Ano :
11 de Abril de 2019
A DSI lança o serviço de levantamento de certificado no dia do requerimento
9 de Abril de 2019
Secretária para a Administração e Justiça presente na Sessão de Promoção da Grande Baía Guangdong–Hong Kong-Macau
GSAJ
A representante do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de
Macau, Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan, esteve
presente na sessão de promoção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong –
Macau que teve lugar hoje (dia 9) em Tóquio do Japão, a qual foi a primeira
actividade de promoção em grande escala no exterior organizada em conjunto
pelos dirigentes de Guangdong, Hong Kong e Macau, desde o lançamento das
“Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía
Guangdong – Hong Kong – Macau” em 18 de Fevereiro. A Chefe do Executivo
da Região Administrativa Especial de Hong Kong, Carrie Lam e o Governador da
Província de Guangdong, Ma Xingrui e o Embaixador extraordinário e
plenipotenciário da República Popular da China no Japão, Cheng Yonghua
estiveram presentes.
9 de Abril de 2019
Discurso da Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, na Sessão de Promoção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau em Tóquio
GSAJ
Caro Embaixador Cheng Yonghua, caro Chefe do Executivo Carrie Lam, caro
Governador Provincial Ma Xingrui,
Distintos convidados, senhoras e senhores:
Olá! Sinto-me muito honrado por estar aqui nesta época das cerejeiras e da
Primavera - no centro da Baía de Tóquio, para participar na Sessão de
Promoção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Em primeiro lugar,
permitam-me expressar, em nome do Chefe do Executivo da Região
Administrativa Especial de Macau, Dr. Chui Sai On, os meus sinceros
agradecimentos às entidades e ao pessoal que contribuíram arduamente para o
êxito desta promoção! E desejo que a sessão de promoção atinja um
sucesso completo!
Um escritor e poeta na China moderna, que também é um monge, chamado Su
Manshu, escreveu um poema chamado «Queda da Sakura» para exprimir a sua
paixão das flores de cerejeira. Talvez poucas pessoas saibam que o poeta
cresceu na cidade de Zhuhai da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau da
China, e a sua mãe é japonesa. Ele nasceu em Yokohama da Grande Baía de
Tóquio do Japão. A fonte e a trajectória de vida do poeta têm uma
ligação indissolúvel com as duas Grandes Baías, e parece ser uma ponte de
conexão mágica entre as duas baías.
Hoje, a Grande Baía de Tóquio já é uma das três maiores baías do mundo,
enquanto a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau da China só foi proposta
nos últimos dois anos e foi definida oficialmente como uma estratégia
nacional de desenvolvimento segundo as «Linhas Gerais do Planeamento para o
Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau» (adiante
designadas por «Linhas Gerais do Planeamento») anunciadas há mais de um
mês.
*O desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau é uma
estratégia importante para a abertura total da China na nova era.*
Hoje, a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau é uma das regiões com maior
grau de abertura e maior vitalidade económica na China. Aqui, a vantagem de
localização é óbvia, a força económica é grande, os elementos de
inovação são reunidos, o nível de internacionalização é distinto, a
base de cooperação é boa e tem uma posição estratégica importante e
até mesmo um papel de demonstração e liderança no desenvolvimento geral
do país. Hong Kong e Macau, em particular, têm um papel especial e
insubstituível. A plena integração e o exercício das respectivas
vantagens de Guangdong, Hong Kong e Macau permitirão definitivamente à
Grande Baía fazer novas e maiores contribuições na nova era e na nova
rodada de reformas e abertura do país.
Por um lado, as «Linhas Gerais do Planeamento» é uma afirmação do
sucesso brilhante da China na reforma e abertura nos últimos 40 anos e, por
outro lado, é um grande projecto para o desenvolvimento e construção da
China na nova era e uma nova rodada de reformas e abertura. A realização e
implementação deste projecto impulsionará definitivamente o
desenvolvimento e a construção da China para uma nova etapa histórica.
Neste sentido, a publicação das «Linhas Gerais do Planeamento» é de
facto a declaração da tomada de decisão da China para promover uma nova
rodada de reformas e abertura, que reflecte a determinação do governo
central chinês e tem uma conotação ideológica muito rica e profunda bem
como um padrão grandioso e abrangente.
*O desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau é uma nova
prática para promover o desenvolvimento de «um país, dois sistemas»*
«Um país, dois sistemas» é a característica mais distintiva da Grande
Baía Guangdong-Hong Kong-Macau que a distingue de outras baías de renome
internacional, incluindo a Baía de Tóquio. As «Linhas Gerais do
Planeamento» é uma afirmação e elogio ao contributo de Hong Kong e Macau
no processo de reforma e abertura nacional, e é também uma afirmação
clara do princípio «um país, dois sistemas», que é a maior vantagem de
Hong Kong e Macau.
