O Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá, com uma área total de 10 hectares, além de contar com 12 áreas funcionais temáticas e mais de 200 modalidades de aventura “aquática, terrestre e aérea”, nele será construída uma série de instalações complementares, tais como infra-estruturas de prevenção de inundações e de drenagem, parques de estacionamento, centro de actividades e espaço de restauração, a fim de criar o maior campo de aventuras em Macau e nas regiões vizinhas, oferecendo experiências de aventura “aquática, terrestre e aérea” tridimensional a crianças, adolescentes e jovens. Para reforçar a divulgação do projecto aos diversos sectores da sociedade, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) lança hoje (dia 24) a página temática do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá, carregando os detalhes do projecto, que os residentes podem consultar na página electrónica do IAM (www.iam.gov.mo [1]). O Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá, situado junto à orla costeira de Hac Sá, foi concebido com base nos princípios do respeito pela configuração original do terreno, da reabilitação ecológica, da construção de infra-estruturas e da integração do conceito de cidade-esponja, tendo como objectivo uma cobertura verde superior a 70%, aproveitamento da configuração do terreno, construção de edifícios ecológicos, plantação extensiva de espécies arbóreas nativas, construindo um campo verde diversificado de convívio familiar que irá integrar elementos tais como educação científica, diversão familiar, desafios de aventura, lazer ecológico, actividades de /team building/, proporcionando aos residentes de todas as faixas etárias, especialmente adolescentes, jovens e crianças, uma experiência de aventura “aquática, terrestre e aérea” tridimensional, que, após a sua conclusão, será um espaço ao ar livre importante para os alunos de Macau treinarem a sua saúde física e mental. *Respeito pela configuração original e construção de infra-estrutura ecológica de cidade-esponja* Tendo em conta que o Campo de Aventuras se situa junto ao mar, apoiado pela colina e localizado na área de captação de água da zona de Hac Sá, é necessário construir uma série de infra-estruturas na fase inicial da construção, incluindo a construção da rede de drenagem subterrânea e outras instalações de prevenção de inundações e de drenagem, a fim de garantir que, no futuro, a zona do campo de aventuras não seja afectada pelas inundações. Ao mesmo tempo, as instalações de iluminação e de abastecimento de água irão ser reconstruídas; as infra-estruturas e edifícios ecológicos serão concebidos em conformidade com a cidade-esponja, que, através da filtragem das instalações-esponja, irá reduzir o teor de poluentes na drenagem de águas pluviais, não afectando a qualidade das águas circundantes. Simultaneamente, serão construídas instalações de apoio, tais como parque de estacionamento multiandares, centro de actividades e espaço de restauração. Para o Campo de Aventuras, estão planeadas 12 áreas temáticas e mais de 200 modalidades de aventura “aquática, terrestre e aérea” para todas as faixas etárias, incluindo instalações modernas, tais como a primeira pista de bicicletas de montanha em Macau, o campo de /wargame /com uma área de mais de 4500 metros quadrados, a torre central de aventura de seis andares e a tirolesa multitorres com mais de 500 metros de comprimento, bem como o campo de campismo com uma área superior a 6000 metros quadrados, um relvado central com uma área superior a 4500 metros quadrados, uma zona de divulgação científica do ribeiro natural, uma fonte de água para crianças, um jardim natural de divulgação científica, jogos aquáticos diversificados, zona de churrasco, entre outras instalações, de modo a proporcionar a toda a população de Macau espaços educativos, culturais, recreativos e desportivos diversificados. Em articulação com as Linhas de Acção Governativa da RAEM relativas à optimização do ambiente de crescimento dos jovens e à formação dos futuros líderes da sociedade no âmbito do “Segundo Plano Quinquenal”, o Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá irá proporcionar a todos os estudantes de Macau um espaço de actividades extracurriculares ao ar livre, para que os jovens possam deslocar-se ao exterior, desenvolver a sua capacidade física, cultivando o espírito de exploração e a capacidade de resolução de problemas, promovendo o desenvolvimento integral da saúde física e mental dos adolescentes e jovens, que incorpora a moralidade, a inteligência, o físico, as habilidades sociais e a estética. [1] http://www.iam.gov.mo/

O Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá, com uma área total de 10 hectares, será construído faseadamente e divido em 12 zonas funcionais. Em conformidade com a concepção preliminar, a empresa de desenho estimou o custo em cerca de 1,4 mil milhões de patacas. Após a elaboração das respectivas plantas de execução de obras, haverá um orçamento de obra mais preciso. O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) irá contratar uma entidade profissional terceira para avaliar se o orçamento de obra é razoável. Quanto ao preço final do projecto global, prevalece o preço de adjudicação do concurso público. O IAM reitera que irá controlar rigorosamente os custos, para que não ultrapassem os estimados 1,4 mil milhões de patacas, com o intuito de garantir o uso racional do erário público. Em prol do melhor aproveitamento dos terrenos desocupados, o IAM já começou a estudar a proposta de desenvolvimento dos terrenos desocupados de 7 hectares ao lado da Praia de Hac Sá desde 2020. No início, a proposta global foi concebida com base em instalações recreativas para a comunidade, incluindo a