Desde a entrada em vigor do Regime de registo de estabelecimentos de actividades de /takeaway/, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) já recebeu os pedidos apresentados por cerca de 2900 estabelecimentos para o respectivo registo. Após serem submetidos a verificação no local, um por um, foram emitidas certidões de registo a 2768 estabelecimentos de actividades de /takeaway/. O IAM recorda que os estabelecimentos de actividades de /takeaway /que conseguiram obter certidão de registo devem publicitar as informações registadas. Se violarem a respectiva disposição, serão sancionados com uma multa de valor entre 5000 a 35 000 patacas. Os estabelecimentos que ainda não tenham procedido ao registo devem tratar disso o mais rápido possível. Os consumidores podem visitar o /website/ Informação sobre Segurança Alimentar para consultar a lista de estabelecimentos de actividades de /takeaway /registados e obter informações sobre os estabelecimentos, com vista a garantir os seus próprios direitos. *Estabelecimentos de /takeaway/ devem afixar certidões de registo de acordo com a lei* O Regime de registo de estabelecimentos de actividades de/ takeaway/ entrou em vigor em 15 de Novembro do ano passado. O prazo transitório do registo para os estabelecimentos de actividades de /takeaway/ que iniciaram as suas operações antes da data da entrada em vigor do mesmo diploma caduca em 15 de Maio. O IAM lembra aos estabelecimentos ainda não registados que devem tratar do assunto o mais rápido possível. E os estabelecimentos de actividades de/ takeaway/ que declarem início de actividade após à entrada do presente regulamento devem concluir o seu registo antes de começar a sua exploração. Sendo simples a forma de realizar o registo, os interessados podem dirigir-se a qualquer centro de prestação de serviços do IAM para apresentar pedido ou, através da aplicação para telemóvel “Conta Única”, tratar do registo /online/. Os estabelecimentos de actividades de /takeaway/ que tenham tratado do registo e conseguido a certidão devem afixá-la em lugar visível no seu espaço físico. Se utilizarem a/ Internet /ou aplicação para telemóvel como meio de exploração ou divulgação, devem visualizar os números de registos de estabelecimentos naquele meio de exploração ou divulgação. Entretanto, os fornecedores da plataforma de transacção de géneros alimentícios /online/ de terceira parte responsabilizam-se por assegurar que os estabelecimentos utilizadores da sua plataforma estejam registados nos termos do regulamento e visualizar as informações do registo na plataforma, para os consumidores poderem identificar melhor os estabelecimentos. Simultaneamente, os consumidores podem ainda visitar a página específica “Estabelecimentos de actividades de /takeaway/ com certidão de registo”, no /Website/ Informação sobre Segurança Alimentar do IAM, para fazer pesquisa directamente por número de registo, designação do estabelecimento ou endereço, o que permite aos consumidores conhecer melhor os estabelecimentos. *Reforço da consciência do respeito da lei do sector de actividades de/ takeaway/* O Regime de registo de estabelecimentos de actividades de/ takeaway/ determina o regime sancionatório, sendo a violação das disposições é sancionada com multa entre 5000 e 35 000 patacas. Quer os exploradores de estabelecimentos de actividades de /takeaway /quer os responsáveis da plataforma de transacção de géneros alimentícios/ online /são obrigados a conhecer as regras do regime de registo e explorar a actividade de acordo com a lei. Neste sentido, o IAM organiza constantemente palestras de formação destinadas aos exploradores de estabelecimentos de actividades de/ takeaway/ e aos distribuidores, que abrangem as respectivas disposições legais, critérios da segurança alimentar e orientações de higiene, regulamento de operação higiénica no funcionamento diário, e assuntos a observar sobre a distribuição de produtos alimentares, com vista a elevar o nível da segurança alimentar do sector. Para mais informações sobre o regime de registo e a segurança alimentar, os cidadãos podem visitar o/ Website/ Informações sobre Segurança Alimentar (www.foodsafety.gov.mo [1]) ou obtê-las através da aplicação para telemóvel, na página temática “Regime de registo de estabelecimentos de actividades de /takeaway/”, ou ainda ligar para a Linha aberta sobre Segurança Alimentar 2833 8181. [1] http://www.foodsafety.gov.mo/

