Último dia para a inscrição no recenseamento eleitoral a 31 de Dezembro Postos móveis instalados pelo SAFP para facilitar o recenseamento
As eleições para a 7.a Assembleia Legislativa serão realizadas no próximo ano. Com o intuito de promover o recenseamento dos residentes que preenchem os requisitos mas que ainda não estão inscritos e de reforçar os serviços de recenseamento eleitoral, o SAFP disponibiliza, neste mês de Dezembro, postos móveis de recenseamento eleitoral em vários locais na RAEM, os quais estarão disponíveis ao público diariamente, das 15h00 às 19h00.
Com vista a facilitar a inscrição dos residentes no recenseamento eleitoral, o SAFP disponibiliza, desde o dia 1 de Dezembro, serviços ao público de segunda-feira a sábado, respectivamente, na Zona de Lazer da Rotunda de Carlos da Maia (Três candeeiros), no espaço junto do Jardim da Cidade das Flores na Taipa, no Complexo Comunitário de Seac Pai Van, no Jardim do Mercado de Iao Hon, na Rua Central de Tói San e na Praça das Orquídeas. A par disso, aos domingos, postos móveis estarão disponíveis, rotativamente, nos seguintes locais: Praça Marginal da Taipa, Largo do Presidente António Ramalho Eanes em Coloane e espaço junto do Jardim da Cidade das Flores na Taipa. Nestes postos móveis, haverá pessoal de apoio para auxiliar na utilização dos quiosques de auto-atendimento para novas inscrições ou actualização de dados.
O SAFP vem relembrar aos residentes que preenchem os requisitos mas que ainda não se encontram inscritos que, caso pretendam exercer os direitos de propositura, de candidatura e de voto nas eleições do próximo ano, devem recensear-se até o dia 31 de Dezembro do corrente ano. Para mais informações, queiram visitar a página electrónica do Recenseamento Eleitoral www.re.gov.mo.
Horário e local de funcionamento dos postos de recenseamento eleitoral em Dezembro de 2020
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Data |
Horário |
Local |
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Posto móvel de recenseamento eleitoral |
7, 14, 21, 28 |
Segunda-feira |
Das 15h00 às 19h00 |
Zona de Lazer da Rotunda de Carlos da Maia (Três candeeiros) |
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1, 8, 15, 22, 29 |
Terça-feira |
Espaço junto do Jardim da Cidade das Flores na Taipa |
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2, 9, 16, 23, 30 |
Quarta-feira |
Complexo Comunitário de Seac Pai Van |
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3, 10, 17, 24, 31 |
Quinta-feira |
Jardim do Mercado de Iao Hon |
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4, 11, 18, 25 |
Sexta-feira |
Rua Central de Tói San |
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5, 12, 19, 26 |
Sábado |
Praça das Orquídeas |
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6 |
Domingo |
Praça Marginal da Taipa |
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13, 27 |
Domingo |
Largo do Presidente António Ramalho Eanes em Coloane |
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20 |
Domingo |
Espaço junto do Jardim da Cidade das Flores na Taipa |
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De segunda a sexta-feira Balcão de atendimento |
De segunda a quinta-feira, das 9h00 às 17h45; Sexta-feira, das 9h00 às 17h30 (Sem interrupção à hora do almoço) |
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, R/C, Macau |
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De segunda-feira a domingo Quiosques de auto-atendimento |
24 horas |
Edifício Administração Pública, R/C do Edifício China Plaza, Edifício “Finanças” sito na Av. da Praia Grande, Terminal Marítimo do Porto Exterior, átrio do Centro Hospitalar Conde de São Januário, área de atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego sita na Estrada de D. Maria II, Centro de Serviços da RAEM, Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e posto de serviços de auto-atendimento da Direcção dos Serviços de Identificação sito em Coloane, na Avenida da Harmonia, Edfício Ip Heng. |
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Para mais informações sobre o horário de outros locais com serviços de auto-atendimento, queiram visitar |
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Tomada de posse do Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, Lam Sio Un
O Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), Lam Sio Un, tomou posse no dia 4 de Dezembro no Salão Nobre do Edifício do IAM, tendo prestado juramento na presença do Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, e do chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long.
