A Zona de Lazer da Marginal da Estátua de Kun Iam foi aberta, a título experimental, com um funcionamento sem percalços nos primeiros dois dias de abertura ao público. O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) prevê que, no período festivo do Dia do Trabalhador, um grande número de residentes vá visitar a referida zona de lazer, pelo que irá, com base nas situações existentes, tomar medidas de controlo de fluxo de pessoas na Área de Diversão Infantil, adoptando medidas para controlar a afluência ou até mesmo a suspensão temporária da entrada, pelo que solicita a atenção e a coordenação do público. Em simultâneo, tendo em conta que algumas instalações recreativas podem ser desafiantes para as crianças, este Instituto apela, mais uma vez, aos encarregados de educação para que prestem o devido acompanhamento e cumprimento das orientações no local, bem como para que façam a escolha adequada das instalações recreativas para as crianças, conforme as suas idades, de modo a que a utilização seja feita em segurança, e possam assim desfrutar, com alegria, de tempo em família.

O horário de abertura da Área de Diversão Infantil da Zona de Lazer da Marginal da Estátua de Kun Iam é das 7h00 às 23h00. A área dispõe de instalações recreativas para pais e filhos, nomeadamente, conjuntos de recreio adequados a crianças dos 5 aos 12 anos, com elementos de escalada, para treinarem a coordenação motora e o equilíbrio do corpo. Existem também conjuntos recreativos de grande dimensão e com desafios adequados, para que as crianças aprendam apetências diferentes e pratiquem exercício físico enquanto se divertem. O local já atraiu muitos pais a trazerem os filhos a visitar nos primeiros dois dias após a inauguração e a ordem geral foi normal. Este Instituto tem destacado pessoal para manter a ordem no local e reforçar a monitorização da situação de utilização das instalações mais desafiantes.

O IAM relembra aos pais que, ao levarem os seus filhos para as instalações públicas, devem dar-lhes orientações de segurança, devendo ainda prestar atenção aos avisos existentes, para usar as instalações conforme as orientações de segurança e a idade aplicável. Por outro lado, o IAM apela aos cidadãos para que não tenham pressa para se deslocarem à zona no início da sua abertura, podendo desfrutar melhor da sua utilização após a afluência e entusiasmo iniciais normalizarem, dispondo de mais tempo e espaço.

Passados dois dias do funcionamento experimental e depois de ter realizado uma análise geral às sugestões e situações existentes, o IAM irá adoptar medidas de organização de fluxo da multidão, de modo a controlar o número de pessoas na Área de Diversão Infantil quando a afluência nesta área atingir um determinado nível. Por outro lado, o IAM irá continuar a fiscalizar o número de utentes e ajustar oportunamente as medidas, e até mesmo suspender a entrada. Solicita-se assim a atenção e compreensão dos cidadãos, bem como a sua colaboração com as instruções dadas pelos trabalhadores no local.

O IAM irá também reforçar a limpeza e desinfecção de todas as instalações e equipamentos, apelando aos cidadãos para prestarem mais atenção à higiene pessoal e ambiental na utilização das instalações públicas, a fim de realizar bem em conjunto os trabalhos de prevenção da epidemia.

Além disso, estão à disposição na zona diversas instalações e equipamentos recreativos de manutenção física, tais como campo polivalente, campo de gateball, rinque de patinagem, bem como um trilho marginal de 400 metros, proporcionando escolhas de lazer e de exercício físico diversificadas para o público em geral e os jovens.

Conselho Executivo concluiu discussão sobre projecto de Regulamento Administrativo intitulado “Extinção do Fundo dos Pandas”.

O Governo da RAEM, para avançar com a reforma da administração pública, procedendo-se à optimização e reestruturação da estrutura e função dos serviços públicos, elaborou o presente projecto de regulamento administrativo, no intuito de extinguir o Fundo dos Pandas e reorganizar as suas atribuições, transferindo as atribuições do Fundo ora extinto respectivamente para a Fundação Macau (FM) e para o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Compete à FM o financiamento das actividades de estudos relacionados com os pandas gigantes, e ao IAM, o financiamento da conservação e das actividades de educação dos pandas gigantes.

