A actividade “Vestuário Informal de Verão - Vamos todos conservar energia!”, organizada conjuntamente pelo Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético e pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, tem início hoje (dia 16) e prolonga-se até ao dia 31 de Agosto. A actividade já se realiza há vários anos e tem por objectivos incentivar os cidadãos a vestirem roupas mais leves para irem trabalhar, a regularem os aparelhos de ar condicionado para temperaturas mais altas e a pouparem energia.

Esta iniciativa é principalmente dirigida aos funcionários públicos dos serviços do Governo, incentivando-os a, sempre que possível e desde que não seja necessário usar uniforme oficial, usarem no trabalho um vestuário informal, leve e fresco, a não usarem gravata nem casaco e a regularem os aparelhos de ar condicionado para uma temperatura não inferior a 25º C ou então aumentarem um grau relativamente à temperatura habitual, diminuindo o número de vezes que os aparelhos são ligados a temperaturas demasiado baixas, para diminuir o consumo de energia.

Espera-se igualmente mobilizar as empresas privadas, organizações industriais e comerciais e associações para aderirem a esta iniciativa, a fim de se criar uma cultura de poupança energética através do uso de vestuário leve no trabalho.

A Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor publicada em 2016 vai ser actualizada, e a nova Lista vai incluir o total de 520 árvores antigas. Com base em trabalhos anteriores, o IAM irá reforçar a frequência das inspecções, a gestão e a manutenção dessas árvores, cuidando e fortalecendo as árvores, através de trabalho científico, sistemático e mais específico. A par disso, com vista a melhorar o conhecimento da sociedade sobre essas árvores, incentiva todos os cidadãos à protecção das árvores. O IAM vai lançar este ano o website específico sobre as árvores antigas e de reconhecido valor, para o público ter um conhecimento mais profundo sobre elas, participar na conservação das árvores antigas e reconhecer a cultura histórica e o valor ecológico das árvores preciosas do território.

O IAM, como entidade pública que se responsabiliza por cuidar e conservar as árvores, tem-se dedicado a preservar as árvores antigas/ e de reconhecido valor de importância histórica, cultural e de protecção da memória. Em colaboração do Instituto Cultural e outras entidades competentes, o IAM procede de forma contínua a inspecção, gestão, manutenção e conservação das árvores integradas na lista. Entretanto, realiza periodicamente a avaliação da saúde em geral das árvores constantes da lista com os especialistas da área da conservação de árvores e do ambiente ecológico. Organiza, no mínimo, uma inspecção regular por ano, para verificar a posição do crescimento das árvores em geral, fungos e pragas, condições dos locais onde as árvores crescem, etc., classifica as árvores de acordo com o seu estado da saúde, elabora propostas específicas para fortalecer as árvores, através de diversas medidas, como podar e moldar, adicionar suporte, aplicar remédio para evitar pragas, recuperar cavidades e feridas, melhorar o solo, a fim de tratar das árvores antigas de diferentes classes.

À luz das respectivas regras da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, cabe ao proprietário cuidar das árvores situadas nos espaços privados. O IAM apela novamente aos proprietários das árvores para que procedam a inspecção periodicamente, para acompanhar a situação das árvores antigas, tratem e podem adequadamente, para não só manter vivas as árvores e preservar o seu valor ecológico, como também reduzir o perigo potencial para a segurança pública. O IAM elaborou as Orientações para a Manutenção e Protecção de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor de Macau, que servem de referência aos proprietários de árvores antigas em espaços privados, e procede a gestão e manutenção conforme as orientações.

No Antigo Templo de Kun Iam, duas árvores de Ameixa de Java (Syzygium cumini) com 510 e 490 anos de idade, respectivamente, têm ficado cada vez mais fracas nos últimos anos. Com o intuito de proteger as valiosas árvores, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) está a cooperar com o Instituto Cultural (IC) para incluir ambas, e ainda uma Frangipana Branca (Plumeria rubra cv. Acutifolia) e uma Acácia de Vagens Brancas (Albizia lebbeck), sitas no mesmo templo, na «Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor», tornando-as assim no primeiro grupo de árvores antigas privadas que fazem parte da «Lista». Os dois Serviços planearam que, dentro do ano corrente, continuarão a incluir na mesma «Lista» mais de 60 árvores antigas sitas na Zona de Salvaguarda do Património Cultural e Religioso.