zona de diversão infantil, circuito de quadriciclos e zona de campismo, entre outros. Assim, o custo estimado preliminar no início de 2020 era de cerca de 229 milhões patacas. Desde então, este Instituto tem vindo a auscultar as opiniões dos diversos sectores da sociedade. Algumas vozes disseram esperar que o Governo aproveite plenamente os recursos de terrenos preciosos, para integrar e optimizar as instalações circundantes, com vista a disponibilizar aos jovens de Macau espaços de actividades ao ar livre mais diversificados. Pelo exposto, o IAM irá auscultar constantemente as opiniões da sociedade para optimizar continuadamente a proposta de concepção. Além dos sete hectares de terrenos desocupados, várias instalações de lazer circundantes, como a Quinta Feliz, serão abrangidas dentro do âmbito do planeamento, daí que a área total será alargada para 10 hectares. Concebido com base nos conceitos de conservação ecológica e arquitectura ecológica, o Campo dispõe de 12 áreas funcionais, oferecendo mais de 200 itens de diversão e aventuras aquáticas, terrestres e aéreas. A construção será uma zona diversificada de campismo para a família, que agrupa popularização científica, diversão familiar, desafios de aventura, lazer ecológico e actividades de /team building/, a fim de construir um local repleto de aventuras aquáticas, terrestres e aéreas, e manutenção física e mental, para cidadãos de todas as faixas etárias, especialmente adolescentes, jovens e crianças. O Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá inclui ainda a construção de uma série das instalações complementares, como as de prevenção de inundações e drenagem, parque de estacionamento, centro de actividades, espaços de restauração, entre outras. Durante esse período, também foram consultados os pareces dos serviços competentes de protecção ambiental.

O Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, teve, no dia 20, um encontro com a Ministra do Ministério de Justiça, He Rong, que visitou Macau, sendo realizado um intercâmbio a propósito dos serviços de Estado de Direito que asseguram a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, do aprofundamento do intercâmbio do sector judicial e jurídico, do apoio aos advogados de Macau na prestação de serviços jurídicos no Interior da China, da optimização do regime de nomeação de notários, e entre outros. Cheong Weng Chon deu boas-vindas à visita a Macau da Ministra do Ministério de Justiça, He Rong, e manifestou o agradecimento pelas orientações e apoio que o Ministério de Justiça tem dado aos trabalhos de construção do Estado de Direito da RAEM, destacando que o Governo da RAEM irá reforçar a cooperação com o Ministério de Justiça, envidar em conjunto esforços nos trabalhos da salvaguarda do Estado de Direito no âmbito da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e apoiar a participação activa por parte do sector da advocacia da RAEM na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e de «Uma Faixa, Uma Rota». A RAEM irá ainda aproveitar as suas vantagens únicas, no sentido de contribuir para o desenvolvimento em conjunto da formação de talentos no âmbito do Estado de Direito estrangeiro. A Ministra He Rong manifestou que o Ministério de Justiça implementa profundamente as decisões do Governo Popular Central em relação à promoção da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, fornecendo activamente as garantias do Estado de Direito em prol da integração de Macau na conjuntura geral de desenvolvimento do País, promovendo o exercício da profissão dos advogados de Hong Kong e Macau nas nove cidades do Interior da China na Grande Baía, aproveitando as vantagens na língua portuguesa dos advogados de Macau, com vista à prestação de serviços ao País na estratégia de «desenvolvimento no exterior» e na construção de «Uma Faixa, Uma Rota», o que contribui para a construção do Estado de Direito estrangeiro do País e a implementação estável e duradoura do princípio «um país, dois sistemas». No decurso do encontro, ambas as partes assinaram a “Acta da reunião sobre o aprofundamento da cooperação na formação de talentos e nos serviços jurídicos entre o Ministério de Justiça e a Secretaria para a Administração e Justiça do Governo da RAEM”, cujo conteúdo principal inclui: a criação do mecanismo de trabalho destinado à formação bidireccional de talentos no âmbito do Estado de Direito entre o Interior da China e Macau, a exploração de mais formas de cooperação para a formação de talentos no âmbito do Estado de Direito, a optimização das garantias ao exercício da profissão no Interior da China dos advogados da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e dos advogados residentes de Macau, a procura do alargamento do âmbito das actividades dos advogados da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e dos advogados residentes de Macau com qualificação para o exercício da advocacia no Interior da China; a promoção do intercâmbio e da cooperação na arbitragem e mediação comercial internacional, o reforço da Construção da Plataforma de Mediação da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e entre outros. A delegação chefiada pela Ministra do Ministério de Justiça, He Rong, visitou ainda, no dia 21, a Conservatória do Registo Predial, a Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, a Conservatória do Registo Civil e o 2.º Cartório Notarial, a fim de se inteirar do regime dos registos e do notariado da RAEM. Os representantes do Governo da RAEM que estiveram presentes no encontro e que acompanharam a visita incluem: o Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long, a Directora dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Weng In, e o Subdirector, Lou Soi Cheong, e entre outros.

