O Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, realizou ontem (dia 5) um encontro com todos os membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais para auscultar as opiniões sobre os preços da carne suína e a gestão dos mercados, questões estas que têm merecido grande atenção por parte da sociedade. Cheong Weng Chon afirmou serem, todos os assuntos ligados à vida da população, relevantes, pelo que, o Governo da RAEM, para além de envidar esforços no sentido de assegurar o fornecimento estável de porcos vivos e aumentar a transparência das informações do mercado, procede com celeridade à elaboração da proposta de lei sobre o regime jurídico de gestão dos mercados públicos, para apreciação da Assembleia Legislativa, em Junho próximo. O Conselho Consultivo reconhece que os mercados são recursos públicos, pelo que, o Governo deve reforçar a gestão e a aplicação da lei, aperfeiçoar o sistema de distribuição de porcos vivos, uniformizar os pesos e medidas nos mercados, elevar a transparência dos preços, e ainda, promover o desenvolvimento sustentável dos mercados tradicionais.

No encontro, Cheong Weng Chon fez uma apresentação ao Conselho Consultivo sobre os trabalhos desenvolvidos recentemente pelo Governo para assegurar o fornecimento estável de porcos vivos e regulamentar a gestão dos mercados, sublinhando que os mercados são recursos públicos destinados a fornecer os produtos indispensáveis à vida da população, sobretudo, para a venda de carnes e vegetais. Sendo, o Governo da RAEM, o gestor dos mercados, deverá contribuir para a regulamentação no âmbito da ordem do mercado, da salubridade e, nomeadamente, da promoção da publicidade, transparência, justiça e razoabilidade dos preços. Cheong Weng Chon indicou que, ao longo dos anos, têm surgido diversos problemas no que se refere à gestão dos mercados, portanto, a proposta de lei sobre o regime jurídico de gestão dos mercados públicos, para além de salvaguardar os direitos e interesses legítimos dos vendilhões dos mercados, reforça ainda a respectiva regulamentação e gestão; em casos julgados necessários, aplicam-se as medidas de fiscalização sobre preços irrazoáveis, no sentido de proteger os direitos e interesses legítimos dos consumidores e o funcionamento ordenado dos mercados.

Cheong Weng Chon referiu ainda que o Governo da RAEM tem mantido uma estreita comunicação com as empresas Nam Yue e Nam Kuong em matérias relacionadas com o fornecimento de porcos vivos e que, obtida a sua colaboração, logrou-se manter até à presente data, o preço inalterado da venda por grosso. No dia 1 de Maio, embora os vendilhões de carnes dos mercados tivessem suspendido as suas actividades para descanso, o número de porcos vivos fornecidos a Macau manteve-se, e o preço de venda a retalho da carne suína fresca nos supermercados não sofreu aumentos. Recentemente, o Instituto para os Assuntos Municipais adoptou uma série de medidas para investigar com rigor a alegada situação de terem os vendilhões efectuado a “venda intermediária de carne” mas não exercido actividade nas suas bancas de venda, foi-lhes ainda exigido que colocassem placas com indicação de preços em locais visíveis. Por outro lado, são divulgados diariamente o preço máximo e mínimo das diferentes partes da carne suína fresca dos nove mercados, para referência dos cidadãos.

Os membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários estiveram de acordo quanto às medidas a curto e médio prazo adoptadas pelo Governo da RAEM em resposta à oscilação dos preços da carne suína fresca e no reforço da gestão dos mercados, tendo sido apresentadas de forma dinâmica as suas propostas e opiniões.

No que respeita à fiscalização dos preços, os membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários referiram que os mercados são recursos públicos, tendo os vendilhões a responsabilidade e o dever de fornecer informações dos preços ao Governo e, reconheceram ainda, os membros, as medidas de transparência dos preços recentemente adoptadas pelo Governo. Os membros dos Conselhos propuseram ainda a necessidade de, futuramente, uniformizar os pesos e medidas nos mercados, bem como as placas com a indicação dos preços, a fim de facilitar o acesso atempado às informações por parte dos consumidores. Concomitantemente, em caso de diferenças evidentes nos preços, o Governo deveria intervir para tomar as medidas julgadas necessárias.

Relativamente ao fornecimento de porcos vivos, os membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários manifestaram as suas preocupações no âmbito da exploração de novas fontes de abastecimento e do aumento do fornecimento, solicitando a revisão do sistema de distribuição de porcos vivos, a optimização do funcionamento do sector e o aumento da transparência.