As quatro piscinas ao ar livre afectas ao Instituto do Desporto (ID), nomeadamente, a Piscina Dr. Sun Iat Sen, a Piscina do Parque Central da Taipa, a Piscina do Parque de Hác-Sá e a Piscina de Cheoc-Van, vão reabrir ao público entre 1 de Maio e 31 de Outubro, funcionando as mesmas, no máximo, em três sessões por dia, podendo o seu horário de funcionamento ser consultado no quadro em anexo. Para facilitar aos residentes a compra das senhas de acesso às piscinas da sessão do tempo real, o ID aumentará, a partir de 1 de Maio, o serviço online de compra das senhas de acesso às piscinas da sessão do tempo real. Os residentes podem comprar as mesmas senhas a partir de 30 minutos antes do início de cada sessão das piscinas, através das três plataformas electrónicas, designadamente a “Conta Única de Macau”, a página electrónica ou a aplicação de telemóvel do ID, poupando assim o tempo de espera para a compra de senhas no local. Uma vez que as crianças com idade igual ou inferior a 12 anos só podem utilizar as piscinas quando acompanhadas por pessoas com idade igual ou superior a 18 anos na compra das senhas e na natação, todas as pessoas com os requisitos supra podem adquirir as senhas para si próprias e para, no máximo, 2 crianças com idade igual ou inferior a 12 anos mediante o sistema. Por outro lado, os residentes podem agora fazer a marcação online para adquirir as senhas de acesso às piscinas afectas ao ID, através da “Conta Única de Macau”. Quanto aos residentes já inscritos no “/Sport Easy/”, estes podem, a partir do dia 1 de Maio, com 2 dias de antecedência, utilizar a “Conta Única de Macau” para marcar a sessão que pretende ter senhas de acesso às piscinas. No caso de a compra de senhas de acesso às piscinas ser efectuada através da função “Senhas de acesso às piscinas afectas ao Instituto do Desporto” disponibilizada na “Conta Única de Macau”, os residentes não precisarão de preencher quaisquer dados pessoais dado que o sistema poderá verificar a sua identidade, sendo agora, o processo, muito mais fácil e conveniente. Com vista à prevenção do risco causado pelo novo tipo de coronavírus, o ID tem vindo a implementar medidas de combate à epidemia de acordo com as orientações existentes, a saber: ao entrar nas piscinas os residentes devem usar a máscara, medir a temperatura, bem como exibir o “Código de Saúde de Macau” válido no próprio dia e fazer a leitura no “Código QR exclusivo para estabelecimentos (registo de itinerários) ”; restringir o número de pessoas que terá acesso às instalações desportivas, de modo a evitar a grande aglomeração de pessoas; reforçar os trabalhos de limpeza e desinfecção em todas as instalações desportivas; as bancadas públicas continuam abertas condicionalmente ao público. O ID vem a apelar aos residentes para reforçarem as boas práticas de higiene pessoal e ambiental quando utilizam as instalações desportivas e evitar uma grande aglomeração de pessoas, esperando que os residentes possam colaborar com os trabalhos de combate à epidemia enquanto utilizam as instalações desportivas. Para mais informações sobre o horário de funcionamento das instalações desportivas afectas ao ID ou sobre a venda online de senhas de acesso às piscinas, solicita-se que consulte a página electrónica www.sport.gov.mo [1] ou nos contacte através da linha aberta n.º 2823 6363. *Anexo* *Piscinas ao ar livre* *Lotação para cada sessão* *Horário de funcionamento* Piscina Estoril 220 pessoas Segunda-feira a Domingo (de 1 de Abril a 30 de Novembro) 1.a Sessão: 07:00-11:00 (obs: a limpeza da piscina é efectuada nas quartas-feiras) 2.a Sessão:12:00-16:00 3.a Sessão: 17:00-22:30 Piscina Dr. Sun Iat Sen 110 pessoas Segunda-feira a Domingo (de 1 de Maio a 31 de Outubro) 1.a Sessão: 07:00-11:00 (obs: a limpeza da piscina é efectuada nas segundas-feiras) 2.a Sessão:12:00-16:00 3.a Sessão: 17:00-20:00 Piscina do Parque Central da Taipa 230 pessoas Segunda-feira a Domingo (de 1 de Maio a 31 de Outubro) 1.a Sessão: 07:00-11:00 (obs: a limpeza da piscina é efectuada nas segundas-feiras) 2.a Sessão:12:00-16:00 3.a Sessão: 17:00-21:00 Piscina do Parque de Hác-Sá 230 pessoas Segunda-feira a Domingo (de 1 de Maio a 31 de Outubro) 1.a Sessão: 08:00-11:00 (obs: a limpeza da piscina é efectuada nas quintas-feiras) 2.a Sessão:12:00-16:00 3.a Sessão: 17:00-21:00 Piscina de Cheoc-Van 160 pessoas Segunda-feira a Domingo (de 1 de Maio a 31 de Outubro) 1.a Sessão:08:00-11:00 (obs: a limpeza da piscina é efectuada nas segundas-feiras) 2.a Sessão:12:00-16:00 3.a Sessão: 17:00-21:00 Observação: No dia de limpeza da piscina, as instalações encontram-se fechadas temporariamente no período da 1.a sessão. Caso o dia de limpeza da piscina ocorra num feriado, a piscina permanecerá aberta, sendo a limpeza da mesma adiada para o período da 1.a sessão no dia seguinte ao respectivo feriado. Casos excepcionais, o Instituto do Desporto divulgará em tempo oportuno. [1] http://www.sport.gov.mo/