O Governo da RAEM planeia aproveitar as instalações de arborização e lazer existentes, como os terrenos não aproveitados e a Quinta Feliz em redor da Praia de Hac Sá, para implementar, de forma faseada, a construção do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá, cujo planemanto ocupa um total de 10 hectares. Ao mesmo tempo, com vista a organizar e optimizar as instalações circundantes existentes, serão transformados os sistemas pedonais existentes e serão ligados vários locais e instalações circundantes de lazer, nomeadamente o Parque da Praia de Hac Sá, o Parque de Hac Sá, a Quinta Feliz e o Parque Natural da Barragem de Hac Sá, entre outros. Através do planeamento integral, será construído um local de actividades polivalente de grande escala e ao ar livre, o qual integra diversos elementos, tais como lazer e descanso, divertimento familiar, aventura, agricultura experimental, actividades em grupos e educação sobre a Natureza. Relativamente ao planeamento integral, baseado no actual conceito de ambiente, protecção ecológica e harmonia natural, será proporcionado aos cidadãos um local de lazer polivalente com elementos ricos, com vista a tornar Coloane num quintal de Macau adequado para pessoas de todas as idades. Relativamente ao “Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá”, será construído um espaço polivalente, com diferentes áreas funcionais, incluindo elementos de lazer e descanso, diversão familiar, aventura e desafio, manutenção física e mental, conforme o conceito de três temas principais: diversão interessante, descobrimento e desafios. O projeto divide-se em 12 zonas temáticas, incluindo instalações inovadas, nomeadamente a tirolesa, a torre de aventura, a parede de escalada, a rede tridimensional de escalada, os carros infantis de quatro rodas, o circuito de bicicletas todo-o-terreno para adultos, a pista de /skate/, a zona de /wargame/, as actividades competitivas aquáticas, o ribeiro natural, a fonte para diversão infantil, etc., a fim de construir um local repleto de aventuras aquáticas, terrestres e aéreas, e manutenção física e mental, para cidadãos de todas as idades, especialmente crianças, adolescentes e jovens. Ao mesmo tempo, o Campo dispõe de sítio de campismo, área de popularização científica sobre a Natureza, grande relvado para actividades polivalentes, zona para churrasco, ciclovias e passeios para /jogging/ que se espalham por todo o campo, etc., enriquecendo as experiências de diversão e satisfazendo as necessidades relativas às instalações de lazer de todos os grupos etários, por exemplo, convívios entre amigos e entre famílias. Além disso, estarão disponíveis um auto-silo com pelo menos 200 lugares de estacionamento, centro de actividades, local polivalente, oficina de artesanato, espaços para restauração, entre as várias instalações complementares. Com vista à deslocação conveniente dos cidadãos, proceder-se-á a um estudo sobre itinerários de autocarros específicos para ida e volta entre Seac Pai Van e o Campo em fins-de-semanas ou feriados, visando que haja uma articulação com o sistema pedonal da Ilha de Coloane, de forma a estimular as deslocações a pé e de transportes públicos. O projecto também irá ligar a Quinta Feliz e o viveiro de mudas, recentemente transferidos, criando uma base de popularização científica e educação sobre a Natureza. Actualmente, quanto ao Parque Natural de Hac Sá adjacente ao Campo, cujas instalações contam já 30 anos de utilização e apresentam situações de envelhecimento e avarias em algumas instalações, tais como a ponte suspensa, o acesso junto da barragem e os corrimãos e escadas do trilho, estão a ser sujeitos a reparação para efeitos de salvaguarda de segurança dos utentes. Ali também se encontram várias instalações que não eram aproveitadas há muito tempo, pelo que no princípio de se insistir em minimizar os prejuízos aos montes e às zonas verdes, serão aproveitadas plenamente as instalações existentes, nomeadamente melhoria do largo à entrada do referido Parque Natural, aumento da área de arborização e embelezamento da paisagem, renovação dos acessos junto da barragem e da ponte suspensa, revitalização da plataforma do labirinto redondo, não aproveitado, junto da barragem, ou seja, transformação da mesma num miradouro com estátuas artísticas de Kum Iam, além da transformação do centro de actividades aquáticas não aproveitado em instalações complementares para conveniência dos cidadãos. Com vista a optimizar a travessia pedonal, será transformado o /box-culvert/ subterrâneo existente, junto da entrada do parque natural, numa passagem inferior para peões, para que os cidadãos atravessem a Estrada de Hac Sá de forma mais segura. Deste modo, os cidadãos podem deslocar-se directamente à Praia de Hac Sá.

