Em resposta às exigências da sociedade relativamente ao uso adequado dos terrenos não aproveitados e ao aumento dos espaços de lazer, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) planeia utilizar os quatro terrenos não aproveitados no centro da Taipa, com uma área total de cerca de 19 mil metros quadrados, para promover a conservação ambiental, construindo, com o uso de pneus como elementos principais da concepção, num grande número de instalações de lazer, recreação e desporto, criando um parque de pneus adequado para homens, mulheres, idosos e crianças.

Tomando como referência os parques de pneus em cidades de Europa, Estados Unidos da América, Japão e Interior da China, entre outras, que têm merecido aplausos dos seus cidadãos, o parque de pneus que o IAM projecta irá situar-se num terreno que tem, a norte, a Avenida de Kwong Tung; a leste, a Rua de Bragança; a sul, a Rua de Chaves; e a oeste, o Edifício Nam San, complementando-se mutuamente, em termos funcionais, com o Jardim Cidade das Flores e o Parque Central da Taipa. Após a sua conclusão, contribuirá para o aumento da área de terrenos de lazer per capita da Zona Central da Taipa, enriquecendo a atmosfera de lazer dos bairros comunitários e elevando a qualidade de vida da população.

Cooperação com a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para o uso de pneus tratados com limpeza, desinfecção e polimento

O IAM e a DSPA cooperam na selecção de pneus reciclados que não se estejam a degradar e que apresentem boa aparência, procedendo à limpeza, desinfecção, remoção de objectos diversos, polimento e perfuração na parte inferior dos pneus para evitar a acumulação de água. Ao mesmo tempo, após a conclusão do parque, o IAM realizará inspecções periódicas, manutenção e, se necessário, substituirá os pneus, para assegurar a higiene e segurança.

No parque de pneus projectado, de acordo com os princípios de poupança de recursos, protecção ambiental e retorno à vida real, proceder-se-á, de acordo com a situação real, ao arranjo global adaptado ao relevo original de altos e baixos do local, usando os pneus como elemento de concepção a conectar os espaços Paraíso de Pneus, Relvado para Pais e Filhos, Colina da Alegria, Mundo de Água e Areia, Área de Skate, Campo da Alegria, Pista de Corrida e Pista de Patinetes Infantil ao redor do parque, entre outras áreas funcionais, proporcionando aos residentes de diferentes faixas etárias espaços para uma interacção dinâmica e estática entre pais e filhos, bem como recreação e desporto.

Oito zonas funcionais para interacção entre pais e filhos e actividades recreativas para pessoas de todas as idades

O Paraíso de Pneus, sendo diferente quando comparado com outras zonas de diversão infantil de Macau, localizar-se-á no centro do parque, onde serão utilizados pneus de diferentes tamanhos e formatos para criar um espaço de diversão interessante, colorido e seguro, incluindo: um conjunto de subida, ponte suspensa, casinha, piscina de pneus, labirinto de aptidão física, entre outros. Os pneus serão usados como dispositivos de grande porte no parque, oferecendo às pessoas de todas as idades um lugar popular para tirar fotografias e fazer check-in nas redes sociais.

O Relvado para Pais e Filhos e a Colina da Alegria, destinados à família, serão criados seguindo a topografia ampla e ondulada, como um espaço multifuncional próximo da natureza. Na zona, serão instalados, através de montagem de pneus, dispositivos artísticos, tais como, bonecos, casinha, árvores de pneus, baloiços de pneus e outros, incluindo esculturas em forma de animais, com funções decorativas, mas servindo também para trepar.

O Mundo de Água e Areia, destinado a crianças e jovens, será construído com uma diferença de cerca de 2 metros de altura, dividido em duas zonas: a parte superior e a inferior. Na parte superior, serão colocadas uma grande piscina de areia e uma pirâmide em forma de espiral com fluxo de água, e na inferior será uma combinação entre os pneus e a piscina de areia, usando duas escorregas de pedra de grande dimensão e uma rampa de pneus para fazer a ligação, criando um espaço tridimensional de divertimento, onde as crianças podem brincar com areia e água, para aprender e treinar o tacto, a criatividade e a imaginação.