O prazo de utilização dos vales de saúde para o ano de 2020 termina no dia 30 de Abril de 2022. Os residentes podem agora consultar o saldo e o registo de utilização destes vales de saúde, e transferir directamente o saldo para os seus familiares em linha recta (pais, filhos e cônjuge), através da nova versão da “Conta Única de Macau”, sendo agora, o processo muito mais fácil e conveniente. Os Serviços de Saúde vêm relembrar aos residentes titulares do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM, válido ou renovável, de que, consoante as necessidades próprias de cada um, podem pagar as consultas médicas com os vales de saúde, antes do termo do prazo de utilização, nas clínicas dos profissionais de saúde que aderiram ao programa de comparticipação nos cuidados de saúde. Os beneficiários podem consultar o saldo dos vales de saúde e transferi-lo através dos quiosques de auto-atendimento situados em diferentes zonas, o que também poderá ser efectuado através da função “Meus saldos” disponibilizada na “Conta Única de Macau”. Os residentes podem consultar directamente o saldo disponível dos vales de saúde em “Meu” da “Conta Única” na sua versão clássica. Neste caso, a transferência do saldo disponível dos vales de saúde pode ser efectuado clicando na coluna “Transferir” em “Vales de saúde” e introduzindo o n.o do bilhete de identidade do novo beneficiário e o montante do saldo a transferir. Na utilização da versão simples da “Conta Única”, é preciso clicar em “Mais serviços” na página inicial e, em seguida, pesquisar em “Vales de saúde” para entrar na mesma interface. A nova versão da “Conta Única de Macau”, com mais funções, fáceis e convenientes como “Meus saldos”, já foi lançada no dia 11 de Abril. Os residentes podem consultar, para além dos vales de saúde, o saldo e o registo de utilização da conta individual do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, através da “Conta Única de Macau”. Para mais informações sobre o programa de comparticipação nos cuidados de saúde e a “Conta Única de Macau”, podem consultar os /links/: https://www.vs.gov.mo [1] e https://www.gov.mo/pt/app/ [2]. [1] https://www.vs.gov.mo/ [2] https://www.gov.mo/pt/app/

Em articulação com as linhas de acção do desenvolvimento contínuo da governação electrónica do Governo da RAEM, a partir de 21 de Abril de 2022, lança um novo sistema de consulta jurídica no sítio electrónico da Imprensa Oficial — “Pesquisa Jurídica Acessível”. O novo sistema fornece aos cidadãos, de forma mais fácil e rápida, serviços de informação jurídica mais abrangentes. Actualmente, o Governo da RAEM presta o serviço de pesquisa jurídica através do sistema de pesquisa jurídica da Imprensa Oficial, a Base de Dados da Legislação de Macau (LegisMac) da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e o Portal Jurídico de Macau (Macao Law) da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. Os métodos de utilização dos três sistemas são diferentes e os grupos de utilizadores também são diferentes. Após a análise e reorganização destes sistemas, e sintetizando as opiniões e sugestões dos cidadãos e profissionais de direito, os três sistemas foram integrados numa plataforma “Pesquisa Jurídica Acessível”, preservando as funções existentes e as vantagens da base de dados, e além disso, foi acrescentada a função de identificação de caracteres simplificados, designações comuns e nomes alternativos, bem como fornece diferentes métodos de pesquisa e classificação de ítens, facilitando aos utilizadores a filtragem da informação jurídica necessária. Os cidadãos são bem-vindos ao acesso à “Pesquisa Jurídica Acessível” no sítio electrónico da Imprensa Oficial ( https://search.io.gov.mo/pt [1] ) ou fazer a leitura do código QR em baixo, para experimentar de forma mais precisa, mais fácil e mais simples o serviço de pesquisa jurídica. [1] https://search.io.gov.mo/pt

O SAFP publicou no dia 13 do corrente mês, no Boletim Oficial, o aviso do concurso que visa a transição dos trabalhadores inseridos nas carreiras de assistente técnico administrativo, agente de censos e inquéritos, fotógrafo e operador de meios audiovisuais, bem como de operador de fotocomposição e de oficial de exploração postal (vulgarmente apelidadas de índice 195), para a carreira de adjunto-técnico (vulgarmente apelidada de índice 260). Conforme o disposto, os trabalhadores que reúnam os requisitos devem proceder à entrega dos documentos de candidatura nos serviços aos quais se encontram afectos, cabendo a todos os serviços remeter, uniformizadamente, ao júri do concurso as informações que reportam às candidaturas. Para que todos os serviços entendam, da melhor forma, o processo de candidatura e a abordagem subsequente dos procedimentos operacionais, o SAFP realizou na manhã de hoje (dia 14), uma reunião /online/, e convidou as chefias e os trabalhadores das subunidades administrativas e de pessoal de mais de 40 serviços para marcarem presença.  