A acção de formação intitulada “Workshop temático sobre a Governação Electrónica — Desenvolvimento de Sistemas Informáticos e Gestão do Sistema da Rede Informática” coorganizada pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e pela Universidade de Macau (UMAC) teve início recentemente, contando com a participação de 50 trabalhadores da área técnica informática provenientes de 22 entidades públicas.

Na cerimónia de abertura da acção de formação, o Director dos SAFP, Kou Peng Kuan, revelou que promover o desenvolvimento da Governação electrónica é uma das prioridades da acção governativa do Governo da RAEM, com a entrada em vigor da Lei da Governação electrónica a partir do dia 27 de Setembro, será um marco de uma nova fase da Governação electrónica. O Governo da RAEM pretende que, mediante acções de formação, mais trabalhadores conheçam e participem nos trabalhos de Governação electrónica. A presente acção de formação é um começo, espera-se que através da teoria e prática, bem como, de análise e debate de casos, entre outras formas pedagógicas os formandos adquiram as competências das técnicas essenciais da Governação electrónica e criar em conjunto uma plataforma de partilha e colaboração com as entidades participantes.

A acção de formação está dividida em duas turmas, respectivamente, Desenvolvimento de Sistemas Informáticos e Gestão do sistema da rede informática, e é composta por quatro módulos, nomeadamente: conhecimentos jurídicos, cibersegurança, tecnologia de vanguarda e prática visando formar pessoal da área de informática do Governo da RAEM, proporcionando-lhes conhecimentos sobre as técnicas próprias do desenvolvimento da Plataforma de Computação em Nuvem do Centro de Computação em Nuvem, bem como, criar um plano para a aplicação da gestão interna e os serviços electrónicos, para promover interligação e conexão recíproca dos dados de governação, e espera-se que com o modelo “formação + prática” possa formar mais talentos capazes de utilizar as técnicas do Centro de Computação em Nuvem.

Relativamente à questão dos animais vadios, que tem merecido a atenção da sociedade, o IAM afirmou que compreende a preocupação e o carinho dos cidadãos pelos animais vadios. Relativamente à questão sobre o acto de alimentar animais vadios violar ou não da “Lei de protecção dos animais”, após uma análise jurídica mais aprofundada, o IAM considera que as pessoas defensoras dos animais alimentarem cães vadios não chega para que sejam consideradas seus donos, pelo que também não se tratam do alvo de punição por abandono de animais, conforme a “Lei de Protecção dos Animais”. No entanto, por razões de segurança e higiene, espera-se que os cidadãos evitem alimentar animais vadios.

Através da educação promocional e execução da lei, o IAM eleva a sensibilização dos sectores sociais, para a protecção dos animais, os deveres dos donos de animais e a prevenção e controlo de doenças epizoóticas, defendendo os conceitos de abandono zero, não lotação de animais e esterilização de animais com a maior rapidez possível, promovendo a implementação do sistema de responsabilidade dos donos, para diminuir a reprodução de animais vadios a partir da fonte. No futuro, o Instituto reforçará a comunicação e a cooperação com associações de protecção dos animais, no sentido de divulgar conjuntamente a substituição da compra de animais pela adopção, e de impulsionar a protecção dos animais junto da sociedade.

O Centro de Formação para a Administração e Função Pública da Universidade de Macau (UM) realizou hoje, dia 14, a sua cerimónia de inauguração, a par da cerimónia de abertura da primeira edição do Curso de Formação de Liderança para os Trabalhadores dos Serviços Públicos. O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, exortou os 30 formandos da primeira edição do curso a aproveitarem esta oportunidade de suspensão provisória das actividades profissionais para reciclagem, com a duração de três meses, para cultivarem uma perspectiva holística do funcionamento de Macau e apoiarem a reforma da administração pública do Governo da RAEM por meio da apresentação de opiniões construtivas.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, o Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, o Presidente do Conselho da Administração da UM, Lam Kam Seng Peter, o Reitor da UM, Song Yonghua, o Director dos Serviços de Administração e Função Pública, Kou Peng Kuan e o Coordenador do Centro de Formação da Administração Pública da UM, Shui Bing, presidiram à cerimónia e visitaram o referido Centro.