A Área de skate destinada a jovens, ideal para iniciantes e pessoas de nível médio, será construída de acordo com as diferenças de altura da topografia original, com piso em formas geométricas coloridas para dar uma imagem vibrante. Quanto ao Campo da Alegria, serão ali instalados o campo de futebol, o campo de basquetebol, o campo de voleibol e o campo de badmínton, equipados nas suas zonas circundantes com instalações para manutenção física, caminho de seixos, corredores com cobertura contra o sol e bancos.

A Pista de Corrida e a Pista de Patinetes Infantil ao redor do parque têm comprimento total de 660 m e de 655 m, respectivamente. As duas encontram-se separadas por gradeamentos baixos feitos de pneus, a fim de garantir a segurança dos transeuntes, desportistas e crianças. No parque, para além de se conservarem as árvores originalmente existentes, também se plantam arbustos e árvores, entre outras plantas, aumentando a taxa de arborização e instalando grandes abrigos. Entretanto, serão instalados no parque quiosques, máquinas de venda automática, esplanadas, salas de amamentação, sanitários sem barreiras arquitectónicas e para pais e filhos, etc.

Para prevenir rigorosamente a transmissão do novo coronavírus para Macau, através da importação de produtos alimentares de cadeia fria e da sua embalagem, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) aumenta os esforços de prevenção e controlo, com base nas tarefas de prevenção de pandemia anteriores. Para os produtos alimentares de cadeia fria importados e a sua embalagem, os mercados municipais e o mercado abastecedor, o número de amostras diárias para teste de ácido nucleico aumenta de 30 para 100, e procede-se à desinfecção higiénica rigorosa do ambiente dos estabelecimentos de alimentos de cadeia fria importados (v.g., cais e armazéns), e das embalagens dos produtos alimentares importados, bem como ao registo de entrada e saída dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, o IAM mantém uma estreita ligação com o sector da importação a retalho, para executar rigorosamente e de forma conjunta o rastreio da origem dos alimentos de cadeia fria importados e a gestão da segurança higiénica, e manter firmemente a linha de segurança para a prevenção e controlo dos alimentos de cadeia fria em Macau.

O Instituto tenciona prestar atenção ao desenvolvimento do novo coronavírus, e continuar a reforçar os trabalhos de supervisão de alimentos de cadeia fria desde a sua entrada até à sua venda a retalho. Desde a semana passada, foram reforçadas as medidas de prevenção e controlo para os produtos alimentares importados, o seu ambiente e os trabalhadores que se dedicam a estas actividades. Nos cais, terminais de carga do aeroporto e armazéns envolvidos na importação de produtos alimentares de cadeia fria, aplica-se a limpeza e desinfecção diária dos estabelecimentos, e medidas de gestão higiénica, assim como o registo de entrada e saída. Os produtos alimentares de cadeia fria, após a chegada de Macau, apenas podem circular nos mercados depois de ter desinfectadas as suas embalagens e realizados os procedimentos de inspecção de rotina, necessitando de obter aprovação nas respectivas inspecções.

O IAM, aumenta, a partir desta semana, a quantidade de amostras ambientais de mercados e de mercados abastecedores, produtos de importação de cadeia fria e suas embalagens, de uma média de 30 amostras por dia para cerca de cem amostras. Desde meados do mês de Junho até ao presente, já procedeu à inspecção de mil amostras ambientais e produtos alimentares, sendo que todas estas deram resultado negativo, uma vez que não apresentaram anormalidades.

O IAM também tem reforçado sempre a limpeza e desinfecção das zonas de vendilhões, mercados e Novo Mercado Abastecedor, a fim de os ajustar às organizações gerais da prevenção de epidemia. Organizou, nos últimos dias, trabalhadores de distribuição de cadeia fria e de abastecimento, vendilhões de bancas de pescado, etc., num total de mais de mil pessoas, para procederem ao teste de ácido nucleico para Covid-19, tendo todos obtido resultado negativo. Irão seguir-se os testes de ácido nucleico para os respectivos empresários. Em simultâneo, o IAM irá melhorar ainda a comunicação entre sectores, elevando, de forma constante, a eficiência e o resultado do destino da circulação e do mecanismo de rastreabilidade de mercadorias, sob o mecanismo de cooperação existente, bem como aumentar os trabalhos de formação interna de trabalhadores dedicados à inspecção de amostras de produtos alimentares, a fim de fortalecer o mecanismo de resposta a emergências.