Quanto à gestão dos mercados, os membros dos Conselhos prestaram atenção aos trabalhos de aplicação da lei, tendo sido exigido o reforço da fiscalização e a regulamentação da gestão, e referido que as bancas de venda deveriam ser exploradas por quem as arrenda, e assim, não serem exploradas por hereditariedade. Ao mesmo tempo, no pressuposto de se proceder à salvaguarda dos direitos e interesses legítimos dos actuais operadores das bancas, dever-se-ia criar para o efeito um mecanismo aperfeiçoado de “entrada” e “saída”, por forma a introduzir novos operadores, de modo a promover a concorrência no mercado e revitalizar o ambiente de negócios nos mercados.

Estiveram ainda presentes no encontro, o Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Tavares, a Vice-presidente, O Lam, a vogal Ung Sau Hong, entre outros.

A Directora, Wong Pou Ieng e o Subdirector, Chao Wai Ieng, dos Serviços de Identificação prestaram o seu compromisso de honra ontem (dia 18) em cerimónia de tomada de posse, presidida pelo Secretário para a Administração e Justiça, André Cheong e testemunhada pelo Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Ng Chi Kin.

André Cheong destacou que tendo a DSI prestado serviços a todos os residentes de Macau, é um bom exemplo para o sector público no que diz respeito à administração, funcionamento interno e serviços ao público. Ainda esperou que os novos dirigentes mantenham a tradição e o espírito de serviço da DSI, colaborem com os chefes de departamentos e os colegas para enfrentar desafios e resolver dificuldades, no intuito de prestar melhor serviço ao público.

No decorrer da cerimónia, Wong Pou Ieng e Chao Wai Ieng afirmaram que vão dedicar-se a prosseguir as convicções da DSI “melhor servir a população, zelar pelos princípios de integridade e imparcialidade, ser honesto e cordial, prestar serviços eficientes e de alta qualidade” para prestar serviços mais acessíveis e eficientes à população em comunhão de esforços com o pessoal da DSI.

Wong Pou Ieng, licenciada em Tradução (Chinês-Português) pela Universidade de Macau, mestrada em Gestão pela Universidade de Zhongshan e em Direito pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, ingressou na Direcção dos Serviços de Identificação em 1998. Foi Chefe da Divisão do Registo Criminal e do Departamento de Identificação de Residentes, e exerceu a função de Subdirectora desde Março de 2018, tendo um profundo conhecimento e experiência no ramo da DSI.

Chao Wai Ieng,licenciado em Engenharia Mecânica pela Universidade de Taiwan e em Direito pela Universidade de Macau, tendo ingressado no Comissariado contra a Corrupção em 2003, foi investigador-chefe,investigador-chefe superior e chefe do 2.º Departamento de Investigação, em regime de substituição. Exerceu a função de assessor do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça desde 20 de Dezembro de 2019.

A higiene pública é uma pedra angular da prevenção de epidemias. Para tal, o IAM tem vindo a optimizar continuamente as instalações de higiene pública e, este ano, irá desenvolver um projecto de melhoramento dos sanitários públicos, com vista a torná-los em instalações de alta qualidade. Através da cooperação do Governo com associações profissionais e populares, o Instituto irá renovar e reordenar, por fases, todos os sanitários públicos de Macau, introduzir elementos favoráveis à protecção ambiental, aumentar a ventilação natural e arborização interior, melhorando assim as condições dos sanitários públicos e o ambiente da comunidade em termos de higiene, para criar em conjunto uma cidade saudável. Ao mesmo tempo, o projecto contribuirá para a implementação da medida “Trabalho Sim, Caridade Não” do Governo da RAEM, que visa ajudar as pequenas e médias empresas (PME) de Macau, a fim de assegurar o emprego dos trabalhadores locais, prevendo-se que possa criar cerca de 1200 postos de trabalho.

O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto, José Tavares, o Vice-Presidente, Lo Chi Kin e o Administrador Mak Kim Meng do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, e o Presidente da Assembleia Geral da Associação dos Arquitectos de Macau (AAM), Leong Chong In, participam hoje (dia 10) em Conferência de Imprensa, para apresentar o projecto de melhoramento dos sanitários públicos. O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Tavares, manifestou que o projecto contribui para implementação da medida do Governo “Trabalho Sim, Caridade Não”, ajudando as PME e os trabalhadores locais, e prevê que o projecto seja concluído este ano.

O IAM já concluiu os trabalhos de melhormento de vários sanitários públicos, como os da Praça Flor de Lótus, da Praça de Tap Seac e da Praia de Hac Sá, para disponibilizar aos cidadãos e turistas um melhor ambiente nos sanitários públicos. Tendo em conta a epidemia do novo coronavírus e sua prevenção e controlo, é necessário apressar o desenvolvimento dos trabalhos de melhoramento de instalações de higiene públicas.