Relativamente a essas quatro árvores antigas, especialmente sobre a protecção das duas árvores raras de Ameixa de Java, o IAM e o IC têm mantido contacto estreito com a Associação de Beneficiência do Templo Kun Iam Ku Mio. Espera-se que, com a celebração do acordo, da parte do Templo haja disponibilidade para transferir a gestão das árvores em causa para o Governo. O IAM já definiu propostas específicas para protecção das árvores. Depois de assumir a gestão das duas árvores, serão implementadas, de imediato, medidas globais para a sua recuperação, envidando os maiores esforços para prolongar a longevidade das respectivas árvores e salvaguardar um património cultural valioso.

O Presidente José Tavares e o Vice-Presidente Lo Chi Kin, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais, a Presidente Mok Ian Ian e a Vice-Presidente Leong Wai Man, do Instituto Cultural, estão presentes na conferência de imprensa onde será feita uma apresentação sobre a inclusão, pela primeira vez, das quatro árvores antigas e de reconhecido valor na «Lista» e a sua actualização. A «Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor» será promulgada na próxima semana.

O Presidente José Tavares manifestou que o IAM tem dado sempre grande importância aos trabalhos de conservação de árvores antigas, procedendo anualmente à inspecção e avaliação da saúde das árvores antigas e de reconhecido valor constantes na Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor e tomando medidas de gestão e protecção devido ao estado de crescimento das árvores antigas. Nos termos da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, os possuidores de árvores antigas e de reconhecido valor em espaços privados são responsáveis pela sua gestão e protecção. Entretanto, a sociedade espera que o Governo promova a inserção das árvores antigas sitas em espaços privados na Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor. Esta inserção, pela primeira vez, das árvores antigas particulares na Lista de Salvaguarda constitui, para o futuro, uma boa demonstração no âmbito do reforço da protecção das outras árvores antigas privadas de Macau.

A Presidente Mok Ian Ian destacou que a integração das quatro árvores antigas do Antigo Templo de Kun Iam na versão actualizada da Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor é fruto da cooperação interdepartamental. O Antigo Templo de Kun Iam é uma construção do Património Cultural e consiste num espaço privado. Foi a primeira vez que as árvores antigas de um espaço privado foram abrangidas na protecção da lei, o que constitui um bom arranque na protecção do futuro das árvores antigas nas construções do Património Cultural. Seguidamente, o IC, de acordo com as disposições da Lei da Salvaguarda do Património Cultural, continua a manter uma colaboração estreita com o IAM, para promoverem juntos o trabalho de protecção das árvores antigas situadas em espaços públicos e privados.

De acordo com a avaliação feita por especialistas, as idades das duas árvores de Ameixa de Java (Syzygium cumini) no Antigo Templo de Kun Iam são, respectivamente, de cerca de 510 e 490 anos, ou seja, em termos comparativos, apareceram 300 anos antes do ano de construção do Templo, atingindo o padrão nacional dos níveis I e II de classificação de árvores antigas, sendo, assim, muito preciosas. O IAM e o IC têm mantido contacto com o Templo, prestando pareceres técnicos no apoio à conservação de árvores antigas, e esperando que os proprietários possam melhor proteger as suas árvores antigas.

A Associação de Beneficiência do Templo Kun Iam Ku Mio propôs, no ano passado, a remoção das duas referidas árvores devido ao seu tronco oco, que pode causar eventuais riscos. A fim de proteger, tanto quanto possível, as árvores antigas, o IAM e o IC iniciaram, de imediato, operações interdepartamentais de salvamento de árvores, e o IAM também providenciou, de novo, pessoal para proceder, in loco, ao teste profissional para a análise e avaliação do estado de saúde destas duas árvores antigas. Actualmente, as duas árvores antigas, no geral, não se encontram saudáveis, o seu ambiente de crescimento não é ideal, o centro de gravidade dos seus troncos é inclinado, há buracos em várias partes dos seus troncos, a sua saúde é fraca e a estrutura dos seus troncos, defeituosa. De acordo com os resultados do teste, o IAM elaborou um projecto de protecção de árvores específico, planeando, através da remoção de partes degradadas, da reparação de buracos das árvores, bem como da prevenção e controlo de pragas, proceder à recuperação e conservação parciais específicas e melhorar o ambiente do seu crescimento, para além da utilização de pavimento permeável em vez do existente chão duro e do reforço da capacidade de carga dos suportes, com vista a elevar a protecção integral das árvores.

A Subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Ng Wai Han, prestou juramento no acto de posse no dia 1 de Junho. A cerimónia de posse foi presidida pelo Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, e testemunhada pelo Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Ng Chi Kin.