O Chefe do Executivo ao dirigir-se aos 30 formandos, referiu que tem grandes expectativas relativamente à primeira edição do Curso de Formação de Liderança para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, e espera que este venha a ser ministrado continuamente, de modo a formar equipas de reserva altamente qualificadas para o Governo da RAEM. O Chefe do Executivo incitou os formandos a aproveitarem os três meses de aprendizagem para aprofundarem os seus conhecimentos sobre o desenvolvimento da Pátria sob novas conjunturas e a analisarem as deficiências existentes no âmbito da administração pública da RAEM. Tendo em consideração o desenvolvimento sustentável de Macau e a satisfação dos seus cidadãos, os formandos devem, ainda, aprofundar a sua compreensão das diferentes áreas de actuação, estudar formas que sustentem a elevação do rigor e qualidade da governação da RAEM, e que motivem os trabalhadores dos serviços públicos a aprofundarem o sentido da prestação de serviços. Ho Iat Seng determinou que no final do curso os formandos apresentassem um relatório, o qual poderá servir de referência ao aperfeiçoamento das próximas edições do curso.

No discurso da cerimónia de inauguração, o Reitor da UM, Song Yonghua, reconheceu que, com base no conceito de integração funcional dos serviços públicos da RAEM, a UM criou o Centro de Formação da Administração Pública, implementando o conceito de “articulação da formação com a educação” e construindo uma plataforma de convergente formação para elevar a qualidade dos trabalhadores dos serviços públicos, de modo a formar talentos pragmáticos e inovadores, que optimizem a reforma da administração pública da RAEM.

O Director do SAFP, Kou Peng Kuan, afirmou, no seu discurso, que o curso, ao ser realizado de acordo com uma suspensão provisória das actividades profissionais para reciclagem, é pioneiro em Macau, desejando que ele se manifeste no alargamento dos conhecimentos dos formandos em diversas áreas de intervenção, elevando a sua proficiência e reforçando a sua capacidade de liderança. Deste modo serão valorizadamente impelidos a participar na reforma da administração pública da RAEM, bem como a apresentar propostas que integrem a inovação e o pragmatismo para a concretização dos trabalhos da acção governativa. Kou Peng Kuan deseja que futuramente, através da colaboração com o Centro, se possa estabelecer um sistematizado programa de competente formação, cujo ensejo é formar mais quadros qualificados com elevada capacidade profissional e de gestão.

Em suma, o Curso de Formação de Liderança para os Trabalhadores dos Serviços Públicos tem uma duração de três meses, com 30 formandos por edição. A participação no curso será feita recorrendo à suspensão provisória das actividades profissionais para reciclagem. O curso integrará aprendizagens teóricas e práticas, será realizado mediante palestras temáticas, seminários e visitas, cujos âmbitos abrangerão informações sobre a actualidade da Pátria, a Constituição, a Lei Básica, a Administração Pública e o Governo Electrónico. Os 30 formandos da primeira edição do curso de formação são técnicos superiores em efectividade de funções, com certa experiência profissional, bom desempenho e que foram recomendados pelos serviços ou entidades tutelares a que pertencem. A segunda edição do curso de formação decorrerá no primeiro semestre do ano de 2021.

Na sequência de surto de peste equina africana no estado de Terenganu, na Malásia, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) suspendeu de imediato o tratamento dos pedidos de importação de cavalos provenientes da Malásia ou que tenham feito trânsito via Malásia. De acordo com os registos de inspecção sanitária, não se verificou recentemente a importação para Macau de cavalos provenientes ou que tenham feito trânsito nas zonas afectadas.

