas oportunidades para Macau e introduzir uma nova dinâmica.

Ao discursar nas cerimónias de comemoração do 20º aniversário do regresso de Macau à Pátria e da tomada da posse do V Governo da RAEM a 20 de Dezembro de 2019, o presidente Xi Jinping sublinhou que Macau deve empenhar-se na cooperação com Zhuhai na construção conjunta de Hengqin (Ilha da Montanha), abrindo um novo capítulo que vai alargar o espaço de crescimento e injectar uma nova dinâmica ao desenvolvimento de Macau, a longo prazo, indicando assim com clareza as orientações de cooperação entre Macau, Guangdong e Zhuhai na exploração da Ilha de Hengqin.

A construção da zona nova de Hengqin é uma acção importante para a execução aprofundada das «Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau», um planeamento importante para enriquecer o princípio «um país, dois sistemas», o aprofundamento de uma reforma plena e para um novo sistema de economia com alto nível de abertura, com o objectivo de criar novas oportunidades, introduzir uma nova dinâmica e um novo espaço que visa proporcionar aos residentes de Macau bem-estar social, contribuindo para a promoção da prosperidade e estabilidade permanente de Macau e a sua integração na conjuntura do desenvolvimento nacional.

O «Projecto geral de construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin» define claramente a «linha principal», os «posicionamentos estratégicos» e as «principais funções», entrando Hengqin numa nova fase de desenvolvimento do sistema de negociação, construção e administração conjuntas e partilha de resultados entre Guangdong e Macau.

Sob a orientação do Governo Central e as exigências do Projecto, o Governo da RAEM tem impulsionado, activamente com os governos de Guangdong e Zhuhai, a construção da zona de cooperação. As autoridades de Macau acreditam que o cumprimento da orientação do princípio de defesa da base “Um País” e do aproveitamento máximo das vantagens de “Dois Sistemas”, contribui para encontrar novos regimes e exemplos de desenvolvimento na construção da zona de cooperação, bem como, a injecção de uma nova dinâmica na implementação bem-sucedida, estável e duradoura do princípio «um país, dois sistemas» com características de Macau.

O Governo da RAEM espera que toda a sociedade e população se una e se esforce para aproveitar as oportunidades e cumprir os objectivos definidos no Projecto, a fim de criar, conjuntamente, um futuro melhor para Macau.

O Instituto para os Assuntos Municipais, através da forma de legislação, cria o regime de registo dos estabelecimentos que exploram actividades de takeaway ainda não abrangidos pelas normas de licenciamento do Governo da RAEM, com vista a melhorar a supervisão sobre os estabelecimentos de takeaway, intensificando o controlo da produção e processamento de géneros alimentícios, para salvaguardar a segurança alimentar do público.

A cerimónia de inauguração da Comissão de Trabalho de Mediação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau foi realizada de forma virtual ontem (dia 26). Cheong Weng Chon, Secretário para a Administração e Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Teresa Cheng, Secretária para a Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, Chen Xudong, Chefe do Departamento de Justiça da Província de Guangdong, entre outros, participaram na cerimónia. A Comissão realizou consequentemente a primeira reunião.

Ao discursar na ocasião, Cheong Weng Chon afirmou que a criação da Comissão de Trabalho de Mediação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau é uma medida importante de implementação das “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, que permite às três partes, através da plataforma como mecanismo, coordenar e resolver os problemas ocorrentes nos trabalhos de mediação, promover o intercâmbio e a cooperação entre as instituições de mediação da Grande Baía, impulsionar a aplicação dos procedimentos de mediação na Grande Baía, com vista a servir a construção e o desenvolvimento da Grande Baía. Cheong Weng Chon apresentou ainda várias sugestões sobre a próxima etapa dos trabalhos da Comissão de Trabalho de Mediação, incluindo: promoção da criação de uma lista única de mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, promoção da “interconectividade de equipamentos” em questões de divulgação das regras e critérios uniformizados de mediação às instituições de mediação das três regiões, discussão sobre a confirmação e execução recíprocas dos acordos de mediação na Grande Baía, de forma activa.

Teresa Cheng espera que os “Critérios de Avaliação de Qualificação e Habilitação de Mediadores” e o “Código de Melhor Conduta Profissional de Mediadores” da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau sejam definidos pela Comissão de Trabalho de Mediação o mais breve possível, e sejam entregues à Reunião Conjunta dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau para apreciação, no sentido de as instituições de mediação e os mediadores da Grande Baía procederem à sua aplicação, como referência, no tratamento de conflitos ocorridos na Grande Baía.

Chen Xudong apontou quatro esperanças em relação ao cumprimento das funções da Comissão de Trabalho de Mediação: 1. Maior planeamento, envidando esforços para a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, para que se torne no patamar regional de mediação na Ásia Oriental; 2. Maior empenho, reforçando a comunicação e coordenação dos departamentos jurídicos das três regiões, Guangdong, Hong Kong e Macau, bem como reforçando a cooperação conjunta com os departamentos com outras funções, tais como o tribunal e o Conselho da China para a Promoção do Comércio Internacional; 3. Maior comunicação, realizando várias formas de actividades de intercâmbio e seminários; 4. Maior divulgação, criando a marca de mediação da Grande Baía.

Após a cerimónia de inauguração, a Comissão de Trabalho de Mediação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau realizou consequentemente a primeira reunião. Na reunião, foram aprovadas as “Regras de Trabalho da Comissão de Trabalho de Mediação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, bem como se chegou a um consenso, em princípio, relativo aos “Critérios de Avaliação de Qualificação e Habilitação de Mediadores”, ao “Código de Melhor Conduta Profissional de Mediadores” e às “Regras de Mediação de Conflitos Transfronteiriços” da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

Os representantes das três regiões que estiveram presentes na reunião incluíam: Lam Chi Long, Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Liu Dexue, Director dos Serviços de Assuntos de Justiça, do Governo da Região Administrativa Especial de Macau; Ding Kwok Wing, Comissário do Gabinete de Prevenção e Resolução Inclusiva de Litígios da Secretaria para a Justiça, Clifford Joseph Tavares, Responsável Jurídico-adjunto (Direito Civil), do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong; Liang Zhen e Lin Chuming, Subchefes do Departamento de Justiça da Província de Guangdong, Zhong Jianping, Vice-Presidente Executivo do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guangdong, Zhu Yonghui, Senhor Subdirector do Gabinete do Grupo de Líderes para a Promoção do Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau da Província de Guangdong, Qiu Zhaoxian, Vice-presidente da Comissão da Província de Guangdong do Conselho da China para a Promoção do Comércio Internacional, entre outros.