O Secretário para a Administração e Justiça referiu no seu discurso que este ano, inicia-se o 5.o mandato do Governo da RAEM, sendo a reforma da administração pública um dos trabalhos essenciais do Governo, desempenhando o SAFP o papel de organizador e coordenador dos referidos trabalhos. Espera-se que, Ng Wai Han, possa conjuntamente com os dirigentes, chefias e colegas do SAFP fortalecer o espírito de equipa, enfrentar os desafios e realizar com êxito os trabalhos no âmbito da reforma da administração pública através da sua experiência profissional na área do direito e da gestão.

Ng Wai Han no seu discurso agradeceu profundamente ao Governo da RAEM a confiança nela depositada, e considerando a extensa reforma da administração pública, já em curso, como um dos trabalhos prioritários deste Governo, afirmou que seguirá rigorosamente o rumo e os princípios da reforma da administração pública, bem como concretizará as linhas de acção governativa do Governo da RAEM conjuntamente com todos os colegas do SAFP.

Ng Wai Han é licenciada em Direito na Universidade de Zhongshan em Guangzhou e mestre em Direito Criminal. Em 1999, ingressou na Função Pública como técnica superior na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), de 2013 a 2016 desempenhou funções de Chefe da Divisão de Estudos do Departamento de Estudos e Informática, Chefe da Divisão das Relações Laborais do Departamento de Inspecção do Trabalho e posteriormente Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho. De Novembro de 2016 a Junho de 2017 exerceu o cargo de subdirectora da DSAL substituta, tendo em Junho de 2017 iniciado funções como subdirectora da DSAL, possuindo assim capacidades profissionais e uma vasta experiência profissional. De acordo com o Despacho do Secretário para a Administração e Justiça, Ng Wai Han, a partir do dia 1 de Junho de 2020 passa a exercer o cargo de subdirectora do SAFP.

O ponto de trânsito de animais vivos de Doumen entrou hoje, dia 25, em funcionamento. Dele provenientes foram recebidos, em Macau, 105 porcos vivos, número que adicionado ao número de porcos oriundos da Província de Guangdong, ascenderá, hoje, a 280 porcos vivos e amanhã a 379 porcos. Com a entrada em funcionamento do ponto de trânsito de Doumen, a fonte dos porcos vivos, para além de contemplar a Província de Guangdong, poderá ser alargada a fornecedores da Província de Hunan e da região de Guangxi, o que contribuirá para o aumento da estabilidade no fornecimento. O fornecimento das últimas semanas já aumentou 40% relativamente ao mês de Abril, donde ter-se regressado ao nível de fornecimento que se verificava antes da epidemia.

O Governo da RAEM atribui grande importância ao intuito de que seja assegurado o regular fornecimento da carne suína fresca a Macau, pelo que, após o surto da peste suína no Interior da China, apoiou a Sociedade Nam Kuong e a Sociedade Nam Yue, na procura de meios para aumentar o fornecimento de porcos vivos a Macau. A construção, em Doumen, de um ponto de trânsito de animais vivos suscitou forte empenho por parte dos respectivos serviços do Interior da China e revelou-se um decisivo contributo. De salientar que os trabalhos de recepção e de acompanhamento do ponto de trânsito, efectuados pessoalmente pelo dirigente dos Serviços de Alfândega de Gongbei, permitem garantir que a entrada em funcionamento se efectue de acordo com o plano previamente definido, desempenhando um papel preponderante na garantia de um consistente sistema de regular fornecimento de produtos alimentares frescos a Macau.

Dado que o fornecimento de porcos vivos, a Macau, regressou à normalidade, o Governo da RAEM tomou, ainda, recentemente, uma série de medidas tendentes à regularização do funcionamento de venda de porcos vivos nos mercados, tendo, também, em consideração que apesar do preço de retalho de carne suína ter baixado, o preço de retalho fixado por uma parte de lojas está ainda muito elevado. Consequentemente, o Governo da RAEM continuará a tomar medidas pontuais, de modo a promover a justiça, a razoabilidade e a transparência do preço da carne suína, para, assim, garantir os direitos e interesses legais dos cidadãos enquanto consumidores.

O Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, realizou ontem (dia 5) um encontro com todos os membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais para auscultar as opiniões sobre os preços da carne suína e a gestão dos mercados, questões estas que têm merecido grande atenção por parte da sociedade. Cheong Weng Chon afirmou serem, todos os assuntos ligados à vida da população, relevantes, pelo que, o Governo da RAEM, para além de envidar esforços no sentido de assegurar o fornecimento estável de porcos vivos e aumentar a transparência das informações do mercado, procede com celeridade à elaboração da proposta de lei sobre o regime jurídico de gestão dos mercados públicos, para apreciação da Assembleia Legislativa, em Junho próximo. O Conselho Consultivo reconhece que os mercados são recursos públicos, pelo que, o Governo deve reforçar a gestão e a aplicação da lei, aperfeiçoar o sistema de distribuição de porcos vivos, uniformizar os pesos e medidas nos mercados, elevar a transparência dos preços, e ainda, promover o desenvolvimento sustentável dos mercados tradicionais.