Em conformidade com o Despacho do Chefe do Executivo, Lam Sio Un é nomeado para exercer o cargo de Administrador do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais do IAM, pelo período de um ano, a partir de 14 de Novembro de 2020.
Lam Sio Un possui licenciatura e mestrado em Administração Pública pela Universidade de Macau, licenciatura em Direito pela Universidade da Ciência Política e Direito da China, licenciatura em Gestão Económica pela Universidade Jinan e licenciatura em Topografia e Planeamento de Terrenos pela Universidade Normal do Sul da China. Começou a trabalhar no então Leal Senado em 1984. Seguidamente e a partir de 2004, exerceu sucessivamente os cargos de Chefe da Divisão Substituto e Chefe da Divisão de duas divisões subordinadas pelos Serviços Financeiros e Informáticos do então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). De Agosto de 2006 e em diante, tornou-se Chefe dos Serviços Substituto e Chefe dos Serviços Financeiros e Informáticos do IACM. Após a criação do IAM, passou a exercer o cargo de chefe do Departamento de Gestão Financeira.
Na cerimónia da tomada de posse, Lam Sio Un agradeceu a confiança e reconhecimento em si depositados pelo Chefe do Executivo e pelo Secretário Cheong, assim como o apoio constante de colegas do orgão municipal ao longo dos anos. Afirmou que irá enfrentar certamente novos desafios no novo cargo, mas irá manter uma postura de trabalho assídua, cautelosa e de constante aperfeiçoamento, cumprindo sempre as suas responsabilidades. Terminou dizendo também que irá trabalhar afincadamente com os colegas do IAM para servir os cidadãos, melhorando a qualidade do trabalho efectuado pelo IAM.
A cerimónia da tomada de posse contou com a presença de membros do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais e as chefias do IAM.
Cheong Weng Chon participou na reunião anual sobre os trabalhos no âmbito dos tratados e leis diplomáticos relacionados com a RAEM realizada em Pequim
O Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, liderou, recentemente, uma comitiva a Pequim para participar na reunião anual sobre os trabalhos no âmbito dos tratados e leis diplomáticos relacionados com a RAEM, tendo-se encontrado nesta sua visita com o Vice-Ministro das Relações Exteriores, Luo Zhaohui, e reunido com o Chefe do Departamento de Tratados e Leis do Ministério das Relações Exteriores, Jia Guide. Durante a reunião, foi assinado o “Acordo sobre o estreitamento da cooperação no âmbito dos tratados e leis diplomáticos entre o Ministério das Relações Exteriores e o Governo da RAEM”.
No decorrer da reunião, o Secretário Cheong Weng Chon apresentou ao Vice-Ministro Luo Zhaohui as acções promovidas pelo Governo da RAEM no combate à epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus e os trabalhos desenvolvidos nos últimos anos no âmbito dos tratados e leis diplomáticos, afirmando que irá aperfeiçoar os trabalhos neste âmbito com a orientação e o apoio do Governo Central, para além de ter manifestado agradecimentos ao Ministério das Relações Exteriores pelo grande apoio desde sempre concedido.
O Vice-Ministro Luo Zhaohui referiu, por seu turno, que após o retorno à Pátria, os trabalhos desenvolvidos no âmbito dos tratados e leis diplomáticos relacionados com a RAEM conheceram significativos progressos tendo sido fundamental para assegurar a prosperidade e a estabilidade social de Macau. O Ministério das Relações Exteriores irá dar continuidade ao grande apoio à RAEM no desenvolvimento das suas relações com o exterior, na constituição de um quadro de cooperação no âmbito das leis internacionais e no seu aperfeiçoamento, por forma a que os trabalhos no âmbito dos tratados e leis diplomáticos relacionados com a RAEM obtenham novos progressos.
