Discurso da SAJ Sónia Chan no jantar comemorativo do 18º aniversário da Região Administrativa Especial de Macau, organizado por associações de trabalhadores da função pública
aros colegas:
Votos de felicidades para este dia comemorativo
e votos de êxito no trabalho
A RAEM foi estabelecida há 18 anos, e fazendo uma retrospectiva do caminho trilhado nesses 18 anos, podemos dizer que houve muita emoção na celebração do regresso à Pátria Mãe, houve grande festejo e alegria em virtude dos resultados alcançados com o rápido desenvolvimento, houve união que fez a força nos trabalhos de socorro em virtude de catástrofe e perigo, e também houve momentos de estarmos juntos sem preocupação. Gostaria de aproveitar este momento para agradecer a todos os colegas, o contributo prestado desde sempre ao desenvolvimento de Macau e ao bem–estar da população! Também gostaria de agradecer às associações dos trabalhadores da função pública pelo trabalho desenvolvido enquanto ponte entre o Governo e os trabalhadores da Função Pública.
Dois meses atrás, realizou-se em Pequim o 19.° Congresso Nacional do Partido Comunista, e o desenvolvimento da Mãe Pátria entrou numa nova era sem precedentes. O Plano de Desenvolvimento “Dois séculos” vai permitir que os chineses que vivem dentro e fora da China fiquem mais orgulhosos e com expectativas. O relatório do secretário- geral Xi Jinping incluiu “Um país, dois sistemas” nas 14 estratégias de manter e desenvolver o socialismo com característica chinesa, revelando a atenção e a importância que o Governo Central atribui ao desenvolvimento futuro de Hong Kong e Macau.
Actualmente, muitos países estão atentos ao rumo que a China irá adoptar, a qual já se tornou na força motriz do desenvolvimento da economia mundial. Macau sendo uma região administrativa especial da China, só terá um futuro brilhante se souber agarrar as oportunidades, integrar plenamente na conjuntura do desenvolvimento nacional, e recorrer às vantagens próprias para construir “um centro” e “uma plataforma”. Todos vós aqui presentes têm a tarefa de executar os trabalhos da acção governativa do Governo da RAEM, e encontramo-nos a atravessar uma era com boas oportunidades, mas espera-nos pela frente grandes responsabilidades e caminhos difíceis. Face ao futuro, nós, funcionários públicos, devemos ter uma visão mais abrangente, capacidade para suportar emocionalmente, mais profissionalismo para acompanhar a evolução dos tempos, e não comprometermos com a missão que nos é confiada. Para acompanhar de perto os passos da Pátria Mãe em direcção a nova era, o Governo da RAEM irá, com a reforma de administração pública fazer a reestruturação organizacional, simplificação dos procedimentos, promover o governo electrónico, entre outros aspectos, empenhar-se na redução da pressão dos trabalhadores da linha da frente, aumentar a eficácia e a qualidade geral dos trabalhos da acção governativa do Governo, proporcionando à população um serviço de qualidade e que corresponda às necessidades da sociedade.
Os trabalhadores da função pública são um recurso valioso para o Governo da RAEM, deste modo, vamos promover uma gestãohumanizada através da reforma do regime, aperfeiçoar as remunerações e regaliasem consonância com o nível de desenvolvimento social, aumentar a possibilidade e as formas de progressão profissional, para que o regime em vigor seja mais científico e justo. Actualmente, a reforma do regime dos trabalhadores dos serviços públicos já foi iniciada, nomeadamente a primeira fase daproposta de lei de alteração do ETAPM que será enviada à Assembleia Legislativa para apreciação, tendo os seguintes aspectosem destaque: resoluçãoda questão do limite de horas extraordinárias dos trabalhadores, processo de dedução do vencimento de exercício seguido de reposição, sobreposição de feriados/férias sem compensação, regime de disponibilidade, bem como a alteração adequada do regime de trabalho por turnos.Relativamente à alteração do regime de avaliação de desempenho edo regime de acesso ainda estamos a auscultar as opiniões dos trabalhadores da função pública. Esperemos que com esta alteração, o regime de avaliação do desempenho seja mais justo e adequado à situação concreta, haja um reconhecimento e incentivopara os trabalhadores com capacidade, responsabilidadeque queiram dar o seu contributo, para que sejam criadas melhores oportunidades de progressão nas carreiras, formar e disponibilizardirigentes e chefias parao Governo da RAEM. Por outro lado, quanto à introdução do regime de actualização das remunerações por escalas salariais e a revisão do regime das carreiras gerais, a consulta será realizada no próximo ano. Espero que todos tenham o colectivo em mente, apresentem opiniões e sugestões para queem conjunto aperfeiçoemos o regime.