Para aprofundar o conhecimento do público acerca dos pandas gigantes, dando impulso aos trabalhos de conservação dos mesmos animais, o IAM vai liberar a entrada no Pavilhão do Panda Gigante, com a extinção do Fundo dos Pandas, no sentido de atrair mais cidadãos e turistas para visitar o mesmo pavilhão.

O regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Maio de 2021.

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) lançou o serviço de áudio para visita guiada nas zonas de animais em exposição do Parque de Seac Pai Van e do Jardim da Flora, estando o serviço a funcionar experimentalmente. Os cidadãos podem usar os dispositivos móveis e ler os códigos QR da zona dos animais para entrar na página de introdução, no qual existem informações sobre conservação, fotografias, vídeos e faixas áudio com as vozes dos animais, enriquecendo a experiência da visita e tornando-a mais divertida.

O serviço de áudio para visita guiada do jardim zoológico torna a visita mais animada. Através da leitura do código QR, os visitantes podem aceder facilmente a mais informações sobre conservação, assim como inteirar-se do mundo dos animais ouvindo as vozes deles, lendo textos acerca deles e vendo imagens. A página introdutória dispõe de versões em chinês tradicional, chinês simplificado, português e inglês, facilitando o uso do público.

Presentemente, o serviço de áudio para visita guiada do jardim zoológico encontra-se na fase experimental, contudo, o IAM procurará aperfeiçoar e adicionar mais informações sobre os animais para assim incentivar os cidadãos a estarem mais atentos aos animais e à conservação ecológica. Para mais informações, ligue para a Linha do Cidadão atravé do número 2833 7676.

Iniciou-se ontem (dia 22) a segunda edição do Curso de Formação de Liderança para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, co-organizado pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e pela Universidade de Macau (UM). O Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, marcou presença na cerimónia de abertura, em representação do Chefe do Executivo Ho Iat Seng.

Ao conversar com os 27 formandos, Cheong Weng Chon salientou que o Chefe do Executivo dá uma enorme importância ao que considera ser um promissor Curso de Formação de Liderança para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, esperando que os formandos possam aproveitar o período de três meses para uma profícua aprendizagem e discussão mútua, de modo a analisarem, em conjunto, os problemas e desafios enfrentados pelos diversos serviços públicos. O Secretário agradeceu à Universidade de Macau a disponibilização de software e hardware em boas condições. Prometeu que na segunda quinzena de Março voltará a trocar impressões com os formandos e procurará auscultar suas opiniões tendentes ao aperfeiçoamento da organização do curso.

Na sua intervenção, o Reitor da UM, Song Yonghua, notou que a UM, ao ter criado, no ano passado, o Centro de Formação da Administração Pública, construiu uma plataforma de convergente formação para elevar a qualidade dos trabalhadores dos serviços públicos. O Centro tem como objecto de abordagem os trabalhos prioritários da acção governativa do Governo da RAEM e privilegia, a par de outros meios, a discussão e elaboração de relatórios conjuntos e a cooperação interdepartamental entre os diferentes serviços. Como desígnio irá, por um lado, aprofundar a sensibilização dos formandos para uma óptima coordenação dos trabalhos, no sentido de assegurar a melhor implementação das políticas, e, por outro lado, irá construir uma bolsa de talentos para a administração pública que possa munir o Governo de uma reserva suficiente de quadros qualificados de gestão pública, tendo em mente o conceito de se combinar a formação profissional com a formação de quadros qualificados por intermédio das acções de formação e da inerente avaliação.