Na ocasião, o Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, e o Chefe do Departamento de Tratados e Leis, Jia Guide, fizeram uma retrospectiva sobre o andamento dos trabalhos realizados no corrente ano e trocaram impressões sobre os próximos trabalhos. Ambas as partes trocaram, ainda, impressões, de forma aprofundada e alargada, sobre as questões relativas às negociações e celebração de acordos de cooperação judiciária entre a RAEM e Países do Sudeste Asiático e Países de Língua Portuguesa, às formalidades de adequação das convenções internacionais a Macau e os respectivos mecanismos de trabalho, à apreciação sobre a aceitação, pela RAEM, do Relatório de Cumprimento dos respectivos Pactos Internacionais sobre Direitos Humanos e ao aproveitamento da Organização das Nações Unidas como plataforma para a formação de jovens talentos do Governo da RAEM, entre outras.
Os membros da delegação que participaram no encontro de negociação incluem ainda: o Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long, a Chefe da Divisão de Tratados da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Wong Kio Chan, e a Chefe da Divisão dos Assuntos de Relações Internacionais e Inter-Regionais, Ng In Cheong.
Secretário para a Administração e Justiça apresenta as LAG 2021 da tutela à Assembleia Legislativa
Secretário para a Administração e Justiça apresenta as LAG 2021 da tutela à Assembleia Legislativa
Quiosques multi-aplicações disponibilizam o serviço de verificação da autenticidade do BIR do tipo “cartão inteligente”
Para facilitar a verificação da autenticidade do “Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau” do tipo “cartão inteligente” e a obtenção do respectivo registo de verificação, a partir de hoje (23 de Novembro), a DSI lança o serviço de verificação da autenticidade do BIR do tipo “cartão inteligente” nos quiosques multi-aplicações.
Os titulares do Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), do tipo “cartão inteligente”, podem utilizar os quiosques multi-aplicações instalados nos 48 locais de auto-atendimento espalhados por Macau e Ilhas para verificar a autenticidade do BIR do tipo “cartão inteligente”. Depois de verificar o documento, pode ainda imprimir o resultado da verificação, a título gratuito. Além disso, o modelo do resultado da verificação foi actualizado (vide o modelo em anexo).
A DSI vai continuar a estudar o alargamento das funções e dos locais de auto-atendimento dos quiosques, a fim de prestar serviços mais convenientes aos residentes das diversas zonas de Macau. Para mais informações sobre os locais de auto-atendimento e as funções dos quiosques multi-aplicações, podem consultar o website da DSI ( www.dsi.gov.mo/kiosk_other_p.jsp ).
Para mais informações, é favor contactar a DSI através dos telefones 28370777 ou 28370888 ou pelo e-mail: info@dsi.gov.mo.
O Governo promove o desenvolvimento do sector da arbitragem na sociedade civil
Recentemente, os responsáveis da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), do Centro de Arbitragem do WTC de Macau e do Centro de Arbitragens Voluntárias da Associação dos Advogados de Macau visitaram a Nam Kwong União Comercial e Industrial, Limitada, onde foram recebidos pessoalmente pelo presidente do Conselho de Administração, Fu Jianguo, tendo as partes trocado opiniões sobre a situação actual e o futuro desenvolvimento da arbitragem em Macau e concordado em reforçar a cooperação, promover ainda mais a aceitação e a utilização da arbitragem por parte de mais empresas de Macau, a fim de resolver, de forma justa, conveniente e rápida, os litígios nas actividades económicas e comerciais.
Na reunião, o Director da DSAJ Liu Dexue disse, em primeiro lugar, que o Grupo Nam Kwong está enraizado em Macau há 70 anos, contribuindo significativamente para o bem-estar da população e o desenvolvimento económico de Macau, bem como a aplicação bem sucedida do princípio «um país, dois sistemas» em Macau. Em seguida, o Director Liu Dexue apresentou aos participantes o conteúdo da nova Lei da arbitragem, tendo referido que, após a entrada em vigor desta lei, a DSAJ tem vindo a reforçar continuamente as acções de divulgação e promoção, ajudando os diversos sectores sociais a conhecer o regime da arbitragem e as suas vantagens, para que a sociedade aceite e confie mais na arbitragem como modelo de resolução de litígios. Além disso, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) também dá importância ao reforço contínuo da comunicação com as instituições de arbitragem, adoptando em conjunto medidas eficazes para a promoção da arbitragem e a formação de excelentes talentos na área de arbitragem, a fim de que mais pessoas utilizem a arbitragem para a resolução de litígios.