Devido à nova organização de migração, é possível que se venha a verificar um aumento na circulação de pessoas e no consumo de produtos alimentares nos mercados, pelo que o IAM apela aos exploradores de produtos alimentares para que assumam a responsabilidade de estarem atentos ao estado de saúde do seus trabalhadores, de modo a garantir a segurança dos produtos alimentares e a higiene ambiental e individual, e que efectuem bem a limpeza e a desinfecção dos estabelecimentos e espaços de trabalho. Na premissa de normalização da prevenção de epidemias, o IAM continuará a reforçar e aplicar diversas medidas de prevenção de epidemia, admitindo que estas venham causar incómodo à exploração, mas espera que os operadores entendam e se ajustem elas, unindo forças para, em conjunto, manter os trabalhos de prevenção de epidemia em Macau.

O IAM está muito preocupado com a detecção da Covid-19 em asas de frango congeladas importadas do Brazil, em Shenzhen, procedendo, desde logo, à avaliação de risco alimentar, à fiscalização e ao rastreamento. De acordo com os registos de importação, os últimos produtos da fábrica de carne em causa que foram importados por Macau em meados de Junho deste ano, foram peitos e coxas de frango congelados, não incluindo produtos de asas de frango. Os comprovativos locais de higiene desse lote de produtos foram emitidos em Janeiro deste ano. Esses produtos têm os documentos comprovativos qualificados de higiene e já foram aprovados nas inspecções sanitárias. Como medida preventiva, o Instituto suspende, a partir deste dia, requerimentos de importação de produtos dessa fábrica.

Recentemente, o Instituto já alargou o âmbito de análise aleatória de alimentos importados de todo o mundo e distribuídos a partir de cadeia fria, a sua embalagem e amostras ambientais, aumentando a quantidade média de amostras a serem analisadas de 30 para 100 por dia. Até ao momento, foram analisadas, de forma aleatória, mais de mil amostras de alimentos distribuídos a partir de cadeia fria, incluindo carne de porco, frango, peixe, carne bovina, borrego, mariscos e crustáceos, provenientes de vários países, nomeadamente, do Brasil, Estados Unidos da América, Espanha, Argentina, Hungria, Índia, Nova Zelândia, Polónia, Itália, França, Austrália, Alemanha, Canadá, México, Sri Lanka, Japão, Tailândia, Vietname, Myanmar, Filipinas, Malásia, e Taiwan, etc. Todas as amostras deram resultado negativo e foram aprovadas nas análises, por se terem apresentado sem anormalidades.

Por outro lado, o IAM continua a reforçar os trabalhos de fiscalização em cada fase, desde a importação de alimentos congelados até à sua venda a retalho, bem como organiza trabalhadores aptos para realizar testes de ácido nucleico e mantém uma comunicação próxima com o respectivo sector para executar, em conjunto, os trabalhos de prevenção e controlo. Além disso, o Instituto não deixa de prestar atenção às mensagens de prevenção contra a epidemia e informações de segurança alimentar, anunciadas oficialmente pelos diversos locais, levando a cabo a análise às informações relativas à produção de mercadorias relacionadas durante o processo de apreciação de requerimentos de importação e o de inspecção sanitária, ajustando, de forma proactiva, as medidas de segurança alimentar locais.

Para reforçar o intercâmbio com as instituições de arbitragem locais e promover em conjunto o desenvolvimento da arbitragem em Macau, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) realizou, no dia 4 de Agosto de 2020, uma reunião com o Centro de Arbitragem do WTC de Macau e o Centro de Arbitragens Voluntárias da Associação dos Advogados de Macau. Estiveram na reunião o Director da DSAJ, Dr. Liu Dexue, o Presidente do Centro de Arbitragem do WTC de Macau, Dr. Tsui Wai Kwan, e o Presidente da Associação dos Advogados de Macau, Dr. Jorge Neto Valente, entre outros participantes.

