Foram publicados hoje (dia 30) os textos dos Critérios de avaliação da qualificação e habilitação dos mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e das Regras de boas práticas de deontologia profissional dos mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Para aceder à versão chinesa dos documentos (incluindo as versões em chinês tradicional e simplificado) e às versões portuguesa e inglesa, poderá consultar a página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça ( https://www.dsaj.gov.mo/greaterbayarea/info/jointmeet.aspx#tab_b [1] ) ou fazer a leitura do código QR. Os dois documentos foram acordados conjuntamente pelo Departamento da Justiça da Província de Guangdong, pelo Departamento da Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong e pela Secretaria para a Administração e Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, tendo sido apreciados e aprovados na 3.ª Reunião Conjunta dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, no dia 10 de Dezembro de 2021. A promulgação dos dois documentos contribuirá para a uniformização da qualificação e habilitação dos mediadores da Grande Baía e para a promoção da aplicação da mediação na Grande Baía, proporcionando garantias legais à construção da Grande Baía. Os Critérios de avaliação da qualificação e habilitação dos mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau estabelecem essencialmente os requisitos quanto à qualificação e habilitação dos mediadores, o procedimento de avaliação das instituições de avaliação, os mecanismos de exclusão e de desistência, bem como a gestão do caderno dos mediadores, entre outros. As Regras de boas práticas de deontologia profissional dos mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau definem sobretudo as responsabilidades básicas e os princípios a seguir pelo mediador e o papel do mediador, bem como os requisitos relativos às capacidades do mediador, entre outros assuntos. [1] https://www.dsaj.gov.mo/greaterbayarea/info/jointmeet.aspx#tab_b

A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) emitiu hoje (dia 22) ofício-circular aos serviços públicos, solicitando, aos que disponham de estabelecimentos de atendimento público, que adoptem medidas para promover os cidadãos que façam a leitura do Código QR de “registo de itinerário” no sentido de colaborar com os trabalhos de prevenção da epidemia promovidos pelos serviços de saúde, desde que não afecte o normal funcionamento da prestação de serviços públicos. As medidas serão aplicadas a partir de 4 de Janeiro de 2022. Os serviços públicos irão relembrar, de forma activa, que os cidadãos devem fazer a leitura do Código QR de “registo de itinerário” aquando da sua entrada nos estabelecimentos de atendimento público, e caso necessário, irão ajudar os cidadãos a descarregarem a aplicação “Código de Saúde de Macau”, por forma a que os mesmos possam fazer a leitura do Código QR.   Após ouvidas as opiniões dos serviços de saúde, os cidadãos apenas precisam fazer a leitura, de uma só vez, do Código QR de um mesmo estabelecimento, quando entrarem, sem necessidade de fazer uma outra quando o deixam. Para as situações de impossibilidade na leitura do Código QR, por exemplo, os cidadãos não terem consigo o telemóvel, ou não conseguirem descarregar a aplicação “Código de Saúde de Macau”, entre outras, é permitida também a entrada dos cidadãos nos estabelecimentos. Os SAFP apelam a uma plena cooperação e apoio dos cidadãos, por forma a impulsionar, em conjunto, as medidas de “registo de itinerário”, consolidando os trabalhos de combate e prevenção da epidemia do Governo da RAEM.

A Região Administrativa Especial de Macau e o Supremo Tribunal Popular assinaram, hoje (dia 17), a “Acta da reunião sobre o reforço do intercâmbio e da cooperação na área jurídica e judiciária” (adiante designada por “Acta da reunião”), tendo sido, este acto, testemunhado em conjunto pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e pelo Presidente do Supremo Tribunal Popular, Zhou Qiang, e representado, respectivamente, pelo Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, e pelo Vice-presidente do Supremo Tribunal Popular, Yang Wanming. A assinatura da referida Acta será propícia para intensificar o intercâmbio e a cooperação com o Interior da China na área jurídica e judiciária, assegurando o desenvolvimento da Região da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Na ocasião, as duas partes trocaram impressões, de forma aprofundada, sobre a questão relativa às formas de reforçar a construção do Estado de Direito na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. A Acta da reunião consta de conteúdos importantes como: a prossecução conjunta na articulação de diplomas legais, de sistemas judiciários e de diversos mecanismos entre as duas regiões, o estabelecimento de um mecanismo aperfeiçoado de resolução para litígios diversificados em matéria comercial transfronteiriça, o incentivo e a promoção da normalização e sistematização do intercâmbio e da cooperação jurídica e judiciária, a intensificação da cooperação no âmbito da verificação de legislação, a promoção do desenvolvimento concertado da tecnologia informática e da construção do Estado de Direito e a promoção do papel de Macau e dos países e regiões de língua portuguesa como plataforma.  