O presidente do Conselho de Administração, Fu Jianguo, manifestou o seu reconhecimento e suporte ao Governo da RAEM nas políticas de desenvolvimento do sector da arbitragem de Macau, considerando que a arbitragem é mais célere, flexível e confidencial em relação às acções judiciais, pelo que os litígios podem ser resolvidos eficazmente. O mesmo presidente afirmou que o Grupo Nam Kwong, como uma empresa estatal chinesa, tem vontade de desenvolver a capacidade e mostrar o sentido de responsabilidade, unir e impulsionar a coesão das forças jurídicas de Macau, promovendo, em conjunto com os diversos sectores sociais de Macau, o desenvolvimento na área da arbitragem comercial em Macau. O presidente acredita que, com o esforço de todas as partes, haverá, em Macau, cada vez mais empresas a adoptar esta forma conveniente para resolver os conflitos.
O Presidente Tsui Wai Kwan e o Presidente Jorge Neto Valente, que estiveram presentes na reunião, apresentaram respectivamente a situação básica e o funcionamento dos dois centros de arbitragem. O Presidente Tsui referiu que em articulação com a diversificação adequada da economia de Macau, tornou-se necessário promover a “industrialização da arbitragem”, bem como convidar árbitros de renome internacional para aderir às instituições de arbitragem de Macau. Tomando como referência as ricas experiências desses árbitros, pretendeu-se elevar o nível profissional local, a fim de aumentar o reconhecimento e a credibilidade quanto às instituições de arbitragem e atrair mais partes litigantes a recorrer à arbitragem. O Presidente Jorge Neto Valente revelou que o Centro de Arbitragens Voluntárias da Associação dos Advogados de Macau já aderiu ao International Commercial Dispute Prevention and Settlement Organization(ICDPASO) e passou a ser o membro fundador. Neste momento, esta organização conta com a participação das associações comerciais e instituições prestadoras de serviços jurídicos de quase 50 países e regiões, tendo como objectivo a prestação de serviços diversificados, relativamente à prevenção dos conflitos comerciais, até à resolução dos mesmos. Assim, o presidente acredita que a adesão do Centro de Arbitragens Voluntárias a esta organização contribuirá para a criação das condições favoráveis à internacionalização das actividades de arbitragem de Macau.
A presente reunião decorreu numa atmosfera calorosa, durante a qual, os participantes apresentaram opiniões e sugestões valiosas quanto à promoção do desenvolvimento da arbitragem de Macau e ao reforço da credibilidade das instituições de arbitragem, entre outros temas. Nesta reunião estiveram também presentes o Secretário-Geral do Centro de Arbitragens Voluntárias da Associação dos Advogados, Paulino Comandante, a Secretária-Geral do Centro de Arbitragem do WTC, Vong Sok Hei e os membros do conselho directivo dessas duas instituições, o Consultor Jurídico Geral da Nam Kwong União Comercial e Industrial, Limitada, Zhao Yufu e o Director Geral do Departamento Jurídico, Ng Fei Peng.
IAM actualiza continuadamente «Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor»
O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) está a promover activamente os trabalhos de conservação das árvores antigas e de reconhecido valor, actualizando continuadamente a «Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor». Desta vez, foram adicionadas 66 árvores antigas à mesma lista. Em conjunto com o último grupo de árvores acrescentadas à lista acima referida e com as que já constavam da que foi anteriormente publicada, ascendeu-se a um total de 584 árvores antigas e de reconhecido valor. Com o intuito de aprofundar o conhecimento dos residentes sobre as árvores antigas e, em conjunto com estes, conservar essas árvores preciosas, este Instituto planeia desenvolver os trabalhos de substituição das placas das árvores antigas a partir do final do ano, adicionado um código QR exclusivo a cada placa.