O ano passado foi o 40.º aniversário da reforma e abertura da China. Nos
encontros com delegações visitantes de Hong Kong e Macau, o Presidente
chinês, Xi Jinping, afirmou plenamente o papel e o contributo dos
compatriotas de Hong Kong e Macau na reforma e abertura do país. Ele
consagrou duas avaliações históricas. Primeiro, assinalou claramente que o
papel de Hong Kong e Macau na reforma e abertura do país é insubstituível.
Em segundo lugar, salientou claramente que a maior vantagem de Hong Kong e de
Macau é «um país, dois sistemas». A avaliação do presidente Xi é na
realidade declarar a Hong Kong, a Macau, ao todo o país e ao mundo que, na
nova era e na nova rodada de reformas e abertura, a China continuará
aderindo à grande prática de «um país, dois sistemas» e vai aproveitar
plenamente, nessa prática que continua a se aprofundar, a maior vantagem de
«um país, dois sistemas» para alcançar o grande objectivo de uma nova
rodada de reformas e abertura.
*O desenvolvimento e a construção da Grande Baía Guangdong -Hong
Kong-Macau trazem a Macau oportunidades valiosas*
Com o desenvolvimento e a construção da Grande Baía Guangdong-Hong
Kong-Macau, Macau pode participar na estratégia de desenvolvimento nacional,
integrar-se ao desenvolvimento geral do Estado, durante o percurso,
concretizando o posicionamento dado pelo Estado, cumprindo a missão da era,
realizando a diversificação adequada da economia, mantendo a estabilidade e
prosperidade a longo prazo.
As Linhas Gerais dos 12.º e 13.º Planos Quinquenais do Estado deram a Macau
um posicionamento certo a nível do desenvolvimento nacional, ou seja, Centro
Mundial de Turismo e Lazer e Plataforma de Serviços para a Cooperação
Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Nesta base, as
presentes «Linhas Gerais do Planeamento» dão a Macau uma nova missão, a
qual é criar uma base de intercâmbio e cooperação que, tendo a cultura
chinesa como a predominante, promova a coexistência de diversas culturas.
Isto representa um elevado reconhecimento pelo seu especial estatuto
histórico, e pela grande sedimentação histórica e cultural, bem como,
pelo sucesso da coexistência das diversas culturas. Demais, nas Linhas
Gerias, Macau é considerada como uma das quatro cidades principais no
desenvolvimento e na construção da Grande Baía, com um papel de motor
central. È um trabalho nuclear o impulsionamento do estabelecimento do
corredor da ciência e tecnologia e da inovação “Guangzhou – Shenzhen -
Hong Kong - Macau” e Macau é um dos pontos de apoio. Portanto, isto não
é apenas a confiança e perspectiva de alto nível do Estado a Macau, mas
também uma oportunidade valiosa para Macau ao longo da história. Macau irá
apanhar esta oportunidade, de forma empenhada, participar no desenvolvimento
e na construção da Grande Baía e cumprir a missão de honra dada pelo
Estado desta era com todos os esforços.
*Para o desenvolvimento e a construção da Grande Baía Guangdong-Hong
Kong-Macau, é preciso aprender com as experiências das outras Baías
internacionais como a Baía Tóquio *
A Grande Baía desempenha um papel nuclear de inovação, sendo já
pioneiro que estimula o desenvolvimento da economia mundial e inova
tecnologias. Portanto, a consideração do desenvolvimento da economia da
Grande Baía já constitui uma opção prioritária dos muitos países
desenvolvidos, sendo também uma tendência do desenvolvimento da economia
global. A Baía de Nova Iorque, a Baía de São Francisco, a Baía de Tóquio
são as 3 maiores baías do mundo. O sucesso destas baías tem umas
características comuns que são estrutura económica aberta, atribuição de
recursos de alta eficiência, funções fortes de reunir e emitir, rede
internacional desenvolvida, e etc.; sobretudo, cada uma tem a sua própria
situação e características. O desenvolvimento e a construção da Grande
Baía Guangdong-Hong Kong-Macau iniciam pela sua realidade, aprende-se com as
outras baías internacionais como Baía de Tóquio, acumula-se experiências,
nomeadamente a disposição dos espaços, inovação do desenvolvimento das
indústrias, desenvolvimento das cidades da Grande Baía, divisão dos
trabalhos entre os portos, entre outros. Neste sentido, a Baía de Tóquio
já nos presta experiências concretas, maduras e merecedoras de referência.