Nos termos da legislação vigente em Macau, todos os animais vivos importados ou em trânsito estão sujeitos a inspecção e quarentena obrigatória. É também obrigatório apresentar certificados sanitários emitidos pelas autoridades do país de origem, comprovando que os animais não são oriundos de zona afectada e que se encontram em bom estado de saúde. Posteriormente, podem ser importados para Macau, desde que obtenham aprovação na quarentena obrigatória. O IAM continuará a controlar rigorosamente os animais em trânsito ou importados, através da implementação de mecanismos eficazes de inspecção e quarentena.

Em conformidade com a Lei n.º 7/2020 (Lei de controlo sanitário animal), que entrou em vigor no dia 1 de Setembro de 2020, e o Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2020 (Lista de doenças epizoóticas), a peste equina africana é classificada como doença epizoótica e carece de declaração definida pela lei em Macau. O Interior da China e Macau são zonas indemnes de peste equina africana, que já foram reconhecidas como tal pela Organização Mundial da Saúde Animal. Nos últimos dias, vários países vizinhos foram sucessivamente afectados pela peste equina africana. Com vista a prevenir a entrada desta doença epidémica, este Instituto continuará a acompanhar de perto as evoluções epidémicas no exterior, mantendo uma comunicação estreita com o sector, acompanhando atempadamente os casos e tratando-os de acordo com as respectivas disposições legais.

A lista classificativa final do Concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino secundário complementar encontra-se publicada no Boletim Oficial do dia 2 do corrente mês. Trata-se do quarto concurso de avaliação de competências integradas tendo por referência as habilitações académicas, realizado após a alteração efectuada pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, com um total de 14,323 candidatos admitidos. A prova teve lugar no dia 26 de Julho, tendo-se registado uma percentagem de comparência de cerca de 76%. O resultado da avaliação de competências integradas é expresso apenas nas menções “apto” e “não apto”, considerando-se “apto” os resultados iguais ou superiores a 50 valores e “não apto” os resultados inferiores a 50 valores. Nesta prova registou-se uma taxa de 30% de aprovações, sendo que 3,321 candidatos obtiveram a menção “apto”. Nesta prova, a classificação mais alta obtida foi de 93 valores e mais de 200 candidatos aprovados obtiveram uma classificação de 70 valores ou superior.

Os aprovados na prova escrita podem, dentro de 3 anos, candidatar-se aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para adjunto-técnico, meteorologista operacional, controlador do tráfego marítimo, entre outras carreiras.

O prazo de validade dos resultados do presente concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino secundário complementar é de três anos. Os candidatos que ficaram “aptos” e que preencham os requisitos legais, podem, a partir do dia 2 do corrente mês até dia 1 de Setembro de 2023, inscrever-se nos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais dos serviços públicos, para preencher vagas nas carreiras de adjunto-técnico, assistente de relações públicas, inspector de veículos, examinador de condução, técnico-adjunto postal, operador de sistemas de fotocomposição, inspector (apenas grau 1 e 2 da carreira), meteorologista operacional, controlador de tráfego marítimo, hidrógrafo, mestrança marítima, técnico-adjunto de radiocomunicações e topógrafo.

O concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de licenciatura será aberto no quarto trimestre

Para que os serviços públicos possam abrir, por iniciativa própria, concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais de acordo com as suas necessidades em recursos humanos, a fim de recrutar trabalhadores, os SAFP realizarão, sucessivamente, concursos de avaliação de competências integradas referentes a habilitações académicas de diferentes níveis. Assim, no quarto trimestre do corrente ano, será aberto o concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de licenciatura, apelando-se aos potenciais candidatos, para se prepararem bem e estarem atentos à publicação do aviso de abertura do concurso no Boletim Oficial.