A reunião foi presidida pela subdirectora do SAFP, Dr.ª Joana Maria Noronha, e no seu decurso, os representantes do SAFP elucidaram os participantes sobre os procedimentos concernentes, bem como responderam às perguntas que estes apresentaram/ online/.  A candidatura a este concurso de transição decorre de 14 a 27 de Abril do corrente ano, de modo que os trabalhadores dos serviços públicos que pretendam candidatar-se devem consultar o aviso do concurso e prestar atenção à actualização das informações no espaço /online/ “concurso e procedimentos relativos à transição”. Para qualquer informação adicional, os candidatos podem ligar para a linha aberta do SAFP: 88668866.

A obra de reordenamento do Mercado Almirante Lacerda ou Mercado Vermelho tem início em Maio e o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) está a proceder activamente aos trabalhos preparatórios preliminares, incluindo a instalação de um posto de monitorização para verificar a cobertura, os pilares, as fachadas e o piso no rés-do-chão do edifício. Em paralelo, foi criada uma equipa técnica para reforçar a coordenação, o controlo e a supervisão posterior. Foi também encomendada a uma terceira entidade a fiscalização da qualidade da obra e o controlo do prazo da sua execução, e a supervisão do empreiteiro, para que execute rigorosamente os planos de obra, a fim de ultrapassar todas as dificuldades e alcançar um equilíbrio entre a conservação e a remodelação. *Instalação de aparelhos de monitorização para recolha de dados e conservação das características arquitectónicas* O reordenamento tem por objectivo preservar o edifício do Mercado Vermelho, incluindo paredes exteriores, cobertura e áreas superiores, e a torre central em forma de cruz com escadaria, entre outros elementos arquitectónicos com características da época. Devido à necessidade de conservar uma grande área e à alta complexidade da execução da obra, não é permitido efectuar uma inspecção completa no mercado durante a fase de desenho da obra, só sendo possível elaborar o desenho através da comparação entre a inspecção parcial e os planos de desenho antigos. Por isso, os trabalhos preliminares concentram-se na monitorização e recolha de dados básicos. Actualmente, o IAM já tem instalados cerca de 90 aparelhos de monitorização na estrutura principal e nas paredes exteriores do edifício e, caso haja mudanças ou anomalias do edifício, como inclinação e sedimentação, estas serão detectadas o mais rapidamente possível. Os trabalhos de monitorização incluem ainda a inspecção dos pavimentos da cobertura e dos pilares, a verificação e o registo da situação do betão e ferrugem nas armaduras, entre outros, com vista a fornecer fundamentos para a viabilidade de execução da obra posterior. A par disso, proceder-se-á ao teste do solo do rés-do-chão, à instalação dos equipamentos de carga e a ensaios para verificar a carga real da parte inferior do rés-do-chão do Mercado Vermelho. Por outro lado, em cada fase da execução da obra, é necessário acompanhar de perto a sua situação e a evolução da estrutura, e apenas quando os dados de monitorização mostrarem que as obras estão em condições é que se poderá proceder à próxima etapa. *Equipa técnica reforça fiscalização devido a elevada dificuldade das obras* Devido à necessidade de conservar a fachada exterior e a estrutura superior do Mercado Vermelho e de realizar obras no interior do mercado, como a instalação de grandes estruturas de aço temporárias de suporte, a optimização das fundações, a reconstrução das infra-estruturas internas e estruturas, e considerando as limitações de espaço, não é possível utilizar maquinaria de grande dimensão, pelo que a execução da obra deve ser realizada parcialmente, observando a ligação entre cada zona divisória. Durante a execução das obras faseadas, o IAM, além de estar atento aos dados de monitorização, também estará atento às mudanças das estruturas objecto de preservação. As obras são difíceis e incluem procedimentos complexos. Assim sendo, o IAM criou uma equipa técnica para reforçar a coordenação e a fiscalização subsequentes, resolvendo atempadamente os problemas técnicos inerentes à execução das obras e encarregou uma empresa de consultadoria profissional de supervisionar as obras do início ao fim. O empreiteiro é obrigado a entregar previamente os planos de execução, de monitorização e os relatórios de ensaios referentes a cada fase das obras, para serem examinados e aprovados pela companhia de