O IAM irá introduzir para os sanitários públicos os seguintes elementos de optimização: melhoramento da concepção do interior dos sanitários públicos, nova disposição do espaço dos sanitários, aumento dos compartimentos e ajuste de proporção dos compartimentos masculinos e femininos, para atender às necessidades reais, adição de compartimentos para pais e filhos, para facilitar aos pais na utilização com as suas crianças. Irá introduzir ainda elementos favoráveis à protecção ambiental, aumentar a ventilação natural, iluminação e arborização interior, e usar melhores materiais de construção e louças sanitárias, para melhorar o efeito visual. Além disso, irá adicionar equipamentos com sensores automáticos, como dispensador automático de sabão, torneira com sensor, autoclismo com sensor e máquina automática de papel higiénico, etc., para reduzir a hipótese de contacto com as mãos; irá também adicionar corrimãos nos compartimentos, para atender às necessidades dos idosos, e instalar ainda aparelhos desinfectantes e desodorantes, para melhorar o problema dos maus odores.

Com vista a coordenar com os trabalhos de prevenção da epidemia, o IAM irá apressar o desenvolvimento do projecto de melhoramento de sanitários públicos e proceder ao reordenamento de 60 sanitários públicos, em cooperação com a Associação dos Arquitectos de Macau, cabendo aos arquitectos locais a concepção do reordenamento dos sanitários públicos. Além disso, irá proceder à renovação de 23 sanitários públicos. Prevê-se ainda para este ano a conclusão das obras de melhoramento de 83 sanitários públicos de Macau, durante as quais o IAM irá reforçar a fiscalização, de modo a garantir a qualidade das obras.

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, indicou, hoje (5 de Março), que após uma comunicação estreita com os serviços competentes e uma análise geral, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) decidiu que estavam reunidas as condições para se fretar um avião e ir buscar os residentes de Macau em Hubei.

Ao falar à comunicação social no final da reunião da comissão da Assembleia Legislativa, André Cheong garantiu que ir buscar os residentes de Macau a Hubei esteve desde o início nos planos do Governo da RAEM, mas que para executá-lo era preciso ter um avião que fosse até àquele aeroporto, e a situação epidémica, na altura, era instável e complicada, havendo dificuldade em fretar um avião que voasse até à cidade de Wuhan em Hubei. Sublinhou a necessidade de ponderar todas as possibilidades e de se preparar tudo muito bem. Acrescentou que o governo tem de avaliar várias áreas, mantendo a comunicação com os serviços competentes daquela cidade, além disso, a experiência de Hong Kong, que foi buscar os seus residentes, também pode ajudar e servir de referência a Macau.

Quanto aos funcionários públicos que moram em Zhuhai, André Cheong referiu que, embora alguns funcionários públicos tenham casa em Zhuhai, e às vezes passam lá o fim-de semana, são poucos os que ali residem mesmo. Reiterou que toda a população, incluindo os funcionários públicos, está a colaborar e a fazer um esforço para evitar passar a fronteira, e o governo também aconselha, através de circulares, que eles evitem estas deslocações.

O secretário referiu que os serviços e os funcionários públicos retomaram o funcionamento normal na passada segunda-feira, estando o trabalho a decorrer dentro da normalidade e sem grande filas. Recordou que, durante as últimas duas semanas de Fevereiro, os serviços públicos mantiveram os serviços básicos e conseguiram despachar muitos pedidos de urgência, o que ajudou a aliviar o número de recepção de pessoas, após o regresso à normalidade.

Relativamente aos trabalhos da renovação urbana, o mesmo responsável lembrou que a consulta pública do “Regime jurídico da renovação urbana de Macau” foi concluída, no final do ano passado, e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça está a reunir as opiniões recolhidas, mas o Conselho para a Renovação Urbana, sob a tutela do secretário para os Transportes e Obras Públicas, também encomendou um estudo sobre esta matéria, também este já concluído, e que o Governo da RAEM irá analisar estes dois estudos para depois se ponderar e pensar no quadro legal sobre renovação urbana.

O secretário salientou a importância do trabalho da renovação urbana para este governo, considerando não ser possível ter uma proposta até ao final deste ano, por se tratar de um assunto complicado em termos técnicos e vários interesses. Mas garantiu que o governo vai empenhar-se e pensar bem neste trabalho.

ATendo em conta o recente desenvolvimento da epidemia da pneumonia do novo tipo de coronavírus e as necessidades dos cidadãos em relação ao serviço público, o Governo da RAEM decide que, a partir do próximo dia 2 de Março, todos os serviços públicos retomam o seu funcionamento normal e os serviços ao público

Com vista a reduzir o risco de infecção pelo novo tipo de coronavírus, todos os serviços e entidades públicos devem cumprir as orientações emitidas pelos Serviços de Saúde e pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para a prevenção da epidemia, especialmente as “Recomendações para instituições públicas – Prevenção da infecção pelo novel coronavírus (2019-nCoV)” e as “Orientações sobre as medidas a adoptar pelos serviços públicos durante o período de combate à epidemia”, colaborando em conjunto para a prevenção da epidemia.