O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) atribui sempre grande importância à construção em prol da vida da população, promovendo constantemente vários projectos de desenvolvimento comunitário e instalações complementares. Para concretizar a estratégia de desenvolvimento de adicionar e optimizar instalações de lazer para os cidadãos prevista no segundo Plano Quinquenal da RAEM, o Governo lançará dois projectos na Península de Macau e em Coloane, a saber: criar o Parque Desportivo para os Cidadãos, no anterior terreno do Canídromo Yat Yuen, e o Campo de Aventuras Juvenis de grande dimensão, com o recurso do terreno desocupado junto da Praia de Hac Sá e o reordenamento dos espaços circundantes, ligando ainda com o Parque Natural da Barragem de Hac Sá, a fim de optimizar o plano integral, melhorando assim o sistema pedonal da Ilha de Coloane, no sentido de disponibilizar aos cidadãos espaços desportivos de lazer enriquecidos e diversificados e um lugar ideal de contacto com a Natureza. Em 18 de Julho, os serviços intergovernamentais da RAEM realizam uma conferência de imprensa, na qual foram apresentados os projectos do Parque Desportivo para os Cidadãos e do Campo de Aventuras Juvenis e optimização das instalações complementares circundantes, contando com a participação do Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), José Tavares, do Director dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), Lam Wai Hou, do Presidente do Instituto do Desporto (ID), Pun Weng Kun, do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, Lo Chi Kin, entre outros. O Governo da RAEM atribui grande importância ao projecto de reordenamento e melhoramento do antigo Canídromo Yat Yuen, tendo ouvido constantemente opiniões de várias partes e formado um grupo específico composto pelo IAM, DSOP, DSSCU, ID e Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, para acompanhamento. Após análise global, o antigo Canídromo Yat Yuen e Centro Desportivo Lin Fong são planeados para a construção do Parque Desportivo para os Cidadãos, de grande dimensão, no sentido de criar um espaço de actividades de boa qualidade com elementos recreativos, familiares e desportivos para os residentes da Zona Norte, densamente povoada. Além disso, espera-se que, através do plano, sejam optimizados e melhorados simultaneamente o ambiente de tráfego e as instalações complementares pedonais à sua volta. A par disso, o Governo da RAEM aproveitará também o terreno desocupado junto da Praia de Hac Sá, em Coloane, e reordenará os espaços circundantes, para criar o Campo de Aventuras Juvenis de grande dimensão, que passará a ser um espaço de actividades para os jovens e cidadãos de diferentes idades praticarem desporto, exercício físico e aventuras, sujeitando também os adjacentes Praia de Hac Sá e Parque Natural da Barragem de Hac Sá ao plano geral de optimização, e melhorando as instalações complementares para a deslocação, de modo a tornar Coloane um quintal adequado para os cidadãos de diferentes idades praticarem desporto de lazer e acederem à Natureza.

Com uma área total de cerca de 40 mil metros quadrados, o antigo Canídromo Yat Yuen e o Centro Desportivo Lin Fong irão ser convertidos, através de um planeamento e concepção abrangentes, num Parque Desportivo para os Cidadãos complexo e multifacetado, com uma área bruta total de cerca de 74 mil metros quadrados, que irá integrar elementos tais como o desporto, jogos, convívio familiar, actividades comunitárias, lazer e cultura, promovendo a saúde física e mental dos residentes. No actual projecto preliminar, o Parque Desportivo para os Cidadãos será funcionalmente dividido em três edifícios principais, uma pista de atletismo /standard/, um sistema tridimensional pedonal e de lazer e um conjunto de praças urbanas. Os edifícios principais são o Pavilhão 1, o Pavilhão 2 e o Centro de Actividades Infantis. Pavilhão 1: Edifício de quatro andares com campos de /skate/, ténis de mesa, voleibol, escalada e badmínton, que será um espaço desportivo mais centralizado. Os jogos com bola estão situados no canto noroeste do recinto, para facilitar o funcionamento e a gestão em separado das outras actividades a serem realizadas no parque. O rés-do-chão é um campo de futebol de cinco (futsal), que pode ser utilizado como local de actividades de grande escala. O segundo e o terceiro andares estão equipados com salas polivalentes para actividades comunitárias. Pavilhão 2: Edifício de dois andares, o rés-do-chão está equipado principalmente com uma piscina e uma bancada para espectadores, bem como vestiários, recepção, três campos de basquetebol e bancadas para espectadores. A Piscina e o Campo de Atletismo têm entradas e saídas separadas, bem como percursos pedonais e logísticos separados, de modo a permitir uma gestão independente; Centro de Actividades Infantis: um edifício de quatro andares, situado no lado sul do lote, destinado às necessidades de actividades das crianças. Tendo em conta a necessidade de sombra e de espaço para a zona de jogos, o centro pode ser utilizado durante todo o dia. O Centro de Actividades Infantis tem uma área de exposição no rés-do-chão, uma área de ensino criativo no primeiro andar, uma área interior de jogos no segundo andar e uma plataforma exterior sem barreiras que liga à plataforma do Pavilhão 2 do Parque Desportivo para os Cidadãos. O terceiro andar é uma zona de leitura com áreas de leitura interiores e exteriores, para proporcionar uma experiência enriquecedora de leitura. Sistema tridimensional pedonal e de lazer: o projecto está ligado por um sistema de corredores e passagens superiores de modo a formar uma rede tridimensional de percursos pedonais, ligando a parte mais a norte à parte mais a sul do projecto, para reforçar o carácter lúdico e o interesse geral do parque desportivo e, ao mesmo tempo, desviar o fluxo de pessoas entre os espaços dispersos de lazer e de actividades, proporcionando a diferentes grupos de pessoas diferentes espaços e locais de actividades. O projecto incluí também ciclovia, pista de corrida e vias arborizadas, para proporcionar ao público opções mais diversificadas de desporto e lazer. Em termos de planeamento do tráfego, o projecto irá optimizar o trânsito das áreas circundantes, incluindo a ligação do tráfego com as comunidades circundantes. Tendo em conta o futuro fluxo de pessoas, o projecto irá providenciar um parque de estacionamento subterrâneo (com cerca de 450 lugares de estacionamento) e melhorar o sistema pedonal existente, bem como a acessibilidade da passagem superior para peões no cruzamento da Avenida do Almirante Lacerda com a Avenida General Castelo Branco e o ponto de aterragem, de modo a conseguir uma integração mais harmonizada entre a passagem superior e o projecto; a construção de uma nova passagem superior para peões no cruzamento da Avenida General Castelo Branco com a Avenida do Conselheiro Borja, para melhorar a acessibilidade pedonal dos moradores da Zona do Fai Chi Kei e da Ilha Verde ao Parque Desportivo para os Cidadãos. Simultaneamente, serão realizadas optimizações à Avenida do Conselheiro Borja e à Avenida General Castelo Branco, e as paragens de autocarros circundantes serão igualmente replaneadas.