Três cães vadios transpuseram ontem (dia 15 de Dezembro) as vedações do viveiro de flamingos no Parque de Seac Pai Van, em Coloane, invadiram a área de criação e atacaram as aves, matando seis e ferindo uma com gravidade. Como o espaço entre o parque e a colina é aberto, surgem ocasionalmente cães vadios no parque, cuja inspecção diária é reforçada pelos trabalhadores. Após a ocorrência do incidente, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) destacou mais pessoal para, além da inspecção regular, reforçar a verificação das instalações de protecção do parque e da frequência das inspecções, a fim de prevenir a ocorrência de casos semelhantes. Ontem, por volta das 7h30, quando os trabalhadores de segurança do IAM procediam à patrulha regular da zona de criação de flamingos no Parque de Seac Pai Van, descobriram três cães vadios que haviam invadido o viveiro e atacado os flamingos, pelo que os trabalhadores de segurança intervieram imediatamente. Os três cães vadios fugiram sem deixar rasto. Quando os criadores chegaram ao local, após terem tomado conhecimento do sucedido, descobriram que tinham sido atacados sete flamingos, cinco dos quais morreram imediatamente, tendo os outros dois sofrido, nas costas e nas asas, mordeduras profundas, até aos ossos, que resultaram em graves ferimentos. Após socorro médico veterinário, um destes flamingos morreu esta manhã, enquanto o outro ainda se encontra em estado crítico. Os restantes 11 flamingos na área de criação não ficaram feridos. Como os cães e gatos vadios têm o hábito de atacar outros animais e após uma inspecção in loco presume-se que os cães vadios transpuseram as vedações da zona de criação e atacaram os flamingos, provocando este incidente. O IAM, para além de enviar, de imediato, pessoal para efectuar inspecções regulares, reforçou, ainda, a inspecção às instalações de protecção existentes no parque, tendo ainda aumentado a frequência das inspecções do pessoal de segurança, a fim de prevenir a ocorrência de casos semelhantes. Como o espaço entre o Parque de Seac Pai Van e a colina é aberto, cães vadios entram no parque ocasionalmente. O IAM apela aos cidadãos para que sejam donos responsáveis e não abandonem os seus cães nem alimentem os animais vadios, e procedam à esterilização dos animais o mais cedo possível, diminuindo a situação de animais abandonados a partir da fonte e, ao mesmo tempo, reduzindo a possibilidade de os outros animais sofrerem ferimentos.

O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto do regulamento administrativo “Normas complementares à atribuição e arrendamento de bancas dos mercados públicos”. Devido à entrada em vigor da Lei n.º 6/2021 – Regime de gestão dos mercados públicos, a partir de 1 de Janeiro de 2022, o Governo de Macau elaborou, através do projecto do regulamento administrativo “Normas complementares à atribuição e arrendamento de bancas dos mercados públicos”, normas complementares, como o processo da atribuição de bancas dos mercados, celebração de contrato de arrendamento, prestação de caução e registo de colaboradores e empregados. O regulamento administrativo prevê que, na abertura de concurso público de bancas de mercado público, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) deva publicar anúncio no /Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau/, afixá-lo no lugar de estilo do respectivo mercado público, assim como publicá-lo na sua página electrónica, indicando os documentos necessários e o montante da caução provisória para candidatura ao concurso público.  A par disso, o regulamento administrativo determina ainda que a comissão de avaliação para cada concurso público seja composta pelo pessoal do IAM, que procede à avaliação dos concorrentes qualificados segundo os critérios de avaliação e as respectivas ponderações e elabora uma lista de classificação. O IAM notificará os concorrentes seleccionados, conforme a ordem sequencial de preferência da lista, para estes escolherem a banca que pretendam tomar de arrendamento, efectuarem o pagamento da caução definitiva e celebrarem o contrato de arrendamento, no prazo determinado pelo IAM. Por fim, o regulamento administrativo estipula que, se o arrendatário pretender explorar a actividade com a colaboração de colaborador ou empregado, deve deslocar-se ao IAM para tratar das formalidades do registo pelo menos um dia útil antes do início da sua colaboração na exploração. Caso o arrendatário tenha feito o registo das respectivas pessoas no IAM antes da data da entrada em vigor do Regime de gestão dos mercados públicos, fica isento do novo registo para tal. O presente regulamento administrativo, junto com o Regime de gestão dos mercados públicos, entra em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2022.