O IAM tem prestado atenção e dedicação aos trabalhos de preservação das árvores antigas e de reconhecido valor. Desde que, em Junho do ano corrente, foi publicada a «Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor» actualizada, incluíram-se pela primeira vez quatro árvores antigas privadas. Este Instituto mantém-se atento, de forma activa, ao estado das árvores antigas localizadas nos espaços privados, tendo iniciado uma cooperação interdepartamental com o Instituto Cultural. Através de uma comunicação incansável com os titulares ou proprietários das árvores antigas dos estabelecimentos religiosos, o IAM promove e divulga assim a importância de conservação das árvores antigas. No momento, foram alcançados progressos nos respectivos trabalhos, os quais incluíram a integração de 53 árvores privadas, principalmente localizadas em estabelecimentos religiosos e zonas de protecção do património cultural, na lista acima referida. Além disso, ainda foram adicionadas mais 12 árvores antigas e uma árvore de reconhecido valor localizadas em espaços públicos na mesma lista, permitindo assim que mais árvores antigas obtenham garantia jurídica.
O IAM irá reforçar o mecanismo regular de fiscalização, controlo e conservação das árvores antigas, recorrendo a trabalhos de manutenção mais específicos para proceder à sua manutenção e recuperação, incluindo juntar-se com especialistas em árvores e conservação ecológica, para proceder regularmente à avaliação geral da saúde das árvores constantes na «Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor», bem como efectuar pelo menos uma fiscalização regular por ano, com vista a monitorizar o crescimento geral, a presença de fungos ou pragas prejudiciais e as condições dos locais onde as árvores crescem, entre outros. Em conformidade com o estado de saúde das árvores antigas e a sua classificação, foi formulada uma proposta de conservação e recuperação específica, através da tomada de diferentes medidas como a poda e modelagem, colocação de suportes, aplicação de medicamentos para prevenir e remediar doenças e pragas, reparação de cavidades, e melhoramento do solo, tendo por objectivo proceder à manutenção das árvores antigas de diferentes classes.
Nos termos da Lei n.º 11/2013 (Lei de Salvaguarda do Património Cultural), a gestão e conservação das árvores antigas nos espaços privados são da responsabilidade do seu titular. Os titulares e representantes dos proprietários devem proceder à inspecção regular e acompanhar o estado das mesmas. Pelo exposto, este Instituto já formulou as Orientações para a conservação de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor em Macau, para servir como referência aos titulares e representantes dos proprietários. Quem tiver interesse em obter as respectivas informações, pode digitalizar o código QR, para consultá-las.
Caso os cidadãos verifiquem a existência de anomalia nas árvores antigas, são bem-vindos a telefonar para a Linha do Cidadão do IAM, através do número 2833 7676, esperando que toda a população se una para proteger as árvores, em prol da protecção conjunta dos recursos verdes de Macau.
Governo inicia trabalhos legislativos sobre lei de sigilo
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse que a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça procede actualmente com os trabalhos legislativos sobre a lei do sigilo.
Acrescentou que todas as regiões têm uma avaliação e classificação de documentos oficiais, o que permite não só aos funcionários públicos identificarem, de acordo com a lei, documentos confidenciais ou abertos como também aperfeiçoa o mecanismo de gestão do governo. Neste sentido o governo irá realizar o devido enquadramento legal.
Quanto a bloquear efectivamente a intervenção de forças estrangeiras, o Chefe do Executivo, referiu que, Macau enfrenta um grande desafio na área de cibersegurança, ou seja, há muitos “hackers” estrangeiros a invadir os sistemas de instituições de Macau, por isso, o governo de Macau tem de proteger bem a segurança nacional e local nesta área.
Mês da divulgação jurídica destinada a jovens no âmbito da actividade “Novo Espaço para a Generalização do Direito” termina com sucesso
De forma a divulgar os conhecimentos jurídicos, continuamente, junto dos jovens e reforçar a sua consciência para o conhecimento e cumprimento da lei, o grupo de acompanhamento interdepartamental da “Política de Juventude”, constituído por sete serviços governamentais, nomeadamente, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), a Polícia Judiciária (PJ), o Instituto Cultural (IC) e o Instituto de Acção Social (IAS), organizou, em Outubro de 2020, o mês da divulgação jurídica destinada a jovens, no âmbito da actividade “Novo Espaço para a Generalização do Direito”, que contou com a realização de 16 actividades temáticas sobre a divulgação das leis, que incluíram palestras, concurso de produção criativa de artigos promocionais, projecto do prémio de redacção, workshops para conhecer as cidades da Grande Baía, festival, entre outras, e contaram com 51.817 participações.