consultadoria e pela empresa de concepção, com vista a garantir que a qualidade da execução corresponda às exigências. Durante a execução das obras, o IAM reforçará ainda a comunicação com o Instituto Cultural. O Mercado Vermelho, que entrou em funcionamento há mais de 80 anos, já não consegue satisfazer as necessidades em geral da sociedade de hoje. O IAM, após uma consulta profunda com o Instituto Cultural, a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana e o Corpo de Bombeiros, deu início à remodelação geral do Mercado Vermelho. As obras de remodelação incluem a optimização das fundações e a reconstrução das infra-estruturas e da estrutura internas, bem como a instalação do sistema de ar condicionado, em resposta aos apelos dos vendilhões acerca do melhoramento dos equipamentos. Serão acrescentados quartos eléctricos, elevadores livres de barreiras arquitectónicas para passageiros e para o transporte de mercadorias, assim como a instalação de uma plataforma elevatória livre de barreiras arquitectónicas junto do acesso ao lado do jardim da Avenida de Horta e Costa e duas plataforma de descarga, bem como a criação de uma rampa e um acesso para transporte de mercadorias. Todos os ladrilhos de parede e de pavimento serão substituídos, renovando o tecto. Serão reconstruídos a rede de esgotos, a impermeabilização e o isolamento na cobertura, substituindo o painel de isolamento térmico do jardim, e aumentados o espaço dos sanitários públicos do mercado, melhorando a proporção de cabines sanitárias para homens e mulheres. Actualmente, encontram-se já concluídas a instalação de vedação e a tarefas relacionadas com a salubridade ambiental e a eliminação de roedores ao redor do Mercado Vermelho. O IAM planeia dar início em Maio às obras de remodelação do Mercado Vermelho, com o prazo de execução de cerca de 657 dias. Durante a execução da obra, procurar-se-á organizar, tanto quanto possível, os projectos sem ruído para serem realizados aos domingos e feriados, de modo a incomodar o menos possível os habitantes na vizinhança, e divulgar-se-ão informações ao público em tempo oportuno, de acordo com o andamento da obra.

Em resposta às exigências de serviços electrónicos convenientes por parte da sociedade, o Governo da RAEM tem vindo a optimizar a aplicação bem como a página electrónica da Conta Única, e lançou hoje (11 de Abril) a versão integralmente optimizada: versão 2.0. A Conta Única 2.0 centra-se em “orientada pelo utilizador, experiência optimizada, serviços convenientes à população”. Através da reestruturação do sistema e de uma interface clara, visa trazer inovadoras experiências aos residentes. O lançamento da Conta Única 2.0 representa o resultado da cooperação inter-serviços de várias áreas, um impulsionamento da governação electrónica do Governo da RAEM para um novo patamar, e mais um passo para a construção de Cidade Inteligente. No dia 11 de Abril, o Governo da RAEM lançou a Conta Única 2.0 no Centro de Ciência de Macau através da respectiva activação, cuja cerimónia estiveram presentes os seguintes principais convidados: o Director dos Serviços de Administração e Função Pública, Kou Peng Kuan; o Director de Desenvolvimento Comercial da RAEM, /AliCloud Intelligence/, Antonio Leong; o Adjunto do Comandante-Geral dos Serviços de Polícia Unitários, Wong Kin; a Directora dos Serviços de Identificação, Wong Pou Ieng; o Director dos Serviços de Saúde, Lo Iek Long; o Subdirector do Gabinete de Comunicação Social, Wong Lok I; a Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais, Isabel Celeste Jorge; a Subdirectora da Direcção dos Serviços de Finanças, Chong Seng Sam; o 2.º Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Vong Vai Hong; e o Subdirector dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Chiang Ngoc Vai. Estiveram também presentes os representantes das Entidades de Utilidade Pública de água, electricidade e gás natural. Discursando na cerimónia, o Director dos SAFP, Kou Peng Kuan referiu que a partir da entrada em vigor da Lei de Governação Electrónica, a Conta Única passou a ser orientada pelo utilizador, prestando aos residentes mais serviços convenientes e mais procurados, incluindo os serviços de Tratamento da Prova de vida /online/, Carteira Electrónica, Meus Veículos e o Serviço de pagamento do imposto de circulação. A promoção contínua dos trabalhos incentiva a vontade de utilização da Conta Única por parte dos residentes, e o desenvolvimento da governação electrónica do governo da RAEM tem obtido reconhecimento e aceitação dos sectores da sociedade. A Conta Única versão 2.0 reestruturada irá trazer uma experiência inovadora, e os utilizadores passam a obter serviços e informações que