*O desenvolvimento e a Construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong
– Macau prestam inúmeras oportunidades para o investimento das empresas
exteriores*
A Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau possui clima confortável e
paisagens lindas, bem como história humana e transmissão cultural que são
mais atraentes do que as paisagens naturais. Em Hong Kong e Macau,
encontra-se ainda o encontro das culturas oriental e ocidental, bem como a
coexistência de culturas diversificadas. A Grande Baía Guangdong – Hong
Kong – Macau é avançada em educação de ciência e tecnologia e
relevante em inovação. Hong Kong e Macau têm indústria de serviço bem
desenvolvida, zona aduaneira autónoma, sistema económico livre, ambiente de
comércio que se articule com o nível internacional, mercadização bem
aperfeiçoada, que podem integrar-se com as nove cidades da Grande Baía, nas
quais se encontram sistema de indústria desenvolvido, ciência e tecnologia
avançadas, recursos naturais ricos e grande dimensão de mercado, assim
mostra-se as vantagens globais de “Um país, dois sistemas”. Isto tudo
constitui o encanto especial da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. No
futuro, a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau não só irá empenhar-se na
construção de baías de economia, ciência e tecnologia, ecologia, lazer,
mas também baía de humanidade e baía alicerçada no Estado de Direito.
Acredito que o Canal Lingding, o Rio das Pérolas podem prestar condições
suficientes para criar um ambiente amplo de empreendedorismo e
desenvolvimento aos amigos dos diversos países.
Caros convidados, a Região Administrativa Especial de Macau, como uma das
cidades nucleares da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau, mesmo
que seja muito pequena, a sua área de 30 km2 está cheia de paixão e a sua
área marítima de 85 km2 está cheia de vitalidade. Na história, Macau era
um ponto de trânsito comercial essencial entre a China, a Europa e o Japão,
hoje, Macau continua a ser uma das cidades de ligação da “Rota da Seda
Marítima do Século XXI”. Actualmente, Macau está a acelerar a
construção de Centro Mundial de Turismo e Lazer e tornar-se num centro de
qualidade mundial, com condições ideais de vida, de trabalho, de
mobilidade, de entretenimento, para viajar e recreação a nível
internacional. Com a oportunidade de participar no desenvolvimento e na
construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau, iremos
aproveitar as suas vantagens, de forma empenhada, contribuindo para o
intercâmbio de economia e cultura entre o Oriente e o Ocidente na iniciativa
«Uma Faixa, Um Rota».
Por fim, caros amigos do Japão e de todo o mundo, sejam bem-vindos à Grande
Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e à Região Administrativa Especial de
Macau, para visitar, investir e desenvolver.
Muito obrigado!
4 de Abril de 2019
Workshop sobre a Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CAT)
1 de Abril de 2019
O Director do SAFP, Kou Peng Kuan, visita a Escola Superior de Línguas e Tradução do IPM para alargar a cooperação no âmbito da área de tradução Chinês-Português
28 de Março de 2019
Secretária para a Administração e Justiça chefia delegação a Guangzhou para promover cooperação no âmbito da segurança alimentar da Grande Baía
GSAJ
Com o intuito de implementar o «Planeamento para o Desenvolvimento da Grande
Baía Guangdong-Hong Kong-Macau», salvaguardar a segurança e estabilidade
de alimentos, diversificar a origem e elevar a qualidade de produtos
alimentares frescos e vivos, a Secretária para a Administração e Justiça
chefiou uma delegação que efectuou uma visita a Guangzhou ontem (dia 27),
promovendo a cooperação no âmbito da segurança alimentar entre a
província de Guangdong e Macau, para garantir o bem-estar da população da
Grande Baía e elevar a sua qualidade de vida. Entre os membros da
delegação estiveram responsáveis, como o Presidente do Conselho de
Administração do Instituto para os Assuntos Municipais José Tavares, o
Vice-Presidente Lei Wai Nong , a Assessora do Gabinete da Secretária para a
Administração e Justiça Kan Pui Man e a Administradora Ung Sau Hong, entre
outros.
28 de Março de 2019
Cerimónia de Abertura do 2019MIECF - Discurso de boas-vindas da Dra. Sónia Chan, Chefe do Executivo Interina da Região Administrativa Especial de Macau
GSAJ
Distintos convidados,
Minhas senhoras e meus senhores,
Muito bom dia!