A palestra subordinada ao tema “Partilha e Abertura de Dados e Gestão Inovadora na Administração Pública”, uma iniciativa conjunta da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e Universidade de Macau, teve lugar recentemente, e foram convidados, como oradores principais, o Dr. Wang Jian, membro da Academia Chinesa de Engenharia e fundador da Alibaba Cloud, e o professor Yu Jianxing, Reitor da Zhejian Gongshan Universidade e Director da Escola de Assuntos Públicos da Universidade Zhejian. Na palestra, os convidados proferiram discurso, respectivamente, sobre “Cérebro da Cidade e Gestão de Cidade” e “Governança de Dados na China Contemporânea”, partilharam a sua experiência e trocaram opiniões com os participantes.

Discursando, na ocasião, o Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, revelou que o Chefe do Executivo tem dado grande importância ao planeamento e concretização dos trabalhos no âmbito da governação electrónica e, indicou expressamente sobre necessidade de combate contra a existência de “ilha de dados” entre os serviços públicos. Dado que a abertura de dados dos serviços públicos e a partilha de dados entre os diversos serviços afectam directamente o nível do serviço público, é necessário aproveitar bem os meios tecnológicos mais avançados que existem actualmente, e aprender seriamente as experiências bem sucedidas de outras cidades, visando promover o desenvolvimento do "governo inteligente", "tráfego inteligente", "saúde inteligente" e "turismo inteligente" em Macau.

Em articulação com os trabalhos de governação electrónica da Governo da RAEM, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e a Universidade de Macau esperam que através da realização desta palestra, com a apresentação dos especialistas e académicos sobre a tecnologia de dados e com exemplos sobre a governação, os participantes tenham uma visão e ideias inovadoras, e por conseguinte, promovendo a conectividade de dados entre serviços públicos, para impulsionar uma gestão inovadora na Administração Pública.

O evento teve lugar na Aula Magna da Universidade de Macau e contou com a participação de mais de 200 pessoas, incluindo assessores dos gabinetes dos titulares dos Principais Cargos do Governo, dirigentes e chefias dos serviços públicos.

A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) organizaram, em conjunto, um colóquio sobre Governação Electrónica, que teve lugar hoje, dia 25, no auditório do Centro de Ciência de Macau. O seu objectivo foi o de promover a organização e partilha de dados e acelerar os trabalhos de electronização, nos serviços públicos, decorrentes da entrada em vigor da lei intitulada “Governação Electrónica”, no dia 27 de Setembro. O colóquio contou com a presença de mais de trezentos trabalhadores de diversos serviços públicos.

Presente no colóquio, o Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, referiu que os serviços públicos promoveram de forma contínua e por um período de tempo, os trabalhos de governação electrónica contributivos para o seu desenvolvimento. A entrada em vigor da legislação da Governação Electrónica marca o início de uma nova etapa da efectivação da governação electrónica na RAEM, a qual passa a dispor de condições para ultrapassar obstáculos técnicos e normativos, clarificando a cooperação e separação de trabalhos dos diversos serviços públicos e acelerando a utilização da governação electrónica.

Cheong Weng Chong aludiu, ainda, ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, o qual salientou várias vezes a necessidade de reforçar a partilha de dados entre os serviços públicos, combatendo a existência de “silos de dados”. A implementação da governação electrónica é uma das prioridades da acção governativa do Governo da RAEM, sendo necessária a participação e empenho de todos os serviços públicos, com o objectivo de disponibilizar, aos cidadãos, serviços mais convenientes e aliviar a quantidade de trabalho a desenvolver pelos trabalhadores da Administração Pública.

No colóquio, o director do SAFP, Kou Peng Kuan, a subdirectora, Ng Wai Han e a directora dos CTT, Lau Wai Meng apresentaram a legislação respeitante à governação electrónica, a utilização da assinatura electrónica, entre outras disposições.

De referir, ainda, que o SAFP organizou, recentemente, uma sessão sobre documentos oficiais e processos, no sentido de trocar opiniões sobre o Sistema de Gestão de Documentos Oficiais e de Processos, desenvolvido pelo SAFP com recurso às técnicas de computação em nuvem. Esta sessão contou com a presença de mais de cem operadores, do sistema, de diversos serviços públicos, os quais partilharam as suas experiências como utilizadores.