Na reunião, o Director Liu Dexue disse esperar, através desta reunião, poder conhecer a situação de funcionamento e os problemas existentes nos dois centros de arbitragem após a entrada em vigor da nova Lei da arbitragem, bem como discutir em conjunto o rumo do desenvolvimento do sector da arbitragem no futuro e a forma de reforçar a cooperação entre o Governo e o sector. O Director Liu Dexue afirmou ainda que, desde a entrada em vigor da nova Lei da arbitragem, a DSAJ tem vindo a reforçar continuamente as acções de divulgação e promoção, esperando que, através de formas diversificadas, estas possam ajudar os cidadãos a ter conhecimentos sobre o regime da arbitragem, além de estudar a adopção de medidas para que a sociedade aceite e confie mais na arbitragem como modelo de resolução de litígios.

Em seguida, o Presidente Tsui Wai Kwan e o Presidente Jorge Neto Valente apresentaram respectivamente a situação básica do Centro de Arbitragem do WTC de Macau e do Centro de Arbitragens Voluntárias da Associação dos Advogados de Macau, tendo referido que, após a entrada em vigor da nova Lei da arbitragem e do Regime de criação e funcionamento das instituições de arbitragem, os regulamentos internos e as estruturas orgânicas dos centros de arbitragem já foram ajustados e aperfeiçoados de acordo com as respectivas disposições, tendo sido concluídos, numa primeira fase, os trabalhos que visam tornar os centros de arbitragem mais adaptados à tendência e exigência de internacionalização do desenvolvimento do sector da arbitragem.

Além disso, o Presidente Tsui Wai Kwan e o Presidente Jorge Neto Valente fizeram ainda um balanço sobre os vários factores conducentes à falta de generalização e utilização da arbitragem em Macau, considerando que, no futuro, os centros de arbitragem têm que tomar medidas activas para promover a arbitragem. O Presidente Tsui Wai Kwan referiu que, para além da necessidade de reforçar a formação de árbitros locais e elevar integralmente o nível profissional da equipa de árbitros, é ainda necessário convidar árbitros de renome do exterior para aderir aos centros de arbitragem, a fim de aumentar a credibilidade e o reconhecimento quanto às instituições de arbitragem. O Presidente Jorge Neto Valente afirmou ser necessário reforçar a divulgação ao exterior sobre as vantagens do regime consagrado na nova Lei da arbitragem de Macau, a fim de atrair as partes litigantes de diferentes países e regiões, nomeadamente dos países de língua portuguesa e da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a escolher Macau como local de arbitragem. Além disso, o Presidente Tsui Wai Kwan e o Presidente Jorge Neto Valente foram unânimes quanto à necessidade do reforço da cooperação entre os dois centros de arbitragem e à intensificação das acções de divulgação e promoção, esperando também que o Governo possa reforçar o apoio, mobilizar mais recursos e desempenhar o papel de liderança.

Por fim, o Director Liu Dexue expressou os seus agradecimentos aos participantes pelas suas valiosas opiniões e sugestões, referindo que, a fim de aumentar a credibilidade do sector da arbitragem de Macau, e promover gradualmente a internacionalização do sector da arbitragem de Macau, espera que por um lado, os dois centros acrescentem árbitros diversificados e internacionalizados na lista de árbitros e, por outro lado, os centros de arbitragem possam elaborar, com a maior brevidade possível, uma estratégia de desenvolvimento futuro, no sentido de atrair mais partes litigantes a recorrer aos centros de arbitragem para tratarem dos casos. O Governo da RAEM irá continuar a reforçar a comunicação com as instituições de arbitragem, adoptando em conjunto medidas eficazes para a promoção da arbitragem e a formação dos árbitros, de forma a criar condições favoráveis ao desenvolvimento do sector da arbitragem de Macau, bem como à construção de Macau como um centro de arbitragem de conflitos comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

Nesta reunião estiveram também presentes o Secretário-Geral da Associação dos Advogados de Macau, Dr. Paulino Comandante, o Vice-Presidente do Centro de Arbitragem do WTC de Macau, Dr. Kou Chin Pang e a Secretária-Geral, Dra. Vong Sok Hei, bem como o pessoal da DSAJ.

O Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, reuniu-se hoje (dia 2) com cerca de 70 representantes de 30 associações de funcionários públicos, para trocar ideias e auscultar opiniões sobre assuntos relevantes aos trabalhadores da Função Pública, nomeadamente, o reposicionamento das carreiras, as formações e o acesso interno dos trabalhadores.

Durante a sua intervenção, Cheong Weng Chon afirmou que os trabalhadores da Função Pública constituem a força essencial para assegurar o desenvolvimento próspero da Região Administrativa Especial de Macau e, durante mais de meio ano de trabalhos de combate à epidemia, mais de 30 mil trabalhadores da Função Pública unidos, permaneceram nos seus postos, especialmente os da linha da frente, contribuindo imparcialmente, que foram altamente elogiados pela sociedade. Actualmente, durante a normalização dos trabalhos de combate à epidemia, os trabalhadores da Função Pública irão trabalhar em conjunto com toda a população, a fim promover, o mais breve possível, a recuperação do desenvolvimento da economia de Macau.

No encontro, os representantes das associações de funcionários públicos apresentaram opiniões e sugestões sobre assuntos dos trabalhadores da Função Pública, nomeadamente, o regime das carreiras, o regime de previdência, a credenciação das qualificações profissionais, a mobilização horizontal interna, as formações dos trabalhadores, a educação sobre os assuntos nacionais e a Governação electrónica.

O Secretário salientou que, o Governo da RAEM atribui grande importância ao impulsionamento da estabilidade da equipa dos trabalhadores da Função Pública, e vai promover medidas de austeridade orçamental no contexto em que o desenvolvimento económico de Macau enfrenta circunstâncias difíceis, porém, não irá reduzir os benefícios sociais nem a remuneração e as regalias dos trabalhadores da Função Pública. O Governo da RAEM irá promover, de modo estável, a reforma da Administração Pública e aumentar a qualidade e a consciência na prestação de serviços em geral, bem como, através da optimização da gestão do pessoal e do regime de carreiras, estabelecer o regime de acesso do pessoal interno, promover a mobilidade horizontal e criar um mecanismo de formação direccionado, construindo, assim, uma equipa de trabalhadores dos serviços públicos íntegros e responsáveis, com elevada eficiência e em prol do bem-estar da população.

Relativamente à preocupação das associações de funcionários públicos sobre as questões relativas a carreiras e regalias, o Secretário reiterou que o Governo da RAEM, aquando da implementação da reforma do regime de carreiras ou da alteração das regalias dos trabalhadores, irá proceder a uma revisão global e abrangente, tendo em conta a união da equipa dos trabalhadores da Função Pública e, em simultâneo, os interesses da sociedade em geral. Salientou, ainda, que Macau está, neste momento, a encarar um enorme impacto económico consequente da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, e espera que os trabalhadores da Função Pública possam desempenhar fielmente as funções que lhes são investidos, prestar melhor serviços, ser solidários e ultrapassar as dificuldades em conjunto com os cidadãos.

Estiveram também presentes o Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long e o Director dos Serviços de Administração e Função Pública, Kou Peng Kuan.

É publicado, hoje (dia 20), no Boletim Oficial o Regulamento Administrativo sobre a Regulamentação da governação electrónica, que entrará em vigor simultaneamente com a Lei n.º 2/2020, da Governação Electrónica, no dia 27 de Setembro de 2020.

A fim de articular com a entrada em vigor do Regulamento Administrativo sobre a Regulamentação da governação electrónica, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública cria mais condições para prestar serviços electronizados que visam proporcionar mais conveniência aos cidadãos e às empresas.

A fim de incentivar os cidadãos e as empresas a utilizar os serviços electronizados do Governo, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública cria mais condições para facilitar a abertura da conta única de acesso comum pelos cidadãos, para que estes possam aceder, de uma forma mais conveniente, aos serviços electronizados do Governo.

Com a entrada em vigor deste Regulamento Administrativo, os cidadãos podem descarregar a aplicação para telemóvel da “Conta única de acesso comum”, obter o código de verificação através do telemóvel, preencher os dados pessoais, fazer o reconhecimento facial de acordo com as instruções do telemóvel, seleccionar o acordo de consentimento e criar o nome de utilizador/senha, podendo, desde logo, estabelecer a identificação electrónica online para abrir a sua conta única de acesso comum e aceder à “plataforma da conta única de acesso comum aos serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau” através da sua identidade electrónica, para consultar a lista de serviços e seleccionar os serviços pretendidos.