O Director do SAFP, Kou Peng Kuan, afirmou que a futura formação dos trabalhadores dos serviços públicos apostará em três eixos: um orientar-se-á para a formação sobre Constituição, Lei Básica e realidade nacional, outro para a reserva de quadros qualificados e melhoramento de liderança, e um terceiro atentará na articulação, da formação, com as orientações e os trabalhos prioritários de acção governativa, tudo objectivos característicos do Curso de Formação de Liderança. O dirigente encorajou os formandos a aproveitarem esta oportunidade de auto-aperfeiçoamento para poderem, no futuro exercício de funções, pôr em prática os conhecimentos adquiridos, potenciarem ao máximo as suas capacidades aquando da implementação das acções governativas no âmbito do respectivo serviço e, conforme as funções dos serviços a que pertencem, impulsionarem a integração de Macau na conjuntura de desenvolvimento nacional e a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

O Curso de Formação de Liderança para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, frequentado mediante suspensão provisória das actividades profissionais para reciclagem, visa, pois, formar mais quadros qualificados para a RAEM, com capacidade profissional e de gestão pública. A bem sucedida primeira edição foi realizada no quarto trimestre do ano passado. A presente edição terá uma duração de três meses e conta com a participação de 27 formandos provenientes de diversos serviços, já com alguma experiência profissional, bom desempenho e que foram recomendados pelos serviços ou entidades tutelares a que pertencem.

O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Ho Iat Seng, visitou, durante os feriados do ano novo lunar, a população mais desfavorecida, foi cumprimentar os trabalhadores da linha da frente da Administração Pública, deslocou-se a estaleiros de construção de instalações sociais e ao comércio nos bairros antigos e conversou com os cidadãos, mostrando-se atento à procura de emprego por parte dos residentes.

O responsável máximo da RAEM deslocou-se, durante o período do ano novo chinês, a várias instituições sociais para cumprimentar a população mais desfavorecida e desejar um feliz ano novo do Búfalo, visitou também vários serviços da Administração Pública, onde cumprimentou o pessoal da linha da frente que trabalha com empenho e dedicação nesta época festiva, inteirou-se das medidas de resposta ao combate à pandemia e aproveitou para encorajar os mesmos a manterem-se firmes nos seus postos de trabalho como «escudo de defesa», em prol do bem-estar de toda a população. Deslocou-se ainda a estaleiros de construção de instalações sociais, visitou os trabalhadores que permaneceram em Macau e ficou a conhecer o andamento das obras, Visitou ainda o comércio nos bairros antigos, com objectivo de ficar de se inteirar sobre a situação de negócios, mostrando-se atento à procura de emprego por parte dos residentes.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, no segundo dia do ano novo lunar, 13 de Fevereiro, visitou várias instituições sociais, com o intuito de manifestar a solidariedade e amizade à população mais desfavorecida, apresentando votos de felicidade e de bom ano novo lunar. Na ocasião, os utentes destes serviços manifestaram-se gratos e emocionados com a visita do Chefe do Executivo, durante esta quadra festiva.

O mesmo responsável, no terceiro dia do ano novo lunar (14 de Fevereiro), deslocou-se ao mercado abastecedor, que se situa na zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, onde visitou os trabalhadores da linha da frente que procedem à inspecção sanitária e se inteirou sobre a situação diária no laboratório, especialmente a cadeia de produtos congelados importados, o ambiente dos mercados municipais e do novo mercado abastecedor, bem como dos equipamentos e dos procedimentos de rastreio ao ácido nucleico do novo coronavírus, tendo visitado ainda os comerciantes de vegetais.

No mesmo dia, o Chefe do Executivo deslocou-se às instalações do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) para se inteirar do trabalho dos diferentes departamentos e equipamentos da Corporação, particularmente do trabalho da linha da frente dos agentes da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (UTIP). Entretanto, no Corpo de Bombeiros ficou a conhecer os procedimentos de tratamento dos equipamentos de limpeza e de protecção contra doenças infecto-contagiosas. Aproveitou para agradecer o esforço e determinação do pessoal e encorajou os mesmos a manterem-se firmes nos seus postos de trabalho, no sentido de proteger a segurança da população e turistas.