necessitam de forma mais conveniente e célebre, transportando o desenvolvimento da governação electrónica para um novo patamar. A Directora Geral de Negócios Internacionais da /Alibaba Cloud Intelligence/, Selina Yuan, que discursou através de um vídeo, agradeceu ao Governo da RAEM pela confiança depositada em /Alibaba Cloud/ na participação e no apoio do projecto. Disse que era uma grande honra poder prestar apoio técnico ao desenvolvimento de Cidade Inteligente do Governo da RAEM e, com o lançamento da Conta Única 2.0, espera que os residentes possam usufruir de serviços públicos mais convenientes, à medida do utilizador e de qualidade. A Subdirectora dos SAFP, Ng Wai Han, apresentou em seguida o conceito e o resultado da reestruturação da Conta Única 2.0, e o representante dos SAFP fez uma demonstração no evento das principais funções da Conta Única 2.0. *R**eestruturação do sistema orientada pelo utilizador, proporciona serviços à medida do utilizador e de fácil utilização* A Conta Única 2.0 reformulou o aspecto técnico, a gestão de dados e a apresentação dos serviços, tendo reforçado o funcionamento do Centro de Computação em Nuvem, a fim de garantir a estabilidade de funcionamento do sistema. A nova versão da Conta Única foi estruturada tendo em conta os 4 módulos: “Meus Serviços”, “Minhas Informações”, “Minhas Ferramentas” e “Quero Comunicar”. A nova versão enfatiza a personalização, que satisfaz as necessidades de utilizador e optimiza a sua experiência, a fim de tornar a Conta Única 2.0 numa plataforma uniformizada de serviços à medida do utilizador, simples de utilizar e conveniente para os residentes. Actualmente, mais de 330 mil pessoas já abriram a Conta Única, um aumento significativo em comparação com os 67 mil utilizadores antes da entrada em vigor da Lei de Governação Electrónica em Setembro de 2020. Para além de número significativo de utilizadores, o número de serviços prestados pela Conta Única também aumentou sucessivamente, e, hoje existem 127 serviços. Para mais informações da Conta Única 2.0, queira visitar a página electrónica temática ( https://www.gov.mo/pt/app/ [1] ), ou telefonar ao Centro de Informações ao Público (88668866) para quaisquer esclarecimentos. [1] https://www.gov.mo/pt/app/

Com vista a assegurar o abastecimento estável de carne fresca em Macau, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e a Matadouro de Macau, S.A. colaboraram na aplicação conjunta de uma série de medidas de prevenção de epidemia. Além de se exigir que seja administrada ao pessoal a inoculação da vacina contra a Covid-19, os trabalhadores da indústria de alimentos da cadeia de frio são obrigados a respeitar os requisitos do Governo RAEM, nomeadamente fazer, a cada 48 horas, teste de ácido nucleico, apresentar o código de Saúde e medir a temperatura corporal. Será ainda realizado o reforço constante dos trabalhos de limpeza e desinfecção no matadouro, bem como a elaboração de um plano de contingência para prevenção de epidemia. Em caso de ser detectado diagnóstico positivo de Covid-19, aplica-se, de imediato, o plano, exigindo aos trabalhadores do matadouro que se dividam em dois grupos, para cobrir o horário dos serviços, de modo a evitar provocar o isolamento de todos os trabalhadores após um trabalhador particular ter tido diagnóstico positivo de Covid-19, garantindo o normal funcionamento do Matadouro.        Com vista a observar os efeitos do plano, aumentando a capacidade de resposta dos serviços do Matadouro, o IAM e a Matadouro de Macau, S.A. colaboraram, ontem (dia 5), procedendo, em conjunto, a um teste de pressão ao fluxo de operação do matadouro numa situação em que seja reduzido a metade o número de trabalhadores, tendo sido obtido sucesso no processo de abate de suínos.   *Divisão das horas de serviços em grupo dos técnicos: o essencial é assegurar o abastecimento de porcos vivos* No intuito de “Estar preparado para o perigo em tempos de paz”, o IAM e a Matadouro de Macau, S.A. elaboraram, em colaboração, o plano de prevenção de epidemia. Em simultâneo, a inspecção também é um processo importante para garantir a segurança alimentar de carnes frescas, de modo a que, caso seja aplicado o plano, o pessoal de inspecção do IAM também seja dividido em dois grupos, para executar, rigorosamente, o trabalho de inspecção no local. Devido ao arranque do plano de prevenção de epidemia, os técnicos qualificados para a matança serão divididos em grupos, reduzindo para metade a mão-de-obra. Posto isto, é necessário prolongar o horário de abate de porcos vivos, já que o principal objectivo é assegurar o abastecimento estável de carne de porco fresca, enquanto os outros subprodutos, como sangue de porco, terão o seu abastecimento suspenso, e o abate de bovinos também irá sofrer de uma certa contenção.  