O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou, hoje (dia 3), pelas 19:00 horas, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a 2.ª sessão de consulta destinada ao público em geral sobre a revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, no sentido de auscultar opiniões e sugestões dos cidadãos, com a participação de cerca de 180 cidadãos. A sessão de consulta foi presidida pelo Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon e contou com a presença do chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long, do director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, da directora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Leong Weng In e do assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Vu Ka Vai. Cheong Weng Chon afirmou na abertura que, para aperfeiçoar o regime jurídico e o mecanismo de execução da RAEM relativamente à defesa da segurança nacional, concretizar em maior grau o princípio “Macau governado por patriotas” e de acordo com as propostas apresentadas pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa relativamente ao aperfeiçoamento do regime eleitoral da Assembleia Legislativa, o Governo da RAEM iniciou, a partir de 15 de Junho, a consulta pública sobre a revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa. Esta é a última sessão de consulta destinada ao público em geral durante o período de consulta. Ao longo de mais de duas semanas, os diversos sectores da sociedade expressaram activamente, por meio de vários canais, as suas opiniões quanto à revisão das duas leis eleitorais, pelo que o Governo da RAEM expressa os seus sinceros agradecimentos. Em resumo, relativamente ao aperfeiçoamento do mecanismo de apreciação da qualificação dos indivíduos propostos para a eleição do Chefe do Executivo, dos participantes da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo e dos candidatos a deputados da Assembleia Legislativa, os diversos sectores da sociedade manifestaram o seu pleno acordo, considerando que se trata de uma exigência necessária para reforçar a defesa da segurança nacional, implementar plenamente o princípio “Macau governado por patriotas” e garantir a prosperidade, a estabilidade e a segurança a longo prazo da RAEM. O documento de consulta propõe que a apreciação da qualificação dos participantes seja feita pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que não seja permitido apresentar reclamação ou interpor recurso contencioso em relação à decisão de inelegibilidade tomada pela Comissão de Assuntos Eleitorais com base nos pareceres de apreciação e que sejam institucionalizados e legalizados os critérios de apreciação da qualificação tendo como referência os sete critérios definidos, em 2021, pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, ao que os diversos sectores da sociedade manifestaram o seu apoio, afirmou Cheong Weng Chon. Relativamente à proposta de criminalização do incitamento público ao acto de não votar, votar em branco ou nulo e de aumento de destinatários das sanções para a divulgação ilícita dos resultados de inquéritos de opinião pública, apresentada no documento de consulta, os diversos sectores da sociedade concordam com a orientação da revisão legislativa sobre a manutenção da ordem eleitoral e o combate aos actos ilícitos. Ao mesmo tempo, prestaram atenção à definição jurídica do “incitamento público” e ao seu âmbito de cobertura, bem como sobre como aplicar a lei de forma eficaz quando os actos ilícitos relevantes forem cometidos através da /internet/. Além disso, muitos cidadãos estão preocupados ainda em como combater os ataques maliciosos, denegrições e outros actos a participantes durante as eleições, sugerindo o aperfeiçoamento do regime jurídico em causa, revelou Cheong Weng Chon. Por outro lado, o documento de consulta propõe alterações a certas disposições da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa respeitantes ao processo eleitoral e à organização das respectivas operações, entre as quais, a proposta de antecipação do início do período de proibição de propaganda para a data da apresentação de candidaturas suscitou certa discussão, com opiniões de que isso resultaria em diferentes períodos de proibição de propaganda para as diferentes comissões de candidatura, assim como numa maior pressão por parte da Comissão de Assuntos Eleitorais nos trabalhos de apreciação e processamento dos documentos de candidatura. Sobre esta questão, o Governo da RAEM irá ouvir plenamente as opiniões dos diversos sectores da sociedade, com o objectivo de estabelecer um limite que seja o mais justo, razoável e fácil de concretizar no âmbito do período de proibição de propaganda. Na sessão de consulta usaram da palavra um total de 15 cidadãos, que mostraram unanimemente a concordância e o apoio à revisão das leis, considerando que a implementação do princípio “Macau governado por patriotas” a nível do regime eleitoral vai ao encontro da necessidade da evolução das circunstâncias e contribui para salvaguardar a prosperidade e a estabilidade a longo prazo da RAEM. Vários cidadãos prestaram atenção a questões como a definição legal dos critérios de apreciação da qualificação, o combate ao incitamento público ao acto de não votar, votar em branco ou nulo, o reforço do combate aos actos eleitorais ilícitos praticados no exterior, o fortalecimento da consulta, divulgação e sensibilização jurídica junto dos jovens, a criminalização do acto de subscrição múltipla para a constituição de comissões de candidatura, a utilização de meios electrónicos como a “Conta Única de Macau” em determinadas etapas eleitorais, uma definição