Tomando como exemplo o requerimento de uma certidão de registo predial de um imóvel, basta aos cidadãos e às empresas intermediárias preencher, na plataforma da conta única de acesso comum aos serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau, as informações do serviço de atendimento digital relativo ao requerimento da certidão de registo predial e efectuar o pagamento online, para poderem assim receber a notificação do resultado do serviço e obter a certidão electrónica no prazo indicado, sendo todo o processo muito conveniente.

A certidão electrónica permite aos cidadãos verificar, de uma forma mais fácil, a sua validade, reduzindo o número de entregas de documentos em papel. Simultaneamente, a substituição da notificação em papel por uma notificação electrónica contribui para reduzir o fluxo dos documentos em papel e permite o envio directo. Os cidadãos, depois de obtida a certidão electrónica, podem conservá-la no seu arquivo pessoal, o que facilita a sua gestão e a sua utilização a qualquer momento.

A Regulamentação da Governação Electrónica vem, em complemento à legislação, regular, de forma mais aprofundada, a electronização dos serviços relativamente a documentos, certidões electrónicas, títulos digitais, processos com atendimento digital e notificações electrónicas dos Serviços Públicos, entre outros. Simultaneamente, o Regulamento Administrativo vem reforçar, ainda mais, em especial, a protecção de dados pessoais.

Macau encontra-se presentemente em época de tufões, pelo que o IAM continua a proceder aos trabalhos de desentupimento e manutenção dos esgotos das diversas zonas, com o foco dirigido para reforçar os trabalhos de inspecção dos pontos negros de inundações. Até ao momento, já foram concluídos os trabalhos de desentupimento das zonas mais baixas e com maior densidade populacional, como Porto Interior, Praia do Manduco, Tói San e Ilha Verde, entre outros. Este Instituto ainda aproveita o sistema de câmaras de videovigilância para monitorizar os esgotos, e eleva a capacidade de inspecção e monitorização. Em conjunto com a obra de reordenamento, espera-se poder aliviar as inundações. Tendo em conta a gravidade da descarga ilegal, o IAM apela à sociedade para proteger a rede de esgotos, não efectuando descargas ilegais que possam provocar a desobstrução da mesma e impedir o bom funcionamento dos sumidouros e esgotos. Entre Janeiro e Maio do ano corrente, os fiscais do Saneamento deste Instituto efectuaram quase 10 mil deslocações, tendo sido concluídos cerca de 1400 casos de manutenção e desentupimento. Foram também tratados 958 casos relativos a opiniões sobre Saneamento.

Nas vistorias diárias e na limpeza da rede de drenagem, o IAM sempre verificou que o funcionamento da rede de drenagem fica impedido pela condensação de óleo e por argamassa de cimento. Recentemente, os seus trabalhadores descobriram, durante a investigação, que os esgotos de águas pluviais estão quase totalmente bloqueados por argamassa de cimento, sendo necessário proceder à remoção urgente. Foram removidos, do canal de cerca de 700 metros de comprimento total, mais de 120 metros cúbicos de fragmentos de cimento e de lixo. Quer a alteração ilegal da ligação dos canais entre as habitações e as lojas comerciais, quer a falta de instalação de caixa retentora de gorduras adequada, a falta de limpeza das respectivas instalações por parte dos estabelecimentos de comidas e a descarga ilegal de argamassa de cimento e água suja de lama amarela nos estaleiros de obras, entre outros factores, afectam gravemente a capacidade de drenagem dos esgotos, agravando as inundações. O IAM apela às diversas forças sociais para protegerem, em conjunto, a rede de esgotos, não despejando lixos sólidos e resíduos de óleo nos esgotos, a fim de evitar entupimento e obstrução da drenagem normal dos sumidouros e dos esgotos. Até Maio do corrente ano, o pessoal do IAM efectuou, no total, 1827 vistorias a estabelecimentos de comidas e bebidas e estaleiros de obras de construção, tendo emitido 167 autos de notícia e avisos para lhes notificar sobre a limpeza das caixas retentoras de gorduras.