A par disso, em caso de se detectar trabalhador do Matadouro com diagnóstico positivo de Covid-19 ou classificado como contacto próximo, é obrigatório que este tenha suspensa a sua operação. Irá proceder-se, de imediato, à limpeza e desinfecção do ambiente do Matadouro e recolha de amostras e só será realizada a reabertura quando não se encontrarem anomalias nos testes, o que implica que seja prejudicada a matança de porcos e vacas. O IAM irá envidar esforços no sentido da reabertura, o mais rapidamente possível, do Matadouro, a fim de diminuir o prejuízo para o abastecimento do mercado. *Carne fresca cobre 20% do mercado e abastecimento de carne congelada é suficiente * Actualmente, o mercado de consumo de carne de porco local é principalmente suprido por carne congelada, com a carne de porco fresca a contribuir com apenas cerca de 20 por cento. O abastecimento de carnes refrigeradas e congeladas em Macau é suficiente e, nesse sentido, o IAM irá, de forma constante, comunicar, estreitamente, com os respectivos Serviços do Interior da China, a Sociedade do Mercado Abastecedor de Macau Nam Yue e Nam Kwong, Lda. e a Matadouro de Macau, S.A., para alterar, em tempo adequado, as medidas, consoante as mudanças e a evolução da epidemia.        

O “Curso de formação sobre o mercado de obrigações e a legislação aplicável”, organizada conjuntamente pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) foi encerrado recentemente com sucesso. Atendendo ao elevado número de inscrições, foi decidida a realização do curso em duas edições que decorreram em Novembro do ano passado e em Março de 2022. Ora, o curso de formação contou com a participação, no total, de cerca de 400 participantes que provinham de órgãos judiciais, da administração pública, da área jurídica ou são quadros na área financeira mas com formação jurídica. Aliás, as duas entidades organizadoras consideram que o curso satisfaz as necessidades sentidas pelos quadros na área jurídica e financeira, no que respeita à formação. Assim, no futuro, serão organizados cursos práticos mais vocacionados para as áreas jurídica e financeira, de modo a responder às necessidades verificadas no desenvolvimento do sector financeiro moderno de Macau. *A formação dos quadros especialistas nas **áreas “financeira + jurídica” permite articular-se com as necessidades do desenvolvimento* Na segunda edição deste curso, foram convidados representantes na área jurídica e do sector financeiro do Interior da China, Hong Kong, Macau e Portugal, a partilharem com os formandos, através de videoconferência, informações respeitantes à situação geral do mercado e às operações de obrigações, à evolução do mercado local de obrigações e dos mercados mais experientes, bem como a respectiva legislação aplicável. O Presidente do Conselho de Administração da AMCM, Dr. Doutor Chan Sau San, Benjamin destacou a circunstância de a indústria financeira ter sido mais orientada, no passado, para as actividades da banca comercial e de seguros, com vista a articular-se com as linhas de acção governativa prosseguidas nos últimos anos pelo Governo da RAEM no que respeita ao desenvolvimento das actividades financeiras modernas, pelo que este curso que visa formar os quadros profissionais locais com conhecimentos práticos nas áreas financeira e jurídica, tendo desempenhado um papel proactivo na satisfação das necessidades em termos dos recursos humanos do mercado obrigacionista. O Director do CFJJ, Dr. Manuel Marcelino Escovar Trigo manifestou os seus agradecimentos aos operadores do sector, pela sua participação proactiva no curso, tendo salientado que o nível elevado de inscrições reflectiu, necessariamente, que o mesmo responde às necessidades sentidas pelos quadros locais na área jurídica no que respeita à formação. Assim, o Director do CFJJ espera que o curso tenha permitido aprofundar os conhecimentos dos quadros jurídicos sobre a situação do mercado de obrigações de Macau e dos mercados mais experientes, bem como a aplicação dos conhecimentos adquiridos aos trabalhos práticos. *Será dada continuidade à organização conjunta de mais acções de formação de temas específicos e pragmáticas* O curso foi encerrado com sucesso. A AMCM e o CFJJ desejam co-organizar, no futuro, mais cursos de formação de temas específicos ou cursos de nível avançado conjugados com aspectos práticos profissionais, mediante o aproveitamento dos recursos locais e regionais, dando continuidade aos trabalhos de modo a formar quadros especializados nas áreas financeira e jurídica, satisfazendo as necessidades sentidas pela indústria financeira moderna.