De modo a procederem à continuação da promoção dos trabalhos de divulgação das leis e ao balanço dos resultados das actividades, os serviços, acima mencionados, realizaram, no dia 15 de Novembro, no auditório da Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau, a sessão de encerramento e cerimónia de entrega dos prémios do mês da divulgação jurídica destinada a jovens, no âmbito da actividade “Novo Espaço para a Generalização do Direito”, com a participação dos seguintes convidados: Adjunta do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Lao Wan Seong, Subdirector da DSEJ, Kong Chi Meng, Subdirectora da DSAJ, Leong Pou Ieng, Vice-presidente do IC, Leong Wai Man, Chefe do Departamento de Juventude da DSEJ, Cheong Man Fai, Chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga do IAS, Cheang Io Tat, Chefe da Divisão de Ligação entre Polícia e Comunidade e Relações Públicas da PJ, Cheang Pou Seong, Subintendente da Divisão de Relações Públicas do CPSP, Lei Tak Fai, Chefe da Divisão de Educação Cívica do Instituto para os Assuntos Municipais, Lam Mei Sio, Chefe da Divisão de Apoio aos Estudantes das Instituições do Ensino Superior da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, Vong Iut Peng, Chefe Substituta da Divisão de Licenciamento e de Apoio Técnico da DSAL, Lam Pui Heng, Chefe Substituta da Divisão de Relações Públicas da DSAJ, Wong Ka Wai, Chefe Assistente do Departamento de Estudo e Planeamento do Corpo de Bombeiros, Lei Chi Hou, vogais do Conselho de Juventude e ainda representantes de escolas e instituições participantes.
Na sessão de encerramento e cerimónia de entrega dos prémios, foram apresentados o conteúdo e os resultados das actividades promovidas pelos vários departamentos, que divulgaram os conhecimentos jurídicos juntos dos estudantes, jovens e residentes, com uma extensa cobertura. Em agradecimento às escolas/instituições participantes pelo apoio prestado, foram atribuídos 24 certificados de agradecimento e prémios do concurso de produção criativa de artigos promocionais. Durante o evento, alguns jovens partilharam os seus sentimentos decorrentes da participação nas actividades e manifestaram que as mesmas foram ricas e diversificadas no conteúdo e que reforçaram o seu conhecimento sobre as várias leis, tais como, a Constituição e a Lei Básica e sobre a importância de conhecer e cumprir a lei. Foi realizado também o jogo interactivo sobre as informações jurídicas, com a participação dos jovens presentes, sob a orientação de membros da “força motriz para a divulgação jurídica” da DSAJ, que possibilitou o aprofundamento de conhecimentos jurídicos. O evento do dia terminou sob uma atmosfera animada.
A DSEJ promove sempre a divulgação de conhecimentos jurídicos correctos, junto dos jovens e estudantes, relativos à Constituição, Lei Básica e leis locais e espera que, através de actividades ricas e diversificadas de divulgação jurídica de diferentes áreas, possam compreender, de forma exacta, através da aprendizagem e da experiência, a relação entre a Constituição e a Lei Básica, aumentar o seu interesse pela aprendizagem das leis nacionais e locais, de modo a melhor compreender o espírito do sistema jurídico nacional, aprofundar o sentido de reconhecimento e pertença ao país, conhecer melhor o princípio “Um País, Dois Sistemas” e o importante papel da implementação das leis, na prosperidade e estabilidade da sociedade de Macau.