mais clara dos actos de propaganda eleitoral ilícita, bem como a questão de se o anúncio de uma “situação eleitoral crítica” ou semelhante constitui uma forma de divulgação ilícita dos resultados de inquéritos de opinião pública. Ao responder detalhadamente às questões levantadas pelos cidadãos, Cheong Weng Chon afirmou que algumas opiniões e sugestões apresentadas já tinham sido, de certo modo, transmitidas nas sessões de consulta anteriores ou por outros meios, e que serão todas cuidadosamente estudadas. Durante o período restante da consulta, espera-se que os diversos sectores da sociedade continuem a participar activamente, reunir ideias e conhecimentos e expressar plenamente as suas opiniões, de modo a assegurar em conjunto a boa execução dos trabalhos de revisão legislativa, em prol do contínuo aperfeiçoamento do regime eleitoral da RAEM. As oito sessões de consulta foram todas concluídas com sucesso. A consulta pública sobre a revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau será encerrada em 29 de Julho. Todos os indivíduos dos diversos sectores são bem-vindos a continuar a apresentar as suas opiniões ou sugestões sobre o conteúdo do documento de consulta, por carta (correio ou entrega pessoal), telefone (8866 8866), /fax/ (8987 0011/8987 0022) ou via electrónica. O documento de consulta encontra-se disponível para acesso e descarregamento pelos cidadãos na página electrónica temática, nos sítios electrónicos do SAFP e da DSAJ, no Portal do Governo da RAEM e na página electrónica da “Conta Única de Macau”, podendo também os cidadãos obter o documento de consulta junto ao SAFP, DSAJ, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas.

O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou, hoje (dia 30), pelas 15:00 horas, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a 6.ª sessão de consulta destinada aos diversos sectores sobre a revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, no sentido de auscultar opiniões e sugestões dos serviços subordinados à área dos Assuntos Sociais e Cultura, dos sectores cultural, dos serviços sociais, educacional e desportivo, bem como das respectivas comissões consultivas, com a participação de mais de 230 pessoas. A sessão de consulta foi presidida pelo Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon e contou com a presença do chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long, do director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, da directora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Leong Weng In e do assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Vu Ka Vai. Cheong Weng Chon e Leong Weng In começaram por fazer a apresentação sobre a necessidade de revisão das leis, bem como sobre a orientação principal da revisão e a organização da consulta. Seguidamente, os representantes do Governo e os indivíduos presentes na sessão de consulta trocaram impressões sobre as questões em causa. Durante a sessão de consulta, um total de 15 indivíduos usaram da palavra, manifestando o seu apoio unânime à revisão das leis e considerando que esta revisão é oportuna e necessária e irá concretizar em maior grau o princípio “Macau governado por patriotas”, contribuindo para a implementação com sucesso, estável e duradoura do princípio “Um País, dois sistemas” em Macau. Vários oradores sugeriram que, mediante a revisão das leis, se reforçassem as acções de educação e de divulgação jurídica junto dos adolescentes, incutindo-lhes os valores fundamentais do amor pela Pátria e por Macau. Houve ainda oradores que prestaram atenção à antecipação do início do período de proibição de propaganda eleitoral, à informatização do processo eleitoral, à criminalização da subscrição múltipla para constituição de comissões de candidatura, ao combate ao incitamento público ao acto de não votar, votar em branco ou nulo, ao reforço da regulação dos actos ilícitos eleitorais praticados através da internet, ao aperfeiçoamento da norma sancionatória respeitante à divulgação ilícita dos resultados de inquéritos de opinião pública, etc.. Cheong Weng Chon afirmou que a concretização do princípio “Macau governado por patriotas” é uma exigência essencial para a defesa da soberania, da segurança e dos interesses de desenvolvimento do País e a revisão das leis irá estabelecer uma base institucional sólida para a prosperidade, a estabilidade e a segurança a longo prazo de Macau, garantindo simultaneamente, de uma forma melhor, o exercício do direito de voto dos residentes. Quanto à questão da antecipação do início do período de proibição de propaganda eleitoral, a apresentação da respectiva proposta de revisão das leis visa regulamentar as actividades de propaganda eleitoral, prevenir a “propaganda antecipada” e garantir a concorrência leal, sendo que a referida proposta terá um certo impacto no processo de propositura e nas actividades dos grupos de candidatura, o Governo da RAEM irá considerar a sua prática concreta e continuar a auscultar as diversas partes sobre esta questão. Relativamente à questão do recurso a meios electrónicos no processo eleitoral, o Governo da RAEM irá estudar activamente o uso de programas electrónicos, nomeadamente, a “Conta única de Macau” em etapas adequadas, como por exemplo na alteração do endereço de eleitores e outros. Relativamente à utilização da identificação electrónica para confirmação da identidade do eleitor, o Governo da RAEM já reúne as condições jurídicas e técnicas e está a aguardar pela decisão a tomar na altura pelas comissões de assuntos eleitorais consoante a situação real. No tocante à questão da criminalização da subscrição