No quarto dia do ano novo (15 de Fevereiro), Ho Iat Seng visitou o estaleiro de construção do hospital das Ilhas, da construção da quarta ponte Macau-Taipa, dos apartamentos para idosos e da Nova Zona Urbana A. Durante a visita ouviu a apresentação do ponto de situação do projecto e andamento das obras. Visitou os trabalhadores nos dormitórios e aproveitou para oferecer lembranças alusivas ao ano novo lunar e agradeceu por terem acedido ao apelo feito pelo Governo da RAEM e permanecido em Macau durante as férias do ano novo lunar.

O Chefe do Executivo deslocou-se, no quinto dia do ano novo (16 de Fevereiro), à zona antiga da Taipa, às Ruínas de S. Paulo, Rua da Palha, Rua dos Ervanários, Rua da Tercena, Rua Cinco de Outubro, Rua de Camilo Pessanha, Avenida Almeida Ribeiro, Largo do Senado, Avenida Conselheiro Ferreira de Almeida, Bairro da Horta da Mitra, para ficar a conhecer o ambiente de negócios, ouvir as opiniões dos comerciantes e residentes, mostrando-se atento à procura de emprego pelos locais.

O Chefe do Executivo foi acompanhado, nestes quatro dias de visitas, pela sua mulher, pelos secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Au Ieong U, secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Leong Man Cheong, chefe de gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong, chefe do gabinete do secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long, presidente do Instituto de Acção Social, Hon Wai, directora do Gabinete de Comunicação Social, Inês Chan, presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Tavares, comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Ng Kam Wa, comandante do Corpo de Bombeiros, Leong Iok Sam, coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, Lam Wai Hou, director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), Tai Kin Ip, e a directora dos serviços de Turismo, Helena Senna Fernandes.

Dos 4.724 beneficiários das pensões do regime de aposentação e sobrevivência que necessitam de realizar a prova de vida em 2021, 99% já a realizaram, ficando ainda por realizar apenas cerca de uma dezena de beneficiários. Tendo em consideração as medidas preventivas de combate à epidemia em vigor em determinados países e territórios, bem como as diferentes razões que obstaram à realização atempada da prova de vida por parte de alguns beneficiários, o Fundo de Pensões prorrogou o prazo da realização da prova de vida até finais de Fevereiro.

Dos 4.705 beneficiários das pensões do regime de aposentação e sobrevivência que já realizaram a prova de vida, mais de 90% o fizeram através do recurso a meios electrónicos, como a “conta única” e os quiosques de auto-atendimento, tendo registado um número superior os que optaram pela utilização da “conta única”.

Dos beneficiários das pensões que necessitam de realizar a prova de vida, existem 62 com residência declarada no exterior, entre os quais 60 já realizaram a prova de vida, ficando apenas 2 por realizar. Relativamente a alguns beneficiários com residência declarada em Portugal e que não puderam realizar atempadamente a prova de vida devido às medidas preventivas de combate à epidemia em vigor localmente, de acordo com os dados mais recentes do Fundo de Pensões, já todos concluíram a sua realização.

Relativamente aos beneficiários das pensões que ainda não realizaram a prova de vida, o Fundo de Pensões já entrou em contacto com os mesmos e os seus familiares, alertando-os para a sua realização o mais breve possível, de modo a evitar repercussões sobre o direito de receberem as respectivas pensões.

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) realizou, hoje (10 de Fevereiro), uma reunião, à qual se seguiram declarações à comunicação social pelo presidente da Comissão, Tong Hio Fong, que afirmou que, durante um mês, desde a criação dessa entidade, foram convocadas várias reuniões com serviços públicos de diferentes tutelas, para uma negociação conjunta sobre o aperfeiçoamento das tarefas relacionadas com os assuntos eleitorais, tendo-se incluído também os Serviços de Saúde (SSM) de forma a abordarem-se as medidas de prevenção da epidemia que serão adoptadas durante a campanha eleitoral.