A Secretaria para a Administração e Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o Departamento da Justiça do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) e o Departamento da Justiça da Província de Guangdong realizaram hoje (dia 10), por videoconferência, a 3.ª Reunião Conjunta dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, presidida pelo Departamento da Justiça da Província de Guangdong. Na reunião, foram aprovados os Critérios de avaliação de qualificação e habilitação de mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e o Código de melhor conduta profissional de mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e houve uma discussão aprofundada acerca do reforço da cooperação no âmbito da mediação e arbitragem na Grande Baía e da realização conjunta da formação jurídica, entre outras questões. Na reunião, o Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, referiu que, com a aprovação dos Critérios de avaliação, haverá uma uniformização quanto à qualificação e habilitação dos mediadores da Grande Baía, o que servirá de base para a criação da lista de mediadores da Grande Baía. O Secretário disse esperar que as três regiões continuem a reforçar a coordenação no sentido de promover em conjunto o lançamento bem sucedido da referida lista. Mais acrescentou que esperava que os Governos das três regiões divulguem activamente o Código de melhor conduta aos respectivos sectores, promovendo a ampla adopção do mesmo por parte das instituições de mediação das três regiões. Cheong Weng Chon apresentou também os trabalhos desenvolvidos pela RAEM para a promoção da construção jurídica na Grande Baía, incluindo na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, por exemplo: promoção da definição das Normas da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin; alteração ao Regulamento do Imposto do Selo, para que as partes recorram mais à arbitragem na resolução dos litígios decorrentes dos contratos de arrendamento de imóveis; lançamento da Plataforma de informações do registo comercial, da Plataforma de Consulta de Certidões dos Registos (Civil, Comercial, de Bens Móveis e Predial) e da Plataforma de Consulta de Actos Notariais, com vista a facilitar e dar garantias às actividades comerciais na Grande Baía. As três regiões concordaram em continuar a tomar as reuniões conjuntas como plataforma para reforçar a cooperação nas áreas como arbitragem, mediação e advocacia, entre outros serviços jurídicos, assim como na formação jurídica, promovendo a articulação de regras e mecanismos na Grande Baía. Concordaram ainda que a 4.ª reunião conjunta será organizada pelo Departamento da Justiça do Governo da RAEHK. Estiveram presentes na reunião ainda os seguintes principais representantes das três regiões: Chen Xudong, Chefe do Departamento da Justiça da Província de Guangdong, Liang Zhen e Lin Chuming, Subchefes do mesmo departamento; Teresa Cheng, Secretária para a Justiça e Ding Kwok Wing, Comissário do Gabinete de Prevenção e Resolução Inclusiva de Litígios, do Governo da RAEHK; Liu Dexue, Director dos Serviços de Assuntos de Justiça, do Governo da RAEM, entre outros.