múltipla para constituição de comissões de candidatura, o Governo da RAEM ouviu muitas opiniões e sugestões, que serão estudadas aprofundadamente e tratadas com prudência. O período de consulta pública sobre a revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau decorre entre 15 de Junho e 29 de Julho, tendo a duração de 45 dias. O documento de consulta já se encontra disponível para consulta e descarregamento por parte dos cidadãos na página electrónica temática (https://cs.elections.gov.mo [1]), podendo também os cidadãos obter o documento de consulta junto do local das sessões de consulta, SAFP, DSAJ, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas. O Governo da RAEM já realizou seis sessões de consulta destinadas aos diversos sectores e uma ao público em geral. A última sessão destinada ao público em geral terá lugar no dia 3 de Julho, pelas 19:00 horas, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. São bem-vindos todos os indivíduos dos diversos sectores para apresentarem as suas opiniões ou sugestões sobre o conteúdo do documento de consulta, por carta (correio ou entrega pessoal), telefone (8866 8866), fax (8987 0011/8987 0022) ou via electrónica. [1] https://cs.elections.gov.mo/

O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou, hoje (dia 28), pelas 15:00 horas, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a 5.ª sessão de consulta destinada aos diversos sectores sobre a revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, no sentido de auscultar opiniões e sugestões dos serviços subordinados à área da Economia e Finanças, dos sectores industrial e comercial, financeiro, do trabalho e profissional, bem como das respectivas comissões consultivas, com a participação de mais de 180 pessoas. A sessão de consulta foi presidida pelo Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon e contou com a presença do chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long, do director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, da directora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Leong Weng In e do assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Vu Ka Vai. Cheong Weng Chon e Leong Weng In começaram por fazer a apresentação sobre a necessidade de revisão das leis, bem como sobre a orientação principal da revisão e a organização da consulta. Seguidamente, os representantes do Governo e os indivíduos presentes na sessão de consulta trocaram impressões sobre as questões em causa. Durante a sessão de consulta, um total de 12 indivíduos usaram da palavra, manifestando o seu apoio unânime à revisão das leis e considerando que a revisão se reveste de grande importância para a defesa da soberania, da segurança e dos interesses de desenvolvimento do País, bem como para a garantia da prosperidade e estabilidade a longo prazo de Macau. Vários oradores prestaram atenção à definição legal dos critérios de apreciação da qualificação, ao combate ao incitamento público ao acto de não votar, votar em branco ou nulo, à optimização da organização da votação por sufrágio indirecto, à informatização do processo eleitoral, ao aperfeiçoamento da norma sancionatória respeitante à divulgação ilícita dos resultados de inquéritos de opinião pública e ao reforço da divulgação sobre a consulta da revisão das leis, etc.. Cheong Weng Chon respondeu às questões colocadas, afirmando que, relativamente aos critérios de apreciação da qualificação, os sete critérios definidos, em 2021, pela Comissão de Assuntos Eleitorais da 7.ª Assembleia Legislativa para apreciar a qualificação dos participantes às eleições são rigorosos, científicos e abrangentes, os quais o Governo da RAEM irá tomar plenamente como referência, aquando da elaboração das propostas de lei sobre a revisão das leis eleitorais. No que diz respeito à forma de optimização em maior grau desses critérios, o Governo da RAEM está disposto a ouvir as opiniões dos diversos sectores da sociedade. Em relação à qualificação como acto ilícito criminal do incitamento público ao acto de não votar, votar em branco ou nulo, as propostas de lei irão definir, de forma clara e rigorosa, os respectivos actos, para evitar que sejam alvo de interpretação extensiva. Ao mesmo tempo, o Governo da RAEM irá reforçar as acções de divulgação para que o público compreenda os limites dos respectivos actos. A criminalização é o último recurso e tem de ser usada com prudência. Cheong Weng Chon revelou ainda que o Governo da RAEM espera apresentar primeiro no início de Agosto à Assembleia Legislativa a proposta de lei intitulada “Revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo” para que a mesma possa ser apreciada com a maior brevidade possível. O período de consulta pública sobre a revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau decorre entre 15 de Junho e 29 de Julho, tendo a duração de 45 dias. O documento de consulta já se encontra disponível para consulta e descarregamento por parte dos cidadãos na página electrónica temática ( https://cs.elections.gov.mo [1] ), podendo também os cidadãos obter o documento de consulta junto do local das sessões de consulta, SAFP, DSAJ, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas. Seguidamente, o Governo da RAEM irá ainda realizar duas sessões de consulta, uma destinada aos diversos sectores e outra ao público em geral. São bem-vindos todos os indivíduos dos diversos sectores para apresentarem as suas opiniões ou sugestões sobre o conteúdo do documento de consulta, por carta (correio ou entrega pessoal), telefone (8866 8866), /fax/ (8987 0011/8987 0022) ou via electrónica. [1] https://cs.elections.gov.mo/