No intuito de articular com “Use Conta Única para evitar aglomerações pela prevenção epidémica”, os serviços e entidades competentes apelaram aos cidadãos para efectuarem a sua prova de vida através da Internet, concluindo as formalidades relacionadas com o Fundo de Segurança Social, Instituto de Acção Social e Fundo de Pensões sem sair de casa. Até ao dia 31 de Março, entre os cerca de 153 mil beneficiários que efectuaram a prova de vida no ano 2022, mais de 125 mil concluíram as formalidades por meio electrónico (através da Conta Única ou dos quiosques de auto-atendimento), representando 82% do número total de efectuação. Dos quais, 65 mil beneficiários efectuaram a sua prova de vida através da Conta Única, representando 52% do número total de efectuação por meio electrónico, com um aumento de 51% face aos 43 mil beneficiários no período homólogo do ano passado. Os serviços e entidades competentes alertam que, os beneficiários da pensão para idosos, da pensão de invalidez, do subsídio de invalidez, que ainda não efectuaram a prova de vida, bem como os beneficiários do subsídio para idosos que residam no exterior e os beneficiários da pensão de aposentação e sobrevivência, podem tratar as formalidades através da Conta Única. Auscultadas as opiniões da sociedade, o processo de prova de vida do presente ano através da Conta Única foi optimizado, pelo que os cidadãos podem agora optar por receber uma mensagem de confirmação ou por proceder à captura de ecrã para guardar o resultado após a efectuação da prova de vida, tendo sido ainda acrescentada a função de consulta para que os beneficiários possam consultar à vontade a situação da efectuação. Além disso, os números de telemóvel do exterior são aceites para a criação /online/ da conta da Conta Única, a fim de facilitar a efectuação dos residentes que residem no exterior sem ser preciso deslocarem-se ou enviarem documentos para tratar as formalidades. Foram recebidas 13.500 confirmações da prova de vida dos beneficiários residentes no exterior e entre as quais mais de 70% foram efectuadas através da Conta Única. A fim de melhor promover e apoiar os trabalhos, no final do ano passado os serviços e entidades competentes realizaram, antecipadamente, na comunidade 8 sessões de esclarecimento, destinadas aos trabalhadores da linha da frente nas instituições de serviço social e em diversas associações. No sentido de facilitar o tratamento da prova de vida dos cidadãos através da Conta Única, desde o início do corrente ano, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública tem instalado, em parceria com diversos serviços públicos, associações e instituições de serviços sociais, mais de 100 postos de atendimento provisórios, para ajudar os cidadãos a criarem a conta /in loco/ e tratarem das formalidades relacionadas. A par disso, foram realizadas 36 sessões de sensibilização sobre a Conta Única, com vista a prestar assistência aos cidadãos na criação /online/ da conta e promover a efectuação da prova de vida através da Internet. Actualmente na Conta Única já se prestam mais de 120 itens de serviços públicos e registaram-se mais de 326 mil utilizadores. Com a inovação e actualização da Conta Única, as novas versões ficarão mais fáceis de usar e terão maior oferta. Ao mesmo tempo, serão levadas em consideração as necessidades de utilização das diversas comunidades, proporcionando-se assim serviços electrónicos céleres a mais grupos da sociedade e criando-se uma experiência totalmente nova para todos os utilizadores.