De modo a aprofundar o conhecimento dos trabalhadores da função pública da RAEM sobre o “Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” e permitir que os trabalhadores dominem, de forma precisa, os principais princípios da construção da zona de cooperação aprofundada, o Serviço de Acção Social do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau e a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública do Governo da RAEM realizaram ontem (dia 9), em conjunto, a sessão de divulgação sobre o referido projecto, contando com o Director do Departamento da Economia Regional da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, o Sr. Xiao Weiming, como orador principal, e ainda com a participação de dirigentes e chefias dos serviços públicos, num total de mais de 200 participantes. O Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, durante o seu discurso, afirmou que o lançamento do “Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” permite demonstrar a preocupação que o Governo Central tem com o desenvolvimento de Macau e a atenção que presta aos seus cidadãos. O projecto geral constitui o plano da construção da zona de cooperação aprofundada, devendo o Governo da RAEM e os seus trabalhadores conhecê-lo com toda a seriedade, dominar, de forma precisa, a orientação, os princípios e o espírito da construção desta zona, no sentido de melhor efectuar os diversos trabalhos e proceder ao seu respectivo acompanhamento. Xiao Weiming começou por abordar a grande importância da construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, a nova conjuntura a enfrentar aquando da sua construção, a necessidade de entender firmemente as exigências do projecto geral e alguns dos pilares importantes da construção da zona. Seguidamente, explicou aprofundadamente sobre os pontos importantes para a implementação do projecto geral, tais como a liberalização do comércio, de investimentos e a mobilidade dos capitais, as conveniências inerentes à livre circulação de pessoas, à mobilidade de dados e de transportes, bem como o sistema de negociação, construção e administração conjuntas e compartilha de resultados entre Guangdong e Macau. Xiao Weiming reiterou, ainda, que o bem-estar da população constitui a força motriz para o avanço da zona da Grande Baía e, em simultâneo, a meta final da construção da zona de cooperação aprofundada.

Foi recentemente efectuado um simulacro da implementação das Medidas de Prevenção Epidémica no Mercado Abastecedor por nove Serviços governamentais. De seguinda, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e os vendilhões realizaram conjuntamente outro simulacro para garantir o fornecimento de mercadorias aos mercados. Esta acção começou com o encerramento do Mercado Abastecedor e depois activação imediata do “Plano da Garantia do Fornecimento ao Mercado no Âmbito da Prevenção Epidémica”. O local de descarga do Mercado Municipal do Bairro Iao Hon foi transformado num ponto provisório de distribuição de produtos hortícolas, os quais foram subsequentemente distribuídos pelos restantes mercados, assim assegurando o abastecimento estável de produtos alimentares frescos e vivos em Macau. Outro elemento testado pelo simulacro era o aparecimento de um caso confirmado de novo tipo de coronavírus no Mercado Abastecedor e informado pelos Serviços de Saúde. Nesta situação, o Mercado Abastecedor foi encerrado e o IAM activou imediatamente o “Plano da Garantia do Fornecimento ao Mercado no Âmbito da Prevenção Epidémica”, depois o Grupo Coordenador para a Garantia do Fornecimento tomou acção, nomeadamente transformando local de descarga do Mercado Municipal do Bairro Iao Hon num ponto provisório de distribuição de produtos hortícolas. Os polícias de trânsito instruíram os motoristas para conduzirem os camiões ao local de descarga. Os representantes dos vendilhões levantaram as mercadorias e colocaram-nas nos veículos logísticos seguindo as instruções existentes, distribuindo-as pelos respectivos mercados públicos. O simulacro correu sem ocorrências. A participação dos diversos serviços governamentais e do sector contribuiu para fortalecer a capacidade de resposta, coordenação e actuação conjunta, garantindo que a existência de um surto epidémico que obrigasse ao encerramento imediato do Mercado Abastecedor não afectaria o fornecimento de produtos alimentares frescos e vivos e que seriam envidados todos os esforços para manter estável o fornecimento de mercadorias.