O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou, hoje (dia 26), pelas 15:00 horas, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a 4.ª sessão de consulta destinada aos diversos sectores sobre a revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, no sentido de auscultar opiniões e sugestões dos serviços subordinados às áreas da Administração e Justiça, da Segurança e dos Transportes e Obras Públicas, bem como das respectivas comissões consultivas, com a participação de mais de 170 pessoas. A sessão de consulta foi presidida pelo Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon e contou com a presença do chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long, do director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, da directora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Leong Weng In e do assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Vu Ka Vai. Cheong Weng Chon e Leong Weng In começaram por fazer a apresentação sobre a necessidade de revisão das leis, bem como sobre a orientação principal da revisão e a organização da consulta. Seguidamente, os representantes do Governo e os indivíduos presentes na sessão de consulta trocaram impressões sobre as questões em causa. Durante a sessão de consulta, um total de 12 indivíduos usaram da palavra, manifestando o seu apoio unânime à revisão das leis e concordando com o aperfeiçoamento da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, de forma a concretizar ainda mais o princípio “Macau governado por patriotas”. Vários oradores mostraram-se preocupados com a antecipação do início do período de proibição da propaganda, considerando que tal pode levar a que as comissões de candidatura só apresentem as suas candidaturas na fase final, o que não favorece o funcionamento ordenado do processo de candidatura. Houve também oradores que prestaram atenção ao facto de cada vez mais actos ilícitos eleitorais serem praticados através da /internet/ e esperaram que as autoridades reforcem a execução da lei no futuro. Ao mesmo tempo, relativamente à qualificação como acto ilícito criminal do incitamento público ao acto de não votar, votar em branco ou nulo, propôs-se a clarificação dos elementos constitutivos do crime. Houve ainda oradores que se preocuparam com a divulgação ilícita dos resultados de inquéritos de opinião pública, com a informatização do processo eleitoral e com a prestação de juramento pelos membros das comissões de assuntos eleitorais, etc.. Cheong Weng Chon afirmou que a defesa da soberania, da segurança e dos interesses de desenvolvimento do País constitui um princípio máximo de “Um país, dois sistemas”, sendo a implementação do princípio “Macau governado por patriotas” e a defesa da segurança nacional a nível do regime eleitoral tarefas importantes que a RAEM tem de realizar. A antecipação do início do período de proibição de propaganda para a data da apresentação de candidaturas baseia-se nas sugestões apresentadas pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa nos relatórios finais sobre as actividades eleitorais da Assembleia Legislativa para 2017 e 2021. O Governo da RAEM compreende que as respectivas sugestões de revisão da lei envolvem a operação prática do processo eleitoral da Assembleia Legislativa e têm grande impacto nos trabalhos eleitorais dos diversos grupos de candidatura, pelo que o Governo terá de avaliar com seriedade os seus resultados concretos e irá auscultar plenamente os diversos sectores da sociedade. Relativamente à questão da prática de actos ilícitos eleitorais através da /internet/, a mesma não é “/praeter legem/”, embora a investigação de actos ilícitos praticados através da /internet/ e a obtenção de provas se revistam de uma certa complexidade, os serviços responsáveis pela execução da lei têm aumentado constantemente a sua capacidade de execução, reforçando o combate aos respectivos actos e, ao mesmo tempo, intensificando, de forma contínua, as acções de divulgação e de esclarecimento, para dar a conhecer aos cidadãos os limites dos respectivos actos. Os representantes do Governo também prestaram esclarecimentos pormenorizados sobre as questões relativas nomeadamente à divulgação ilícita dos resultados de inquéritos de opinião pública, ao combate aos actos de denegrição ou difamação dos adversários eleitorais e à subscrição múltipla para constituição de comissões de candidatura, bem como responderam a outras questões colocadas pelos oradores. O período de consulta pública sobre a revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau decorre entre 15 de Junho e 29 de Julho, tendo a duração de 45 dias. O documento de consulta já se encontra disponível para consulta e descarregamento por parte dos cidadãos na página electrónica temática (https://cs.elections.gov.mo [1]), podendo também os cidadãos obter o documento de consulta junto do local das sessões de consulta, SAFP, DSAJ, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas. Seguidamente, o Governo da RAEM irá ainda realizar três sessões de consulta, duas das quais destinadas aos diversos sectores e uma destinada ao público em geral. Os cidadãos interessados em participar na sessão de consulta destinada ao público em geral podem inscrever-se previamente através da página electrónica temática acima mencionada ou através do telefone n.º 8987 1365. São bem-vindos todos os indivíduos dos diversos sectores para apresentarem as suas opiniões ou sugestões sobre o conteúdo do documento de consulta, por carta (correio ou entrega pessoal), telefone (8866 8866), /fax/ (8987 0011/8987 0022) ou via electrónica. [1] https://cs.elections.gov.mo/