Revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária visa aperfeiçoar funcionamento dos órgãos judiciais (Fonte : GCS)
A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou, hoje (1 de Fevereiro), que a revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária tem como objectivo avaliar as insuficiências na Lei e desta forma aperfeiçoar o funcionamento dos órgãos judiciais.
O Governo responde à acusação infundada do presidente da Associação dos Proprietários do Pearl Horizon
Em relação à acusaçãoinfundada feita pelo presidente da Associação dos Proprietários do Pearl Horizon, Sr. Kou Meng Pok,de que o Governo tinha rejeitado o requerimento de negociação apresentado pela empresa promotora Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada na recente reunião trilateral realizada com a Associação dos Proprietários do Pearl Horizon e a Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada, e que faltousinceridade ao Governo,o Governo da Região Administrativa Especial de Macau vem responder o seguinte:
Chui Sai On reúne com os membros do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários das Ilhas (Fonte : GCS)
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, reuniu-se, esta tarde (31 de Janeiro), com os membros do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários das Ilhas onde foram trocadas impressões sobre as questões do bairro e o funcionamento do Conselho.
Lançamento da conta do WeChat do Fundo de Pensões(Fonte : Fundo de Pensões)
Lançamento de uma nova versão do “Portal do Governo da RAEM” para uma pesquisa de informações dos serviços prestados mais facilitada(Fonte : SAFP)
IACM reforça acções de limpeza urbana durante Ano Novo Chinês(Fonte: IACM)
No Centro de Serviços da RAEM é possível requerer todos os certificados emitdos pela Direcção dos Serviços de Identificação (Fonte : DSI)
Implementação activa da coordenação legislativa e acompanhamento contínuo do plano legislativo
Depois de empossado o quarto Governo da RAEM, foi criado um mecanismo de centralização da coordenação da produção legislativa e intensificada a participação dos serviços da área de justiça na produção legislativa, no sentido de reforçar gradualmente os trabalhos de coordenação e acompanhamento dos circuitos legislativos, concretizando de forma activa e desenvolvendo de forma ordenada o estudo e a apresentação de vários projectos legislativos, bem como os trabalhos de produção dos diplomas legais.
A Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e o Departamento de Justiça da Província de Guangdong realizaram uma reunião sobre intercâmbio na área do notariado (Fonte: DSAJ)
Apresentação da proposta de lei intitulada «Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro» pela Secretária para a Administração e Justiça da RAEM, Chan Hoi Fan
A Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan, deslocou-se hoje (dia 16) à Assembleia Legislativa para apresentar a proposta de lei sobre a Alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM). A revisão e alteração, de forma abrangente, visa adequar as normas do ETAPM às necessidades do funcionamento administrativo e da gestão do desenvolvimento, proporcionando assim serviços de melhor qualidade aos cidadãos. A presente alteração ao ETAPM versa principalmente sobre o regime de férias, o regime de faltas e o regime do horário de trabalho.