Antes de mais, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau
da República Popular da China, gostaria de dar as boas-vindas a todos os
convidados presentes, incluindo os dirigentes da Comissão Nacional para o
Desenvolvimento e Reforma, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do
Ministério da Indústria e Tecnologias de Informação, do Ministério da
Ecologia e Ambiente que têm prestado um enorme apoio ao evento ao longo do
tempo, e as províncias/regiões da Região do Grande Delta do Rio das
Pérolas, e agradecer pela vossa presença no Fórum e Exposição
Internacional de Cooperação Ambiental de Macau 2019, o qual tem por tema
“Rumo a uma civilização ecológica e ao desenvolvimento sustentável”.
As Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía
Guangdong – Hong Kong – Macau, publicadas há um mês, definiram o
posicionamento de desenvolvimento da RAEM como a construção como Centro
Mundial de Turismo e Lazer e da Plataforma de Serviços para a Cooperação
Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, sendo também
acrescentada, com base nisto, a construção como Base de cooperação e
diálogo que, tendo a cultura chinesa como dominante, promove a coexistência
de diversas culturas. Foi criado, assim, um grande projecto para o futuro
desenvolvimento de Macau. O Governo da RAEM tem activamente procedido à sua
integração no contexto do grande desenvolvimento nacional, em profunda
articulação com a cooperação regional. Em conformidade com o princípio
de “atender às necessidades do País e potenciar as vantagens próprias de
Macau”, tem maximizado a cooperação regional e as suas vantagens únicas
de plataforma económica. Macau tem também reforçado a sua capacidade de
intensificar o apoio à construção da Grande Baía Guangdong - Hong Kong -
Macau, fazendo uso pleno da sua função e vantagens como uma das cidades
nucleares. Simultaneamente, Macau apoia na construção de “Uma Faixa, Uma
Rota" ao passo de promover a diversificação adequada da economia e
aprofundar a cooperação regional.
Promover a civilização ecológica é o caminho certo para o desenvolvimento
sustentável da sociedade. Conforme as instruções de Sua Exa. o Presidente
Xi Jinping, “as águas lúcidas e montanhas exuberantes são bens
inestimáveis”. Ao fomentar a economia local, o Governo da RAEM presta
igualmente atenção à protecção do ambiente ecológico, mantendo como um
dos focos das linhas governativas a simbiose harmoniosa entre os seres
humanos e a natureza e construção de uma cidade ecológica e civilizada, a
fim de melhorar o ambiente urbano de Macau. Assim, para manter o equilíbrio
entre preservação e desenvolvimento, será reforçada a educação
ecológica, fomentado o uso da energia verde, estabelecido um mecanismo de
tratamento integrado de fontes móveis de poluição, implementada a medida
de poluidor-pagador, incentivada a redução da utilização de plástico,
acelerada a construção das infra-estruturas ecológicas e criados mais
espaços verdes e de lazer. Ao mesmo tempo, irá proceder-se também à
recuperação do ambiente das colinas e à intensificação da cooperação
ambiental regional, explorando mais oportunidades de desenvolvimento para a
indústria de protecção ambiental, avançando na concretização da visão
de “Transformar Macau num centro de baixo carbono, criar em conjunto uma
vida ecológica”, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da
cidade.
Através do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de
Macau, enquanto plataforma internacional de intercâmbio do sector da
protecção ambiental, estamos empenhados em potenciar a cooperação e o
intercâmbio nas diversas áreas do sector a nível internacional e regional,
em particular na Região do Grande Delta do Rio das Pérolas e da Grande
Baía Guangdong - Hong Kong - Macau, com vista a estimular a construção da
civilização ecológica.
A protecção ambiental não distingue entre grupos étnicos, enquanto a
ecologia não tem fronteiras nacionais. Proteger o meio ambiente e beneficiar
o futuro são as responsabilidades de cada um de nós.
Por fim, gostaria de expressar a minha esperança de que sejam alcançados
resultados notáveis no Fórum e Exposição Internacional de Cooperação
Ambiental de Macau 2019. Muito obrigada!
28 de Março de 2019
A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça disponibiliza novos locais para efectuar pedido de “busca comercial”
22 de Março de 2019
A Secretária para a Administração e Justiça exige aos serviços subordinados que prestam a colaboração para os trabalhos do CCAC
GSAJ
Em relação ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) detectar que um
titular de cargo de chefia do IAM está suspeito a abuso de poder para
obtenção de interesses, a Secretária para a Administração e Justiça,
Chan Hoi Fan, atribui uma grande importância ao caso, exigindo ao IAM que
presta colaboração com todos esforços para o trabalho de investigação,
caso se verifique algumas infracções administrativas, tratará do caso
rigorosamente de acordo com a lei, reiterando a sua intolerância.
15 de Março de 2019