2.ª Sessão Plenária da Comissão de Luta contra a Droga 2020
Realizou-se, na parte da manhã, do dia 13 (hoje), no Salão de Confúcio da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, a segunda sessão plenária do corrente ano da Comissão de Luta contra a Droga (CLD), presidida pela presidente substituto da CLD, também presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai. A sessão teve a seguinte ordem do dia: apresentação do plano de trabalho da Comissão, da situação geral da criminalidade recente em Macau associada às drogas, dos dados referentes ao 1.º semestre de 2020 do “Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau”, da situação dos trabalhos do “Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Problemática da Droga dos Jovens” e “Grupo de Trabalho para a Execução e Acompanhamento da Lei de Combate à Droga”, dos trabalhos relevantes das Nações Unidas e da situação de seguimento dado às substâncias controladas a nível internacional, do regulamento interno da CLD, etc.
Em 18 de Setembro do corrente ano, foi realizada nova eleição da CLD e o presidente substituto, também presidente do IAS, Hon Wai, apresentou os novos vogais, esperando que, através da cooperação interprofissional, se possa favorecer os assuntos referente à prevenção e ao combate à droga. Durante a reunião, foi apresentado uma síntese do relatório relacionado aos trabalhos concluídos em 2020, incluindo a realização de duas sessões plenárias e duas reuniões de grupo; a organização de visita dos vogais de dois grupos a Polícia Judiciária (PJ) e a organização de visita dos vogais do grupo de acompanhamento a “BE COOL PROJECT” da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau; entre Junho e Setembro, os vogais da CLD foram convidados para participar na série de actividades online do Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, no intuito de os serviços públicos, as associações profissionais particulares pudessem, mediante a conjugação de forças, reforçar o intercâmbio e a cooperação local durante o período de combate à epidemia e, ao mesmo tempo, promover e aprofundar constantemente o trabalho de prevenção e tratamento da toxicodependência.
De acordo com os dados do “Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau”, foi registado, no primeiro semestre de 2020, um total de 117 pessoas toxicodependentes, número este que sofreu uma redução de 37,1% em relação ao mesmo período de 2019. Dentre esses, 11 pessoas eram jovens, representando 9,4% do número total, tendo apresentado uma proporção aproximada em relação ao período homólogo do ano passado. Em geral, a metanfetamina (vulgarmente designado por Ice), a cocaína e a canábis foram os três tipos de droga mais consumidos, ocupando 34,8%, 20,9% e 11,3% respectivamente; a média das despesas mensais com o consumo de drogas foi de 3.820 patacas, tendo apresentado uma subida de 11,4% em relação ao mesmo período do ano passado; o local do consumo de drogas continuou a ser em espaços privados, em que mais de 70% se tratava de consumo de drogas realizado em casa, em casa dos amigos e nos hotéis. Devido ao impacto da epidemia, foi registada, no primeiro semestre, uma queda significativa do número de toxicodependentes. A fim de se obter mais dados, no segundo semestre de 2020, será aumentada mais uma instituição para a comunicação de dados, elevando o número de instituições colaboradoras para 21. No futuro, continuar-se-á, por um lado, reforçar a comunicação e a cooperação com as instituições colaboradoras e, por outro lado, convidar mais instituições adequadas para aderirem à lista das unidades para a comunicação dos dados relativos à toxicodependência.
Os dois grupos de trabalhos subordinados à CLD realizaram reuniões de grupo em Outubro. O “Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Problemática da Droga dos Jovens” acompanhou as acções de actividades recentes do combate à droga, assim como a situação da retoma dos serviços de prevenção e tratamento do abuso de drogas. Tendo em conta que os trabalhos de prevenção epidémica já se encontram numa fase permanente, o Grupo de Trabalho está a conceber, permanentemente, acções diversificadas de divulgação sobre a prevenção do abuso de drogas, incluindo a utilização de médias online para promover os serviços de prevenção e tratamento do abuso de drogas; a criação de uma plataforma de intercâmbio para as actividades antidrogas; o reforço da ligação entre as informações da rede de luta contra a droga; o incentivo à participação conjunta das instituições particulares na divulgação de luta contra a droga; acompanhamento do “Grupo de Trabalho para a Execução e Acompanhamento da Lei de Combate à Droga” da situação de execução do encaminhamento de casos através de medidas judiciais e das medidas das acções relacionadas com a lei de combate à droga. Devido aos problemas do tráfico transfronteiriço de drogas, é necessário reforçar constantemente as acções de divulgação da lei junto dos jovens, intensificar o intercâmbio e a cooperação com os respectivos serviços e instituições das regiões vizinhas, por forma a prestar aos jovens, afectados por drogas, serviços de apoio especial. Os vogais concordaram que a educação sobre o combate à droga e as acções de promoção foram eficazes, tendo procedido ao intercâmbio sobre as causas da toxicodependência dos jovens, apoio familiar e a assistência social, etc.