Caros colegas, temos a missão histórica de promover o desenvolvimento de Macau e concretizar o grande rejuvenescimento da nação chinesa, espero que tenham coragem para enfrentar os desafios, assumir as responsabilidades, unirem-se em proldo desenvolvimento de Macau, dando o vosso contributo individual.
Muito obrigada!
Reforma do regime de avaliação para maior reconhecimento e mais razoável do contributo dos funcionários públicos (Fonte : Gabinete de Comunicação Social)
A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, salientou, hoje (20 de Dezembro), que a revisão do regime de avaliação de desempenho tem como objectivo um maior reconhecimento e mais razoável dos funcionários públicos que mais se empenharam, trabalharam e mais contribuíram.
O Governo da RAEM protege os direitos e interesses legais dos compradores de fracções de edifícios
O Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau proferiu em Outubro o acórdão em primeira instância relativo ao recurso contencioso interposto pela Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Lda. contra a declaração pelo Chefe do Executivo de caducidade da concessão do terreno onde se situa o edifício “Pearl Horizon”, e julgou improcedente o recurso contencioso interposto pelo autor, reconhecendo a legalidade do acto do Chefe do Executivo relativamente à declaração de caducidade da concessão do terreno, não tendo, porém, o referido acórdão transitado em julgado.
O Conselho Executivo concluiu a discussão da proposta da Lei de bases de gestão das áreas marítimas (Fonte：Conselho Executivo)
Governo ausculta as opiniões sobre o regime geral de avaliação do desempenho e o mecanismo de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos (Fonte：SAFP)
Discurso da Chefe do Executivo interina, Sónia Chan, na Recepção de Celebração do Aniversário do Imperador do Japão
Ex.mo Senhor Cônsul Geral do Japão em Hong Kong e Macau, Sr. Kuninori Matsuda,
Caros convidados,
Minhas senhoras e meus senhores:
Boa noite.
Em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, tenho a honra de estar aqui convosco esta recepção de celebração do aniversário de Sua Majestade, o Imperador Akihito.
Este ano marca o 45.º aniversário da normalização dos laços diplomáticos entre a China e o Japão e testemunhou encontros entre líderes de ambos os países. A manutenção do impulso positivo de melhoria das relações entre a China e o Japão é vital para fortalecer ainda mais a cooperação a longo prazo entre a RAEM e o Japão. O sucesso do 19.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China significa um marco importante para o progresso contínuo de Macau sob o princípio “Um Pais, dois sistemas”. Com o apoio total do Governo Central, Macau continuará a capitalizar suas forças únicas e a integrar-se ainda mais no plano geral de desenvolvimento do país. O Governo intensificará os seus esforços para estabelecer Macau como “Um Centro, uma Plataforma” e para promover a cooperação e a integração regional.
Em 1 de Novembro, Macau foi designada como Cidade da Gastronomia da UNESCO, acrescentando um impulso significativo ao desenvolvimento de uma indústria de turismo sustentável. O Festival de Gastronomia de Macau, que contou com uma vila japonesa, concluiu com sucesso em 26 de Novembro. Agradeço profundamente o apoio do Consulado Geral do Japão e do sector japonês de alimentos e bebidas em enriquecer as experiências gastronómicas e culturais dos nossos cidadãos e visitantes. Com base numa parceria bem estabelecida em vários campos, acredito que vamos aproveitar as oportunidades emergentes para elevar a nossa colaboração a novos níveis.
Senhor Cônsul Geral, Senhoras e Senhores,
Neste momento memorável, proponho um brinde à boa saúde de Sua Majestade, o Imperador, e à prosperidade do povo japonês!
Celebração do Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Mongólia
Hoje (15 de Dezembro), pelas 15:30, a Exma. Sra. Dra. Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, em nome da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, e o Sr. Dr. Samdan Erdene, Cônsul-Geral do Consulado Geral da Mongólia na Região Administrativa Especial de Hong Kong, em nome da Mongólia, celebraram, na sede do Governo da RAEM, o Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Mongólia. O presente acto simboliza o resultado bem-sucedido dos trabalhos de negociação.
