Devido à detecção do novo tipo do coronavírus nas várias amostras de hámsteres de uma loja de animais de estimação em Hong Kong, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) enviou, no dia 18 (ontem), pessoal às lojas onde se vendem hámsteres em Macau para proceder à inspecção, tendo, no dia 19 (hoje), realizado testes aleatórios de ácido nucleico do novo tipo de coronavírus aos hámsteres das lojas. Os resultados foram todos negativos. Segundo o registo de importação, desde o ano passado até à presente data, nenhum estabelecimento de venda de animais de estimação de Macau importou hámsteres.

O IAM mantém estreita vigilância ao andamento da situação e irá coordenar com os Serviços de Saúde no sentido de avaliar os potenciais riscos e tomar medidas de prevenção e controlo, conforme a situação epidémica.

Além disso, o IAM apela aos donos de animais de estimação para que adoptem medidas de protecção pessoal e dos animais de estimação, em termos de limpeza e desinfecção, e não abandonem os seus animais de estimação com base em boatos.

A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) emitiu ontem (dia 14) orientações aos serviços públicos, que a partir da próxima segunda-feira, os cidadãos e funcionários públicos, quando entrarem nos estabelecimentos de serviços públicos ou locais de trabalho do Governo, devem fazer o registo de itinerários.

Os SAFP emitiram orientações, de acordo com as medidas “Prevenção da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus - solicitação de registo de itinerários aquando da entrada nos estabelecimentos públicos” emitidas pelos Serviços de Saúde, solicitando que, a partir do dia 17 de Janeiro de 2022, todos os cidadãos e funcionários públicos, quando entrarem nos estabelecimentos de serviços públicos ou locais de trabalho do Governo, devem fazer o registo de itinerários ou, através do  “Sistema de anti-scan” para fazer a leitura do Código de Saúde de Macau para efeito de registo de itinerários, sob pena de não poderem entrar.

Os serviços públicos devem ajudar, caso necessário, os cidadãos a descarregarem a aplicação “Código de Saúde de Macau” para fazer a leitura do Código de QR de “registo de itinerário”. Em caso de avaria do Sistema do Código de Saúde de Macau, podem utilizar o “Sistema de anti-scan” para fazer a leitura da captura da imagem do Código de Saúde de Macau dos indivíduos que pretendam entrar, ou através do preenchimento, pelo trabalhador, do “Mapa de registo dos indivíduos que pretendam entrar” para fazer o registo.

O Governo da RAEM e a Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês colaboraram e realizaram no dia 8 de Janeiro duas turmas do Curso Temático de Formação sobre a Situação Nacional - Saudação à nossa Bandeira Nacional, tendo como objectivos reforçar os conhecimentos dos trabalhadores dos serviços públicos sobre a Bandeira, o Emblema e o Hino Nacional e, através da participação na cerimónia e no processo do hastear da Bandeira Nacional, intensificar o seu sentimento patriótico. O curso organizado pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) contou com a participação de cerca de cem trabalhadores.

No dia do curso, na parte da manhã, os dirigentes e chefias do Governo da RAEM, da 1.ª turma, juntaram-se na Guarnição em Macau (Quartel, Taipa) para participarem no mesmo. Os formandos começaram por visitar as galerias de pinturas dos guerreiros e da história do Exército, visualizar um excerto do vídeo do Exército, e adquirir conhecimentos gerais sobre a Bandeira, o Emblema e o Hino Nacional, bem como os passos e gestos fundamentais, protocolo essencial da cerimónia do hastear da Bandeira Nacional. Posteriormente, os formandos foram para o espaço exterior do Quartel, ao ar livre, onde desfilaram e permaneceram respeitosamente de pé, virados para a Bandeira Nacional, para a saudarem enquanto a mesma foi hasteada lentamente, com a execução instrumental do Hino Nacional, tendo assim uma experiência de cerimónia do hastear da Bandeira Nacional.