Tong Hio Fong reconheceu que as eleições deste ano enfrentam um grande desafio, devido às incertezas trazidas pelo coronavírus, o que levou já a CAEAL a entrar em diálogo com os SSM, para uma discussão das medidas de prevenção epidémica necessárias para a campanha eleitoral e dia das eleições. Acrescentou que, caso a situação pandémica em Macau mantenha o seu estado actual, as medidas de prevenção serão essencialmente idênticas às que estão em vigor, nomeadamente a medição da temperatura corporal e uso da máscara à entrada nos locais de voto ou durante a participação na campanha eleitoral. Além disso, nas assembleias de voto estarão disponibilizados produtos de higienização. O responsável ressalvou que as respectivas medidas poderão sofrer alterações consoante o desenvolvimento da situação epidémica em Macau, e indicou que os SSM manifestaram o seu total apoio à CAEAL.

A par disso, CAEAL reuniu-se ainda com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC), a Imprensa Oficial (IO), a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e a Polícia Judiciária (PJ), para uma partilha de opiniões sobre os trabalhos das diferentes áreas.

O mesmo responsável frisou ainda que a CAEAL e o CCAC trocaram impressões sobre a prevenção e combate a irregularidades e à corrupção. No caso de se verificarem casos do género, as partes irão cooperar e acompanhar a situação activamente e partilhar informações de forma imediata. Ademais, o CCAC irá criar uma linha aberta ou plataforma para recolher denúncias ou queixas sobre eventuais irregularidades relacionadas com o acto eleitoral.

No que diz respeito ao tipo de papel a ser usado para o boletim de voto, a Comissão e a IO chegaram a consenso sobre a necessidade de utilizar um papel com forte e rápida capacidade de absorção de tinta, com vista a reduzir a possibilidade de surgimento de votos nulos. Por outro lado, houve ainda consenso com o CPSP e a PJ sobre uma comunicação imediata entre as partes sobre eventuais actos ilícitos, e respectivo acompanhamento do caso.

Já com a DSPA e DSAT, o organismo falou sobre as limitações à produção de ruído e as questões da segurança na instalação de equipamentos nos veículos utilizados na campanha, com o objectivo de salvaguardar os direitos e interesses dos residentes e segurança rodoviária, sem, no entanto, se afectar o direito das listas concorrentes à propaganda eleitoral.

Relativamente ao orçamento, Tong Hio Fong revelou que foi elaborado e calculado preliminarmente, totalizando cerca de 50,8 milhões de patacas, numa redução de aproximadamente 8,5 por cento face à eleição anterior. De qualquer forma, é ainda necessária a sua confirmação e divulgação através de despacho do Chefe do Executivo. Também apontou que, com a diminuição no orçamento, a CAEAL visa colaborar com as medidas de austeridade do governo, adicionando que materiais da última eleição serão reutilizados com razoabilidade, bem como anuladas actividades desnecessárias.

Quanto à distribuição das assembleias de voto, o presidente da CAEAL indicou que é feita com base no endereço declarado pelos eleitores e relembrou que, em caso de mudança de morada, essa informação deve ser actualizada no recenseamento eleitoral, para que o local de voto atribuído seja o mais próximo da área de residência. Poder-se-á proceder a essa actualização até 31 de Maio, nos quiosques de auto-atendimento, na página electrónica do recenseamento eleitoral ou presencialmente no balcão da Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública.

Ao ser questionado sobre um julgamento do tribunal por propaganda eleitoral ilícita, Tong Hio Fong frisou que independentemente da eleição, seja a anterior ou a deste ano, a CAEAL persiste nos alertas aos interessados na candidatura para o facto de ser necessário remover ou apagar a propaganda, que foi afixada ou publicada durante a campanha eleitoral, antes do início do período de proibição de propaganda eleitoral, sob pena de terem de assumir responsabilidades legais. E frisou ainda que todos os indivíduos devem proceder à propaganda eleitoral, tendo em conta as disposições da lei.