Governo da RAEM dirige carta aberta à Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada (Fonte：GPV)
Relativamente ao recurso jurisdicional interposto pela Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada, do Despacho do Chefe do Executivo que declarou a caducidade do contrato de concessão do terreno do “Pearl Horizon”, o Tribunal de Última Instância (TUI) da Região Administrativa Especial de Macau já proferiu, no dia 23 de Maio do ano corrente, a decisão com trânsito em julgado em que o TUI negou provimento ao recurso da Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada e reconheceu a legalidade do acto do Chefe do Executivo que declara a caducidade do contrato de concessão do terreno.
27.a Reunião Plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica（Fonte：DSAJ）
Disponibilização de serviços no Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas－Posto de Seac Pai Van（Fonte：FP）
Governo analisa viabilidade do plano para colocação dos galgos apresentado pela Yat Yuen（Fonte：IACM）
O GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU MANTÉM-SE ATENTO AO DESENVOLVIMENTO DO CASO “PEARL HORIZON”
Desde a divulgação da proposta de resolução para o caso “Pearl Horizon” pelo Governo até à presente data, os diversos sectores sociais têm apoiado de modo geral os compradores das fracções autónomas em construção do “Pearl Horizon” a pedirem a respectiva indemnização à Sociedade de Importação e Exportação da Polytex, Limitada, apelando à mesma para cumprir as suas responsabilidades legais e indemnizar o mais breve possível aqueles que já compraram as referidas fracções autónomas.
Devido a trabalhos de manutenção da rede de internet alguns serviços serão interrompidos (Fonte: SAFP)
Seminário sobre a Jurisdição e Sustentabilidade: Ordenamento e Transporte Marítimo （Fonte：DSAJ）
Foi votada e aprovada na generalidade a proposta de lei intitulada «Lei da Arbitragem»
Na reunião plenária da Assembleia Legislativa realizada hoje à tarde, com a presença da Secretária para a Administração e Justiça, Dr.ª Chan Hoi Fan, foi apresentada, discutida e votada na generalidade a proposta de lei intitulada «Lei da Arbitragem».
Obras de melhoria do sistema de drenagem da Avenida de Almeida Ribeiro（Fonte：IACM)
Palestra sobre o prosseguimento de estudos na área da tradução e respectivas saídas profissionais organizada pela Direcçao dos Serviços de Administração e Função Pública（Fonte：SAFP）