Na parte da tarde, os trabalhadores da 2.ª turma organizada pelo SAFP participaram no curso. Todos os participantes agradeceram sinceramente à Guarnição em Macau pela oportunidade dada de vivenciarem experiências inesquecíveis e valiosas, que reforçou os seus conhecimentos sobre a Bandeira, o Emblema e o Hino Nacional, bem como os passos e as observações a ter em conta numa cerimónia do hastear da Bandeira Nacional.

No futuro, o SAFP irá realizar mais cursos temáticos de formação sobre a situação nacional, proporcionando assim aos trabalhadores dos serviços públicos mais oportunidades de aprendizagem ao vivo no intuito de fortalecer o seusentido de identidade e de orgulho nacional.

A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) emitiu hoje (dia 22) ofício-circular aos serviços públicos, solicitando, aos que disponham de estabelecimentos de atendimento público, que adoptem medidas para promover os cidadãos que façam a leitura do Código QR de “registo de itinerário” no sentido de colaborar com os trabalhos de prevenção da epidemia promovidos pelos serviços de saúde, desde que não afecte o normal funcionamento da prestação de serviços públicos.

As medidas serão aplicadas a partir de 4 de Janeiro de 2022. Os serviços públicos irão relembrar, de forma activa, que os cidadãos devem fazer a leitura do Código QR de “registo de itinerário” aquando da sua entrada nos estabelecimentos de atendimento público, e caso necessário, irão ajudar os cidadãos a descarregarem a aplicação “Código de Saúde de Macau”, por forma a que os mesmos possam fazer a leitura do Código QR.   Após ouvidas as opiniões dos serviços de saúde, os cidadãos apenas precisam fazer a leitura, de uma só vez, do Código QR de um mesmo estabelecimento, quando entrarem, sem necessidade de fazer uma outra quando o deixam. Para as situações de impossibilidade na leitura do Código QR, por exemplo, os cidadãos não terem consigo o telemóvel, ou não conseguirem descarregar a aplicação “Código de Saúde de Macau”, entre outras, é permitida também a entrada dos cidadãos nos estabelecimentos.

Os SAFP apelam a uma plena cooperação e apoio dos cidadãos, por forma a impulsionar, em conjunto, as medidas de “registo de itinerário”, consolidando os trabalhos de combate e prevenção da epidemia do Governo da RAEM.

A Região Administrativa Especial de Macau e o Supremo Tribunal Popular assinaram, hoje (dia 17), a “Acta da reunião sobre o reforço do intercâmbio e da cooperação na área jurídica e judiciária” (adiante designada por “Acta da reunião”), tendo sido, este acto, testemunhado em conjunto pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e pelo Presidente do Supremo Tribunal Popular, Zhou Qiang, e representado, respectivamente, pelo Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, e pelo Vice-presidente do Supremo Tribunal Popular, Yang Wanming.

A assinatura da referida Acta será propícia para intensificar o intercâmbio e a cooperação com o Interior da China na área jurídica e judiciária, assegurando o desenvolvimento da Região da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Na ocasião, as duas partes trocaram impressões, de forma aprofundada, sobre a questão relativa às formas de reforçar a construção do Estado de Direito na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.

A Acta da reunião consta de conteúdos importantes como: a prossecução conjunta na articulação de diplomas legais, de sistemas judiciários e de diversos mecanismos entre as duas regiões, o estabelecimento de um mecanismo aperfeiçoado de resolução para litígios diversificados em matéria comercial transfronteiriça, o incentivo e a promoção da normalização e sistematização do intercâmbio e da cooperação jurídica e judiciária, a intensificação da cooperação no âmbito da verificação de legislação, a promoção do desenvolvimento concertado da tecnologia informática e da construção do Estado de Direito e a promoção do papel de Macau e dos países e regiões de língua portuguesa como plataforma.

Três cães vadios transpuseram ontem (dia 15 de Dezembro) as vedações do viveiro de flamingos no Parque de Seac Pai Van, em Coloane, invadiram a área de criação e atacaram as aves, matando seis e ferindo uma com gravidade. Como o espaço entre o parque e a colina é aberto, surgem ocasionalmente cães vadios no parque, cuja inspecção diária é reforçada pelos trabalhadores. Após a ocorrência do incidente, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) destacou mais pessoal para, além da inspecção regular, reforçar a verificação das instalações de protecção do parque e da frequência das inspecções, a fim de prevenir a ocorrência de casos semelhantes.