Governo pretende concluir trabalhos internos para revisão do Regulamento dos Táxis no primeiro trimestre de 2018 (Fonte : Gabinete de Comunicação Social)
A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse, hoje (14 de Dezembro), que os serviços da área da justiça estão a ultimar os trabalhos de análise à proposta de revisão do Regulamento dos Táxis. De acordo com a responsável, esses serviços têm envidado esforços para terminar os procedimentos legislativos internos no primeiro trimestre do próximo ano.
Em declarações à comunicação social, Sónia Chan revelou que os serviços encarregues da elaboração da proposta de revisão do “Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis” já entregaram o documento aos serviços da área da justiça para que emitam um parecer. Esses serviços estão, actualmente, a proceder à análise final do texto, após a qual será necessária ainda uma troca de opiniões sobre alguns aspectos da proposta com os serviços responsáveis pela sua elaboração. No entanto, a secretária realçou que o texto da proposta de revisão está praticamente definido e que foi consultada a opinião do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais sobre a questão da gravação de som no interior dos táxis.
Foi votada e aprovada na generalidade a proposta de lei “Ajustamento do montante do subsídio de nascimento”
Na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa realizada hoje à tarde, foi apresentada, discutida e votada na generalidade a proposta de lei intitulada Ajustamento do montante do subsídio de nascimento. A Secretária para a Administração e Justiça, Dr.ª Chan Hoi Fan, esteve presente para a apresentação da proposta de lei.
A fim de implementar as políticas de promoção de nascimentos saudáveis e de aumento da taxa de natalidade delineadas no “Plano Quinquenal para o Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau”, o “Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2018” propõe o aumento do montante do subsídio de nascimento atribuído pelo Fundo de Segurança Social para 5.000 patacas, pretendendo assim implementar mais medidas de incentivo e de apoio aos cidadãos.
Com o ajustamento do subsídio de nascimento atribuído a trabalhadores dos serviços públicos em 2014, o valor fixo do subsídio de nascimento passou a ser indexado a uma determinada percentagem do índice 100 da tabela indiciária. Calculado com base em 83 patacas por cada índice, o montante do subsídio de nascimento, corresponde actualmente a 3.735 patacas (se calculado com base em 85 patacas por cada índice, a ser ajustado para o próximo ano, corresponderá a 3.825 patacas), sendo inferior ao referido valor do subsídio de nascimento a atribuir pelo Fundo de Segurança Social. Nestes termos, tendo em consideração que a referida política seja orientada para toda a sociedade, propõe-se que seja aumentado o valor do subsídio atribuído a trabalhadores dos serviços públicos por ocasião do nascimento de filho, do índice 45 da tabela indiciária da Administração Pública para o índice 60 (correspondente a 4.980 patacas, calculado actualmente com base em 83 patacas por índice; e correspondente a 5.100 patacas, calculado com base em 85 patacas por índice).
A proposta de lei sugere a entrada em vigor no dia 1 de Abril de 2018.
Discurso da SAJ Sónia Chan na recepção da “Korea-Macao Friendship Night”
Honorável Senhor Cônsul Geral efectivo da Coreia em Hong Kong, Sr. Yuh Pok-keun,
Caros convidados,
Minhas senhoras e meus senhores:
Boa tarde! Em nome do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, é meu prazer participar nesta noite de amizade Coreia-Macau.
Macau e a Coreia têm desfrutado de um relacionamento mutuamente benéfico. Os profundos esforços do Consulado Geral da Coreia e das comunidades locais coreanas no fortalecimento da nossa cooperação são profundamente apreciados. A Coreia é um destino de viagem muito popular para os cidadãos de Macau. Muitos cidadãos de Macau estão interessados na cultura, nas tradições e nos produtos coreanos. Em contrapartida, o número de visitantes coreanos em Macau triplicou desde 2009, sendo os principais visitantes não chineses nos últimos anos. Este interesse mútuo constitui uma base sólida para a nossa amizade.
As Iniciativas “Uma Faixa, Uma Rota” e “Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” da China deverão beneficiar economicamente Macau e sua integração no plano global de desenvolvimento da China. Acreditamos que as empresas coreanas aproveitarão dessas oportunidades emergentes e que nossos laços bilaterais em diversas áreas alcançarão novos níveis.
Neste momento feliz, proponho um brinde à nossa amizade para sempre e à prosperidade de Macau e da Coreia!