Além disso, na reunião, foram apresentados os respectivos trabalhos das Nações Unidas e a situação de acompanhamento das substâncias sujeitas a controlo internacional. Em resposta às seis recomendações de ajustamento da Organização Mundial da Saúde sobre a cannabis e as respectivas substâncias, o Governo da RAEM participou, no período entre Junho e Outubro, nas três sessões online de discussão temática organizadas pelas Nações Unidas com os especialistas de vários países. Relativamente à proposta de ajustamento de controlo da cannabis e das respectivas substâncias, a China mostrou-se cautelosa. A este respeito, a RAEM manifestou a mesma posição, tendo apresentado em 2019 o respectivo relatório junto ao país. Por outro lado, o Governo da RAEM, a fim de desempenhar os deveres internacionais e conforme as sugestões apresentadas por ano pelas Nações Unidas sobre alteração da lista de substâncias da lei de combate à droga, concluiu actualmente, a legislação destinada às 12 substâncias classificadas recentemente pela 62.ª Sessão da Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas na lista de controlo internacional e acompanha permanentemente, o trabalho legislativo destinado às novas substâncias classificadas pela 63.ª Sessão da Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas na lista de controlo internacional, com o objectivo de que as substâncias controladas por Macau possam estar no mesmo rumo do da sociedade internacional e das regiões vizinhas, elevando deste modo, a eficiência da prevenção e combate aos crimes de drogas em simultâneo.
Por último, a CLD fez um balanço sobre os trabalhos realizados no corrente ano, tendo abordado igualmente o plano de trabalho para o próximo ano, isto é, continuar-se-á a reforçar o intercâmbio e a cooperação com os respectivos serviços e instituições das regiões vizinhas e promover proactivamente as acções de divulgação e educação através de dois grupos.
Participaram ou estiveram também presentes os vogais e representantes na sessão plenária, Leong Veng Hang, assessora do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Lai Tong Sang, assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança, Leong Vai Kei, subdirectora da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Lei Iok Fai, chefe do Departamento dos Serviços de Alfândega da RAEM, Ng Meng Tai, chefe de departamento do Gabinete do Procurador do Ministério Público, Vong Chi Hong, chefe de departamento da Polícia Judiciária, Lam Kam Sal, director substituto, do Estabelecimento Prisional de Coloane da Direcção dos Serviços Correccionais, Chan Chi Ieong, chefe de departamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Chou Chih Chiang, médico consultor dos Serviços de Saúde, Che Chi Sang, inspector da Polícia Judiciária, Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes, Lao Chin Soi, secretário-geral do Gabinete da Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau, Sam Wai I, vice-secretário-geral da Associação dos Jovens Cristãos de Macau, Yip Weng Keong, director da Rede de Serviços Juvenis Bosco, Sam Io Cheong, vice-presidente e secretário geral do Conselho Executivo da Associação de Educação de Macau, Lam Ion Meng, vice-presidente da Associação dos Voluntários de Pessoal Médico de Macau, Cheang Tak Hong, director de centro da Associação Geral das Mulheres de Macau, Wu Wai Han, directora de centro do Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau, Sr.ª Ao Chi Ieong, Sr. Spencer De Li, Sr. Chiu Sung Kin, Sr. Cheong Kin Seng, bem como Hoi Va Pou, vice-presidente do IAS, Tang Kit Fong, chefe de departamento, Cheang Io Tat, chefe de departamento e as chefias dos departamentos relacionados.
(Fim)