Consoante os últimos requisitos antiepidémicos dos Serviços de Saúde, o Insituto para os Assuntos Municipais (IAM) continua a reforçar as medidas antiepidémicas do Novo Mercado Abastecedor e a realizar várias reuniões de trabalho em conjunto com os Serviços de Saúde, os diversos grossistas e as organizações administrativas do Novo Mercado Abastecedor, ouvindo opiniões em relação aos trabalhos permanentes de prevenção epidémica e ao plano urgente de prevenção epidémica. Deseja-se que o sector reforce a consciência de risco dos trabalhadores e implemente, de forma rigorosa, as diversas medidas antiepidémicas, para reduzir o risco de propagação de doenças e manter, conjuntamente, a segurança sanitária do Novo Mercado Abastecedor. O Novo Mercado Abastecedor é responsável pelo fornecimento de produtos alimentares frescos e vivos em Macau. A partir do ano passado, o Instituto tem tomado uma série de medidas antiepidémicas para o Novo Mercado Abastecedor. Além de exigir que os trabalhadores dos diversos grossistas e organizações administrativas tenham “código verde” para ir ao trabalho, devem os mesmos sujeitar-se à medição de temperatura corporal e, através da digitalização do código de saúde, à verificação de identidade durante a entrada e saída do trabalho, para que os Serviços de Saúde possam rastrear oportunamente os indivíduos que tenham um caminho comum, se for necessário. Ao mesmo tempo, os Serviços de Saúde aumentam a frequência de limpeza e desinfecção dos andares e dos espaços compartilhados, recolhendo, de forma aleatória, amostras ambientais para testes de ácido nucleico de Covid-19, não tendo sido nestas encontrada nenhuma anormalidade até ao momento. Actualmente, mais de 80 por cento dos trabalhadores do Novo Mercado Abastecedor encontram-se vacinados. Com o simulacro do plano de contigência relacionado com a prevenção de epidemia do Novo Mercado Abastecedor, o Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, José Tavares, a Vice-Presidente, O Lam, a Administradora, Ung Sau Hong, e o coordenador do Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde, Dr. Lam Chong, em conjunto com os representantes dos departamentais governamentais, nomeadamente, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Corpo de Bombeiros e Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, há dias, realizaram uma reunião de trabalho com a Companhia de Administração do Novo Mercado Abastecedor, os grossistas de importação de produtos alimentares do Novo Mercado Abastecedor e os representantes de associação, para trocar opiniões em relação à optimização dos trabalhos de prevenção antiepidémica do Novo Mercado Abastecedor e do seu plano de contingência . Os representantes do Governo indicaram que, em resposta à evolução epidémica, havia necessidade de proteger, de forma estrita, o ambiente do Novo Mercado Abastecedor e a segurança da saúde dos seus trabalhadores, sugerindo que o sector diminua os movimentos desnecessários do pessoal, em particular, os movimentos entre andares. Os comerciantes declararam que vão cooperar com as medidas antiepidémicas e reforçar a consciência dos trabalhadores sobre a protecção sanitária, bem como, cumprir rigorosamente as diversas medidas antiepidémicas e apresentar opiniões em relação aos trabalhos diários de prevenção antiepidémica e ao respectivo plano de contingência.

Leong Weng In prestou juramento e tomou posse, ontem (dia 22), como subdirectora da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ). A cerimónia foi presidida pelo Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, e testemunhada pelo chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long. Cheong Weng Chon referiu no seu discurso que, enquanto subdirectora da DSAJ, terá de enfrentar diversos desafios no trabalho, pelo que encorajou a subdirectora Leong Weng In a continuar a trabalhar diligentemente com os colegas, aprender e elevar-se constantemente e, ao mesmo tempo, promover de forma contínua o avanço dos trabalhos através da transmissão de experiências ao longo do tempo. Leong Weng In começou o seu discurso agradecendo a confiança e o reconhecimento do Secretário para a Administração e Justiça, dizendo sentir-se muito honrada com a nomeação para o cargo de subdirectora da DSAJ. Ao mesmo tempo, agradeceu a orientação e a ajuda prestada pelos dirigentes e colegas da DSAJ no trabalho realizado ao longo do tempo. Mais afirmou que, a seguir, os trabalhos prioritários na área dos assuntos da justiça irão articular-se com a legislação relacionada com a diversificação adequada da economia da Região Administrativa Especial de Macau e no âmbito da vida da população, dizendo ainda que a inovação na edificação do sistema jurídico da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin trará também novos desafios, pelo que, após a assunção do cargo, irá manter uma atitude humilde e elevar-se constantemente e, sob a liderança do Secretário para a Administração e Justiça, coadjuvar o director da DSAJ, esforçando-se com toda a equipa para concluir os diversos trabalhos na área dos assuntos da justiça. Leong Weng In possui licenciatura em Direito pela Universidade de Macau e bacharelato em Tradução e Interpretação (Português-Chinês) pelo Instituto Politécnico de Macau. Ingressou na função pública em 2005 e desempenhou a função de técnica superior na área jurídica e os cargos de chefe da 2.ª Divisão de Produção Legislativa e de chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa da DSAJ, bem como o cargo de subdirectora, substituta, da DSAJ, desde Julho de 2021. Por despacho do Secretário para a Administração e Justiça, Leong Weng Iné nomeada para o cargo de subdirectora da DSAJ a partir do dia 26 de Outubro de 2021, pelo período de um ano.