Os cidadãos que precisem de tratar de formalidades junto dos serviços públicos, devem apresentar a declaração de saúde, comprovando que não tenham tosse ou febre, entre outros sintomas, sob pena de poderem ser recusados a entrada, devendo ainda ser sujeitos à medição da temperatura coporal e usar máscara.

Tendo em consideração a actual necessidade de prevenção do Novo Tipo de Coronavírus e de prestação de serviço público adequado à população, o Governo da RAEM decidiu manter o serviço básico ao público durante o período compreendido entre os dias 24 e 28 do corrente mês.

A Direcção dos Serviços de Administração e Justiça emitiu hoje (dia 21) instruções a todos os serviços públicos no sentido de se manter, no período compreendido entre os dias 24 e 28 de Fevereiro, a prestação de serviços básicos ao público e assegurar o funcionamento básico dos próprios Serviços.

Face às orientações dos SAFP, todos os serviços públicos devem proceder de forma a organizar bem os serviços prestados ao público e a afectação do pessoal. A RAEM encontra-se ainda numa fase importante de prevenção da epidemia, pelo que, é recomendado que os cidadãos efectuem, em primeiro lugar, uma consulta de informações por telefone ou marcação via Internet e, caso não seja urgente e necessário, que adiem a deslocação aos Serviços Públicos para tratamento de formalidades. Os serviços públicos continuarão a adoptar medidas rigorosas de prevenção da epidemia, incluindo a medição da temperatura corporal, o uso de máscara e a entrega de declaração de saúde por parte dos cidadãos que pretendam aceder aos serviços.

Os serviços públicos recomeçaram, a partir de ontem, a prestação de serviços ao público. Considerando as circunstâncias concretas do primeiro dia e salvaguardando, sempre, a necessidade de prevenção de doenças, a Direcção dos Serviços de Identificação e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça ajustaram a organização da prestação dos seus serviços básicos. A Direcção dos Serviços de Identificação adoptou hoje (dia 18) algumas medidas de contingência, estabelecendo uma zona de espera para os utentes com bebés de colo e disponibilizando, ainda, um canal rápido de tratamento de documentos, de modo a reduzir o tempo de permanência, dos bebés, no espaço público.

Ontem registou-se uma grande afluência à Direcção dos Serviços de Identificação e à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça para o tratamento de documentos ou de outras formalidades. Assim, o Governo da RAEM apela, novamente, aos cidadãos para que adiem o tratamento de assuntos não urgentes e, caso o tratamento seja impreterível, devem, tanto quanto possível, efectuar o pedido através de marcação prévia telefónica ou mediante a Internet, no sentido de reduzir a deslocação aos serviços públicos.

Mais de cinquenta pessoas deslocaram-se ontem à Direcção dos Serviços de Identificação para o tratamento de documentos de identificação dos seus bebés. Porém, como o uso de máscara não se adequa a bebés e tendo em consideração a necessidade de prevenção de doenças e de protecção da sua saúde, a Direcção dos Serviços de Identificação adoptou hoje algumas medidas de contingência, estabelecendo uma zona de espera para os utentes com bebés de colo e disponibilizando, ainda, um canal de tratamento rápido de documentos. Por motivos de cuidados de saúde, muitos dos pais encontravam-se apressados para o tratamento dos documentos de identificação dos seus bebés, pelo que, a Direcção dos Serviços de Identificação articulou com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça para ser reforçada a divulgação de informações que transmitam aos pais que podem dirigir-se aos centros de saúde para a vacinação dos bebés, sendo portadores dos respectivos boletim de nascimento e boletim individual de vacinação, e não necessitando de apresentar o bilhete de identidade, vendo assim reduzidas as suas deslocações, neste momento, aos serviços públicos.

A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça está consideravelmente atenta à utilização dos serviços de atendimento ao público pelos cidadãos, procedendo a ajustamentos em conformidade com as situações em concreto, de modo a garantir a eficácia dos trabalhos de prevenção de doenças. Nestes termos, para evitar a concentração de uma grande quantidade de pessoas num local, aquela Direcção dos Serviços tomou já as medidas adequadas, incentivando, veementemente, os cidadãos para que efectuem a marcação prévia, do atendimento, mediante a Internet, limitando, assim, o número de pessoas que entram no espaço de atendimento num mesmo período. A triagem dos cidadãos para tratamento de serviços de registo e do notariado será feita em espaços mais amplos. Paralelamente, foi aumentada a ventilação na zona de atendimento ao público, com o objectivo de minimizar o risco de propagação de vírus.