Com o intuito de garantir o bom funcionamento dos esgotos, o IAM já inspeccionou regularmente as condições de caixas de visita, sumidouros e esgotos nas diversas vias, recorrendo ainda a máquinas como veículo de bombeamento e alta pressão hidráulica, para realizar os trabalhos de desentupimento, limpeza e manutenção. Antes da época de tufões e chuvas, ainda é preciso reforçar a monitorização da rede de esgotos nos pontos prioritários. Foram concluídos os trabalhos de inspecção e desentupimento dos pontos negros, como Porto Interior, Praia do Manduco, Bairro de San Kio e Tói San e Ilha Verde, tendo sido tomadas as medidas correspondentes, conforme a situação real das diversas zonas. Por exemplo, a zona da Travessa de Coelho do Amaral, perto do Templo de Sin Fong, encontra-se um metro mais baixa do que as zonas circundantes, por isso foram construídos esgotos independentes, para acelerar o ritmo do escoamento das águas estagnadas. Em relação à zona ao longo do Norte do Porto Interior, foi instalada bomba de drenagem de água provisória. Dado que o viaduto subterrâneo na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues se encontra num nível mais baixo, este Instituto ainda reforçou os trabalhos de limpeza e inspecção, entre outros, visando aliviar as inundações provocadas pelas chuvas torrenciais.

Além disso, caso a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos venha a emitir o sinal de alerta sobre precipitação de 20 mm (chuva forte) ou superior, o IAM activará o “Mecanismo da equipa de resposta a emergências de chuvas torrenciais”, conforme a maré alta ou baixa em tempo real, utilizará o terminal remoto para activar a bomba para escoamento das águas pluviais, e ainda destacará trabalhadores para inspeccionar o funcionamento da estação elevatória de águas pluviais e ajustará a bomba para acelerar o ritmo de drenagem de água, conforme a situação. Ademais, o pessoal do “Grupo de contingência para desentupimento urgente dos esgotos” e trabalhadores de desentupimento dos esgotos adjudicados para limpar os sumidouros irão deslocar-se para diversas zonas para abrir as tampas de forma a acelerar o ritmo de drenagem de água dos esgotos.

O IAM deu início ainda a obras de melhoramento e ampliação dos esgotos; estando a impulsionar, ordenadamente, a obra de construção do Box Culvert da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior, envidando esforços para terminar a obra antes da época das chuvas do próximo ano, a fim de aliviar a situação das inundações nas zonas baixas durante o período de chuvas intensas, quando haja maré alta, e mitigar as consequências da maré astronómica. Espera-se que a conclusão da obra de construção do Box Culvert da estação elevatória de águas pluviais do sul do Porto Interior, pelos serviços de obras públicas, possa elevar o efeito de prevenção de inundações. Além disso, o IAM iniciará obra de tubagens para drenagem pluvial na Avenida do Almirante Lacerda, para desviar a quantidade de chuva das zonas da Rua da Restauração e Rua da Barca; planeia-se ainda iniciar a ampliação das tubagens na Avenida de Ouvidor Arriaga, o desvio das águas pluviais na Estrada do Altinho de Ká Hó e o estudo de estação elevatória de águas pluviais no Fai Chi Kei, a fim de elevar a capacidade de drenagem dessas zonas.        

No entanto, o entrelaçamento das redes de esgotos requer também um aumento dos trabalhos de manutenção e, tendo em conta o problema do envelhecimento dos trabalhadores da linha de frente da limpeza de esgotos, o IAM irá aumentar a prestação de serviço por adjudicação, de modo a tornar mais rápidos e intensivos os trabalhos de desentupimento. Optimizando, de forma constante, os trabalhos de inspecção, desobstrução, acompanhamento e registo de esgotos, reforçam-se a amostragem e o regime de fiscalização. Além disso, o sistema CCTV será utilizado para fiscalizar, activamente, a situação dos esgotos, e aumentar as inspecções de rotina, elevando assim a eficiência da desobstrução e manutenção dos esgotos e caixas pluviais.