Ontem, por volta das 7h30, quando os trabalhadores de segurança do IAM procediam à patrulha regular da zona de criação de flamingos no Parque de Seac Pai Van, descobriram três cães vadios que haviam invadido o viveiro e atacado os flamingos, pelo que os trabalhadores de segurança intervieram imediatamente. Os três cães vadios fugiram sem deixar rasto. Quando os criadores chegaram ao local, após terem tomado conhecimento do sucedido, descobriram que tinham sido atacados sete flamingos, cinco dos quais morreram imediatamente, tendo os outros dois sofrido, nas costas e nas asas, mordeduras profundas, até aos ossos, que resultaram em graves ferimentos. Após socorro médico veterinário, um destes flamingos morreu esta manhã, enquanto o outro ainda se encontra em estado crítico. Os restantes 11 flamingos na área de criação não ficaram feridos.

Como os cães e gatos vadios têm o hábito de atacar outros animais e após uma inspecção in loco presume-se que os cães vadios transpuseram as vedações da zona de criação e atacaram os flamingos, provocando este incidente. O IAM, para além de enviar, de imediato, pessoal para efectuar inspecções regulares, reforçou, ainda, a inspecção às instalações de protecção existentes no parque, tendo ainda aumentado a frequência das inspecções do pessoal de segurança, a fim de prevenir a ocorrência de casos semelhantes.

Como o espaço entre o Parque de Seac Pai Van e a colina é aberto, cães vadios entram no parque ocasionalmente. O IAM apela aos cidadãos para que sejam donos responsáveis e não abandonem os seus cães nem alimentem os animais vadios, e procedam à esterilização dos animais o mais cedo possível, diminuindo a situação de animais abandonados a partir da fonte e, ao mesmo tempo, reduzindo a possibilidade de os outros animais sofrerem ferimentos.

O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto do regulamento administrativo “Normas complementares à atribuição e arrendamento de bancas dos mercados públicos”.

Devido à entrada em vigor da Lei n.º 6/2021 – Regime de gestão dos mercados públicos, a partir de 1 de Janeiro de 2022, o Governo de Macau elaborou, através do projecto do regulamento administrativo “Normas complementares à atribuição e arrendamento de bancas dos mercados públicos”, normas complementares, como o processo da atribuição de bancas dos mercados, celebração de contrato de arrendamento, prestação de caução e registo de colaboradores e empregados.

O regulamento administrativo prevê que, na abertura de concurso público de bancas de mercado público, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) deva publicar anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, afixá-lo no lugar de estilo do respectivo mercado público, assim como publicá-lo na sua página electrónica, indicando os documentos necessários e o montante da caução provisória para candidatura ao concurso público. 

A par disso, o regulamento administrativo determina ainda que a comissão de avaliação para cada concurso público seja composta pelo pessoal do IAM, que procede à avaliação dos concorrentes qualificados segundo os critérios de avaliação e as respectivas ponderações e elabora uma lista de classificação. O IAM notificará os concorrentes seleccionados, conforme a ordem sequencial de preferência da lista, para estes escolherem a banca que pretendam tomar de arrendamento, efectuarem o pagamento da caução definitiva e celebrarem o contrato de arrendamento, no prazo determinado pelo IAM.

Por fim, o regulamento administrativo estipula que, se o arrendatário pretender explorar a actividade com a colaboração de colaborador ou empregado, deve deslocar-se ao IAM para tratar das formalidades do registo pelo menos um dia útil antes do início da sua colaboração na exploração. Caso o arrendatário tenha feito o registo das respectivas pessoas no IAM antes da data da entrada em vigor do Regime de gestão dos mercados públicos, fica isento do novo registo para tal.

O presente regulamento administrativo, junto com o Regime de gestão dos mercados públicos, entra em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2022.