No encontro, Cheong Weng Chon fez uma apresentação ao Conselho Consultivo sobre os trabalhos desenvolvidos recentemente pelo Governo para assegurar o fornecimento estável de porcos vivos e regulamentar a gestão dos mercados, sublinhando que os mercados são recursos públicos destinados a fornecer os produtos indispensáveis à vida da população, sobretudo, para a venda de carnes e vegetais. Sendo, o Governo da RAEM, o gestor dos mercados, deverá contribuir para a regulamentação no âmbito da ordem do mercado, da salubridade e, nomeadamente, da promoção da publicidade, transparência, justiça e razoabilidade dos preços. Cheong Weng Chon indicou que, ao longo dos anos, têm surgido diversos problemas no que se refere à gestão dos mercados, portanto, a proposta de lei sobre o regime jurídico de gestão dos mercados públicos, para além de salvaguardar os direitos e interesses legítimos dos vendilhões dos mercados, reforça ainda a respectiva regulamentação e gestão; em casos julgados necessários, aplicam-se as medidas de fiscalização sobre preços irrazoáveis, no sentido de proteger os direitos e interesses legítimos dos consumidores e o funcionamento ordenado dos mercados.

Cheong Weng Chon referiu ainda que o Governo da RAEM tem mantido uma estreita comunicação com as empresas Nam Yue e Nam Kuong em matérias relacionadas com o fornecimento de porcos vivos e que, obtida a sua colaboração, logrou-se manter até à presente data, o preço inalterado da venda por grosso. No dia 1 de Maio, embora os vendilhões de carnes dos mercados tivessem suspendido as suas actividades para descanso, o número de porcos vivos fornecidos a Macau manteve-se, e o preço de venda a retalho da carne suína fresca nos supermercados não sofreu aumentos. Recentemente, o Instituto para os Assuntos Municipais adoptou uma série de medidas para investigar com rigor a alegada situação de terem os vendilhões efectuado a “venda intermediária de carne” mas não exercido actividade nas suas bancas de venda, foi-lhes ainda exigido que colocassem placas com indicação de preços em locais visíveis. Por outro lado, são divulgados diariamente o preço máximo e mínimo das diferentes partes da carne suína fresca dos nove mercados, para referência dos cidadãos.

Os membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários estiveram de acordo quanto às medidas a curto e médio prazo adoptadas pelo Governo da RAEM em resposta à oscilação dos preços da carne suína fresca e no reforço da gestão dos mercados, tendo sido apresentadas de forma dinâmica as suas propostas e opiniões.

No que respeita à fiscalização dos preços, os membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários referiram que os mercados são recursos públicos, tendo os vendilhões a responsabilidade e o dever de fornecer informações dos preços ao Governo e, reconheceram ainda, os membros, as medidas de transparência dos preços recentemente adoptadas pelo Governo. Os membros dos Conselhos propuseram ainda a necessidade de, futuramente, uniformizar os pesos e medidas nos mercados, bem como as placas com a indicação dos preços, a fim de facilitar o acesso atempado às informações por parte dos consumidores. Concomitantemente, em caso de diferenças evidentes nos preços, o Governo deveria intervir para tomar as medidas julgadas necessárias.

Relativamente ao fornecimento de porcos vivos, os membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários manifestaram as suas preocupações no âmbito da exploração de novas fontes de abastecimento e do aumento do fornecimento, solicitando a revisão do sistema de distribuição de porcos vivos, a optimização do funcionamento do sector e o aumento da transparência.

Quanto à gestão dos mercados, os membros dos Conselhos prestaram atenção aos trabalhos de aplicação da lei, tendo sido exigido o reforço da fiscalização e a regulamentação da gestão, e referido que as bancas de venda deveriam ser exploradas por quem as arrenda, e assim, não serem exploradas por hereditariedade. Ao mesmo tempo, no pressuposto de se proceder à salvaguarda dos direitos e interesses legítimos dos actuais operadores das bancas, dever-se-ia criar para o efeito um mecanismo aperfeiçoado de “entrada” e “saída”, por forma a introduzir novos operadores, de modo a promover a concorrência no mercado e revitalizar o ambiente de negócios nos mercados.

Estiveram ainda presentes no encontro, o Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Tavares, a Vice-presidente, O Lam, a vogal Ung Sau Hong, entre outros.